intimado a apresentar

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1092202-33.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - G.M.R. -
F.S.O.B. - Diante do trânsito em julgado da sentença, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença
na forma do decidido pe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. la Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015,
pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adotada para cadastramento do incidente de cumprimento
de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria
“Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso, “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento
Provisória de Sentença”. O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se
existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo
de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão
de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado),
salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias,
conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. Fica o credor ciente de que,
no silêncio, o processo será encaminhado ao arquivo. - ADV: SCOTT ROCCO DEZORZI (OAB 70035/SC), CELSO DE FARIA
MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1102776-62.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Banco Original S.a. - Ciência à parte
interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15
dias, sob pena de arquivamento. - ADV: ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP)
Processo 1108583-53.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Adriano Rodrigues Gonçalves - -
Carla Dayene Mota Zanolli Gonçalves - - Jhuly Zanolli Gonçalves - - Sophia Zanolli Gonçalves - UNITED AIRLINES INC. - Vistos.
Por primeiro, vistas ao Ministério Público. Int. - ADV: LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP), LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/
SP), LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP), LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 1110094-23.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Daycoval S/A - Priscila Lima
Estrela Silva e outro - Vistos. Indefiro o pedido de penhora on-line via Sisbajud na modalidade Teimosinha permanente. Como
se trata de medida constritiva de direito, os sucessivos pedidos de penhora, devem ser motivados, não havendo indícios de
movimentação financeira intensa por parte dos executados para justificar o deferimento da medida. No entanto, defiro a penhora
de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central
do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada, com reiteração automática da ordem de bloqueio
(modalidade “teimosinha”) por 30 dias, providenciando a serventia a juntada estritamente dos resultados positivos, dispensada
a dos negativos. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. - ADV: RICARDO DE ALMEIDA
DANTAS (OAB 10298/BA), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)
Processo 1110094-23.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Daycoval S/A - Priscila Lima
Estrela Silva e outro - Ciência ao exequente do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio Infrutífero. Nada Mais. - ADV:
RICARDO DE ALMEIDA DANTAS (OAB 10298/BA), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)
Processo 1110522-34.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Antonio Carlos Gomes - Transportes
Aéreos Portugueses S.A. - TAP Air Portugal - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar
contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo,
com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo
Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para
apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo. - ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP)
Processo 1115780-25.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Roni Claudio de Abreu Almeida - Ibéria
Linhas Aéreas de Espanha - Fls. 116/121: Ciência ao requerido. - ADV: FÁBIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB
91377/RJ), ROBERTA COSTA BEZERRA (OAB 32592/CE)
Processo 1120568-97.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Emilia de Franco - Espólio
de Mario dos Santos Canas - - Espólio Maria José de Oliveira Canas - Vargas Serviços Administrativos Ltda Epp - WALDERY
RODRIGUES QUEIROZ - Informe a parte interessada o número do processo bem como a Vara onde tramita o inventário de Mário
dos Santos Canas, para o devido cumprimento da r.sentença de fls. 502, quanto a transferência do saldo remanescente dos
depósitos judiciais, conforme extrato de fls. 483/484. - ADV: ALBERTO LUIZ SOARES THESBITA (OAB 75679/SP), HELOÍSA
BARBOSA PINHEIRO SILVARES (OAB 375077/SP), LEANDRO LABONIA (OAB 295696/SP), VERIDIANA DE OLIVEIRA CANAS
(OAB 174802/SP), FABIOLA HERETH (OAB 173123/SP), FABIOLA HERETH (OAB 173123/SP), FAUSTO PAGETTI NETO (OAB
119154/SP)
Processo 1122608-37.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Wilton Bertanha - Caixa
Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo CABESP - JULGO PROCEDENTE a ação proposta e, em
consequência, declaro a inexigibilidade de contribuições à ré que superem o percentual de 6% sobre todos os proventos do
autor (do INSS e de previdência privada). Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de
honorários advocatícios em favor do patrono do autor, fixados em 15% do valor atualizado da causa (observar valor da causa
a fls. 161, emenda recebida a fls. 169). - ADV: MARCO ANTONIO BEVILAQUA (OAB 139333/SP), TANIA LETICIA WOUTERS
ANEZ (OAB 269968/SP)
Processo 1127428-46.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Econ. e Créd.
Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - Cristina Aparecida Pinho - Ciência
à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo
de 15 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: NUBIE HELIANA NEVES CARDOSO (OAB 280870/SP), WELESSON JOSE
REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 1136346-92.2024.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.A.C. -
Manifeste-se a parte autora sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) do oficial de justiça. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO
JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1142479-24.2022.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Almeida, Rotenberg e Boscoli - Sociedade de
Advogados - - Goulart Penteado Sociedade Individual de Advocacia - Comasa - Construtora Martins de Almeida Ltda. - Carlos
Alexandre Bihel da Cruz - Ciência à parte interessada do resultado da pesquisa no sistema SNIPER.Outrossim, esclarecemos
que o sistema SNIPER é voltado a demonstrar apenas os relacionamentos das pessoas pesquisadas, através de gráficos
de ligação entre pessoas físicas e jurídicas, vez que as bases de dados que por ora encontram-se integradas ao sistema se
referem a: 1.1) bens declarados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - declaração que somente é entregue por aqueles que
se candidatam a cargos públicos; 1.2) informações sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de leniência
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º