Processo ativo
0012441-96.2021.8.26.0577
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Identificação
Nº Processo: 0012441-96.2021.8.26.0577
Vara: Cível desta Comarca, Dr. Daniel Toscano, comunicou este juízo que designou Audiência de Conciliação e Mediação
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: do interessado. Este, por sua vez, deverá aguardá-las *** do interessado. Este, por sua vez, deverá aguardá-las por 30 dias e juntá-las oportunamente aos autos, com
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
eletrônico sjur@cnseg.org.br, para a pesquisa e bloqueio de plano de previdência privada e de capitalização, que eventualmente
a parte passiva tenha junto aos seus registros. Fica VEDADO o encaminhamento ao DETRAN, às instituições vinculadas ao
BANCO CENTRAL e à RECEITA FEDERAL (que deverão IGNORÁ-LO, em caso de recebimento), eis que a pesquisa em ta ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. is
órgãos é feita através dos sistemas eletrônicos JUD. Prazo de 30 dias para impressão, encaminhamento e comprovação nos
autos. A resposta em formato PDF, sem restrição de download ou salvamento, deverá ser encaminhada ao endereço eletrônico
do advogado do interessado. Este, por sua vez, deverá aguardá-las por 30 dias e juntá-las oportunamente aos autos, com
petição já indicando o próximo andamento processual com base nas respostas ou, se o caso, pedido de reiteração. Int. - ADV:
INGER DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA (OAB 269381/SP), RICARDO VILASBOAS SIMOES (OAB 329113/SP), JOSE
RENATO BOTELHO (OAB 89703/SP)
Processo 0012441-96.2021.8.26.0577 (processo principal 1000461-82.2014.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -
Esbulho / Turbação / Ameaça - BBF Administração e Participação LTDA - Vistos. O magistrado, o MM. Juíz de Direito da
8ª Vara Cível desta Comarca, Dr. Daniel Toscano, comunicou este juízo que designou Audiência de Conciliação e Mediação
para o dia 11 de junho de 2025 às 14:00 horas a ser realizada no Salão do Juri do Fórum de São José dos Campos de forma
híbrida (presencial e virtual). Intime-se os representantes das partes, os representantes da Defensoria Pública e Ministério
Público para para comparecimento à audiência de forma presencial. 1. Oficie-se à Prefeitura do Município de São José dos
Campos, intimando-os, principalmente a Secretaria de Governo, da Secretaria da Justiça, da Procuradoria Geral do Município,
da Secretaria de Habitação, da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e da Secretaria de Direitos Humanos, ou
similares, todas do Município de São José dos Campos - SP, acerca da audiência designada, para comparecimento presencial.
2. Oficie-se solicitando reforço do contingente local de policiais militares no Fórum, no dia e horário da reunião agendada,
para garantir a segurança do evento; 3. Oficie-se à Diretoria de Serviço da Administração Geral do Fórum, para que orientem
os agentes das portas de acesso para que possam bem informar, eventuais questionamentos a respeito do local e horário da
Reunião, no dia agendado; 4. Oficie-se à Diretoria de Serviço da Administração Geral do Fórum para que execute os testes,
com antecedência, dos equipamentos de ar-condicionado da sala, bem como, iluminação, elétrica, lógica e som; 5. Oficie-se
à Diretoria de Serviço da Administração Geral do Fórum para que configure a sala de reunião com mesa principal (Juiz que
presidirá a reunião, Representantes das partes, Promotor e Defensor), mesa secundária (representantes dos órgãos municipais)
e espaço com cadeiras que permitam que proprietário(s) e ocupantes assistam a reunião; 6. Oficie-se à Diretoria de Serviço
da Administração Geral do Fórum para fornecimento/abastecimento de água e café para o dia do evento; 7. Oficie-se à equipe
de T.I. local para prestarem apoio quando à instalação dos equipamentos necessários à realização de uma reunião no formato
híbrido, com adequada captação de som e apresentação de imagem, além da permanência no local durante todo o período.
