do fato Bruno. Int. -

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
contratual e a devolução da totalidade dos valores pagos. A existência de pedido subsidiário para devolução de 90% dos valores
não altera o fato de a autora ter sucumbido no processo, tampouco inexiste a alegada sucumbência mínima ou pagamento
proporcional, posto que a sucumbência foi fixada sobre o valor da condenação. Posto isso, rejeito ambos emb ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. argos. Intime-se. -
ADV: IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP), CLAUDIA AL-ALAM ELIAS FERNANDES (OAB 231281/
SP)
Processo 1007371-87.2024.8.26.0541 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE RUBINÉIA - Posto isso, não comprovadas até o presente momento as providências do art. 1º do Provimento
CSM 2.737/2024 pela exequente, consoante art. 2º da Resolução nº 547/2024 do CNJ, reconheço a ausência do interesse
processual da exequente, indefiro a petição inicial e julgo extinta a presente ação de Execução Fiscal requerida por - ADV:
JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO (OAB 334768/SP)
Processo 1007378-16.2023.8.26.0541 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Tizuko Shimizu Marques - Providenciem
os requerentes o recolhimento das diligências do oficial de justiça para citação dos confrontantes. - ADV: NATÁLIA MARIA
MENDONÇA (OAB 439216/SP), NATÁLIA MARIA MENDONÇA (OAB 439216/SP), NATÁLIA MARIA MENDONÇA (OAB 439216/
SP), NATÁLIA MARIA MENDONÇA (OAB 439216/SP), NATÁLIA MARIA MENDONÇA (OAB 439216/SP), NATÁLIA MARIA
MENDONÇA (OAB 439216/SP)
Processo 1007686-52.2023.8.26.0541 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Az Loteamento
Santa Fe Ecoville Ltda - Rosana Antonia de Araújo - - Eder Antonio de Macedo - Drª Elaine Cristina Dias: INTIMO Vossa
Senhoria da nomeação como curadora especial nos interesses do requerido, ficando ciente de todo o processado e para que
se manifeste no prazo legal. Deverá juntar a provisão com o número RGI para expedição oportuna de certidão de honorários. -
ADV: BRENO RODRIGUES DELATIM (OAB 384727/SP), WANIA CAMPOLI ALVES (OAB 191316/SP), ELAINE CRISTINA DIAS
(OAB 174657/SP)
Processo 1007762-42.2024.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Claudio Benedito Caçador -
Sudamérica Clube de Serviços - - Banco Bradesco S/A - * Ante o recurso de apelação acostado a fls.164/173, apresentado
pelo réu BANCO BRADESCO S/A, manifestem-se as demais em contrarrazões de apelação. - ADV: ANDRÉ LUIZ LUNARDON
(OAB 23304/PR), CÁSSIO VINÍCIUS LIMA LOPES (OAB 381496/SP), MAURO ROBERTO DE ANDRADE (OAB 321144/SP),
ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP)
Processo 1007887-10.2024.8.26.0541 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.F.F. - M.F.F. - Dr João Carlos Dias de Oliveira:
INTIMO Vossa Senhoria da nomeação como curador especial nos interesses do requerido, ficando ciente de todo o processado
e para que se manifeste no prazo legal. Deverá juntar a provisão com o número RGI para expedição oportuna de certidão de
honorários. - ADV: JOÃO CARLOS DIAS DE OLIVEIRA (OAB 398207/SP), RONALDO CARRILHO DA SILVA (OAB 169692/SP)
Processo 1008004-35.2023.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Escritório Central de Arrecadação e
Distribuição Ecad - Fls.579/580: manifeste-se o requerente. - ADV: JUDITE BEATRIZ TURIM (OAB 137138/SP)
Processo 1008073-33.2024.8.26.0541 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Elza Cardoso
Batista - - Jesus Batista - A seguir, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença: Vistos. Homologo, por sentença, para que
produza os seus efeitos, a transação celebrada entre as partes e que consta do presente termo. Declaro extinto o processo,
com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III do Código de Processo Civil. Sentença publicada em audiência, da qual
saem os presentes intimados. Por se tratar de sentença homologatória de acordo, por manifesta ausência de interesse recursal,
certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Registre-se, comunique-se e arquivem-se. - ADV: RODOLFO DA COSTA RAMOS
