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do Fato:
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Identificação
Nº Processo: 1505862-53.2023.8.26.0071
Classe: Assunto:
Vara: Criminal, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). Daniele Mendes de Melo,
Partes e Advogados
Autor: do F *** do Fato:
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1505862-53.2023.8.26.0071, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). Daniele Mendes de Melo,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ANDERSON
ADRIANO DOS SANTOS, Ignorado, RG 35155559, CPF 232.376.458-69, mãe ELISA DOS SANTOS, Nascido/Nascida em
02/03/1981, de cor Branco, com endereço à Rua Afonso Bovero, 1-621, Ocian, CEP 11704-110, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Praia Grande - SP. E como
não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da
lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito,
conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido acusatório
para CONDENAR ANDERSON ADRIANO DOS SANTOS à pena de 03 (três) meses de detenção, em regime inicial semiaberto,
como incurso no artigo 349-A, do Código Penal. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO
o réu ANDERSON ADRIANO DOS SANTOS do delito previsto no artigo 33, caput, c/c o artigo 40, III, ambos da Lei de nº
11.343/06, com fundamento no artigo 386, VII do Código de Processo Penal. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado,
passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de
direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de Bauru, aos 30 de junho de 2025.
EDITAL
Processo Digital nº:
1509551-71.2024.8.26.0071
Classe: Assunto:
Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
Autor:
Justiça Pública
Autor do Fato:
DOUGLAS DA SILVA ALBINO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). Daniele Mendes de Melo,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ANDERSON
ADRIANO DOS SANTOS, Ignorado, RG 35155559, CPF 232.376.458-69, mãe ELISA DOS SANTOS, Nascido/Nascida em
02/03/1981, de cor Branco, com endereço à Rua Afonso Bovero, 1-621, Ocian, CEP 11704-110, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Praia Grande - SP. E como
não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da
lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito,
conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido acusatório
para CONDENAR ANDERSON ADRIANO DOS SANTOS à pena de 03 (três) meses de detenção, em regime inicial semiaberto,
como incurso no artigo 349-A, do Código Penal. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO
o réu ANDERSON ADRIANO DOS SANTOS do delito previsto no artigo 33, caput, c/c o artigo 40, III, ambos da Lei de nº
11.343/06, com fundamento no artigo 386, VII do Código de Processo Penal. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado,
passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de
direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de Bauru, aos 30 de junho de 2025.
EDITAL
Processo Digital nº:
1509551-71.2024.8.26.0071
Classe: Assunto:
Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
Autor:
Justiça Pública
Autor do Fato:
DOUGLAS DA SILVA ALBINO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º