1500115-26.2025.8.26.0242

Disponibilização: terça-feira, 18 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
depositado, atualizado. Caso frustrada a intimação, ou o interessado se mantenha inerte, determino o perdimento de toda a
quantia em favor do FUNAD, procedendo-se nos termos do artigo 481-A, I das N.S.C.G.J.. Regularize eventual pendência na
classe do feito, anotação de segredo de Justiça (Comunicado CG 1397/2015), BNMP e IIRGD. Não havendo outras pe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ndências,
arquivem-se. Intime-se e cumpra-se. Igarapava, data e hora da assinatura digital. - ADV: CYNTHIA VIEIRA TRISTÃO (OAB
233942/SP)
Processo 1500115-26.2025.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CRISTIANO DE PAULA
LEOPOLDINO - Vistos. 1. Tudo o quanto alegado em se de resposta à acusação reclama a instrução do feito (folhas 132/140).
2. Não sendo o caso de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, DESIGNO AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 27 de março de 2025, às 15 horas. 3. Intime-se o RÉU CRISTRIANO A COMPARECER
AO FÓRUM DE IGARAPAVA no dia e horário designados, SOB PENA DE REVELIA. O acusado(a) deverá portar documento
de identificação pessoal com foto (RG, CNH, etc.). 3.1. Deverá o Oficial de Justiça coletar seu número de telefone celular e
e-mail, certificando nos autos, além de solicitar ao réu que entre em contato com seu defensor para a realização de entrevista
prévia. 4. Requisite-se o RÉU WILAME, recolhido na Penitenciária de Franca/SP, com urgência. 4.1. Tratando-se de réu preso,
considerando a designação de audiências antes e após a presente, de modo a permitir um melhor fluxo de trabalho de todas as
audiências, solicita-se que o(a) causídico(a) trave contato com o estabelecimento prisional em que o réu encontra-se recolhido
para agendamento de entrevista prévia em data anterior. 4.1.1. O agendamento na Penitenciária de Franca pode ser efetuado
através de contato telefônico com o número (16) 3705-3634 - Ramal 224. 5. Intimem-se a(s) VÍTIMA(S) e TESTEMUNHA(S)
arrolada(s) pela Acusação e Defesa, A COMPARECER AO FÓRUM DE IGARAPAVA, no dia e horário designados, em posse de
documento de identificação pessoal com foto. 5.1. Deverá o Oficial de Justiça coletar seu número de telefone celular e e-mail,
certificando nos autos. 5.2. Caso a testemunha seja FUNCIONÁRIA PÚBLICA, especialmente Policial Militar ou Civil, autorizada
a participação a partir de equipamento disponibilizado pelo órgão ao qual encontra-se vinculada, para o qual será enviado e-mail
com convite para ingresso à sala de audiência virtual, podendo ser utilizado, ainda, o código QRCode disponibilizado ao final
desta decisão. 5.3. No caso de RÉU NÃO DOMICILIADO NA COMARCA, expeça-se carta precatória com vias à sua intimação
e coleta dos seguintes dados: - Número de telefone celular; - Se o número indicado possui o aplicativo WhatsApp; - E-mail; e -
Disponibilidade de conexão wi-fi. 5.3.1. Caso o(a) intimado(a) informe NÃO POSSUIR MEIOS TÉCNICOS para participação de
audiência virtual (por não dispor de telefone celular, internet wi-fi, etc.), requer-se desde já sua intimação para comparecimento
à sala passiva do Juízo Deprecado, além do envio de e-mail ao Cartório desta 2ª Vara de Igarapava (igarapava2@tjsp.jus.br)
para efetivação da devida reserva do horário. 5.3.2. Caso inexista sala passiva ou equipamento aptos a permitir a participação
do intimado(a) no dia e hora designados, requer-se a realização da inquirição/oitiva pelo Juízo Deprecado. 6. A DEFESA e
o MINISTÉRIO PÚBLICO receberão link de acesso em seus endereços de e-mail, ficando desde já o causídico intimado a
peticionar seu e-mail e telefone celular no prazo de 5 (cinco) dias e confirmar a chegada do convite 24 (vinte e quatro) horas
antes da realização da audiência. 7. O QRCode para acesso remoto à audiência ora designada, além de WhatsApp e e-mail
para contato em caso de necessidade encontram-se em quadro ao final da presente decisão. Intime-se. Igarapava, data e hora
da assinatura digital. - ADV: CLARA OLIVEIRA (OAB 463777/SP), CLARA OLIVEIRA (OAB 463777/SP)
Processo 1500172-49.2022.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - WALISSON MENDES DA SILVA - -
FÁBIO DE ARAÚJO CASTRO - Vistos. Oficie-se ao I.I.R.G.D., T.R.E. e Tribunal de Justiça, comunicando o desfecho dos autos.
