Processo ativo
do importe de R$.1.979,73 , acrescidos da taxa Selic a partir de 12/2024 (fls. 43),
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Identificação
Nº Processo: 1012471-19.2024.8.26.0510
Partes e Advogados
Autor: do importe de R$.1.979,73 , acrescidos da *** do importe de R$.1.979,73 , acrescidos da taxa Selic a partir de 12/2024 (fls. 43),
Nome: do(s) executado(s). Com a juntada das p *** do(s) executado(s). Com a juntada das pesquisas, intime-se o exequente para se
Advogados e OAB
Advogado: constituído, intime-se *** constituído, intime-se pessoalmente (artigo
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
eventualmente forem encontrados em nome do(s) executado(s). Com a juntada das pesquisas, intime-se o exequente para se
manifestar no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento, consignando-se que, em caso de inércia superior a trinta
dias, eventuais constrições efetuadas nos autos serão levantadas e o processo será declarado suspenso nos term ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os do artigo
921, III, do CPC, oportunidade em que os autos serão remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação, independentemente de
nova intimação, sendo que eventual pedido de desarquivamento deverá vir instruído com indicação de bens à penhora. Intime-
se. - ADV: DEMIAN DIMAURA DIAS (OAB 237492/SP)
Processo 1012471-19.2024.8.26.0510 (apensado ao processo 1012254-44.2022.8.26.0510) - Embargos à Execução
- Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Maria Therezinha Simeoni Martins - BANCO DO BRASIL S/A -
ato(s) ordinatório(s): Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, manifestem-se as partes sobre o interesse na
produção de outras provas, justificando a pertinência e apontando, de forma fundamentada, os fatos que ainda pretendem
provar, no prazo de cinco dias (artigo 348 c.c. artigo 218 § 3º, ambos do CPC). O requerimento genérico de prova, sem a
devida fundamentação, será indeferido. Manifestem-se também os litigantes sobre eventual proposta de acordo. Nada Mais. -
ADV: PAULO ROBERTO DEMARCHI (OAB 184458/SP), OSWALDO DA COSTA TELLES NETO (OAB 255225/SP), GUSTAVO
RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 1013300-34.2023.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Gilfer Comercio de Chapas de Aço
Ltda. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico
o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): SISTEMA SISBAJUD (fls. 35/36 - realizada de forma reiterada “teimosinha”): fica o(a)
executado(a) intimado(a), na pessoa de seu advogado, ou se não tiver advogado constituído, intime-se pessoalmente (artigo
854, parágrafo segundo CPC, observando-se o artigo 274, parágrafo único CPC) para, querendo, apresentar impugnação.
Deverá a parte exequente, recolher as custas incidentes de tal intimação, se o caso. Sem prejuízo, tendo em vista a insuficiência
do valor constrito, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento. Nada Mais. - ADV: EDSON LUÍS DE CAMPOS
BICUDO JUNIOR (OAB 375053/SP), RENAN BONSI CHRISTOFOLETTI (OAB 347910/SP)
Processo 1013496-67.2024.8.26.0510 (apensado ao processo 1005107-30.2023.8.26.0510) - Embargos de Terceiro Cível
- Esbulho / Turbação / Ameaça - Renata Daniele da Silva Favaretto - Banco Bradesco S.A. - ato(s) ordinatório(s): Fls. 75 ss :
sobre a impugnação aos embargos,manifeste-se a parte embargante em réplica, no prazo de quinze dias. Nada Mais. - ADV:
JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), HELTON VITOLA (OAB 266713/SP)
Processo 1013599-74.2024.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Chimera Alternative
Assets Vi Fundo de Investimentos Em Direitos Creditorios - Vistos. Fls. 1.423 e 1.426 : Considerando que a parte executada é
