do interessado), nacionalidade, portador do CPF n.º

425/2020/PRES, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico – MT n. cargo de Assessora de Gabinete II , Símbolo PDA-CNE - VIII, do Gabinete da
10.773, de 13/07/2020. 12.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Primeira Vara desta Comarca de Juara, a partir de 19/02/2024.
Comissão de Apoio ao Processo Seletivo. 12.6. Fazem parte deste Edital: Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Anexo I – requerimento de inscrição; Anexo II – Ficha de Inscrição; Anexo III Juara-MT, 15 de fevereiro de 2024
- d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eclaração de que tem pleno conhecimento e concorda com as regras Fábio Alves Cardoso
estabelecidas neste Edital e no Provimento nº 61/2020/CM; Anexo IV - Juiz de Direito e Diretor do Foro
declaração de parentesco; Anexo V – quadro de vagas. 12.7. E para que
chegue ao conhecimento de todos, é que foi expedido o presente edital . Comarca de Peixoto de Azevedo
Campo Verde, 19 de fevereiro de 2024. André Barbosa Guanaes Simões Juiz
de Direito Diretor do Foro ANEXO I EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A)
JUIZ (A) DE DIREITO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE CAMPO Portaria
VERDE/MT. (nome do interessado), nacionalidade, portador do CPF n.º
________________________e RG n.º_______________________,residente e
PORTARIA N. 10/2024-CNPar O Excelentíssimo Senhor Doutor Luiz Antônio
domiciliado
Muniz Rocha, Juiz de Direito, e Diretor do Foro da Comarca de Peixoto de
_______________________________________________________________
Azevedo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
_____________, vem requerer a sua inscrição para o credenciamento de
CONSIDERANDO o disposto na Portaria 497/2010/DGTJ de 15.6.2010, que
_________________________________________________________ (indicar
recomenda procedimentos a serem adotados pela Coordenadoria de
a especialidade do serviço e unidade jurisdicional onde pretende prestá-lo),
Recursos (TJ), quanto à nomeação de servidores para o exercício de cargo
juntando, para tanto, os documentos exigidos no artigo 4º do Provimento
em comissão; RESOLVE: Art. 01 – NOMEAR em comissão Camila Vidoi da
61/2020/CM. Declaro, outrossim, e sob as penas da lei, que as informações
Silva, CPF n° 077.265.451-43, para exercer o cargo de Assessor de Gabinete
aqui prestadas são verdadeiras. _______________, ___ __ de
II, PDA-CNE-VIII da Primeira Vara (Unidade Judiciária Suspensa), da
_____________ _______de 2024. _______________________________
comarca de Peixoto de Azevedo/MT, com efeitos a partir da assinatura do
ANEXO II FICHA CADASTRAL Observação: A ficha cadastral deverá
termo de posse e exercício que deverá ser editado e assinado após a
acompanhar o Requerimento de Inscrição. DADOS PESSOAIS Nome: Data
publicação desta. Publique-se, registre-se e cumpra-se, remetendo-se cópia
de Nascimento: RG: Órgão Expedidor: CPF: Sexo: ( )F ( )M Título de Eleitor:
ao Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça. Peixoto de
Zona: Seção: Estado Civil: Profissão: Registro no Conselho Regional: Nº:
Azevedo, data da assinatura eletrônica. Luiz Antônio Muniz Rocha Juiz de
Registro na Previdência Social: PIS/PASEP: Filiação Pai: Mãe: Endereço
Direito e Diretor do Foro
Residencial: e-mail: Telefone Residencial Telefone Comercial FORMAÇÃO
ESCOLAR Nome da entidade que concluiu o curso superior Curso Data de
Conclusão Cidade UF ANEXO III DECLARAÇÃO (nome do interessado), Comarca de Pontes e Lacerda
nacionalidade, portador do CPF n.º________________ ____________e RG
n.º__________________________, declaro que tomei conhecimento do inteiro
Despacho
teor do Edital n.º 001/2024-Cverde e do Provimento n.º 61/2020/CM, relativo
ao processo de habilitação destinado ao credenciamento de profissionais na
área de Psicologia, Serviço Social, Enfermagem e Médica para prestação de Vistos.