Servirá o presente despacho como ofício, devendo ser encaminhado pelo cartório. Por fim, foi designado o servidor LEANDRO
CAIO VIEIRA DA SILVA e FILIPE PIRES DE OLIVEIRA, da 8ª Vara Cível desta Comarca, para confecção da ata da reunião,
nos termos do artigo 1.314 das NSCGJ, que deverá ser assinada por todos os participantes. Ao final e deverá digitalizar e
encaminhar da ata da reunião, bem como da lista de presença dos participantes para o e-mail solucoesfundiarias@tjsp.jus.br,
logo após a reunião. Int. - ADV: LEONARDO CEDARO (OAB 220971/SP), RICARDO ALVES BENTO (OAB 134587/SP)
Processo 0012971-95.2024.8.26.0577 (processo principal 1057261-96.2020.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Desconsideração inversa da personalidade jurídica - R.V.I. - N.E.C.A.D.N.C. - - N.E. e outros -
1) Fls. 178: Trata-se de manifestação de desistência com relação aos corréus que ainda não foram citados. HOMOLOGO o
pedido formulado por RJ Vale Infraestrutura Ltda, nestes autos do processo de Incidente de Desconsideração de Personalidade
Jurídica, em benefício de Niplan Infraestrutura Ltda, Consórcio Integradora Urc, Ccsn - Consorcio Construtor Sacs Niplan e
Consorcio Power China-niplan - Cpcn, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito (art. 200, p.ú., CPC/15).
Em consequência, SENTENCIO esta ação sem resolução do mérito, tão-somente quanto aos corréus beneficiados, acima
indicados, com fundamento no art. 485, VIII, CPC/15. Sendo a desistência incompatível com a vontade de recorrer, reputo
tácita a manifestação de desistência do prazo recursal (art. 1.000, p.ú., CPC/15). Assim, certifique-se o trânsito em julgado
desta sentença. 2) O presente processo prosseguirá quanto à parte corré remanescente, já citada. Certifique-se o decurso de
prazo. Após a publicação desta sentença, necessária a intimação dos réus de que o seu prazo para resposta se iniciará com
a intimação, em analogia ao § 2º do art. 335, CPC. Se tal réu ainda não tiver constituído advogado nos autos, deverá o autor
fornecer as despesas postais para sua intimação. Com o fornecimento expeça-se a carta respectiva. Se o réu remanescente
tiver advogado nos autos, seu prazo de resposta já terá início com a publicação desta sentença. P.R.I.C. - ADV: MARCOS
FILIPE ALEIXO DE ARAÚJO (OAB 369306/SP), ANTONIO CARLOS AGUIAR (OAB 105726/SP), ANTONIO CARLOS AGUIAR
(OAB 105726/SP), MARCOS FILIPE ALEIXO DE ARAÚJO (OAB 369306/SP), LUIZ EDUARDO PIRES MARTINS (OAB 278515/
SP)
Processo 0014320-27.2010.8.26.0577 (577.10.014320-4) - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - Alexandre
Santa’Anna - Vistos. Prossiga-se no incidente de cumprimento de sentença em apenso. Arquivem-se estes autos, observadas as
formalidades legais. Int. - ADV: DEISE DE ANDRADA OLIVEIRA PALAZON (OAB 27016/SP)
Processo 0014449-75.2023.8.26.0577 (processo principal 1018920-54.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Espólio de Almerinda Santos Pinho - Vistos. Fl(s). 95: Por ora, reporto-me ao teor do ato ordinatório lançado
às fls. 92. Int. - ADV: ARACI FERREIRA ALVES L DE OLIVEIRA (OAB 71554/SP), TELMA UCHOA VIEIRA (OAB 88309/SP)
Processo 0015197-49.2019.8.26.0577 (processo principal 1011805-55.2017.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -
Inadimplemento - Luis Fernando de Morais - Vistos. Fl(s). 144/146: Ciente. No mais, tornem à parte exequente para que, no
prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, indicando as medidas necessárias à persecução
de seu crédito, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: TATIANA MIRNA DE OLIVEIRA PARISOTTO CARVALHO (OAB 166681/
SP), RICARDO RADUAN (OAB 267267/SP)
Processo 0015240-10.2024.8.26.0577 (processo principal 0045727-51.2010.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -
Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alex Sandro Henrique Di Gracia - Vistos. 1) HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo INSS nos
autos principais, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito. Expeça-se PRECATÓRIO pela quantia de R$
118.713,54 (cento e dezoito mil, setecentos e treze reais e cinquenta e quatro centavos - para setembro de 2024), nos termos
do Comunicado nº 394/2015, da E. Presidência do Tribunal de Justiça. A solicitação para expedição de Ofício Requisitório à
Diretoria de Execução de Precatórios DEPRE deverá ser realizada digitalmente no Portal e-saj, Petição Intermediária, cuja
funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção Petição
Intermediária de 1º Grau e selecionar o tipo de petição “Precatório (código 1265)” ou “Requisição de Pequeno Valor- RPV
(código 1266)” o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor. Anoto que a providência
quanto ao cadastro do requisitório cabe à parte credora, independente da gratuidade concedida. Os ofícios requisitórios deverão
observar rigorosamente as determinações contidas na Portaria 9.816/2019, de 13/12/2019 da E. Presidência do TJSP. Deferido
