do pai CLAUDENIR

nascimento, que será juntada aos autos, devendo entregar a original em mãos
Portaria à genitora.
Comprovado o cumprimento da determinação, arquive-se, com baixa.
P.R.I. Ciência ao Ministério Público.
PORTARIA Nº 03/2024 – CA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 15 de Fevereiro de 2024.
MARCOS ANDRÉ DA SILVA, MERITISSIMO JUIZ DE DIREITO E DIRETOR (assinado digitalmente)
DO FORUM DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS-MT, NO Djéssica Giseli Küntzer
USO DE SUAS ATRI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. BUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI; R E S O L VE Juíza em substit uição legal
: REVOGAR a Portaria nº 032/2021-CA, publicada no DJE n. 11065/2021 em
20/09/2021 que designou a servidora TEREZA CÁSSIA DA C. CAPELLETTI FORO EXTRAJUDICIAL
- Técnica Judiciária, matrícula 7958, para exercer à função de Gestora
Administrativa III – PDA-FC, a partir de 29/02/2024, com a publicação em
Diário da Justiça Eletrônica. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Encaminhe Comarca de Água Boa
-se cópia ao Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça.
São José dos Quatro Marcos, 08 de Fevereiro de 2024. Marcos André da
Município de Água Boa
Silva Juiz de Direito e Diretor do Foro
Cartório do 2° Ofício
PORTARIA Nº 04/2024 – CA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR
MARCOS ANDRÉ DA SILVA, MERITISSIMO JUIZ DE DIREITO E DIRETOR
DO FORUM DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS-MT, NO Edital de Proclamas
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI; R E S O L VE
: DESIGNAR a servidora ANNE PATRÍCIA PEDROSO LINO TEIXEIRA –
Distribuidora/Contadira, matrícula 20207, para exercer a função de Gestora Matrícula n 063685 01 55 2024 6 00010 192 0004313 65 Livro D 10 Folha 192
Administrativa III – PDA-FC, a partir do dia 29/02/2024, com a publicação EDITAL DE PROCLAMAS n 4313 Verônica Fávero Pacheco da Luz Oficial
desta. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Encaminhe-se cópia ao do Registro Civil deste Município e Comarca de Água Boa Estado de Mato
Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça. São José dos Grosso Faz saber que pretendem casar se e apresentaram os documentos
Quatro Marcos, 08 de Fevereiro de 2024. Marcos André da Silva Juiz de exigidos pelo artigo 1 525 do Código Civil Brasileiro, números I, III e IV
Direito e Diretor do Foro ANDERSON FRABI DE LIMA, brasileiro, solteiro, engenheiro agrônomo, com
28 anos de idade, nascido em Araruna PR, no dia 06 de abril de 1995,
residente e domiciliado na Rua F 15, n 64, Bairro Guarujá Expansão, nesta
PORTARIA N. 05/2024-CNPar
cidade de Água Boa MT, filho de Neusey de Lima e de Maria Rosa Frabi de
O Doutor Marcos André da Silva, Juiz de Direito e Diretor do Foro/Unidade
Lima e CAMILA RODRIGUES LOURENÇO, brasileira, solteira, advogada,
Judiciária da Comarca de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato
com 28 anos de idade, nascida em Cianorte PR, no dia 07 de dezembro de
Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,
1995, residente e domiciliada na Rua F 15 , n 64, Bairro Guarujá Expansão,
RESOLVE:
nesta cidade de Água Boa MT, filha de Helio Lourenço e Marcia Aparecida
Art. I. LOTAR a servidora, Tereza Cássia da Cruz Capelletti – matrícula 7958-
Augusto Rodrigues Se alguém souber de algum impedimento, oponha o na
TJMT, na Vara Única/Juizado Especial, para exercer efetivamente o cargo de
forma da Lei Água Boa MT, 14 de fevereiro de 2024 Verônica Fávero
Técnica Judiciária-PTJ, nesta Comarca.
Pacheco da Luz Oficial do Registro Civil
Art. II. LOTAR a servidora, Anne Patrícia Pedroso Lino Teixeira – matrícula
20207-TJMT, na Central de Administração, para exercer efetivamente o cargo
Comarca de Aripuanã
de Gestora Administrativa III – PTJ, nesta Comarca.
Publique-se, registre-se e cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento
de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Município de Aripuanã
São José dos Quatro Marcos-MT, 08 deFevereiro de 2024.
