do outorgante no instrumento

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
RELAÇÃO Nº 0363/2025
Processo 1504916-39.2019.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher - C.D.S. - Ciência à defesa da data designada da audiência fls,. 145 - 05/05/2026. - ADV: NEUSA APARECIDA PIRES
CORREIA (OAB 72489/SP)
Processo 1508816-18.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ente de Violência Doméstica - W.L.F.N.
- Encaminho os autos para expedição de mandados de intimação para audiência designada. - ADV: NABIL AKRAM BACHOUR
(OAB 278377/SP)
Processo 1508840-46.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - J.S.X. - Intimo a Defesa para que
forneça o endereço eletrônico e telefone das testemunhas de defesa, a fim de viabilizar o envio do link de acesso a audiência. -
ADV: OSCAR AMARAL FILHO (OAB 95928/SP)
Processo 1510529-28.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência - F.P.J. - Ciência ao defensor(a) da liberação de seu acesso para consulta dos autos digitais e intimo para
regularização da representação processual, tendo em vista a ausência de preenchimento do nome do outorgante no instrumento
de procuração juntado. - ADV: FERNANDA ROCCO TEIXEIRA (OAB 431208/SP), ANA MARIA PINOTTI DA SILVA (OAB 119087/
SP)
1ª Vara do Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0341/2025
Processo 0000545-33.2024.8.26.0001 (processo principal 1033317-66.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Adriano Graça Américo - Wilson Batista Ribeiro e outro - Vistos. Manifeste-se o executado Wilson Batista Ribeiro,
podendo opôr embargos à execução, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ADRIANO GRAÇA AMÉRICO (OAB 176522/SP), JÉSSICA
DIONYSIO CLEMENTE (OAB 433019/SP)
Processo 0000703-54.2025.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Ricardo Carchedi -
Condominio Edificio Orquideas - Vistos. Como é cediço, no Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade
dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo (Enunciado 77 do Fojesp). Desta feita, para apreciação do pedido de Gratuidade de
Justiça, conforme consta da sentença prolatada e, nos termos do Enunciado 116 do XXXVIII Fonaje, comprove o(a) recorrente
a insuficiência alegada, juntando cópia de comprovante de rendimentos, extratos de movimentação financeira e declaração de
imposto de renda do último exercício, no prazo de 48 horas. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: RAFAEL MILANI URBANO
(OAB 276132/SP), JOSE CARLOS ESTEVES (OAB 434249/SP)
Processo 0000728-67.2025.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Banco Bradesco S.A.
- Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes
(fls. 308) e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código do
Processo Civil. HOMOLOGO, ainda, face à realização de acordo, a desistência do Recurso Inominado interposto pelo requerido.
AGUARDE-SE, em arquivo, manifestação da parte credora quanto ao cumprimento. P.I.C. - ADV: SAMUEL HENRIQUE
CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)
Processo 0000795-32.2025.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Telefonica Brasil S.A.
- Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art.
487, I, do CPC. Dispensado o pagamento de custas e honorários da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, a teor do
disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Pedido de Justiça Gratuita: Deverá ser requerido por ocasião de eventual interposição
de recurso inominado, devendo o interessado comprovar sua hipossuficiência econômica. Do Preparo e Custas do Recurso:
No Juizado Especial Cível, conforme disposto nos incisos I e II do art. 4º na Lei 11.608/2003 (com redação dada pela Lei nº
15.855/2015), e em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, e do Comunicado Conjunto Nº 373/2023, em
caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá aos recolhimentos de: 1) taxa judiciária
Guia DARE-SP (Código 230-6) de ingresso de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado
da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 2) taxa judiciária Guia DARE-SP (Código 230-6) de preparo, no importe de
4% (quatro por cento)* sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado,
se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; 3) Despesas
processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de
acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável
pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível,
no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo (Acesse em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/
CustasProcessuais). Deverá ser observado o que dispõe o enunciado 80 do Fonaje: “O recurso Inominado será julgado deserto
quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não
admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação XII Encontro Maceió-AL).” . E decisão
recente da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo que prevê o (...)
Descabimento de qualquer oportunidade de complementação do preparo, ou de complementação intempestiva, nos Juizados
Especiais (Tese firmada no PUIL nº 0000001-25.2023.8.26.9040). Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02.
Cumprimento de Sentença: Após o trânsito em julgado, deverá a parte vencida cumprir voluntariamente a condenação no
prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova citação ou intimação para este fim, sob pena de execução, nos termos
do art. 52, incisos III e IV, da Lei nº 9.099/95. Mantendo-se silente, em se tratando de condenação por quantia certa, deverá
o interessado distribuir o Cumprimento de Sentença (Execução), anexando a planilha atualizada dos cálculos com incidência
de multa de 10%, conforme disposto no artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de arquivamento (Comunicado
CG nº 1789/2017 da Corregedoria Geral da Justiça). Para a parte desassistida por advogado, procederá a z. Serventia com
a instauração do respectivo incidente, respeitando-se os prazos legalmente instituídos. P. I. C. - ADV: MARIA FLAVIA DE
SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP)
Processo 0001007-53.2025.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Eletropaulo Metropolitana
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º