do fato, não há razão

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
Processo 1005608-73.2024.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cooperativa Agricola Mista de
Adamantina - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2024/002283 Vistos. Intime-se pessoalmente a
parte executada, se constituído, na pessoa de seu Advogado, para apresentar eventual impugnação no prazo de cinco dias. Não ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
sendo apresentada impugnação no referido prazo, o numerário será liberado em favor da parte exequente. Rejeitada ou não
apresentada impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Int. Adamantina, SP, 06/05/2025
- ADV: ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), ROGERIO MONTEIRO DE PINHO (OAB 233916/SP)
Processo 1005671-98.2024.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Benedito Aparecido
Nogueira da Silva - Aspecir Previdência - 2024/002286 Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto pela parte autora.
Havendo preparo, observe-se o Provimento CG n.01/2020 - pg 31/32 - DJE 22.01.2020), “certificando-se o valor e a quantia
efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao número do processo”. Fica postergado o juízo de
admissibilidade para o relator sorteado junto ao E. Tribunal de Justiça, na forma do artigo 1010, §3º, do CPC. Intime-se a parte
contrária para as contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010, §1º, do CPC). Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal
de Justiça, com as anotações de praxe (art. 1010, §3º, do CPC). Processe-se e intime-se. Adamantina, SP, 06/05/2025 - ADV:
DANIEL ANDRADE PINTO (OAB 331285/SP), MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS)
Processo 1500056-36.2025.8.26.0081 (apensado ao processo 1500185-41.2025.8.26.0081) - Medidas Protetivas de
Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - T.P.F.E. - Vistos. A medida protetiva tem natureza cautelar e é acessória
ao feito principal. Assim, considerando que no feito principal houve a extinção da punibilidade do autor do fato, não há razão
para que a medida protetiva continue em vigor. Isto posto, acolho a manifestação ministerial retro, para REVOGAR os efeitos da
protetiva concedida às fls. 23/25. Intimem-se a vítima e averiguado, sendo autorizada a intimação via aplicativo whattsapp. Após,
comunique-se aos órgãos competentes e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CAIQUE BONADIRMAN
DE AZEVEDO (OAB 400314/SP), MARIANE COSTA CORDISCO (OAB 377708/SP)
Processo 1500115-24.2025.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.M.Q.C.
- Vistos. Certifique a serventia o trânsito em julgado para o Ministério Público. Após, expeça-se certidão de honorários da
Defesa dativa, referente a 1ª fase processual. Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal, para
julgamento do recurso de apelação interposto pelo réu, com as cautelas de praxe e nossas homenagens. Havendo depoimentos
colhidos através de sistema de gravação audiovisual, deverá a serventia observar o contido no Comunicado Conjunto nº
1350/2020. Intime-se. - ADV: VÍTOR HUGO SILVA MARCHETI (OAB 465212/SP)
Processo 1500222-73.2022.8.26.0081 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Francisco Luz Filho
- Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2022/000139 Vistos. Diante das hastas públicas negativas,
manifeste-se a parte exequente em cinco dias, requerendo o que de direito. Int. Adamantina, SP, 05/05/2025 - ADV: HELIO
VIEIRA MALHEIROS JUNIOR (OAB 197748/SP), LINO TRAVIZI JUNIOR (OAB 117362/SP), JOSE FRANCISCO PERRONE
COSTA (OAB 110707/SP)
Processo 1501074-29.2024.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - L.H.R.O. - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2024/001475 Vistos. Considerando o valor da pena de multa aplicada (fls. 185/186) e
por questão de celeridade e economia processual, intime-se o réu para que efetue o pagamento voluntário no prazo de 10 dias,
sob pena de ajuizamento da respectiva execução, nos termos da legislação vigente. Intime-se. Adamantina, 06 de maio de 2025.
- ADV: ANA LUÍSA DE ALMEIDA SANTOS (OAB 142907/RJ)
Processo 1501399-77.2019.8.26.0081 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - F.P.M.A. - R.B.S. - Juiz(a) de
Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2019/001452 Vistos. Intime-se novamente a parte exequente para no
prazo de dez dias apresentar o cálculo atualizado de débito. Sem prejuízo, no mesmo prazo manifeste-se requerendo o que
de direito. Int. Adamantina, SP, 05/05/2025 - ADV: HELEN JULIANA CORDEIRO MAURICIO (OAB 335629/SP), LUIZ CARLOS
BOCCHI JUNIOR (OAB 219271/SP), CLAUDIA MARIA DALBEN ELIAS MATSUKA (OAB 159448/SP)
Processo 1501568-88.2024.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - G.S.S. - Vistos.
Uma análise dos termos da denúncia e das provas indiciarias demonstra que em nenhum local dos autos se verifica de forma
manifesta a existência de causa excludente de ilicitude do fato ou de culpabilidade do agente. Não estão presentes nenhum
dos fundamentos para a sua absolvição sumária, posto que os fatos narrados na denúncia, em tese, constitui crime. A denúncia
expõe os fatos de forma clara, objetiva e individualizada e inexistem nulidades ou causa de extinção de punibilidade a impedir
o prosseguimento da ação para que os fatos se revelem de forma indubitável. Contudo, verifico que haverá a necessidade
de inquirição da vítima (menor), pelo sistema da lei nº 13.431/17, o que exigirá a preparação de local, “link” de gravação e
verificação na necessidade da presença da equipe psicossocial completa. Assim, por ora, remeta-se o feito ao Setor Técnico
deste Fórum, para as providências quanto a entrevista com a menor em preparação ao depoimento especial. Com o agendamento
da entrevista, intime-se a vítima-menor, através de seu representante legal para comparecimento. Após o relatório das técnicas,
retorne o feito à conclusão para designação de audiência de instrução, debates e julgamento. Faculto ao Ministério Público e
Defesa, apresentação de quesitos referentes à avaliação técnica da menor, no prazo de 05 dias, observando-se que não se trata
de perguntas ou questões a serem dirigidas à criança. Apresentado ou não os quesitos, cientifique-se as técnicas do Juízo, bem
como para apresentação da avaliação final no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: RODRIGO DIAS DO PRADO (OAB 399891/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0375/2025
Processo 0002011-16.2024.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MARCIO DE OLIVEIRA
NETO - Vistos. Uma análise do presente feito, observa-se que encontrava-se pendente de cumprimento o mandado de prisão
preventiva, expedido contra o réu Márcio de Oliveira Neto, no feito anterior ao desmembramento. Com a prolação da sentença
condenatória, foi mantida a decretação da preventiva, não sendo concedido ao réu o direito de recorrer em liberdade. Ademais,
com a informação da prisão do réu, necessário se faz a execução provisória da pena imposta. Assim, expeça-se a respectiva
guia de recolhimento, encaminhando-a ao Juízo do DEECRIM competente, com as anotações e cautelas necessárias. Sem
prejuízo, comunique-se ao Estabelecimento Prisional onde o réu se encontra recolhido, para as providências que entender
cabíveis. No mais, aguarde-se o julgamento do recurso interposto pelo réu. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: GABRIELA ALVES
DOS SANTOS (OAB 464187/SP), IVÃ ROBERTO DA COSTA SIQUEIRA JUNIOR (OAB 458960/SP)
Processo 1001060-68.2025.8.26.0081 - Inventário - Inventário e Partilha - Walter Luiz Possari Aguiar - Juiz(a) de Direito:
Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2025/000416 Vistos. Intime-se a Fazenda Estadual para manifestar no prazo de
dez dias. Int. Adamantina, SP, 06/05/2025 - ADV: RENATA ANGÉLICA MOZZINI SILVA PINTO (OAB 206112/SP)
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