do Fato: ANTONIO CARLOS GOMES - Juiz de Direito: Dr(a). JAIR ANTONIO PENA JUNIOR

Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
BOITUVA
UPJ 1ª a 3ª Varas Judiciais
UPJ - 1ª a 3ª Varas Judiciais da Comarca de Boituva/SP
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara, do Foro de Boituva, Estado de São Paulo, Dr(a). Renato Hasegawa Lousano, na
forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente REINALDO
MOREIRA SALES, RG 27920535, pai VICENTE MOREIRA SAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ES, mãe BEATRIZ BARRETO SALES, Nascido/Nascida
24/03/1975, de cor Pardo, com endereço à RUA IRINEU HÚNGARO, 56, RECANTO MARAVILHA, CEP 18550-000, Boituva - SP,
por infração ao(s) à posse de drogas para consumo pessoal, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto
e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500359-47.2025.8.26.0082, que
lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo
de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s)
defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e
requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação
dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta dos inclusos autos que,
no dia 16 de novembro de 2024, por volta das 18h00, na Rua Professora Maria da Gloria Leonardo de Paula, 139, - Jardim
Santa Cruz, na cidade e comarca de Boituva/SP, REINALDO MOREIRA SALES, trouxe consigo, para consumo pessoal, 07
(sete) porções de ?Crack?, com massa líquida de 1.25g (um gramas e vinte cinco centigramas), substância entorpecente que
determina dependência física e psíquica, sem autorização legal e regulamentar para tanto”. E como não tenha(m) sido(a)(s)
encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Boituva, aos 07 de julho de 2025.
BOTUCATU
Juizado Especial Criminal
Processo Digital nº: 1500139-58.2025.8.26.0079 -Classe - Assunto Termo Circunstanciado - Crimes contra a Fauna - Autor:
Justiça Pública - Autor do Fato: ANTONIO CARLOS GOMES - Juiz de Direito: Dr(a). JAIR ANTONIO PENA JUNIOR
“Vistos. Acolho o parecer retro do(a) Dr(a). Promotor(a) de Justiça e, por seus próprios fundamentos que adoto como razão
de decidir, determino o ARQUIVAMENTO deste Termo Circunstanciado, onde é autor(a)do fato ANTONIO CARLOS GOMES,
ressalvada a hipótese do artigo 18 do Código de Processo Penal. Oficie-se à Autoridade Policial, ao IIRGD, e dê-se ciência ao
Ministério Público, servindo esta como ofício, a ser encaminhado pelo portal eletrônico. No mais, diante da concordância do
Ministério Público, a ave apreendida deverá permanecer com o averiguado, o qual deve ser intimado para regularizar a situação
perante o órgão ambiental. Após, arquive-se. Note-se que, por analogia, é dispensável a intimação do(a) autor(a) dos fatos,
diante do Enunciado nº 105, do FONAJE”.
BURITAMA
1ª Vara
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ANDERSON JESUS DE LIMA, PROCESSO