o processamento do requisitório por meio eletrônico, aguarde-se a comunicação do pagamento, após, conclusos para extinção.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
eletrônico sjur@cnseg.org.br, para a pesquisa e bloqueio de plano de previdência privada e de capitalização, que eventualmente
a parte passiva tenha junto aos seus registros. Fica VEDADO o encaminhamento ao DETRAN, às instituições vinculadas ao
BANCO CENTRAL e à RECEITA FEDERAL (que deverão IGNORÁ-LO, em caso de recebimento), eis que a pesquisa em ta ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. is
órgãos é feita através dos sistemas eletrônicos JUD. Prazo de 30 dias para impressão, encaminhamento e comprovação nos
autos. A resposta em formato PDF, sem restrição de download ou salvamento, deverá ser encaminhada ao endereço eletrônico
do advogado do interessado. Este, por sua vez, deverá aguardá-las por 30 dias e juntá-las oportunamente aos autos, com
petição já indicando o próximo andamento processual com base nas respostas ou, se o caso, pedido de reiteração. Int. - ADV:
INGER DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA (OAB 269381/SP), RICARDO VILASBOAS SIMOES (OAB 329113/SP), JOSE
RENATO BOTELHO (OAB 89703/SP)
Processo 0012441-96.2021.8.26.0577 (processo principal 1000461-82.2014.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -
Esbulho / Turbação / Ameaça - BBF Administração e Participação LTDA - Vistos. O magistrado, o MM. Juíz de Direito da
8ª Vara Cível desta Comarca, Dr. Daniel Toscano, comunicou este juízo que designou Audiência de Conciliação e Mediação
para o dia 11 de junho de 2025 às 14:00 horas a ser realizada no Salão do Juri do Fórum de São José dos Campos de forma
híbrida (presencial e virtual). Intime-se os representantes das partes, os representantes da Defensoria Pública e Ministério
Público para para comparecimento à audiência de forma presencial. 1. Oficie-se à Prefeitura do Município de São José dos
Campos, intimando-os, principalmente a Secretaria de Governo, da Secretaria da Justiça, da Procuradoria Geral do Município,
da Secretaria de Habitação, da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e da Secretaria de Direitos Humanos, ou
similares, todas do Município de São José dos Campos - SP, acerca da audiência designada, para comparecimento presencial.
2. Oficie-se solicitando reforço do contingente local de policiais militares no Fórum, no dia e horário da reunião agendada,
para garantir a segurança do evento; 3. Oficie-se à Diretoria de Serviço da Administração Geral do Fórum, para que orientem
os agentes das portas de acesso para que possam bem informar, eventuais questionamentos a respeito do local e horário da
Reunião, no dia agendado; 4. Oficie-se à Diretoria de Serviço da Administração Geral do Fórum para que execute os testes,
com antecedência, dos equipamentos de ar-condicionado da sala, bem como, iluminação, elétrica, lógica e som; 5. Oficie-se
à Diretoria de Serviço da Administração Geral do Fórum para que configure a sala de reunião com mesa principal (Juiz que
presidirá a reunião, Representantes das partes, Promotor e Defensor), mesa secundária (representantes dos órgãos municipais)
e espaço com cadeiras que permitam que proprietário(s) e ocupantes assistam a reunião; 6. Oficie-se à Diretoria de Serviço
da Administração Geral do Fórum para fornecimento/abastecimento de água e café para o dia do evento; 7. Oficie-se à equipe
de T.I. local para prestarem apoio quando à instalação dos equipamentos necessários à realização de uma reunião no formato
híbrido, com adequada captação de som e apresentação de imagem, além da permanência no local durante todo o período.
Servirá o presente despacho como ofício, devendo ser encaminhado pelo cartório. Por fim, foi designado o servidor LEANDRO
CAIO VIEIRA DA SILVA e FILIPE PIRES DE OLIVEIRA, da 8ª Vara Cível desta Comarca, para confecção da ata da reunião,
nos termos do artigo 1.314 das NSCGJ, que deverá ser assinada por todos os participantes. Ao final e deverá digitalizar e
encaminhar da ata da reunião, bem como da lista de presença dos participantes para o e-mail solucoesfundiarias@tjsp.jus.br,
logo após a reunião. Int. - ADV: LEONARDO CEDARO (OAB 220971/SP), RICARDO ALVES BENTO (OAB 134587/SP)
Processo 0012971-95.2024.8.26.0577 (processo principal 1057261-96.2020.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Desconsideração inversa da personalidade jurídica - R.V.I. - N.E.C.A.D.N.C. - - N.E. e outros -
1) Fls. 178: Trata-se de manifestação de desistência com relação aos corréus que ainda não foram citados. HOMOLOGO o
pedido formulado por RJ Vale Infraestrutura Ltda, nestes autos do processo de Incidente de Desconsideração de Personalidade
Jurídica, em benefício de Niplan Infraestrutura Ltda, Consórcio Integradora Urc, Ccsn - Consorcio Construtor Sacs Niplan e
Consorcio Power China-niplan - Cpcn, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito (art. 200, p.ú., CPC/15).
