do inventariado e em relação a eventuais imóveis; C) cópia da(s) matrícula(s)

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
ou inventário devem ser suportadas pelo espólio e não pelo inventariante ou herdeiros, de maneira que se deve auferir a
capacidade econômica do monte mor (TJSP; Agravo de Instrumento nº 2104859-77.2016.8.26.0000; Rel. Fernanda Gomes
Camacho; J. 03/08/2016). No caso, a inicial não contém o valor dos bens a serem partilhados. A propósito, foi dado à ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. causa
um valor que pode não ter relação com o monte mor, o qual, por ora, é desconhecido. Nesse contexto, é prematura a análise
da concessão da gratuidade neste momento processual. 3.Tendo em vista os princípios da eficiência, duração razoável do
processo e da cooperação, a fim de facilitar a conferência do processo, a parte requerente deverá apresentar os documentos
abaixo indicados, juntamente com as primeiras declarações, na respectiva ordem, e no prazo de 60 dias: A) Certidão Negativa
de Débito de Imposto de Renda da “de cujus”, a qual poderá ser obtida pelo site da Receita Federal; B) certidões negativas de
débitos federais, estaduais e municipais em nome do inventariado e em relação a eventuais imóveis; C) cópia da(s) matrícula(s)
de eventuais imóveis objeto da partilha ou escritura pública ou privada, caso pretenda a partilha de direitos; D) comprovante de
valor venal de eventuais imóveis; E) Certidão emitida peloRegistro Central de Testamentos On-Line(RCTO), a fim de comprovar a
existência/inexistência de testamentos; 4. Proceda a serventia a pesquisa de eventuais valores depositados em conta bancária,
inclusive de eventual FGTS, em nome do de cujus, independentemente do recolhimento de taxa. Registre-se que eventual
recolhimento deve ser realizado ao final, caso não concedido o benefício da assistência judiciária gratuita. 5. Por fim, dê-se vista
ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RAFAEL BORELI DOS SANTOS (OAB 449965/SP), RAFAEL BORELI DOS SANTOS
(OAB 449965/SP), RAFAEL BORELI DOS SANTOS (OAB 449965/SP), RAFAEL BORELI DOS SANTOS (OAB 449965/SP)
Processo 1007433-29.2024.8.26.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Antonio Honorio
- VISTOS... Intime-se o réu, na pessoa de seu procurador, para que informe o paradeiro do bem objeto da presente demanda, no
prazo de 05 dias. No silêncio, tornem. Intime-se. - ADV: TAINÁ LOPES GONÇALVES (OAB 460445/SP)
Processo 1007511-57.2023.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Paulo Isao Sakuma (Rep. Por
Antonio Shideo Hokari) - Banco Agibank S.A. - Vistos. Por ora, esclareçam as partes se o valor depositado se refere ao mesmo
valor do cumprimento de sentença 0003725-85.2024.8.26.0024. Em caso positivo, o levantamento do valor e a satisfação da
obrigação deverá ser noticiada naqueles autos. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: JOÃO VITOR LOPES MARIANO (OAB 405965/
SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1007562-39.2021.8.26.0024 - Inventário - Inventário e Partilha - Jussara Lima Ferreira Justo - Hinara Lima
Ferreora - José Vitor de Oliveira Antunes Brito - - Espólio de Regis Gomes de Brito representado por Chirley Cristina Ferreira
Brito e outro - Ruti Cléia Andre Nirakami - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Serve a presente como vista. Int. - ADV:
GUSTAVO BARBAROTO PARO (OAB 121227/SP), ADELINO FONZAR NETO (OAB 251911/SP), ARTUR HUMBERTO ZOTELI
DE ARAUJO (OAB 408549/SP), JAMIL FADEL KASSAB (OAB 215342/SP), NATALIA GERALDE DE OLIVEIRA SILVA (OAB
280066/SP), JOYCE POSSEBON (OAB 334038/SP), ANTONIO LISBOA DE SOUZA JUNIOR (OAB 8560/MS), RAFAEL MARRONI
LORENCETE (OAB 239248/SP), MELINA HELENA CAPRISTRANO ZOTELI DE ARAUJO (OAB 415228/SP)
Processo 1007814-71.2023.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ivonete
Maria da Silva - Banco Safra S/A - Vistos. Defiro o levantamento dos honorários periciais em favor do perito, independente do
trânsito. Expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico, nos termos do formulário de fls. 405. Intime-se. - ADV:
PABLO BATISTA REGO (OAB 486771/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), ORLANDO
DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP)
