do paciente. Por Acórdão proferido em 12/07/2024, foi dado parcial provimento

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
- RODRIGO DA SILVA DIAS BATISTA - Vistos. Intime-se pessoalmente o réu para no prazo de 10 (dez) dias constituir novo
defensor, observando-se despacho de fls. 355 e 362, e, caso não o faça, remetam-se os autos à Defensoria Pública. - ADV:
ANIBAL MIRANDA PORTO JUNIOR (OAB 205020/SP), GUSTAVO GURGEL MEIRA DOS SANTOS (OAB 314619/SP), JOHNNY
ROBERTO DOS SA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NTOS MARIANO (OAB 382572/SP)
Processo 1501738-84.2020.8.26.0571 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- FABIANO DE VILHENA LACERDA - Vistos. Fls. 555/560: Trata-se de representação formulada pela Autoridade Policial,
pugnando pela autorização para que o leiloeiro credenciado junto a Delegacia Seccional de Polícia, possa efetuar a alienação
do veículo Fiat Punto HLX, placas EBW1131, com aplicação analógica do artigo 328 do Código de Transito Brasileiro. Fls. 563:
O Ministério Público apôs parecer favorável. Preliminarmente, oficie-se ao SENAD para adoção das providências cabíveis, no
prazo de sessenta dias, instruindo-se com cópia do requerimento formulado, do ofício de fls. 540 (perda), bem como deste
despacho. Comunique-se à Autoridade Policial, via e-mail Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV:
GUILHERME JOSÉ VIEIRA CHIAVEGATO (OAB 366341/SP), GUILHERME JOSÉ VIEIRA CHIAVEGATO (OAB 366341/SP)
Processo 1501816-15.2019.8.26.0571 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
JARBAS DIVINO SANTOS - Vistos. Fls. 279/284: Trata-se de representação formulada pela Autoridade Policial, pugnando pela
autorização para que o leiloeiro credenciado junto a Delegacia Seccional de Polícia, possa efetuar a alienação do veículo VW/
Voyage 1.6 L, placas QOO8305, com aplicação analógica do artigo 328 do Código de Transito Brasileiro. Fls. 288: O Ministério
Público apôs parecer favorável. Preliminarmente, oficie-se ao SENAD para adoção das providências cabíveis, no prazo de
sessenta dias, instruindo-se com cópia do requerimento formulado, do ofício de fls. 245 (perda), bem como deste despacho.
Comunique-se à Autoridade Policial, via e-mail Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: LUIZ
FERNANDO DO AMARAL CAMPOS CUNHA (OAB 312650/SP)
Processo 1506043-42.2023.8.26.0269 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - N.F. - Vistos. O paciente teve
decretada sua prisão preventiva em razão do descumprimento de medidas protetivas concedidas nos autos de nº. 1502048-
97.2023.8.26.0567, apenso (fls. 129/130 daqueles autos), tendo sido preso em 11/11/2023 (fls. 172/175 daqueles autos). Foi
denunciado em 21/11/2023, como incurso nos artigos 129, §13, 147, “caput” (por três vezes), 213, “caput”, todos do Código
Penal, e artigo 24-A, da Lei nº. 11.340/2006, cc art. 61, II, “f”, todos cc art. 69 do Código Penal (fls. 75/80). A denúncia foi
recebida em 22/11/2023, determinando-se a citação do paciente(s), na forma do artigo 396 do Código de Processo Penal (fl.