representada pelo agente gestor - Banco do Brasil S.A (matrícula - fls. 1.336/1.337), o qual possui domicílio eletrônico e deve
ser citado, preferencialmente, por meio eletrônico (Artigo 246 do CPC ), bem como a impossibilidade técnica de citação por meio
do portal eletrônico na condição de representante da parte, conforme informação do suporte técnico em resposta ao chamado
aberto pela unidade judicial (49620511) , inclua-se o Banco do Brasil, CNPJ nº 00.000.000/0001-91, no polo passivo da execução
Tipo de participação : 30 - Executado, a fim de possibilitar a citação do representante legal por meio eletrônico. Comprovado
o complemento das custas, cite-se nos termos de fls. 1.415 ss. Intime-se. - ADV: FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO
(OAB 320435/SP)
Processo 1013746-37.2023.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A -
ato(s) ordinatório(s): Fls. 172/183 : dê-se ciência ao exequente da pesquisa no sistema Sisbajud . Aguarde-se manifestação do
exequente nos termos de fls. 165, após, conclusos para extinção e desbloqueio dos valores, se for o caso. Nada Mais. - ADV:
FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1013747-22.2023.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Tokio Marine Seguradora S/A -
Gustavo Luiz Freschi - 1) À parte interessada, para que providencie o cumprimento de sentença, se for o caso. Nos termos dos
Provimentos CGJ/TJSP 12/2016 e CG 1789/2017, que deram nova redação às Normas de Serviço dos Ofícios Judiciais, ficam
as partes cientificadas de que, eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado,
com numeração própria, devendo o exequente preencher corretamente os campos correspondentes ao executado e seu
patrono. 2) Certifique a serventia se há custas remanescentes, observando-se eventual gratuidade deferida. Em caso positivo,
providencie a parte o pagamento (intimando-a, na pessoa de seu advogado ; caso não tenha advogado, deverá ser intimada
pessoalmente, observando-se o artigo 274 § único CPC). No silêncio, extraia-se certidão de débito e remeta-se à Fazenda
Estadual. 3) Transitado em julgado o presente feito, uma vez distribuído o cumprimento de sentença, feitas as anotações e
comunicações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Contudo, decorrido trinta dias, sem eventual distribuição
do incidente, os autos serão remetidos ao arquivo provisório. - ADV: ANTONIO DE LIMA (OAB 78764/SP), FABIO FRASATO
CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1013941-85.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - On Loc Locação de Computadores
Ltda - REPUBLICAÇÃO DE FLS.61: “Pelo exposto,JULGO PROCEDENTEo pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, CPC,
condenando o réu ao pagamento ao autor do importe de R$.1.979,73 , acrescidos da taxa Selic a partir de 12/2024 (fls. 43),
além das custas, despesas e honorários que fixo em 10% sobre o valor do débito. P.I.C. - ADV: HORTA E JARDIM ADVOGADOS
ASSOCIADOS (OAB 36189/SP)
Processo 1014115-94.2024.8.26.0510 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento
- Helena Isabel de Jesus Machado de Araújo - Vistos. * A autora pretende a repactuação de suas dívidas, com amparo na Lei
do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021). Fls. 166 ss: defiro o benefício da justiça gratuita em favor da autora. Anote-
se. Embora a autora tenha apresentado plano de pagamento (fls. 89), não dispõe de todos os contratos, pugnando que este
seja apresentado pelos requeridos. Servirá a presente decisão como ofício aos requeridos, determinando que procedam a
apresentação das cópias dos contratos de empréstimos firmados com a autora Helena Isabel de Jesus Machado de Araújo,
CPF: 171.613.548-62 e seu respectivo demonstrativo do saldo devedor, cabendo à autora seu protocolo no setor competente.