Processo 1007842-05.2024.8.26.0024 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0800690-91.2022.8.12.0041 - 2ª Vara da
Comarca de Ribas do Rio Pardo - MS.) - Ana Lúcia Silveira Galvão - VISTOS... Ante o não recolhimento da taxa judiciária,
devolva-se à origem. Intime-se. - ADV: RAUL BRAGA MERCADO (OAB 17704/MS)
Processo 1007864-63.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Celia Alves da Silva Ribeiro -
VISTOS.... Trata-se de pedido de antecipação de tutela para suspensão da exigibilidade de valores em nome da parte autora sob
a alegação de que não se associou ou contratou com a parte requerida. O pedido merece acolhimento, posto que, trata-se de
prova negativa, não sendo possível à parte autora fazer prova de que assinou contrato, cabendo à parte requerida comprovar tal
fato. No caso em apreço, os requisitos da liminar se encontram presentes, no que tange ao pedido de suspensão da exigibilidade
de valores, pois como se denota dos autos a parte autora recebe benefício previdenciário e quaisquer descontos indevidos
em seu benefício gera transtorno à sua subsistência. Posto isto, DEFIRO a liminar pleiteada para vedar novos descontos no
benefício previdenciário da autora (NB: 125.391.540-4), no valor de R$ 49,10 , referente a requerida Caixa de Assistência Aos
Aposentados e Pensionistas, sob a rubrica CONTRIB. CAAP. Oficie-se ao INSS para suspensão dos descontos. Diante disso,
CITE-SE a ré para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Com a contestação, intime-se a parte autora para
apresentar réplica. A presente decisão acompanhada da inicial e dos documentos pessoais servirá como ofício. Intime-se - ADV:
ANA BEATRIZ DA SILVA GUANAIS (OAB 462978/SP)
Processo 1007912-56.2023.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ivete dos Santos Pappa - Banco
Safra S/A - Vistos. Defiro o levantamento dos honorários periciais em favor do perito. Expeça-se o respectivo mandado de
levantamento eletrônico, nos termos do formulário de fls. 389. Intime-se. - ADV: CAMILA DE ALMEIDA VASCONCELOS SOUZA
(OAB 446620/SP), RAFAEL BORELI DOS SANTOS (OAB 449965/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG)
Processo 1008004-97.2024.8.26.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
Por ora, providencie a parte requerente a juntada do termo de acordo. Alternativamente, poderá requerer a desistência da ação.
Prazo: 05 dias. Intime-se. - ADV: ROBERTO STOCCO (OAB 169295/SP)
Processo 1008077-69.2024.8.26.0024 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.S.P.O. - M.A.A.O. - VISTOS... Aguarde-se nos
termos da deliberação retro. Intime-se. - ADV: MARIANA DOURADO VIEIRA (OAB 490917/SP), LEANDRO DE JESUS CLARO
(OAB 508305/SP), RAQUEL DAS NEVES RAFAEL (OAB 352651/SP)
Processo 1008110-59.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Alexandro da Cruz Lima - -
Gisele da Silva Freitas Lima - - Letícia Freitas Lima - - Lorena Freitas Lima - Vistos. 1. Remetam-se os autos ao Cejusc para
designação de audiência de conciliação. 2. A audiência será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams. 3. No prazo
de 05 dias a parte autora e seu procurador deverão informar o e-mail/ número de telefone com WhatsApp válido para envio
dos links, inclusive da parte ré, acaso tenha conhecimento. 4. A parte autora será intimada da data de realização da audiência
virtual por meio de seu procurador, mediante publicação no DJE. 5. Designada a data, independentemente de nova conclusão,
intime-se a parte autora, via publicação do ato ordinário no DJE, e expeça-se carta digital/mandado para citação e intimação
da parte ré ou cite-se e intime-se via portal eletrônico. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da
realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada
na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital. A parte ré deverá informar nos
autos o seu endereço de e-mail e de seu procurador, se houver, bem como telefone de contato (com Whatsapp), para viabilizar
o envio do link a ser acessado no dia e horário designados. 6. Ciência às partes dos requisitos para ingressar na sessão virtual
por meio da ferramenta Web “Microsoft Teams: Computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone ou Celular
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º