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do Fato:
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Identificação
Nº Processo: 1501988-47.2022.8.26.0604
Classe: ? Assunto:
Vara: Criminal, do Foro de Sumaré, Estado de São Paulo, Dr(a). LEONARDO DELFINO, na
Partes e Advogados
Autor: do F *** do Fato:
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1501988-47.2022.8.26.0604, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Sumaré, Estado de São Paulo, Dr(a). LEONARDO DELFINO, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MARCOS
VINICIUS DIAS DOS SANTOS, Brasileiro, União Estável, Chapa, RG 39953178, CPF 50016335830, pai GILDEILSON DIAS DOS
SANTOS, mãe ANDREIA ALVES DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 29/11/1999, de cor Pardo, natu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ral de Ubata, - BA, com
endereço à AVENIDA MINASA, 1316, JARDIM SAN MARTINS, AVENIDA MINASA, CEP 13180-165, Sumaré - SP. E como não
foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por
meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme
Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal
que a JUSTIÇA PÚBLICA promoveu contra MARCOS VINICIUS DIAS DOS SANTOS, qualificado nos autos, condenando-o
à pena de 06 (seis) meses de detenção, em regime aberto, por incurso no artigo 331 do Código Penal, e absolvendo-o, com
fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, quanto ao delito previsto no artigo 330 do Código Penal. Fica(m)
ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão.
Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da
lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sumaré, aos 21 de outubro de 2024.
TANABI
Juizado Especial Criminal
EDITAL DE INTIMAÇÃO DA VÍTIMA
Processo Digital nº:
1500064-94.2024.8.26.0615
Classe ? Assunto:
Termo Circunstanciado - Violação de domicílio
Autor
Justiça Pública
Autor do Fato:
RAPHAEL SALES VIEIRA
Vítima:
FABIANO WILLIAN ALEIXO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DA VÍTIMA, COM PRAZO DE 30 DIAS.
O MM. Juiz de Direito da Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro de Tanabi, Estado de São Paulo, Dr. TIAGO OCTAVIANI,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Sr. FABIANO WILLIAN
ALEIXO, que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, VÍTIMA nos autos da Termo Circunstanciado, sob nº
1500064-94.2024.8.26.0615, que move Justiça Pública contra RAPHAEL SALES VIEIRA. E, como não tenha sido encontrado,
em cumprimento ao determinado às fls. 59, expediu-se o presente edital com o prazo de 30 dias, que vai publicado e afixado
na forma da lei, pelo qual fica a vítima devidamente INTIMADA: 1) da sentença de fls. 44/45, constante do seguinte: “Vistos. 1.
Acolho a manifestação do Ministério Público (cota de fls. 36-39, item 2), que adoto como razões de decidir, e determino, após
as comunicações necessárias e o decurso do prazo de 60 dias (Comunicado CG 245/2024), o arquivamento deste feito em
relação ao autor do fato RAPHAEL SALES VIEIRA, no tocante ao crime de VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO (CP, art. 150, caput). 2.
Tendo em vista o decurso do prazo decadencial sem que pela vítima fosse oferecida queixa, conforme certidão de fl. 43, julgo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Sumaré, Estado de São Paulo, Dr(a). LEONARDO DELFINO, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MARCOS
VINICIUS DIAS DOS SANTOS, Brasileiro, União Estável, Chapa, RG 39953178, CPF 50016335830, pai GILDEILSON DIAS DOS
SANTOS, mãe ANDREIA ALVES DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 29/11/1999, de cor Pardo, natu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ral de Ubata, - BA, com
endereço à AVENIDA MINASA, 1316, JARDIM SAN MARTINS, AVENIDA MINASA, CEP 13180-165, Sumaré - SP. E como não
foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por
meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme
Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal
que a JUSTIÇA PÚBLICA promoveu contra MARCOS VINICIUS DIAS DOS SANTOS, qualificado nos autos, condenando-o
à pena de 06 (seis) meses de detenção, em regime aberto, por incurso no artigo 331 do Código Penal, e absolvendo-o, com
fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, quanto ao delito previsto no artigo 330 do Código Penal. Fica(m)
ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão.
Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da
lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sumaré, aos 21 de outubro de 2024.
TANABI
Juizado Especial Criminal
EDITAL DE INTIMAÇÃO DA VÍTIMA
Processo Digital nº:
1500064-94.2024.8.26.0615
Classe ? Assunto:
Termo Circunstanciado - Violação de domicílio
Autor
Justiça Pública
Autor do Fato:
RAPHAEL SALES VIEIRA
Vítima:
FABIANO WILLIAN ALEIXO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DA VÍTIMA, COM PRAZO DE 30 DIAS.
O MM. Juiz de Direito da Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro de Tanabi, Estado de São Paulo, Dr. TIAGO OCTAVIANI,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Sr. FABIANO WILLIAN
ALEIXO, que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, VÍTIMA nos autos da Termo Circunstanciado, sob nº
1500064-94.2024.8.26.0615, que move Justiça Pública contra RAPHAEL SALES VIEIRA. E, como não tenha sido encontrado,
em cumprimento ao determinado às fls. 59, expediu-se o presente edital com o prazo de 30 dias, que vai publicado e afixado
na forma da lei, pelo qual fica a vítima devidamente INTIMADA: 1) da sentença de fls. 44/45, constante do seguinte: “Vistos. 1.
Acolho a manifestação do Ministério Público (cota de fls. 36-39, item 2), que adoto como razões de decidir, e determino, após
as comunicações necessárias e o decurso do prazo de 60 dias (Comunicado CG 245/2024), o arquivamento deste feito em
relação ao autor do fato RAPHAEL SALES VIEIRA, no tocante ao crime de VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO (CP, art. 150, caput). 2.
Tendo em vista o decurso do prazo decadencial sem que pela vítima fosse oferecida queixa, conforme certidão de fl. 43, julgo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º