Em consequência, SENTENCIO esta ação sem resolução do mérito, tão-somente quanto aos corréus beneficiados, acima
indicados, com fundamento no art. 485, VIII, CPC/15. Sendo a desistência incompatível com a vontade de recorrer, reputo
tácita a manifestação de desistência do prazo recursal (art. 1.000, p.ú., CPC/15). Assim, certifique-se o trânsito em julgado
desta sentença. 2) O presente processo prosseguirá quanto à parte corré remanescente, já citada. Certifique-se o decurso de
prazo. Após a publicação desta sentença, necessária a intimação dos réus de que o seu prazo para resposta se iniciará com
a intimação, em analogia ao § 2º do art. 335, CPC. Se tal réu ainda não tiver constituído advogado nos autos, deverá o autor
fornecer as despesas postais para sua intimação. Com o fornecimento expeça-se a carta respectiva. Se o réu remanescente
tiver advogado nos autos, seu prazo de resposta já terá início com a publicação desta sentença. P.R.I.C. - ADV: MARCOS
FILIPE ALEIXO DE ARAÚJO (OAB 369306/SP), ANTONIO CARLOS AGUIAR (OAB 105726/SP), ANTONIO CARLOS AGUIAR
(OAB 105726/SP), MARCOS FILIPE ALEIXO DE ARAÚJO (OAB 369306/SP), LUIZ EDUARDO PIRES MARTINS (OAB 278515/
SP)
Processo 0014320-27.2010.8.26.0577 (577.10.014320-4) - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - Alexandre
Santa’Anna - Vistos. Prossiga-se no incidente de cumprimento de sentença em apenso. Arquivem-se estes autos, observadas as
formalidades legais. Int. - ADV: DEISE DE ANDRADA OLIVEIRA PALAZON (OAB 27016/SP)
Processo 0014449-75.2023.8.26.0577 (processo principal 1018920-54.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Espólio de Almerinda Santos Pinho - Vistos. Fl(s). 95: Por ora, reporto-me ao teor do ato ordinatório lançado
às fls. 92. Int. - ADV: ARACI FERREIRA ALVES L DE OLIVEIRA (OAB 71554/SP), TELMA UCHOA VIEIRA (OAB 88309/SP)
Processo 0015197-49.2019.8.26.0577 (processo principal 1011805-55.2017.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -
Inadimplemento - Luis Fernando de Morais - Vistos. Fl(s). 144/146: Ciente. No mais, tornem à parte exequente para que, no
prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, indicando as medidas necessárias à persecução
de seu crédito, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: TATIANA MIRNA DE OLIVEIRA PARISOTTO CARVALHO (OAB 166681/
SP), RICARDO RADUAN (OAB 267267/SP)
Processo 0015240-10.2024.8.26.0577 (processo principal 0045727-51.2010.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -
Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alex Sandro Henrique Di Gracia - Vistos. 1) HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo INSS nos
autos principais, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito. Expeça-se PRECATÓRIO pela quantia de R$
118.713,54 (cento e dezoito mil, setecentos e treze reais e cinquenta e quatro centavos - para setembro de 2024), nos termos
do Comunicado nº 394/2015, da E. Presidência do Tribunal de Justiça. A solicitação para expedição de Ofício Requisitório à
Diretoria de Execução de Precatórios DEPRE deverá ser realizada digitalmente no Portal e-saj, Petição Intermediária, cuja
funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção Petição
Intermediária de 1º Grau e selecionar o tipo de petição “Precatório (código 1265)” ou “Requisição de Pequeno Valor- RPV
(código 1266)” o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor. Anoto que a providência
quanto ao cadastro do requisitório cabe à parte credora, independente da gratuidade concedida. Os ofícios requisitórios deverão
observar rigorosamente as determinações contidas na Portaria 9.816/2019, de 13/12/2019 da E. Presidência do TJSP. Deferido
o processamento do requisitório por meio eletrônico, aguarde-se a comunicação do pagamento, após, conclusos para extinção.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º