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DO FATO : VALDOMIRO ROMERO BRAGA
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Identificação
Nº Processo: 1504078-10.2025.8.26.0576
Classe: :MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL
Vara: :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Partes e Advogados
Autor: DO FATO : VALDOM *** DO FATO : VALDOMIRO ROMERO BRAGA
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
AUTOR DO FATO : VALDOMIRO ROMERO BRAGA
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1504078-10.2025.8.26.0576
CLASSE :MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL
BO : 4023124/2025 - São José do Rio Preto
AUTOR : Justiça Pública
AVERIGUADO : EMERSON DE SOUZA MARTINS DOS SANTOS
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1500809-35.2025.8.26.0358
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL
IP : 2241664/2025 - Mirassol
AUTOR : Justiça Pública
AVERIGUADO : DEUSEMAR ALEXANDRE DA SILVA
VARA :3ª VARA
PROCESSO :1500810-20.2025.8.26.0358
CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL
IP : 2241700/2025 - Mirassol
AUTOR : Justiça Pública
AVERIGUADA : Autor Desconhecido 1
VARA :3ª VARA
MOGI DAS CRUZES
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELLA LEAL RESTUM
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANA CLAUDIA BENEDETTI BOVO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0387/2025
Processo 0004550-51.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1507772-84.2024.8.26.0361) (processo principal 1507772-
84.2024.8.26.0361) - Restituição de Coisas Apreendidas - Estupro de vulnerável - E.A.P.S. - ossível a sua restituição. Ante o
exposto, DEFIRO o pedido de restituição do veículo Honda XRE 300ABS, placa ERG1I78, Renavam 01199036290, à requerente
Erika Aparecida da Silva Prado. COMUNIQUE-SE à Autoridade Policial, servindo a presente como ofício. Após, nada mais sendo
requerido, arquive-se o presente. INTIME-SE. - ADV: MARCIO ROGERIO DA SILVA MACIEL (OAB 409266/SP)
Processo 0005032-77.2017.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto Qualificado - M.A.P. - Posto isso, com
base nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça em seu artigo 379-B, § 2º, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de
MAP, qualificado nos autos, ante o cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal, o que faço com fulcro no § 13 do
artigo 28-A do Código de Processo Penal - ADV: OSÍRIS GANDOLLA MONTEIRO (OAB 402203/SP)
Processo 0015895-10.2008.8.26.0361 (361.01.2008.015895) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ALAN
GEORGE BARBOSA DOS SANTOS - VISTOS. Fls. 1361: Anote-se. Informe a defesa nomeada especificamente os motivos
de eventual devolução das certidões de honorários expedidas às fls. 1359/1360, uma vez que a petição de fls.1365 indica
genericamente os motivos que ensejariam o não recebimento. Com a informação, sendo necessário, sejam expedidas as
certidões, e cientificado a defesa (por publicação/e-mail). Após, se em termos, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: IVAN
CATALDO EBOLI (OAB 67387/SP)
Processo 1020189-97.2022.8.26.0361 (apensado ao processo 1500651-73.2022.8.26.0361) - Produção Antecipada de
Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - D.S.P. - Vistos. Conforme certificado a fls. 112, o peticionante de fls.
118/119, consta habilitado nestes autos. Em razão de sua renúncia as fls. 439 dos autos principais, cumpra a determinação de
fls. 12/121, habilitando-se o novo causídico. Intime-se, em nada sendo requerido, ao arquivo. Int. Mogi das Cruzes, 10 de julho
de 2025 - ADV: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 425239/SP)
Processo 1500568-62.2019.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - WESLY LOPES DA SILVA -
Ciência do prazo legal para apresentação de memoriais. - ADV: FABIO GONÇALVES SANTOS (OAB 465930/SP)
Processo 1500586-84.2025.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GABRIEL NEVES CARLOS
RANGEL - Manifeste-se a defesa acerca das intimações negativas em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. - ADV: THAUANY
RODRIGUES VERGILIO (OAB 513179/SP)
Processo 1500712-71.2024.8.26.0616 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - REINALDO DE
PAIVA GONÇALVES - Ciência do documento juntado. - ADV: GIOVANNA POGGIANELLA CAMPOS LEITE (OAB 434691/SP),
AUGUSTO JOSÉ NEVES TOLENTINO (OAB 209729/SP), ANDRE TROESCH OLIVEIRA (OAB 136819/SP)
Processo 1500913-29.2025.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
G.C.A. - - J.S.N. - Manifestar-se acerca da juntada das mídias as fls. 618/619. - ADV: JOSE BERALDO (OAB 64060/SP), JOSE
DOS PASSOS (OAB 98550/SP), MARCO ANTONIO PEREIRA MARQUES (OAB 366561/SP)
Processo 1500992-70.2020.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - J.P. - FELIPE DA SILVA
