do fato comparecer no fórum localizado na Rua Vereador Dr. Cid Manoel de Oliveira, 405, Jd. Santa Rita,

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa
na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais,
tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas convenia ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dos, publicação
de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD); 4. Valor correspondente à
remuneração do conciliador (caso tenha ocorrido a atuação desse auxiliar). Esse valor deverá ser recolhido através da guia de
depósito judicial, cujo valor deverá observar a tabela prevista na Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela
serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Sentença
publicada nessa data, com a liberação nos autos digitais. Transitada em julgado, nada mais restando a ser cumprido, arquivem-
se com as cautelas de praxe. I.C. - ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA), JESSE FERREIRA BERNARDINO (OAB
308085/SP)
Processo 1500189-90.2025.8.26.0271 - Termo Circunstanciado - Ameaça - DANIELA OLIVEIRA SOUZA RIBEIRO - Vistos.
Diante da manifestação da autora do fato às fls. 41 e da cota ministerial de fls. 45, acolho a justificativa apresentada e designo
audiência preliminar para o dia 17/06/2025 às 16:10h. Intime-se por mandado ou requisite-se, se o caso. Deverá o Sr. Oficial
de Justiça no momento da intimação certificar o número do telefone celular do(s) autor(s) do fato(s), bem como o seu endereço
eletrônico (e-mail) . Deverá ainda certificar se ele(a) reúne condições tecnológicas para realização de audiência preliminar na
forma virtual através da Plataforma Microsoft Teams. Em caso positivo, a audiência será realizada por meio virtual. Em caso
negativo, deverá o autor do fato comparecer no fórum localizado na Rua Vereador Dr. Cid Manoel de Oliveira, 405, Jd. Santa Rita,
Itapevi/SP. De todo modo, deverá o autor do fato ser advertido de que o não comparecimento à audiência (virtual ou presencial)
implicará prosseguimento do feito. Deverá ser advertido, ainda, para que compareça(m) acompanhado(s) de Advogado(s), e que,
na impossibilidade de constituir um, ser-lhe(s)-á nomeado(s) Defensor(a) Dativo(a), independente de ser a audiência presencial
ou virtual. Seguem as regras gerais para realização de audiências via ferramenta MICROSOFT TEAMS: O equipamento
necessário para participar da audiência é um computador com browser (navegador de internet), câmera, microfone e caixas
de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis em todos os smartphones.
Além disso, o computador ou smartphone deverá estar conectado à internet. Caso a participação seja por computador, não há
necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo, pois basta a existência de um browser (por exemplo: Internet Explorer,
Chrome, Firefox, Safári, entre outros). Caso a participação seja por smartphone, a parte deverá providenciar previamente a
instalação gratuita do app Microsoft Teams, disponível para Android e IOS de forma gratuita. O cartório encaminhará a todos
os participantes um e-mail, com o link de acesso à audiência virtual, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.
No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio
habilitados. Como primeiro ato da audiência, os participantes deverão exibir documento de identificação pessoal original com
foto. No site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais, que pode ser baixado
gratuitamente em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf Ciência ao MP. Servirá
o presente, por cópia digitada, como mandado de intimação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV:
MOISES CARDAMONE SUNCURSO (OAB 471886/SP)
Processo 1500495-35.2020.8.26.0271 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Flora - PEDRO SABINO
DE PADUA - Vistos. 1) Regularizados os autos, para prosseguimento do feito com relação a Pedro Sabino de Pádua, designo
nova audiência de interrogatório, instrução, debates e julgamento, para o dia 03/06/2025 às 13:00h. 2) Intime-se a advogada
nomeada. 4) Intimem-se e ou requisitem-se a (s) testemunha (s) de acusação e defesa se por ventura for (em) arrolada(s). Em
relação às testemunhas requisitadas, observe-se a possibilidade de participarem da audiência à distância (videoconferência
via Microsft teams). 5) INTIME(M)-SE o(s) réu(s) por mandado ou requisite, para a realização da Audiência de Instrução e
Julgamento devidamente acompanhado(a)(s) de advogado e que, na sua falta, ser-lhe(s)-á(ão) nomeado defensor dativo.
Deverá(ão) trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimá-las no mínimo até 5 (cinco) dias antes da
realização da audiência acima, nos termos do art.78, § 1º da Lei nº 9099/95. Deverá o Sr. Oficial de Justiça no momento das
intimações certificar o número do telefone celular e endereço eletrônico (e-mail) do réu, bem como de seu defensor e das
eventuais testemunhas. Deverá ainda certificar se as pessoas citadas/intimadas reúnem condições tecnológicas para realização
de audiência na forma virtual através da Plataforma Microsoft Teams. Em caso positivo, a audiência será realizada por meio
virtual. Em caso negativo, deverão comparecer no fórum localizado na Rua Vereador Dr. Cid Manoel de Oliveira, 405, Jd. Santa
Rita, Itapevi/SP para audiência presencial ou mista. De todo modo, ficará o réu ADVERTIDO de que nos termos do Artigo
367 do Código de Processo Penal “O Processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente
para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o
novo endereço ao Juízo”, independente de ser a audiência presencial ou virtual. Seguem as regras gerais para realização de
audiências via ferramenta MICROSOFT TEAMS: O equipamento necessário para participar da audiência é um computador com
browser (navegador de internet), câmera, microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante,
recursos que estão disponíveis em todos os smartphones. Além disso, o computador ou smartphone deverá estar conectado à
internet. Caso a participação seja por computador, não há necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo, pois basta a
existência de um browser (por exemplo: Internet Explorer, Chrome, Firefox, Safári, entre outros). Caso a participação seja por
smartphone, a parte deverá providenciar previamente a instalação gratuita do app Microsoft Teams, disponível para Android e
IOS de forma gratuita. O cartório encaminhará a todos os participantes um e-mail, com o link de acesso à audiência virtual, o que
é suficiente para o ingresso na audiência virtual. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência
virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Como primeiro ato da audiência, os participantes deverão exibir
documento de identificação pessoal original com foto. No site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participação
em audiências virtuais, que pode ser baixado gratuitamente em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/
ParticiparAudienciaVirtual.Pdf Ciência ao MP. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de intimação. Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: TATIANA CONCEICAO ALMEIDA DA SILVA (OAB 146510/SP)
Processo 1501474-89.2023.8.26.0271 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - BRUNO CARLOS FLOR DOS
SANTOS - Vistos. Verifica-se que o denunciado está cumprindo parcialmente com as condições impostas em audiência, uma
vez que permanece comparecendo em cartório bimestralmente para atualizar seu endereço, informar e justificar suas atividades.
Por esta razão, antes de apreciar a cota ministerial de fls. 169, aguarde-se em prazo o próximo comparecimento do denunciado,
devendo na ocasião informar o motivo pelo qual não está cumprindo o item 04 constante no termo de audiência quanto à
prestação de serviços à comunidade pelo prazo de seis meses, sendo 8 (oito) horas semanais. Deverá ficar ciente de que
deverá entrar em contato imediatamente com a Central de Penas e Medidas Alternativas para dar início à prestação de serviços,
tendo em vista a resposta de fls. 166. No silêncio, tornem conclusos para apreciação da cota ministerial de fls. 169 com relação
à revogação de seu benefício. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CHARLESTON GIOVANNI FONTINATI (OAB 277175/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º