do Parente

prazos fixados no artigo 50. Contudo, existindo provas suficientes do alegado
óbito, impõe-se o deferimento do pleito, razão pela qual é de ser dado
provimento ao apelo. DERAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível PAI:
Nº 70054012810, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: MÃE:
Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 27/06/2013) (TJ-RS - AC: 70054012810 RS,
Relator: Alzir Felippe Schmitz, Data de Julgamento: 27/06/2013, Oitava
Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 02/07/2013)”.
Assim, ante a declaração do óbito acostada nos autos, o deferimento do COMARCA A SER CREDENCIADO(A):
pedido é medida que se impõe, por não causar prejuízo a ordem pública.
Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO, para fins de determinar o assento de Possui Cônjuge, Companheiro, ou Parente em linha reta, colateral ou por
óbito de GIOVANNI STEPHANO VIOTTO DE OLIVEIRA, pessoa do sexo afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com Magistrados ou Servidores que
masculino, nascido em 19/11/2007, filho de Fernando Dutra de Oliveira e ocupam cargos de Direção, Chefia ou Assessoramento no Poder Judiciário?
Natalia Estradiote Viotto, cujo óbito se deu em 13/05/2024, no Município de ( ) SIM
Sorriso/MT, causa mortis “indeterminada”. ( ) NÃO
Serve a presente decisão como mandado ao Cartório de Registro Civil do Nome do Parente
Município de Sorriso/MT, no qual deverá constar a necessidade de Cargo
comunicação ao Juízo quando do atendimento da determinação, o que deverá Relação de Parentesco
ocorrer no prazo máximo de 10 (dez) dias. Setor
Isento de custas. Por ser a expressão fiel da verdade, sob pena de responsabilidade Penal,
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Civil e Administrativa, em cumprimento a Súmula Vinculante nº 13 do supremo
Sorriso/MT, data da assinatura digital. tribunal federal, Resolução nº 07/2005, do conselho nacional de justiça, seus
Anderson Candiotto Enunciados Administrativos, firmo a presente declaração.
Juiz de Direito Diretor do Foro Substituto. DATA
ASSINATURA
Entrância Inicial ANEXO V
QUADRO DE VAGAS
PSICÓLOGO
Comarca de Alto Taquari Cadastro de Reserva
Diretoria do Fórum Comarca de Brasnorte
Edital Diretoria do Fórum
Portaria
DADOS PESSOAIS
Nome:
PORTARIA N. 030/2024-DF
Data de Nascimento:
O Dr. ROMEU DA CUNHA GOMES, MM.
RG:
Juiz Substitut o e Diretor do Foro da Comarca de
Órgão Expedidor:
Brasnorte-MT, no uso de suas atribuições legais.
CPF:
CONSIDERANDO o afastamento por licença médica e licença compensatória
Sexo: ( )F ( )M
do servidor Alan Jhones de Oliveira, matrícula n. 32830, Gestor Judiciário
Título de Eleitor:
desta Vara Única, no período de 04/10/2024 à 14/10/2024;
Zona:
CONSIDERANDO ainda a necessidade de designar um servidor para exercer
Seção:
a função de Gestor Judiciário, em substituição, para responder, pela Vara
Estado Civil:
Única desta Comarca.
Profissão:
RESOLVE:
Registro no Conselho Regional:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora Elismary Magalhães Marques Milhomem,
Nº:
matrícula n. 45676, Técnica Judiciária, para exercer o cargo de Gestora
Registro na Previdência Social:
Judiciária em substituição, no período de 04 a 14 de outubro do corrente ano,
PIS/PASEP:
durante o afastamento do titular.
Filiação
Art. 2° - Remeta-se cópia desta Portaria ao Departamento de Recursos
Pai:
Humanos do e. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Mãe:
Publique-se. Cumpra-se.
Endereço Residencial:
Brasnorte/MT, 02 de outubr o de 2024.
e-mail:
(assinado digitalmente)
Telefone Residencial
ROMEU DA CUNHA GOMES
Telefone Comercial
Juiz Substitut o e Diretor do Foro
FORMAÇÃO ESCOLAR
Nome da entidade que concluiu o curso superior
Decisão
Curso
Data de Conclusão
Cidade
CIA n° 0043181-39.2021.8.11.0000 Pela decisão proferida ao mov.51, foi
UF
determinado o seguinte: “1. JUNTE-SE a impugnação aportada no expediente
ANEXO III
n° 0054614-94.2022.8.11.0100; 2. INTIMEM-SE as terceiras interessadas
DECLARAÇÃO
acima informado para se manifestar no feito, no prazo de 15 dias; 3.
(nome do interessado), nacionalidade, portador do CPF n.º
NOTIFIQUE-SE a Sra. PAMELA RAFAELA AMORIM DALMUT e o Sr. JOCIL
________________e RG n.º________________, declaro que tomei
DE ARRUDA MACIAL para, caso queiram, se manifestem nos autos, no
conhecimento do inteiro teor do Edital n.º _____/202__/DF e do Provimento n.º
prazo de 15 dias; 4. Após o cumprimento dos itens acima, DÊSE vistas dos
61/2020/CM, relativo ao processo de habilitação destinado ao credenciamento
autos ao Ministério Público para parecer em 30 dias”. Em seguida (mov.54), o
de profissionais na área de Psicologia para prestação de serviços no Fórum
Gestor do Foro procedeu com a juntada da impugnação protocolada no
da Vara/Comarca de ________________________, e que concordo com as
expediente n° 0054614-94.2022.8.11.0100, das partes TRANSPORTADORA
regras estabelecidas e que são verdadeiras todas as informações por mim
JER LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, COMPACT -MOVEIS LTDA,
fornecidas.
FABMOV COBRANÇAS LTDA. PAMELA RAFAELA AMORIM DALMUT foi
________, ___ de ___________de 202__.
devidamente intimada (mov.61).As partes COMPACT MÓVEIS LTDA. - ME,
_______________________________
FABMOV COBRANÇAS LTDA, e TRANSPORTADORA JER LTDA, em
ANEXO IV
manifestação ao mov. 62, ratificam a impugnação retro juntada, bem como
DECLARAÇÃO DE RELAÇÃO DE PARENTESCO
pontuam ser terceiros de boa-fé, motivo pelo qual pedem pela improcedência
NOME DO(A) CANDIDATO(A) :
deste processo. PAMELA RAFAELA, por seu turno, juntou sua manifestação
ao mov. 63. O Oficial de Justiça certificou que não foi possível encontrar a
CPF:
parte JOCIL DE ARRUDA MACIAL porque não localizou a numeração 234,
RG:
bem com que em diligência no número indicado no mandado, o filho do
CÔNJUGE:
notificante, Sr. Caio, informou que seu pai faleceu no dia 17/08/2024. Com a
certidão, juntou cópia da certidão de óbito (mov.64). Por derradeiro (mov.67),
Disponibilizado 11/10/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11807 23