Marcos André da Silva
Juiz de Direito/Diretor do Foro Cartório do 2° Ofício
Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade Edital de Proclamas
Sentença
TERMO DE EDITAL DE PROCLAMAS, Livro 5, Folha 77, Termo 1276,
Vanessa Gonçalves de Oliveira, Escrevente, do 2º Serviço Registral e Notarial
do Município e Comarca de Aripuanã - MT, no uso das atribuições legais: FAZ
SABER que pretendem se casar ELIAS VINÍCIUS CARVALHO FAGUNDES
SENTENÇA
e DÉBORA MARTINS PADILHA, para o que apresentaram os documentos
Autos nº 0714604-02.2023.8.11.0077
exigidos pelo art. 1525 do Código Civil Brasileiro. ELE é de nacionalidade
Representante: Suzzy Allynys de Almeida Fernandes
brasileira, de estado civil solteiro conforme Certidão de Nascimento matricula
Requerido: Claudenir Inacio da Guia
sob nº 064097 01 55 2002 1 00012 257 0000514 80, emitida nessa Serventia
Vistos.
aos 01/02/2024, de profissão agricultor, nascido aos 09 de março 2002,
Trata-se de procedimento oficioso de investigação de paternidade instaurado
natural de Aripuanã - MT, portador da Carteira de Identidade RG nº 2536899-0
nos moldes da Lei Federal 8.560/92, figurando como investigante Claudenir
expedida pela SESP/MT, aos 18/11/2020, onde consta que é inscrito no CPF
Inacio da Guia, representado por sua genitora Suzzy Allynys de Almeida
sob nº 052.026.501-75, residente e domiciliado na Rua 31 de março, nº 372,
Fernandes.
Cidade Alta, nesta cidade de Aripuanã - MT, filho de LINO ROGÉRIO
O juízo determinou a intimação do suposto genitor Claudenir Inacio da Guia
FAGUNDES WASOVICZ, já falecido aos 21/09/2010, e RENATA PEREIRA
para manifestar acerca da paternidade que lhe é atribuída.
CARVALHO, brasileira, casada, professora, nascida aos 29/12/1982, natural
Em contato com a genitora, esta informou que o suposto pai, Srº Claudenir
de Minaçú - GO, residente e domiciliado na Rua 31 de março, nº 372, Cidade
Inacio da Guia, reconhece a paternidade do infante, bem como que ele se
Alta, nesta cidade de Aripuanã - MT. ELA é de nacionalidade brasileira, de
encontra recluso na Cadeia Pública de Cáceres/MT.
estado civil solteira conforme Certidão de Nascimento matricula sob nº 064097
O MinistérioPúblico requereu a intimação pessoal de Claudenir Inacio da Guia
01 55 2003 1 00013 111 0000822 69, emitida nessa Serventia aos 01/02/2024,
para se manifestar acercada paternidade do infante Arthur Fernandes.
de profissão agricultora, nascida aos 03 de junho 2003, natural de Aripuanã -
Foi expedido mandado de intimação ao Sr. Claudenir Inácio da Guia e
MT, portadora da Carteira Nacional de Habilitação-CNH sob nº 08494570439,
encaminh ado a Cadeia Pública de Cáceres/MT através de Malote Digital, bem
expedida pelo DETRAN/MT, aos 06/12/2023, onde consta documento de
como o Termo de Reconhecimento de Paternidade, no qual reconheceu o
identidade RG nº 30785065 SESP/MT, que é inscrita no CPF sob nº
infante como seu filho. É o relatório.
031.157.211-10, residente e domiciliada no Rancho Serra Morena, BR 183,
Desse modo, HOMOLOGO por sentença, o reconhecimento da paternidade e
Zona Rural nesta cidade de Aripuanã - MT, filha de JOSÉ MARTINS
julgo extinto o feito, com resolução de mérito.
PADILHA NETO, brasileiro, solteiro, agricultor, nascido aos 14/08/1974,
Determino ao Oficial do 2° Serviço Notarial e Registral da Comarca de Vila
natural de Roncador - PR, residente e domiciliado no Rancho Serra Morena,
Bela da Santíssima Trindade/MT que averbe o nome do pai CLAUDENIR
BR 183, Zona Rural nesta cidade de Aripuanã - MT e CLEOMAR MARQUES
INÁCIO DA GUIA e dos avós paternos ELIANE CRISTINA INÁCIO e ODENIL
DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, nascida aos 02/12/1976, natural de
DA GUIA no registro civil de nascimento da criança.
Aripuanã - MT, residente e domiciliada na Rua 1º de maio, nº 1212, Cidade
Ante o pedido expresso dos genitores a criança passará a se chamar
Alta, nesta cidade de Aripuanã - MT. Que o regime de bens no casamento dos
ARTHUR FERNANDES DA GUIA.
pretendentes será o da COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. Os contraentes
Dou como transitada em julgado, nesta data, a presente sentença, vez que
em virtude do casamento permanecerão a assinar o mesmo nome. Se alguém
inequívoca a ausência de interesse recursal.
souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei, para conhecimento
Expeça-se o mandado de averbação.
de todos os interessados. Lavro o presente, que será afixado em Cartório, no
Deverá o Oficial do Registro, remeter ao juízo a cópia da certidão de
Disponibilizado 19/02/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11644 15