do fato citado para que compareça em audiência de instrução (artigo 78, § 1º, da

Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
EDITAL DE CITAÇÃO
1bnhj.040
Processo Digital nº:
1500780-07.2025.8.26.0286- DVQ
Classe ? Assunto:
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais
Autor:
Justiça Pública
Réu:
WAGNER DE FREITAS VIEIRA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal e do Júri, do Foro de Itu, Estado de São Paulo, Dr(a). Hélio Villaça Furukawa,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos q ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. uanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente WAGNER DE FREITAS
VIEIRA, RG 33952696, CPF 310.364.548-19, pai GILBERTO VIEIRA JUNIOR, mãe MARIA APARECIDA DE FREITAS VIEIRA,
Nascido/Nascida 09/02/1984, de cor Branco, com endereço à Rua Eneas de Campos, 451, C, Nova Votorantim, CEP 18113-280,
Votorantim - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 21 “caput” do(a) DL 3.688/1941(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-
se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1500780-07.2025.8.26.0286, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código
de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:
Consta dos inclusos autos de termo circunstanciado de ocorrência que, no dia 05 de maio de 2025, por volta de 15h24min, na
Rua Joaquim Bernardes Borges, 746, Centro, nesta cidade e Comarca de Itu, WAGNER DE FREITAS VIEIRA, praticou vias de
fato contra Halley?bergh da Costa Albuquerque. No dia dos fatos, o denunciado se dirigiu à vítima e começou a ofende-la de
forma gratuita, bem como cuspiu em seu rosto. Não satisfeito, WAGNER aplicou golpe conhecido como ?mata-leão? e desferiu
um murro na região toráxica da vítima, sendo finalmente contido por ela até a chegada da Polícia Militar. Diante do exposto,
denuncio WAGNER DE FREITAS VIEIRA, como incurso no artigo 21, caput, do Decreto-Lei nº 3688/41, e requeiro que, recebida
e autuada esta, instaure-se o competente processo penal, nos termos dos artigos 394, § 1º, inciso III (rito sumaríssimo), do
Código de Processo Penal, e que seja o autor do fato citado para que compareça em audiência de instrução (artigo 78, § 1º, da
Lei Federal nº 9.099/95) e, nesta oportunidade, após a apresentação de defesa preliminar, seja a denúncia recebida, ouvindo-se
em seguida a vítima e eventuais testemunhas de defesa, interrogando-se, ao final, o acusado, prosseguindo-se com a prolação
de sentença condenatória, tudo na forma dos artigos 77 a 83, da Lei Federal nº 9.099/95. E como não tenha(m) sido(a)(s)
encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Itu, aos 11 de julho de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
JALES
2ª Vara Criminal
2ª VARA CRIMINAL DE JALES
JUIZ DE DIREITO: DR. JÚNIOR DA LUZ MIRANDA.
EDITAL. Processo Digital nº: 0002456-36.2022.8.26.0297. Classe: Assunto: Execução da Pena - Prestação de Serviços à
Comunidade Autor: Justiça Pública. Executado: Alessandro Marcel da Silva Leite. Justiça Gratuita. EDITAL PARA INTIMAÇÃO,
COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade, QUE A
JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Alessandro Marcel da Silva Leite, PROCESSO