do fato VALDEMIR CAVALARI, advertindo-o de que suas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
que apresente seus memoriais. No mais, nos termos do parágrafo único, do artigo 316, do Código de Processo Penal, passo
a revisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva dos corréus. Nesta data, foi determinada abertura de vista ao
Ministério Público para que apresente seus memoriais. À vista disso, subsistindo os motivos que ensejaram a decis ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão de
página 106/108, permanecendo insuficiente, também, na espécie, qualquer medida cautelar diversa da prisão, mantenho as
prisões preventivas. Dê-se ciência às partes. Int. - ADV: IVAN DE CAMARGO CAROTTI (OAB 315798/SP), IVAN DE CAMARGO
CAROTTI (OAB 315798/SP), IVAN DE CAMARGO CAROTTI (OAB 315798/SP), IVAN DE CAMARGO CAROTTI (OAB 315798/
SP), TERCIO EMERICH NETO (OAB 263268/SP)
Processo 1510775-15.2021.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estelionato - M.B.M. - - J.M.R.B. - Intimem-se a averiguada Marli
Bianchi de Matos e a advogada de que foi agendada data para ser formulada proposta de Acordo de Não Persecução Penal pelo
Ministério Público, em 04/06/2025, às 15h00, de modo virtual. Dê-se ciência às partes. Int. - ADV: EDUARDO SILVA BORGES
DE MORAES (OAB 223994/MG), VITOR RACHID COLUCCI DAHER (OAB 102866/MG), ALOMA SANTOS RIBEIRO DA SILVA
(OAB 405708/SP), ALOMA SANTOS RIBEIRO DA SILVA (OAB 405708/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0308/2025
Processo 1500155-24.2024.8.26.0248 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - VALDEMIR CAVALARI - Vistos.
Para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 28 de agosto de 2025, às 16:10 horas, bem como determino que
o ato se realize de forma presencial. Cite-se e intime-se o autor do fato VALDEMIR CAVALARI, advertindo-o de que suas
testemunhas deverão ser trazidas pessoalmente. Caso o acusado tenha interesse na intimação das testemunhas, deverá
providenciar requerimento para tanto, no mínimo cinco dias antes da data da audiência. Para o ato, intime-se o policial civil
arrolado na denúncia, oficiando-se ao superior hierárquico. Requisite-se a apresentação dos policiais militares. Solicite-se à
Defensoria Pública a indicação de Advogado ao autor do fato. Com a indicação, fica desde já o Defensor nomeado, intimando-o
pessoalmente da audiência designada. Em audiência, a Defesa se manifestará sobre a acusação e, caso recebida a denúncia,
prosseguir-se-á com instrução, debates e julgamento. Anoto que fornecido novo endereço pelo Ministério Público para citação
ou intimação do autor do fato, ou intimação de testemunha, a serventia deverá, independentemente de novo despacho, expedir
o competente mandado. Dê-se ciência ao Ministério Público. Servirá a presente decisão como mandado de citação e intimação
ao autor do fato, mandado de intimação à testemunha e como ofício de requisição dos policiais militares e do policial civil.. -
ADV: DIEMERSON WENDER PEREIRA DOS SANTOS (OAB 484040/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0309/2025
Processo 0009318-92.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Jeferson França da Paixão - Vistos. Inicialmente,
promova a serventia a verificação e regularização de eventuais pendências existentes nos autos principais. E, considerando
que o sentenciado encontra-se preso por outro juízo, bem como diante do pedido de pág. 258/259, redistribuam-se os presentes
autos ao DEECRIM da 4ª RAJ. Procedam-se as necessárias anotações e comunicações. Nos termos do Convênio firmado entre
a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB/SP, expeça-se certidão de honorários em favor da Advogada nomeada,
intimando-a da expedição. Nos termos do Comunicado CG 328/2023, providencie a alteração da competência de eventuais
peças do BNMP. Dê-se ciência às partes. Int. - ADV: HEITOR BARROS E SILVA (OAB 461957/SP)
Processo 1500747-10.2020.8.26.0248 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
Silvio Francelino Júnior - Fica a Defesa intimada a apresentar suas alegações finais, na forma de memoriais escritos, consoante
R. Despacho de fls. 131. - ADV: PAULO TADEU TEIXEIRA (OAB 334266/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0310/2025
Processo 0000387-52.2020.8.26.0248 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Guilherme Felipe Esteves -
Devidamente intimado (pág. 47), o sentenciado não efetuou o recolhimento da prestação pecuniária e abandonou o cumprimento
da prestação de serviços à comunidade, sem apresentar justificar, devendo ocorrer a reconversão diante do descumprimento
injustificado. Isto posto, RECONVERTO as penas restritivas de direitos concedidas a GUILHERME FELIPE ESTEVES em pena
privativa de liberdade, devendo cumpri-la em regime aberto. O regime aberto deverá ser cumprido mediante as condições
obrigatórias do art. 115 da Lei de Execução Penal, as quais lhe serão lidas, colhendo-se sua aceitação, de tudo lavrando-se o
respectivo termo. Intime-se o sentenciado para comparecimento em cartório, no prazo de três dias, a fim de ser advertido das
condições do regime aberto. Expeça-se mandado de prisão em face de Guilherme Felipe Esteves, com anotação do regime
aberto. Com seu cumprimento, imediatamente o sentenciado deverá ser apresentado em Juízo para formalização do regime
aberto. - ADV: GUSTAVO BALERONI (OAB 441393/SP)
Processo 0001625-04.2023.8.26.0248 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Brenda Souza da Silva - Intimada
(pág. 46), a sentenciado não deu início à prestação de serviços à comunidade, tampouco justificou a impossibilidade de fazê-
lo, devendo ocorrer a reconversão da pena diante do descumprimento injustificado. Observo que as tarefas seriam atribuídas
conforme as aptidões e a disponibilidade da condenada em prestá-las, porém ela sequer compareceu à CPMA. Isto posto,
RECONVERTO as penas restritivas de direitos concedidas a BRENDA SOUZA DA SILVA em pena privativa de liberdade,
devendo cumpri-la em regime aberto. O regime aberto deverá ser cumprido mediante as condições obrigatórias do art. 115 da
Lei de Execução Penal, as quais lhe serão lidas, colhendo-se sua aceitação, de tudo lavrando-se o respectivo termo. Intime-se
a sentenciada para comparecimento em cartório, no prazo de três dias, a fim de ser advertida das condições do regime aberto.
Expeça-se mandado de prisão em face de Brenda Souza da Silva, com anotação do regime aberto. Com seu cumprimento,
imediatamente a sentenciada deverá ser apresentada em Juízo para formalização do regime aberto. - ADV: DÉBORA GABRIELA
RAMOS (OAB 316603/SP)
Juizado Especial Cível
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º