Processo ativo
do Oficio: 2º Ofício de Araputanga-MT
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Identificação
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Partes e Advogados
Nome: do Oficio: 2º Ofíci *** do Oficio: 2º Ofício de Araputanga-MT
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
A atividade de plantão judicial, por sua natureza, visa assegurar a prestação Araguaia - MT, CEP 78.780-000.THAYNA CAMPOS XAVIER, brasileira,
ininterrupta da jurisdição, sendo imposta a todos os servidores designados, solteira, medica, com 28 anos de idade, natural de Alto Araguaia - MT, onde
conforme previsto no Provimento TJMT/CM n. 22, de 23 de agosto de 2024. nasceu no dia 20/01/1996, filha de Carmando Xavier Dias e de Maria Letícia
No caso específico da Comarca de Vera, que opera com o Módu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lo de Plantão Campos Xavier, Portadora da Cédula de Identidade RG nº 2426177-7
do Processo Judicial Eletrônico (PJe), as demandas de natureza presencial SEJSP/MT, inscrita no CPF sob o nº 051.062.231-30, Título eleitoral nº 0329
são, em regra, reduzidas, mas permanecem essenciais em situações 9233 1856, Zona 008, Seção 0021 de Alto Araguaia - MT, residente e
específicas, como atendimento presencial de advogados, partes e domiciliada na Rua Marechal Mascarenhas de Moraes, Nº 236, Centro Alto
custodiados, sobretudo em ocasiões em que o juiz plantonista regional esteja Araguaia - MT, CEP 78.780-000. Se alguém souber de algum impedimento,
lotado na referida Comarca. oponha-o na forma da Lei. Lavro o presente para ser fixado em Cartório no
A concessão de exclusão total dos plantões presenciais ou autorização de lugar de costume. Livro D-7, fls. 10 Alto Araguaia - MT, 09 de janeiro de 2025.
participação exclusiva na modalidade telepresencial configuraria um OZANIA MARTINS DOS SANTOS ESCRFEVENTE AUTORIZADA
tratamento diferenciado à requerente em relação aos demais servidores, o
que afronta o princípio da igualdade, previsto no caput do art. 5º da Comarca de Araputanga
Constituição Federal. Além disso, tal medida criaria um ônus desproporcional
aos demais servidores, que seriam obrigados a suprir a ausência física da
requerente, impactando a eficiência e o equilíbrio na prestação dos serviços Município de Araputanga
públicos.
Embora a requerente tenha mencionado experiência anterior na realização de Cartório do 2° Ofício
plantões via telepresencial, tal circunstância não configura direito adquirido
nem obriga a Administração Pública a mantê-la indefinidamente. Ademais, as
práticas excepcionais devem observar critérios objetivos, que garantam a Edital de Proclamas
manutenção da regularidade dos serviços judiciais.
Por fim, o direito à saúde da requerente pode ser resguardado por meio de
mecanismos já previstos na legislação, como afastamentos temporários por EDITAL DE PROCLAMAS
motivos de saúde, devidamente fundamentados por perícia médica e MATRICULA
regulados por normas administrativas específicas. Esses instrumentos 065169 01 55 2025 6 00011 257 0005354 67
oferecem proteção sem comprometer o equilíbrio organizacional do serviço HENRIQUE PEIXOTO RIBEIRO CAMPOS, Oficial do Registro Civil do
público. Município e Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado por LISLEY DE No uso das atribuições legais que me são conferidas por lei:
CARVALHO KAVASAKI WALKER e EXTINGO o procedimento com FAÇO SABER que pretendem casar-se e apresentaram os documentos
resolução do mérito. exigidos pelo art. 1.525 I, III, IV do Código Civil Brasileiro.
INTIME-SE a autora do teor desta decisão. WALISON HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA e ANA PAULA MARTINS DA
Vera, data registrada eletronicamente. SILVA
(assinado digitalmente) Sendo ele natural de Araputanga-MT, nascido em 05/04/2005, de profissão
VICTOR LIMA PINTO COELHO pperador de produção, estado civil solteiro, filho de Valter Gomes da Silva e de
Juiz de Direito e Diretor do Foro Elta Suzi Ricardo de Oliveira Silva, residente e domiciliado na Rua Arthur
Bernades, s/n°, Centro, em Araputanga-MT.