MENDES - Disponibilizada certidão de honorários retificada conforme solicitado. - ADV: MARIA DO SOCORRO SANTOS DE
SOUZA LIMA (OAB 204337/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
AUTOR DO FATO : VALDOMIRO ROMERO BRAGA
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1504078-10.2025.8.26.0576
CLASSE :MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL
BO : 4023124/2025 - São José do Rio Preto
AUTOR : Justiça Pública
AVERIGUADO : EMERSON DE SOUZA MARTINS DOS SANTOS
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1500809-35.2025.8.26.0358
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL
IP : 2241664/2025 - Mirassol
AUTOR : Justiça Pública
AVERIGUADO : DEUSEMAR ALEXANDRE DA SILVA
VARA :3ª VARA
PROCESSO :1500810-20.2025.8.26.0358
CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL
IP : 2241700/2025 - Mirassol
AUTOR : Justiça Pública
AVERIGUADA : Autor Desconhecido 1
VARA :3ª VARA
MOGI DAS CRUZES
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELLA LEAL RESTUM
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANA CLAUDIA BENEDETTI BOVO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0387/2025
Processo 0004550-51.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1507772-84.2024.8.26.0361) (processo principal 1507772-
84.2024.8.26.0361) - Restituição de Coisas Apreendidas - Estupro de vulnerável - E.A.P.S. - ossível a sua restituição. Ante o
exposto, DEFIRO o pedido de restituição do veículo Honda XRE 300ABS, placa ERG1I78, Renavam 01199036290, à requerente
Erika Aparecida da Silva Prado. COMUNIQUE-SE à Autoridade Policial, servindo a presente como ofício. Após, nada mais sendo
requerido, arquive-se o presente. INTIME-SE. - ADV: MARCIO ROGERIO DA SILVA MACIEL (OAB 409266/SP)
Processo 0005032-77.2017.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto Qualificado - M.A.P. - Posto isso, com
base nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça em seu artigo 379-B, § 2º, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de
MAP, qualificado nos autos, ante o cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal, o que faço com fulcro no § 13 do
artigo 28-A do Código de Processo Penal - ADV: OSÍRIS GANDOLLA MONTEIRO (OAB 402203/SP)
Processo 0015895-10.2008.8.26.0361 (361.01.2008.015895) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ALAN
GEORGE BARBOSA DOS SANTOS - VISTOS. Fls. 1361: Anote-se. Informe a defesa nomeada especificamente os motivos
de eventual devolução das certidões de honorários expedidas às fls. 1359/1360, uma vez que a petição de fls.1365 indica
genericamente os motivos que ensejariam o não recebimento. Com a informação, sendo necessário, sejam expedidas as
certidões, e cientificado a defesa (por publicação/e-mail). Após, se em termos, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: IVAN
CATALDO EBOLI (OAB 67387/SP)
Processo 1020189-97.2022.8.26.0361 (apensado ao processo 1500651-73.2022.8.26.0361) - Produção Antecipada de
Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - D.S.P. - Vistos. Conforme certificado a fls. 112, o peticionante de fls.
118/119, consta habilitado nestes autos. Em razão de sua renúncia as fls. 439 dos autos principais, cumpra a determinação de
fls. 12/121, habilitando-se o novo causídico. Intime-se, em nada sendo requerido, ao arquivo. Int. Mogi das Cruzes, 10 de julho
de 2025 - ADV: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 425239/SP)
Processo 1500568-62.2019.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - WESLY LOPES DA SILVA -
Ciência do prazo legal para apresentação de memoriais. - ADV: FABIO GONÇALVES SANTOS (OAB 465930/SP)
Processo 1500586-84.2025.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GABRIEL NEVES CARLOS
RANGEL - Manifeste-se a defesa acerca das intimações negativas em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. - ADV: THAUANY
RODRIGUES VERGILIO (OAB 513179/SP)
Processo 1500712-71.2024.8.26.0616 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - REINALDO DE
PAIVA GONÇALVES - Ciência do documento juntado. - ADV: GIOVANNA POGGIANELLA CAMPOS LEITE (OAB 434691/SP),
AUGUSTO JOSÉ NEVES TOLENTINO (OAB 209729/SP), ANDRE TROESCH OLIVEIRA (OAB 136819/SP)
Processo 1500913-29.2025.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
G.C.A. - - J.S.N. - Manifestar-se acerca da juntada das mídias as fls. 618/619. - ADV: JOSE BERALDO (OAB 64060/SP), JOSE
DOS PASSOS (OAB 98550/SP), MARCO ANTONIO PEREIRA MARQUES (OAB 366561/SP)
Processo 1500992-70.2020.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - J.P. - FELIPE DA SILVA
MENDES - Disponibilizada certidão de honorários retificada conforme solicitado. - ADV: MARIA DO SOCORRO SANTOS DE
SOUZA LIMA (OAB 204337/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º