Processo ativo
do FUMCAD - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (criado pela mesma lei de criação do
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1500923-76.2019.8.26.0198
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro de Franco da Rocha, Estado de São
Partes e Advogados
Nome: do FUMCAD - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e *** do FUMCAD - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (criado pela mesma lei de criação do
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1500923-76.2019.8.26.0198, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro de Franco da Rocha, Estado de São
Paulo, Dr(a). Melina de Medeiros Ros, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: RICARDO
FONSECA BARBOSA, Solteiro, Estoquista, RG 46710212, pai OSMAR BARBOSA, mãe LEIDE DOS SANTOS FONSECA,
Nascido/Nascida em 21/04/1990, com endereço à Rua Mirassol, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 46, Parque Paulista, CEP 07904-050, Francisco Morato - SP. E
como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma
da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito,
conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Teor do ato: Vistos. Fls. 143: Defiro. Converto a pena de
multa em restritiva de diretos, nos termos do art. 85 da Lei 9.099/95, devendo ser depositado o valor da sentença condenatória
em nome do FUMCAD - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (criado pela mesma lei de criação do
CMDCA- Lei 640/94 de 25/03/94), CNPJ: 20.488.149/0001-79, mantida no BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA 2072-9, CONTA
CORRENTE 131.965-5, no prazo de quinze dias. Int. Advogados(s): Jeferson Donato da Silva (OAB 392947/SP) e ciente(s) de
que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que
produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franco da Rocha, aos 27 de março de 2025.
GUARATINGUETÁ
2ª Vara Criminal
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS, PARA FINS DOS ARTIGOS 703 E 705 , DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL, expedido nos autos da ação de EXECUÇÃO DA PENA - Pena Restritiva de Direitos, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE
CONTRA BRUNO DOS SANTOS CORREIA, PROCESSO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro de Franco da Rocha, Estado de São
Paulo, Dr(a). Melina de Medeiros Ros, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: RICARDO
FONSECA BARBOSA, Solteiro, Estoquista, RG 46710212, pai OSMAR BARBOSA, mãe LEIDE DOS SANTOS FONSECA,
Nascido/Nascida em 21/04/1990, com endereço à Rua Mirassol, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 46, Parque Paulista, CEP 07904-050, Francisco Morato - SP. E
como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma
da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito,
conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Teor do ato: Vistos. Fls. 143: Defiro. Converto a pena de
multa em restritiva de diretos, nos termos do art. 85 da Lei 9.099/95, devendo ser depositado o valor da sentença condenatória
em nome do FUMCAD - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (criado pela mesma lei de criação do
CMDCA- Lei 640/94 de 25/03/94), CNPJ: 20.488.149/0001-79, mantida no BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA 2072-9, CONTA
CORRENTE 131.965-5, no prazo de quinze dias. Int. Advogados(s): Jeferson Donato da Silva (OAB 392947/SP) e ciente(s) de
que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que
produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franco da Rocha, aos 27 de março de 2025.
GUARATINGUETÁ
2ª Vara Criminal
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS, PARA FINS DOS ARTIGOS 703 E 705 , DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL, expedido nos autos da ação de EXECUÇÃO DA PENA - Pena Restritiva de Direitos, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE
CONTRA BRUNO DOS SANTOS CORREIA, PROCESSO