146). O paciente foi citado (fl. 152) e apresentou resposta à acusação (fls. 173/174). O feito foi sentenciado em 09/05/2024 à
pena de 13 (treze) anos, 01 (um) mês e 15 (quinze) dias de reclusão, no regime inicial fechado, e à pena de 07 (sete) meses e
26 (vinte e seis) dias de detenção, no regime inicial semiaberto, por incidir, no art. 213, caput; no art. 129 § 13; por três vezes
no art. 147, caput; e por duas vezes no art. 24-A da Lei n. 11.340/06; c.c. o art. 61, inc. II, alínea f, na forma do art. 69, ambos
do Código Penal (fls. 223/239). Inconformado, o paciente interpôs recurso de apelação às fls. 250/260). Às fls. 285/286, foi
expedida a guia de execução provisória em nome do paciente. Por Acórdão proferido em 12/07/2024, foi dado parcial provimento
ao apelo do paciente com o fim de reduzir suas penas para 8 (oito) anos e 02 (dois) meses de reclusão e 4 (quatro) meses e 20
(vinte) dias de detenção (fls. 319/328). Ainda inconformado, o paciente opôs embargos de declaração às fls. 354/359, os quais
foram rejeitados por Acórdão proferido em 30/10/2024 (fls. 391/394). Às fls. 366/383, recurso especial interposto pelo paciente,
o qual não admitido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme decisão proferida em 19/12/2024 (fls. 414/417). Ainda
inconformado, o paciente interpôs agravo em recurso especial (fls. 423/430), tendo sido determinada a remessa dos autos ao
Superior Tribunal de Justiça em 14/02/2025 (fl. 438).. Os autos, no momento, aguardam o desfecho do referido recurso perante
essa E. Corte Superior. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: JULIO CESAR KONKOWSKI DA
SILVA (OAB 266678/SP), MONICA STELA SOARES (OAB 347361/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0188/2025
Processo 1501559-14.2024.8.26.0571 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
LEANDRO OLIVEIRA DE PAULA - - LUCAS GONÇALVES DE LIMA - - GABRIEL DE OLIVEIRA SANTOS - - LUIZ FERNANDO
DA SILVA PRANCHES e outro - Vistos. Fls. 454: Concedo o prazo de cinco dias para que a Defesa dos Réus Lucas Gonçalves
e Gabriel de Oliveira apresente as alegações finais. Aguarde-se o cumprimento do mandado em relação a Luiz Fernando.
Por fim, observando que o réu encontra-se foragido, intime-se Leandro Oliveira por edital, com o prazo de quinze dias, para
que possa constituir novo defensor no prazo de cinco dias e, caso não o faça, remetam-se os autos à Defensoria Pública.
Int.. - ADV: HEITOR DE OLIVEIRA ORLANDO (OAB 119459/SP), DANILO MINALI ORLANDO (OAB 293800/SP), VINICIUS
ADRIANO CASSAMASIMO RAMOS (OAB 356869/SP), VINICIUS ADRIANO CASSAMASIMO RAMOS (OAB 356869/SP), LEDE
DE CAMPOS CORRÊA (OAB 489559/SP)
Execuções Criminais
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0256/2025
Processo 0001890-69.2025.8.26.0269 (processo principal 0011771-27.2024.8.26.0521) - Agravo de Execução Penal - Aberto
- JEAN LEONEL DIDIER - VISTOS. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos à
Superior Instância para decisão, observadas as formalidades legais, certificando-se nos autos. - ADV: KELY MARIA CUNHA
SILVA (OAB 483960/SP)
Processo 0002260-82.2024.8.26.0269 - Providência - Medidas de proteção - J.D.V.I.J.C.I. - A.S.O. - L.A.O. e outros - Vistos.
Fls. 181: Defiro pelo prazo de 20 dias, comunicando-se. - ADV: MATHEUS PAES FOGAÇA MARTINS (OAB 489332/SP)
Processo 0005212-34.2024.8.26.0269 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - VERA LUCIA NUNES DA COSTA -
VISTOS. 1- Ante o integral cumprimento, DECLARO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta a(o) sentenciado(a) VERA
LUCIA NUNES DA COSTA nos autos do Processo nº 1502677-92.2023.8.26.0269 - Vara: Vara do Juizado Especial Cível e
Criminal do(a) Foro de Itapetininga e que originou este Processo de Execução Criminal nº 0005212-34.2024.8.26.0269. 2- A
pena de multa do tipo penal secundário foi integralmente quitada na Vara de Origem pelo que, apenas para fins criminais,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º