(OAB 312675/SP), GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 305028/SP), LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES (OAB
111577/SP), LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES (OAB 111577/SP), GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 305028/SP),
RODOLFO DA COSTA RAMOS (OAB 312675/SP)
Processo 1500005-18.2016.8.26.0541 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Maria Regina Vanali Marangon -
LUIZ CARLOS VANALI - - Elisa Encarnacao Vanali Peres - - LUIZ CARLOS VANALI e outros - Vistos. Considerando que o
valor tornado indisponível não atingiu 10% do valor do débito, cujo cancelamento já foi determinado, diga a exequente em
termos de prosseguimento. Int. - ADV: HEITOR MASCARELLI FERNANDES (OAB 406670/SP), MARINEY CIAMPONI (OAB
354195/SP), HEITOR MASCARELLI FERNANDES (OAB 406670/SP), HEITOR MASCARELLI FERNANDES (OAB 406670/SP),
HEITOR MASCARELLI FERNANDES (OAB 406670/SP), LEANDRO JOSÉ GUERRA (OAB 234690/SP), HEITOR MASCARELLI
FERNANDES (OAB 406670/SP), HEITOR MASCARELLI FERNANDES (OAB 406670/SP), HEITOR MASCARELLI FERNANDES
(OAB 406670/SP), HEITOR MASCARELLI FERNANDES (OAB 406670/SP), HEITOR MASCARELLI FERNANDES (OAB 406670/
SP)
Processo 1500035-43.2022.8.26.0541 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - JESSICA APARECIDA DA
SILVA DE AQUINO - V. 1. Recebo a denúncia de fls. 141/142, oferecida contra JÉSSICA APARECIDA DA SILVA DE AQUINO,
como incursa no artigo 171, parágrafo 2º-A, c.c. artigo 29, ambos do Código Penal, porquanto contém a exposição do fato
criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do denunciado, a classificação do crime e o rol de testemunhas,
estando instruída com elementos informativos aptos a justificar sua admissibilidade, em estrita observância ao disposto no
artigo 41 do Código de Processo Penal. 2. Cite-se a acusada para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias,
nos termos do artigo 396 e seguintes do CPP, devendo o Oficial de Justiça encarregado das diligências indagá-la se possui
defensor constituído, certificando-se sobre a possibilidade de fazê-lo, inclusive. 3. Caso a acusada declare não possuir defensor
constituído, providencie a serventia junto ao portal da Defensoria Pública, nos termos do convênio Defensoria/OAB-SP, a
indicação de advogado para sua defesa, ficando, desde já, regularmente nomeado para o exercício de seu múnus, expedindo-se
termo de compromisso de defensor dativo, e intimando-se para oferecimento de resposta à acusação no prazo legal, nos termos
do artigo 396 e seguintes do CPP. 4. Providencie a escrivania as F.As. e demais certidões necessárias, bem como a evolução de
classe dos autos. Int. Santa Fe do Sul, 28 de abril de 2025. - ADV: PAULO SÉRGIO RIGAMONTE (OAB 413317/SP)
Processo 1500206-29.2024.8.26.0541 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - W.J.F. - V. Recebo o recurso de
apelação interposto pela defesa a fls. 281 e as razões que o acompanham. Vista ao Ministério Público para oferecimento das
contrarrazões, no prazo legal. Int. SFS. d.s. - ADV: MAYRA BERTOZZI PULZATTO (OAB 202465/SP)
Processo 1500235-97.2024.8.26.0632 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - VINICIUS MATHEUS
GUIRELLI DOS SANTOS - V. 1. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal, com as
homenagens deste Juízo, cumpridas e observadas as formalidades legais. 2. Anote-se que a prescrição em concreto ocorrerá
em 23/03/2037. 3. Expeça-se certidão de honorários advocatícios proporcionais em favor da defensora dativa do réu. Int. SFS.
D. Supra. - ADV: ROBERT GOMES CARDOSO LUIZ (OAB 349411/SP)
Processo 1500286-56.2025.8.26.0541 - Termo Circunstanciado - Ameaça - MARCUS VINICIUS CICUTO - V. Providencie
a serventia anotação do início da execução do acordo de não persecução penal no histórico de partes. Aguarde-se o integral
cumprimento. Após, tornem conclusos para designar audiência de transação penal com relação ao autor do fato Bruno. Int. -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º