E ela natural de Araputanga-MT, nascida em 14/07/2004, de profissão
FORO EXTRAJUDICIAL
operadora, estado civil solteira, filha de Jivalmir de Oliveira da Silva e de Joseli
Martins da Cruz Silva, residente e domiciliada na Rua Arthur Bernades, s/n°,
Comarca de Água Boa Centro, em Araputanga-MT.
Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei e, para
que chegue ao conhecimento de todos os interessados e que no futuro
Município de Água Boa
ninguém possa alegar ignorância, expedi o presente, que será afixado em
cartório, no lugar público de costume, tudo na forma da Lei 6.015/73 e
Cartório do 2° Ofício Legislação Complementar.
Dado e passado neste Município e Comarca de Araputanga-MT, por
intermédio do CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE ARAPUTANGA-MT, aos 08 de
Edital janeiro de 2025.
Eu que digitei, subscrevo, assino e dou fé.
Claine Agustini Imiani
Matrícula nº 063685 01 55 2025 6 00011 021 0004441 23
Escrevente Autorizada
Livro: D-11 Folha: 21
Nome do Oficio: 2º Ofício de Araputanga-MT
EDITAL DE PROCLAMAS nº 4441
E-mail: cartorio2araputanga@gmail.com
Verônica Fávero Pacheco da Luz, Oficial do Registro Civil deste Município e
Município e Comarca: Araputanga/MT
Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso Faz saber que pretendem
Araputanga/MT, 09 de janeiro de 2025.
casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1525 do Código
Civil Brasileiro, números I, III e IV FRANCISCO MARTINS CARDOSO,
Comarca de Campo Novo do Parecis
brasileiro, solteiro, filho de José Cardoso Guarim e de Maria de Lourdes
Martins, residente e domiciliado neste Município de Água Boa, Estado de Mato
Grosso; e DJANIRA DE FATIMA DOS SANTOS, brasileira, solteira, filha de Município de Campo Novo do Parecis
João Garcia de Lima e de Flora Gentiliana dos Santos, residente e domiciliada
neste Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso Se alguém souber de
algum impedimento, oponha-o na forma da Lei Água Boa Estado deMato Cartório do 2° Ofício
Grosso, 06 de janeiro de 2025 Verônica Fávero Pacheco da Luz Oficial do
Registro Civil Edital de Proclamas
Comarca de Alto Araguaia
EDITAL DE PROCLAMAS Nº 4.143
063818 01 55 2025 6 00016 143 0004143 09
Município de Alto Araguaia
Teodolino Guedes da Silva Lima, Oficial do Registro Civil deste Município de
Campo Novo do Parecis, Comarca de Campo Novo do Parecis, Estado de
Cartório do 2° Ofício Mato Grosso.
Faz saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos
pelo artigo 1525 do Código Civil Brasileiro, números I, III, IV e V.
Edital de Proclamas GENILDO LIMA DA SILVA, brasileiro, solteiro, com 24 anos de idade,
residente e domiciliado nesta cidade de Campo Novo do Parecis - MT, filho de
Antonio Lima da Silva e de Maria Aparecida dos Santos Silva.
Faz saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos
CAROLINA COSTA SILVA, brasileira, divorciada, com 41 anos de idade,
pelo artigo 1.525/CC, incisos: I, III, V, IV. NATANYEL SOARES SANTOS,
residente e domiciliada nesta cidade de Campo Novo do Parecis - MT, filha de
brasileiro, divorciado, Barbeiro, com 26 anos de idade, natural de Montes
Leobino Vitor da Silva e de Davina Maria da Costa Silva.