Apresentados os contratos, intime-se a autora para que apresente o plano provisório de pagamento ou ratifique o já apresentado,
no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA (OAB 377573/SP)
Processo 1053639-48.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Kpatcha Tetouwala Behoui
- Ciência às partes da baixa da Superior Instância. Cumpra-se o Acórdão (fls. 184 ss). Arquivem-se os autos. - ADV: CAIQUE
VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
Processo 4000988-24.2013.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - FUNDO DE INVESTIMENTOS
EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II e outro - Marcelo Antonio Pavão ME e outro - Vistos. Fls. 493 e
497 : defiro pesquisa de bens do(s) executado(s) declarados à Receita Federal via Infojud (incluídas acerca de operações
imobiliárias - DOI, e de imposto sobre a propriedade territorial rural - DITR), providenciando imediatamente para que as cópias
das declarações sejam digitalizadas e juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado
para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
eventualmente forem encontrados em nome do(s) executado(s). Com a juntada das pesquisas, intime-se o exequente para se
manifestar no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento, consignando-se que, em caso de inércia superior a trinta
dias, eventuais constrições efetuadas nos autos serão levantadas e o processo será declarado suspenso nos term ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os do artigo
921, III, do CPC, oportunidade em que os autos serão remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação, independentemente de
nova intimação, sendo que eventual pedido de desarquivamento deverá vir instruído com indicação de bens à penhora. Intime-
se. - ADV: DEMIAN DIMAURA DIAS (OAB 237492/SP)
Processo 1012471-19.2024.8.26.0510 (apensado ao processo 1012254-44.2022.8.26.0510) - Embargos à Execução
- Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Maria Therezinha Simeoni Martins - BANCO DO BRASIL S/A -
ato(s) ordinatório(s): Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, manifestem-se as partes sobre o interesse na
produção de outras provas, justificando a pertinência e apontando, de forma fundamentada, os fatos que ainda pretendem
provar, no prazo de cinco dias (artigo 348 c.c. artigo 218 § 3º, ambos do CPC). O requerimento genérico de prova, sem a
devida fundamentação, será indeferido. Manifestem-se também os litigantes sobre eventual proposta de acordo. Nada Mais. -
ADV: PAULO ROBERTO DEMARCHI (OAB 184458/SP), OSWALDO DA COSTA TELLES NETO (OAB 255225/SP), GUSTAVO
RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 1013300-34.2023.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Gilfer Comercio de Chapas de Aço
Ltda. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico
o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): SISTEMA SISBAJUD (fls. 35/36 - realizada de forma reiterada “teimosinha”): fica o(a)
executado(a) intimado(a), na pessoa de seu advogado, ou se não tiver advogado constituído, intime-se pessoalmente (artigo
854, parágrafo segundo CPC, observando-se o artigo 274, parágrafo único CPC) para, querendo, apresentar impugnação.
Deverá a parte exequente, recolher as custas incidentes de tal intimação, se o caso. Sem prejuízo, tendo em vista a insuficiência
do valor constrito, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento. Nada Mais. - ADV: EDSON LUÍS DE CAMPOS
BICUDO JUNIOR (OAB 375053/SP), RENAN BONSI CHRISTOFOLETTI (OAB 347910/SP)
Processo 1013496-67.2024.8.26.0510 (apensado ao processo 1005107-30.2023.8.26.0510) - Embargos de Terceiro Cível
- Esbulho / Turbação / Ameaça - Renata Daniele da Silva Favaretto - Banco Bradesco S.A. - ato(s) ordinatório(s): Fls. 75 ss :
sobre a impugnação aos embargos,manifeste-se a parte embargante em réplica, no prazo de quinze dias. Nada Mais. - ADV:
JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), HELTON VITOLA (OAB 266713/SP)
Processo 1013599-74.2024.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Chimera Alternative
Assets Vi Fundo de Investimentos Em Direitos Creditorios - Vistos. Fls. 1.423 e 1.426 : Considerando que a parte executada é
representada pelo agente gestor - Banco do Brasil S.A (matrícula - fls. 1.336/1.337), o qual possui domicílio eletrônico e deve
ser citado, preferencialmente, por meio eletrônico (Artigo 246 do CPC ), bem como a impossibilidade técnica de citação por meio
do portal eletrônico na condição de representante da parte, conforme informação do suporte técnico em resposta ao chamado
