Processo ativo
do lar, bem como a proibição de aproximar-se, da ofendida, a uma distância mínima de 100 metros, e
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Identificação
Nº Processo: 1500350-92.2021.8.26.0125
Partes e Advogados
Autor: do lar, bem como a proibição de aproximar-se, da *** do lar, bem como a proibição de aproximar-se, da ofendida, a uma distância mínima de 100 metros, e
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1500350-92.2021.8.26.0125, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Capivari, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE LUIZ MARCONDES
PONTES, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado
BRUNO RAFAEL GUEDES DE SOUZA. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15
dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (A)(S) da decisão proferida nos autos
em epígrafe: Vistos. A fim de salvaguardar a integridade física da ofendida E. C. G., foram deferidas, em seu favor, medidas
protetivas de urgência com fundamento no artigo 22, II, III, a e “b”, da Lei 11.340/06, impondo, ao averiguado, B. R. G. DE S.,
o afastamento do autor do lar, bem como a proibição de aproximar-se, da ofendida, a uma distância mínima de 100 metros, e
de fazer contato, com a ofendida, por qualquer meio de comunicação (Página 37). A vítima solicitou a revogação das medidas,
conforme declarações à Página 38 dos autos principais de nº 1500390-74.2021.8.26.0125. O Ministério Público manifestou-
se favoravelmente conforme Página 55. Ante o exposto, nos termos do artigo 19, § 3º da Lei 11.340/06, revogo as medidas
protetivas aplicadas ao averiguado B. R. G. DE S., em favor de E. C. G.. Comunique-se o IIRGD e a autoridade policial. Após,
arquivem-se os autos, observadas às formalidades legais. Intime-se.. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é
expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Capivari, aos 16 de dezembro de 2024.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE DECISÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de
Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LUCAS FERNANDO RIBEIRO
VIEIRA, PROCESSO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Capivari, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE LUIZ MARCONDES
PONTES, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado
BRUNO RAFAEL GUEDES DE SOUZA. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15
dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (A)(S) da decisão proferida nos autos
em epígrafe: Vistos. A fim de salvaguardar a integridade física da ofendida E. C. G., foram deferidas, em seu favor, medidas
protetivas de urgência com fundamento no artigo 22, II, III, a e “b”, da Lei 11.340/06, impondo, ao averiguado, B. R. G. DE S.,
o afastamento do autor do lar, bem como a proibição de aproximar-se, da ofendida, a uma distância mínima de 100 metros, e
de fazer contato, com a ofendida, por qualquer meio de comunicação (Página 37). A vítima solicitou a revogação das medidas,
conforme declarações à Página 38 dos autos principais de nº 1500390-74.2021.8.26.0125. O Ministério Público manifestou-
se favoravelmente conforme Página 55. Ante o exposto, nos termos do artigo 19, § 3º da Lei 11.340/06, revogo as medidas
protetivas aplicadas ao averiguado B. R. G. DE S., em favor de E. C. G.. Comunique-se o IIRGD e a autoridade policial. Após,
arquivem-se os autos, observadas às formalidades legais. Intime-se.. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é
expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Capivari, aos 16 de dezembro de 2024.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE DECISÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de
Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LUCAS FERNANDO RIBEIRO
VIEIRA, PROCESSO