serviços no Fórum da Comarca de Campo Verde, e que concordo com as Trata-se manifestação na ouvidoria formulada por Clendson Gabriel Mendes
regras estabelecidas e que são verdadeiras todas as informações por mim de Brito alegando que:
fornecidas. ________, ___ de ___________de 2024. (...) Especificamente em relação ao art. 1.031, da seção “ IV Da edificação,
_______________________________ ANEXO IV DECLARAÇÃO DE reconstrução, demolição, reforma ou ampliação de prédio“, visto em seu
RELAÇÃO DE PARENTESCO NOME DO(A) CANDIDATO(A) : CPF: RG: paragrafo 1° exige a apresentação da Certidão Negativas de Débitos do INSS
CÔNJUGE: PAI: MÃE: COMARCA A SER CREDENCIADO(A): Campo para averbação de construção, entretanto, a Certidão por mim apresentada
Verde-MT. Possui Cônjuge, Companheiro, ou Parente em linha reta, colateral junto ao Cartório de Registro de minha cidade consta como Certidão Positiva
ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com Magistrados ou Servidores com Efeitos Negativas de Débitos, por haver parcelamento do crédito
que ocupam cargos de Direção, Chefia ou Assessoramento no Poder tributário, mas conforme a LEI Nº 5.172, a CPND possui a mesma validade
Judiciário? ( ) SIM ( ) NÃO Nome do Parente Cargo Relação de Parentesco que a CND, mas mesmo assim com base nesse artigo 1031 o cartório se
Setor Por ser a expressão fiel da verdade, sob pena de responsabilidade recusa a aceitar a minha certidão. Por favor, poderiam me ajudar a entender a
Penal, Civil e Administrativa, em cumprimento a Súmula Vinculante nº 13 do esclarecer a situação ? (...)
supremo tribunal federal, Resolução nº 07/2005, do conselho nacional de É o relato do necessário. Decido.
justiça, seus Enunciados Administrativos, firmo a presente declaração. DATA Alega o manifestante que quando da tentativa de registro de ato houve a
ASSINATURA ANEXO V QUADRO DE VAGAS ASSISTENTE SOCIAL negativa em seu registro, por parte do cartório, e indaga se a certidão
Cadastro de Reserva PSICÓLOGO Cadastro de Reserva apresentada teria validade para a prática do ato.
Na esfera extrajudicial se o apresentante do documento a registro não se
Comarca de Chapada dos Guimarães conformar com as exigências formais que lhe são feitas, o documento
deverá,mediante requerimento da parte interessada, ser remetido ao juízo
competente para dirimi-las, qual seja, o Juiz Corregedor Permanente da
Diretoria do Fórum
comarca.
Trata-se, em verdade, de suscitação de dúvida formulada pelo manifestante.
Portaria Sendo suscitação de dúvida, determino a redistribuição do expediente como
processo de suscitação de dúvida e determino a intimação do responsável
pelo expediente do registro imobiliário para que no prazo de 10 (dez) dias
* A Portaria n. 3/2024-ChG estabelecer a Escala de Plantão Judiciário acoste aos autos os motivos da recusa. Após, venha os autos conclusos.
nos finais de semana e feriados do Polo de Cuiabá, bem como do Cumpra-se expedindo o necessário.
Plantão Semanal da Comarca de Chapada dos Guimarães, no mês de Pontes e Lacerda/MT, data da assinatura.
março de 2024, das áreas cível e criminal. Ítalo Osvaldo Alves da Silva
A portaria completa encontra-se no Caderno de Anexos do Diário da Juiz de Direito Diretor do Foro
Justiça Eletrônico no final desta Edição.
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