aberto pela unidade judicial (49620511) , inclua-se o Banco do Brasil, CNPJ nº 00.000.000/0001-91, no polo passivo da execução
Tipo de participação : 30 - Executado, a fim de possibilitar a citação do representante legal por meio eletrônico. Comprovado
o complemento das custas, cite-se nos termos de fls. 1.415 ss. Intime-se. - ADV: FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO
(OAB 320435/SP)
Processo 1013746-37.2023.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A -
ato(s) ordinatório(s): Fls. 172/183 : dê-se ciência ao exequente da pesquisa no sistema Sisbajud . Aguarde-se manifestação do
exequente nos termos de fls. 165, após, conclusos para extinção e desbloqueio dos valores, se for o caso. Nada Mais. - ADV:
FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1013747-22.2023.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Tokio Marine Seguradora S/A -
Gustavo Luiz Freschi - 1) À parte interessada, para que providencie o cumprimento de sentença, se for o caso. Nos termos dos
Provimentos CGJ/TJSP 12/2016 e CG 1789/2017, que deram nova redação às Normas de Serviço dos Ofícios Judiciais, ficam
as partes cientificadas de que, eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado,
com numeração própria, devendo o exequente preencher corretamente os campos correspondentes ao executado e seu
patrono. 2) Certifique a serventia se há custas remanescentes, observando-se eventual gratuidade deferida. Em caso positivo,
providencie a parte o pagamento (intimando-a, na pessoa de seu advogado ; caso não tenha advogado, deverá ser intimada
pessoalmente, observando-se o artigo 274 § único CPC). No silêncio, extraia-se certidão de débito e remeta-se à Fazenda
Estadual. 3) Transitado em julgado o presente feito, uma vez distribuído o cumprimento de sentença, feitas as anotações e
comunicações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Contudo, decorrido trinta dias, sem eventual distribuição
do incidente, os autos serão remetidos ao arquivo provisório. - ADV: ANTONIO DE LIMA (OAB 78764/SP), FABIO FRASATO
CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1013941-85.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - On Loc Locação de Computadores
Ltda - REPUBLICAÇÃO DE FLS.61: “Pelo exposto,JULGO PROCEDENTEo pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, CPC,
condenando o réu ao pagamento ao autor do importe de R$.1.979,73 , acrescidos da taxa Selic a partir de 12/2024 (fls. 43),
além das custas, despesas e honorários que fixo em 10% sobre o valor do débito. P.I.C. - ADV: HORTA E JARDIM ADVOGADOS
ASSOCIADOS (OAB 36189/SP)
Processo 1014115-94.2024.8.26.0510 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento
- Helena Isabel de Jesus Machado de Araújo - Vistos. * A autora pretende a repactuação de suas dívidas, com amparo na Lei
do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021). Fls. 166 ss: defiro o benefício da justiça gratuita em favor da autora. Anote-
se. Embora a autora tenha apresentado plano de pagamento (fls. 89), não dispõe de todos os contratos, pugnando que este
seja apresentado pelos requeridos. Servirá a presente decisão como ofício aos requeridos, determinando que procedam a
apresentação das cópias dos contratos de empréstimos firmados com a autora Helena Isabel de Jesus Machado de Araújo,
CPF: 171.613.548-62 e seu respectivo demonstrativo do saldo devedor, cabendo à autora seu protocolo no setor competente.
Apresentados os contratos, intime-se a autora para que apresente o plano provisório de pagamento ou ratifique o já apresentado,
no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA (OAB 377573/SP)
Processo 1053639-48.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Kpatcha Tetouwala Behoui
- Ciência às partes da baixa da Superior Instância. Cumpra-se o Acórdão (fls. 184 ss). Arquivem-se os autos. - ADV: CAIQUE
VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
Processo 4000988-24.2013.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - FUNDO DE INVESTIMENTOS
EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II e outro - Marcelo Antonio Pavão ME e outro - Vistos. Fls. 493 e
497 : defiro pesquisa de bens do(s) executado(s) declarados à Receita Federal via Infojud (incluídas acerca de operações
imobiliárias - DOI, e de imposto sobre a propriedade territorial rural - DITR), providenciando imediatamente para que as cópias
das declarações sejam digitalizadas e juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado
para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º