Claros - MG, onde nasceu no dia 09/11/1998, filho de Valmir José dos Santos
Que o regime de bens no casamento dos contraentes será o da “Comunhão
e de Oscarina Ruas Soares, Portador da Cédula de Identidade RG nº MG-
Parcial de Bens”, e que a pretendente, após o casamento permanecerá com o
18.099.703, PC/MG, inscrito no CPF sob o nº 117.027.116-25, Título eleitoral
nome de solteira, qual seja: “CAROLINA COSTA SILVA”.
nº 0361 5655 1880, Zona 008, Seção 0111 de Alto Araguaia - MT, residente e
Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavro o
domiciliado na Rua Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 236, Centro, Alto
presente para ser publicado no DJE - Diário da Justiça Eletrônico, site:
Disponibilizado 10/01/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11865 16
ininterrupta da jurisdição, sendo imposta a todos os servidores designados, solteira, medica, com 28 anos de idade, natural de Alto Araguaia - MT, onde
conforme previsto no Provimento TJMT/CM n. 22, de 23 de agosto de 2024. nasceu no dia 20/01/1996, filha de Carmando Xavier Dias e de Maria Letícia
No caso específico da Comarca de Vera, que opera com o Módu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lo de Plantão Campos Xavier, Portadora da Cédula de Identidade RG nº 2426177-7
do Processo Judicial Eletrônico (PJe), as demandas de natureza presencial SEJSP/MT, inscrita no CPF sob o nº 051.062.231-30, Título eleitoral nº 0329
são, em regra, reduzidas, mas permanecem essenciais em situações 9233 1856, Zona 008, Seção 0021 de Alto Araguaia - MT, residente e
específicas, como atendimento presencial de advogados, partes e domiciliada na Rua Marechal Mascarenhas de Moraes, Nº 236, Centro Alto
custodiados, sobretudo em ocasiões em que o juiz plantonista regional esteja Araguaia - MT, CEP 78.780-000. Se alguém souber de algum impedimento,
lotado na referida Comarca. oponha-o na forma da Lei. Lavro o presente para ser fixado em Cartório no
A concessão de exclusão total dos plantões presenciais ou autorização de lugar de costume. Livro D-7, fls. 10 Alto Araguaia - MT, 09 de janeiro de 2025.
participação exclusiva na modalidade telepresencial configuraria um OZANIA MARTINS DOS SANTOS ESCRFEVENTE AUTORIZADA
tratamento diferenciado à requerente em relação aos demais servidores, o
que afronta o princípio da igualdade, previsto no caput do art. 5º da Comarca de Araputanga
Constituição Federal. Além disso, tal medida criaria um ônus desproporcional
aos demais servidores, que seriam obrigados a suprir a ausência física da
requerente, impactando a eficiência e o equilíbrio na prestação dos serviços Município de Araputanga
públicos.
Embora a requerente tenha mencionado experiência anterior na realização de Cartório do 2° Ofício
plantões via telepresencial, tal circunstância não configura direito adquirido
nem obriga a Administração Pública a mantê-la indefinidamente. Ademais, as
práticas excepcionais devem observar critérios objetivos, que garantam a Edital de Proclamas
manutenção da regularidade dos serviços judiciais.
Por fim, o direito à saúde da requerente pode ser resguardado por meio de
mecanismos já previstos na legislação, como afastamentos temporários por EDITAL DE PROCLAMAS
motivos de saúde, devidamente fundamentados por perícia médica e MATRICULA
regulados por normas administrativas específicas. Esses instrumentos 065169 01 55 2025 6 00011 257 0005354 67
oferecem proteção sem comprometer o equilíbrio organizacional do serviço HENRIQUE PEIXOTO RIBEIRO CAMPOS, Oficial do Registro Civil do
público. Município e Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado por LISLEY DE No uso das atribuições legais que me são conferidas por lei:
CARVALHO KAVASAKI WALKER e EXTINGO o procedimento com FAÇO SABER que pretendem casar-se e apresentaram os documentos
resolução do mérito. exigidos pelo art. 1.525 I, III, IV do Código Civil Brasileiro.
INTIME-SE a autora do teor desta decisão. WALISON HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA e ANA PAULA MARTINS DA
Vera, data registrada eletronicamente. SILVA
(assinado digitalmente) Sendo ele natural de Araputanga-MT, nascido em 05/04/2005, de profissão
VICTOR LIMA PINTO COELHO pperador de produção, estado civil solteiro, filho de Valter Gomes da Silva e de
Juiz de Direito e Diretor do Foro Elta Suzi Ricardo de Oliveira Silva, residente e domiciliado na Rua Arthur
Bernades, s/n°, Centro, em Araputanga-MT.