Expeça-se a certidão de honorários. Tratando-se de sentenciado preso por outro processo, expeça-se o mandado de prisão
no regime semiaberto no BNMP, encaminhando-se à unidade prisional em que ele se encontra. Com o cumprimento da ordem,
expeça-se a guia de recolhimento com posterior envio ao juízo da execução competente, certificando-se sua distribuição. Ante
o valor apurado à folha 322, nos termos do artigo 12, inciso I e parágrafo 1º do Decreto 12.338/2024, combinado com o
artigo 1º, inciso II da Portaria MF Nº 75 e com o artigo 1º da Resolução PGE nº 9 de 16/02/2024, JULGO EXTINTA a pena de
multa imposta. Oportunamente, comunique-se o Juízo da execução. O Objeto apreendido foi restituído à vítima. Sem prejuízo,
regularize eventual pendência na classe do feito, anotação de segredo de Justiça (Comunicado CG 1397/2015), BNMP e IIRGD.
Não havendo outras pendências, arquivem-se. P.I.C. Igarapava, data e hora da assinatura digital. - ADV: LIDIANI CRISTINA
PAVÃO ALVES (OAB 307323/SP), ELAINE CRISTINA VENTURELLI (OAB 214500/SP)
Processo 1501028-81.2020.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - TAMIRIS CRISTINA DA
SILVA - Vistos. Devolvam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para processamento do recurso do recurso de folhas 281/296.
Intime-se. Igarapava, data e hora da assinatura digital. - ADV: LUCIANE APARECIDA TEIXEIRA (OAB 260195/SP)
Processo 1501105-56.2021.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - SAULO DE SOUZA
RIBEIRO - Vistos. Oficie-se ao I.I.R.G.D. e T.R.E. comunicando o desfecho dos autos. Sem prejuízo, expeça-se a certidão de
honorários. Tratando-se de sentenciado preso por outro processo condenado à pena privativa de liberdade em regime fechado,
expeça-se o mandado de prisão no BNMP encaminhando-se à unidade prisional em que ele se encontra. Com o cumprimento da
ordem, expeça-se a guia de recolhimento também no BNMP com posterior envio ao juízo da execução competente, certificando-
se sua distribuição. Ante o valor apurado à folha 443, nos termos do artigo 12, inciso I e parágrafo 1º do Decreto 12.338/2024,
combinado com o artigo 1º, inciso II da Portaria MF Nº 75 e com o artigo 1º da Resolução PGE nº 9 de 16/02/2024, JULGO
EXTINTA a pena de multa imposta. Oportunamente, comunique-se o Juízo da execução. Sem prejuízo, regularize eventual
pendência na classe do feito, anotação de segredo de Justiça (Comunicado CG 1397/2015), BNMP e IIRGD. Não havendo
outras pendências, arquivem-se. P.I.C. Igarapava, data e hora da assinatura digital. - ADV: ELAINE CRISTINA VENTURELLI
(OAB 214500/SP), NEIVA MARIA LACERDA MAROTT (OAB 113007/SP), ELAINE CRISTINA VENTURELLI (OAB 214500/SP)
Processo 1501779-29.2024.8.26.0242 - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - A.S. -
Vistos. Para melhor adequação da pauta, redesigno o ato agendado a folha 44 para o próximo DIA 23 DE ABRIL DE 2025, ÀS
14 HORAS. Proceda-se nos termos daquela decisão. Intime-se. Igarapava, data e hora da assinatura digital. - ADV: DANIEL
MATHIAS COLANIGO (OAB 368119/SP)
Processo 1503824-74.2022.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MARCELO FERNANDO
NOVAIS - - JOSEFINA MARIA DA SILVA - Vistos. Oficie-se ao I.I.R.G.D. e T.R.E comunicando o desfecho dos autos. Sem
prejuízo, expeça-se a certidão de honorários. Considerando a substituição da pena corporal por restritiva de direito, expeça-
se a guia de recolhimento com posterior envio ao juízo da execução competente, certificando-se sua distribuição. Ante o valor
apurado à folha 311, nos termos do artigo 12, inciso I e parágrafo 1º do Decreto 12.338/2024, combinado com o artigo 1º, inciso
II da Portaria MF Nº 75 e com o artigo 1º da Resolução PGE nº 9 de 16/02/2024, JULGO EXTINTA a pena de multa imposta.
Oportunamente, comunique-se o Juízo da execução. Sem prejuízo, regularize eventual pendência na classe do feito, anotação
de segredo de Justiça (Comunicado CG 1397/2015), BNMP e IIRGD, recolhimento de fiança/valor e droga apreendidos. A
televisão subtraída foi devolvida à vítima e a lavadora de pressão não foi localizada (folhas 33). Não havendo outras pendências,
arquivem-se. Intime-se e cumpra-se. Igarapava, data e hora da assinatura digital. - ADV: ALOIR ALVES VIANA (OAB 272812/
SP), ALOIR ALVES VIANA (OAB 272812/SP), ÍTALO BONOMI (OAB 175956/SP), MICHELLI FERNANDA DOS SANTOS (OAB
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