do Parente

impugnação ser encaminhada por meio do Protocolo Administrativo Virtual –
PAV, nos termos da Portaria n. 425/2020/PRES, disponibilizada no Diário da
Justiça Eletrônico – MT n. 10.773, de 13/07/2020.
12.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Apoio ao PAI:
Processo Seletivo. MÃE:
12.6. Fazem parte deste Edital: Anexo I – requerimento de inscrição; Anexo II
– Ficha de Inscrição; Anexo III - declaração de que tem pleno conhecimento e
concorda com as regras estabelecidas neste Edital e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. no Provimento nº
61/2020/CM; Anexo IV - declaração de parentesco; Anexo V – quadro de COMARCA A SER CREDENCIADO(A):
vagas.
12.7. E para que chegue ao conhecimento de todos, é que foi expedido o Possui Cônjuge, Companheiro, ou Parente em linha reta, colateral ou por
presente edital . afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com Magistrados ou Servidores que
Arenápolis/MT, 25 de abril de 2024. ocupam cargos de Direção, Chefia ou Assessoramento no Poder Judiciário?
(Assinado digitalmente) ( ) SIM
MARINA DANTAS PEREIRA ( ) NÃO
Juíza de Direito e Diretora do Foro Nome do Parente
ANEXO I Cargo
EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DIRETOR DO FORO DA Relação de Parentesco
COMARCA DE ARENÁPOLIS/MT. Setor
Por ser a expressão fiel da verdade, sob pena de responsabilidade Penal,
(nome do interessado), nacionalidade, portador do CPF n.º____________e Civil e Administrativa, em cumprimento a Súmula Vinculante nº 13 do supremo
RG n.º______________,residente e domiciliado tribunal federal, Resolução nº 07/2005, do conselho nacional de justiça, seus
_______________________________________________________________, Enunciados Administrativos, firmo a presente declaração.
vem requerer a sua inscrição para o credenciamento de DATA
_________________________________________________________ (indicar ASSINATURA
a especialidade do serviço e unidade jurisdicional onde pretende prestá-lo), ANEXO V
juntando, para tanto, os documentos exigidos no artigo 4º do Provimento QUADRO DE VAGAS
61/2020/CM. ASSISTENTE SOCIAL
Cadastro de Reserva
Declaro, outrossim, e sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas
são verdadeiras.
_______________, ___ de _____________de 202__.
_______________________________
Comarca de Dom Aquino
ANEXO II
FICHA CADASTRAL
Observação: A ficha cadastral deverá acompanhar o Requerimento de Diretoria do Fórum
Inscrição.
DADOS PESSOAIS
Portaria
Nome:
Data de Nascimento:
RG:
* A PORTARIA Nº. 4/2024-DF, DE 10 DE ABRIL DE 2024,RESOLVE: Art.
Órgão Expedidor:
1º. ATUALIZAR os valores das diligências dos Oficiais de Justiça para
CPF:
cumprimento de mandados judiciais no âmbito desta Comarca.
Sexo: ( )F ( )M
Portaria completa encontra-se no Caderno de Anexos do Diário da
Título de Eleitor:
Justiça Eletrônico no final desta Edição.
Zona:
Clique aqui
Seção:
Caderno de Anexo
Estado Civil:
Profissão:
Comarca de Feliz Natal
Registro no Conselho Regional:
Nº:
Registro na Previdência Social: Diretoria do Fórum
PIS/PASEP:
Filiação
Pai: Decisão
Mãe:
Endereço Residencial:
e-mail:
PROCESSO: 0740915-79.2023.8.11.0093
Telefone Residencial
DECISÃO
Telefone Comercial
Trata-se de recurso embargos de declaração interposto pela reclamada, no
FORMAÇÃO ESCOLAR
qual alega omissão na decisão que aplicou a penalidade de destituição do
Nome da entidade que concluiu o curso superior
cargo em comissão.
Curso
Todavia, inexiste previsão no Provimento nº 05/2008-CM e na Lei
Data de Conclusão
Complementar nº 04/1990 quanto à possibilidade de interposição de embargos
Cidade
de declaração.
UF
Isto posto, ante a ausência de previsão legal, não conheço dos referidos
ANEXO III
embargos.
DECLARAÇÃO
Intime-se a parte da presente decisão, considerando que os presentes
(nome do interessado), nacionalidade, portador do CPF n.º
embargos não interrompem o prazo para interposição de eventual recurso
________________e RG n.º________________, declaro que tomei
administrativo.
conhecimento do inteiro teor do Edital n.º _____/202__/DF e do Provimento n.º
Apresentado tempestivamente o recurso, encaminhem-se os autos ao
61/2020/CM, relativo ao processo de habilitação destinado ao credenciamento

de profissionais na área de Serviço Social, para prestação de serviços no
Fórum da Vara/Comarca de ________________________, e que concordo
Por outro lado, não havendo manifestação, arquivem-se os autos, com as
com as regras estabelecidas e que são verdadeiras todas as informações por
cautelas legais.
mim fornecidas.
Diligencie-se.
________, ___ de ___________de 202__.
Feliz Natal/MT, data registrada no sistema.
_______________________________
HUMBERTO RESENDE COSTA
ANEXO IV
Juiz de Direito
DECLARAÇÃO DE RELAÇÃO DE PARENTESCO
NOME DO(A) CANDIDATO(A) :
Comarca de Itiquira
CPF:
RG:
Expediente
CÔNJUGE:
Disponibilizado 2/05/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11693 31