E ela natural de Araputanga-MT, nascida em 14/07/2004, de profissão
FORO EXTRAJUDICIAL
operadora, estado civil solteira, filha de Jivalmir de Oliveira da Silva e de Joseli
Martins da Cruz Silva, residente e domiciliada na Rua Arthur Bernades, s/n°,
Comarca de Água Boa Centro, em Araputanga-MT.
Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei e, para
que chegue ao conhecimento de todos os interessados e que no futuro
Município de Água Boa
ninguém possa alegar ignorância, expedi o presente, que será afixado em
cartório, no lugar público de costume, tudo na forma da Lei 6.015/73 e
Cartório do 2° Ofício Legislação Complementar.
Dado e passado neste Município e Comarca de Araputanga-MT, por
intermédio do CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE ARAPUTANGA-MT, aos 08 de
Edital janeiro de 2025.
Eu que digitei, subscrevo, assino e dou fé.
Claine Agustini Imiani
Matrícula nº 063685 01 55 2025 6 00011 021 0004441 23
Escrevente Autorizada
Livro: D-11 Folha: 21
Nome do Oficio: 2º Ofício de Araputanga-MT
EDITAL DE PROCLAMAS nº 4441
E-mail: cartorio2araputanga@gmail.com
Verônica Fávero Pacheco da Luz, Oficial do Registro Civil deste Município e
Município e Comarca: Araputanga/MT
Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso Faz saber que pretendem
Araputanga/MT, 09 de janeiro de 2025.
casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1525 do Código
Civil Brasileiro, números I, III e IV FRANCISCO MARTINS CARDOSO,
Comarca de Campo Novo do Parecis
brasileiro, solteiro, filho de José Cardoso Guarim e de Maria de Lourdes
Martins, residente e domiciliado neste Município de Água Boa, Estado de Mato
Grosso; e DJANIRA DE FATIMA DOS SANTOS, brasileira, solteira, filha de Município de Campo Novo do Parecis
João Garcia de Lima e de Flora Gentiliana dos Santos, residente e domiciliada
neste Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso Se alguém souber de
algum impedimento, oponha-o na forma da Lei Água Boa Estado deMato Cartório do 2° Ofício
Grosso, 06 de janeiro de 2025 Verônica Fávero Pacheco da Luz Oficial do
Registro Civil Edital de Proclamas
Comarca de Alto Araguaia
EDITAL DE PROCLAMAS Nº 4.143
063818 01 55 2025 6 00016 143 0004143 09
Município de Alto Araguaia
Teodolino Guedes da Silva Lima, Oficial do Registro Civil deste Município de
Campo Novo do Parecis, Comarca de Campo Novo do Parecis, Estado de
Cartório do 2° Ofício Mato Grosso.
Faz saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos
pelo artigo 1525 do Código Civil Brasileiro, números I, III, IV e V.
Edital de Proclamas GENILDO LIMA DA SILVA, brasileiro, solteiro, com 24 anos de idade,
residente e domiciliado nesta cidade de Campo Novo do Parecis - MT, filho de
Antonio Lima da Silva e de Maria Aparecida dos Santos Silva.
Faz saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos
CAROLINA COSTA SILVA, brasileira, divorciada, com 41 anos de idade,
pelo artigo 1.525/CC, incisos: I, III, V, IV. NATANYEL SOARES SANTOS,
residente e domiciliada nesta cidade de Campo Novo do Parecis - MT, filha de
brasileiro, divorciado, Barbeiro, com 26 anos de idade, natural de Montes
Leobino Vitor da Silva e de Davina Maria da Costa Silva.
Claros - MG, onde nasceu no dia 09/11/1998, filho de Valmir José dos Santos
Que o regime de bens no casamento dos contraentes será o da “Comunhão
e de Oscarina Ruas Soares, Portador da Cédula de Identidade RG nº MG-
Parcial de Bens”, e que a pretendente, após o casamento permanecerá com o
18.099.703, PC/MG, inscrito no CPF sob o nº 117.027.116-25, Título eleitoral
nome de solteira, qual seja: “CAROLINA COSTA SILVA”.
nº 0361 5655 1880, Zona 008, Seção 0111 de Alto Araguaia - MT, residente e
Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavro o
domiciliado na Rua Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 236, Centro, Alto
presente para ser publicado no DJE - Diário da Justiça Eletrônico, site:
Disponibilizado 10/01/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11865 16