do Fato:

Disponibilização: segunda-feira, 10 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
azar, realizou a locação de um imóvel situado na Calçada das Tulipas, utilizando, para tanto, um contrato de locação para fins
não residenciais ideologicamente falso e documentos falsos, em nome de Ivan Eduardo Sartori Regados. Ao depois, instalou no
local 22 máquinas do tipo caça-níquel, disponibilizando-as para jogos de azar (cujo ganho ou perda dependem exclusivamente
da s ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. orte do apostador) ao público consumidor em geral. Ocorreu, porém, que policiais civis receberam denuncia anonima sobre
o local e, em cumprimento ao mandado de busca e apreensão expedido nos autos nº1501377-87.2021.8.26.0068,apreenderam
as máquinas instaladas no estabelecimento (fls.08/10). Perícia comprovou a eficiência do equipamento para a prática de jogos
de azar (fls.135/145). O laudo pericial a fls. 154/159, constatou que a assinatura no contrato locação diverge do material gráfico
fornecido por Ivan Eduardo Sartori Regados. O denunciado foi reconhecido como sendo a pessoa que se interessou pelo imóvel
e declarou que o contrato seria preenchido no nome do sócio (fls.59). Diante do exposto, o Ministério Público denunciaLUIZ
GUSTAVO PAP como incurso nos artigos 304 c.c. artigo 299, ambos do Código Penal e artigo 50 do Decreto-lei 3.688/41,
na forma do artigo 69, do Código Penal, e requer que, recebida e autuada esta, seja instaurado o devido processo penal
observando-se o rito previsto no artigo 394, § 1º, inciso II, c.c. artigos 395/405, todos do Código de Processo Penal,. E como não
tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma
da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Barueri, aos 06 de março de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
1501997-94.2024.8.26.0068
Classe ? Assunto:
Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
Autor:
Justiça Pública
Autor do Fato:
EDUARDO FRANCA DOS SANTOS e outro
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Barueri, Estado de São Paulo, Dr(a). Fabio Calheiros do
Nascimento, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente EDUARDO FRANCA
DOS SANTOS, Solteiro, OPERADOR(A), RG 71998942, CPF 090.557.865-19, pai GUISNER FRANCISCO DOS SANTOS, mãe
MARIA ERICA DANTAS DE FRANCA, Nascido/Nascida 04/08/2000, de cor Pardo, natural de Lauro de Freitas - BA, Outros
Dados: (11) 97714-1862, com endereço à Rua Maria Helena, 405, Vila Engenho Novo, CEP 06415-100, Barueri - SP, por infração
ao(s) artigo(s): EDUARDO FRANÇA DOS SANTOS, qualificado a fls. 10, como incurso no art. 28, caput, da Lei n.º 11.343/06, e
requeiro que o trâmite processual prossiga sob o rito da mesma lei, ouvindo- se as pessoas abaixo forem identificadas durante
a instrução, até final condenação.e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este
Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501997-94.2024.8.26.0068, que lhe(s) move a Justiça Pública,
ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta,
o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Objeto da Ação \<\< Informação indisponível \>\>. E como não tenha(m)
sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Barueri, aos 27 de fevereiro de 2025.
BAURU
1ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
1502063-36.2022.8.26.0071
Classe ? Assunto:
Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Fauna
Autor:
Justiça Pública
Réu:
LEONARDO VIEIRA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). JAIR ANTONIO PENA
JUNIOR, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LEONARDO VIEIRA,
Brasileiro, Solteiro, Barbeiro, RG 50478319, CPF 385.904.088-09, pai DONIZETI VIEIRA, mãe ELIANE DE ARAGÃO VIEIRA,
Nascido/Nascida 17/08/1998, de cor Branco, natural de Birigui - SP, com endereço à Rua Victorio Pulzatto, 724, Residencial
Monte Libano, RUA VITORIO PULZATO, CEP 16202-087, Birigui - SP, Fone 9969-6641, por infração ao(s) artigo(s): Art. 32
“caput” do(a) LEI 9.605/1998(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que
por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502063-36.2022.8.26.0071, que lhe(s) move a
Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º