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do patrono, correio eletrônico e telefone celular: Com a juntada, tornem os autos conclusos para registro da
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Identificação
Nº Processo: 0026793-98.2022.8.26.0100
Ação: FILHO (OAB 117992/SP), WILLIAN DE SOUSA GONÇALVES (OAB 413883/SP)
Partes e Advogados
Nome: do patrono, correio eletrônico e telefone celular: Com *** do patrono, correio eletrônico e telefone celular: Com a juntada, tornem os autos conclusos para registro da
Advogados e OAB
Advogado: constituído nos autos, *** constituído nos autos, intime-o pessoalmente.
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Processo 0026793-98.2022.8.26.0100 (processo principal 1041997-39.2020.8.26.0100) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Roberta Fraguglia Mussolino - Abdul Muain Kurdi - Ante o lapso de
tempo decorrido, sem noticias do julgamento do recurso, providencie(m) a(s) parte(s) a juntada do atual andamento do Re ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. curso
Pendente de Julgamento. Prazo de 15 dias. - ADV: THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), HELEN CAROLINE
RABELO RODRIGUES ALVES (OAB 226469/SP), NILTON PIRES MARTINS (OAB 167918/SP)
Processo 0028459-03.2023.8.26.0100 (processo principal 1138499-79.2016.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Espécies de Contratos - Sâmia Costa Bergamasco - Claudio Benedito Picolo - Vistos. 1 - Defiro a penhora do credito
sobre o imóvel indicado, observada eventual a meação do cônjuge. 2 - Proceda-se à averbação da Penhora junto ao Registro
de Imóveis, pelo sistema ARISP/ONR. Para a averbação da penhora do imóvel, determino que o exequente providencie o
recolhimento das custas de pesquisa, bem como a indicação das seguintes informações: Data do termo de penhora: Folhas do
termo de penhora: Porcentagem penhorada do imóvel: Número da matrícula: Endereço do Imóvel: Depositário: Valor atualizado
do débito: Nome do patrono, correio eletrônico e telefone celular: Com a juntada, tornem os autos conclusos para registro da
penhora através do sistema ONR/ARISP. 3 - Efetivada a penhora e averbação, intime-se o executado pela imprensa oficial,
através do seu advogado, constituindo-o depositário fiel. Caso não tenha advogado constituído nos autos, intime-o pessoalmente.
4 - Na hipótese do executado ser casado, intime-se o cônjuge da penhora do imóvel (CPC, art. 842). Intime-se. - ADV: SÂMIA
COSTA BERGAMASCO (OAB 270200/SP), AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB 371295/SP)
Processo 0029537-95.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1042537-82.2023.8.26.0100) (processo principal 1042537-
82.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cláusulas Abusivas - Nildes Maria de Souza - Crefisa S/A Crédito,
Financiamento e Investimentos - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos
e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte
interessada perante o agente pagador. - ADV: OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRÃO (OAB 501906/SP),
MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP)
Processo 0030687-14.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1129530-31.2023.8.26.0100) (processo principal 1129530-
31.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Adriana Teodoro dos Santos - TAM LINHAS AEREAS
S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos
e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte
interessada perante o agente pagador. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), TATIANE DE MELO MACHADO PEREIRA
(OAB 298881/SP)
Processo 0030803-54.2023.8.26.0100 (processo principal 0194643-32.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer -
Essencis Soluções Ambientais S/A - W. DE F. ALVES - ME (SUZAN MUROS) e outro - Vistos. Providencie o interessado a
juntada da planilha atualizada de débito, no prazo de 15 dias. . Intime-se. - ADV: MARIANA BRITO ARAUJO (OAB 105195/SP),
CYRO PURIFICACAO FILHO (OAB 117992/SP), WILLIAN DE SOUSA GONÇALVES (OAB 413883/SP)
Processo 0031949-67.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1098926-58.2021.8.26.0100) (processo principal 1098926-
58.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - E.C.S.E. - Brasil
Comercializadora de Energias Ltda - Vistos. Fls. 473/474: INDEFIRO a expedição de ofício à CVM e B3, pelos motivos que
passo a expor. Isso porque para as situações mencionadas, dentre elas os valores mobiliários, investimentos financeiros e
títulos de capitalização junto à CETIP, CVM, Bolsa de Valores (B3 S.A.) e demais Instituições Financeiras reguladas pelo
Banco Central do Brasil, encontram-se abrangidas pelo novo sistema Sisbajud, sendo inócua a expedição de ofícios para o
mesmo fim. Segundo o Ofício-Circular nº 018/GLF/2018, do Conselho Nacional de Justiça, o novo Regulamento do Sistema
Bacenjud 2.0, traz possibilidade da pesquisa por ordem judicial às seguintes instituições: I- Banco do Brasil; II- Bancos
comerciais; IIIBancos Comerciais Cooperativos; IV- Caixa Econômica Federal; VBancos Múltiplos com carteira comercial; VI-
Bancos múltiplos cooperativos; VIIBancos Comerciais Estrangeiros- filiais no País; VIII- Bancos de Investimentos; IX- Bancos
Múltiplos sem carteira comercial; XCooperativas de crédito; XI- Outras instituições que vierem a ser abrangidas pelo Bacen
Jud 2.0, com a expansão do alcance do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional CCS); XII- Cooperativas de
crédito, incluídas no rol de instituições participantes: XIII- Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM) e Corretoras
de Títulos e Valores Mobiliários (CTVM) e Sociedade de crédito, financiamento e investimento. Nesse sentido: AGRAVO DE
INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AGRAVANTE - PRETENSÃO - EXPEDIÇÃO DE
OFÍCIO PARA A CVM E CETIP - JUÍZO - INDEFERIMENTO - DECISÃO - MANUTENÇÃO - ABRANGÊNCIA PELO NOVO
SISTEMA SISBAJUD - COMUNICADO CG N. 148/2019 - DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO POR OFÍCIO. PESQUISA
NA SUSEP - CABIMENTO - INFORMAÇÕES SIGILOSAS - OBRIGATORIEDADE DE SOLICITAÇÃO JUDICIAL - GARANTIA
À EFETIVIDADE DO PROCESSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO (TJSP-23ª Câmara de Direito
Privado, Agravo de Instrumento n° 2140042-36.2021.8.26.0000- Adamantina, J. 23.07.2021, dp, vu, Rel. Des. TAVARES DE
ALMEIDA, voto n° 13688) (g/n). Quanto à pesquisa Sisbajud, providencie o exequente planilha atualizada do valor exequendo
no prazo de 15 dias. Decorridos, tornem os autos conclusos. - ADV: LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (OAB 294699/
SP), BRUNO CARNEIRO DE VASCONCELOS ANDRADE (OAB 319487/SP), ANDRÉ FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE
(OAB 302001/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 0033566-91.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1085863-63.2021.8.26.0100) (processo principal 1085863-
63.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Francisco de Souza Aguirre Junior - - Tatiana
Aguirre de Silvio - - Maria Aparecida Roseira Aguirre - - Barros Freire Advogados - Espólio de Geri Del Piccolo - Defiro. Oficie-se
novamente ao ITAU/UNIBANCO para que informe em qual período Geri Del Piccolo manteve conta na instituição, esclarecendo
qual o último ato da conta de Geri, encaminhando ao Juízo cópia do último extrato, bem como ao ao BRADESCO, para que, em
15 dias, informe as movimentações bancárias em contas correntes ou aplicações financeiras ou créditos em nome de Geri Del
Piccolo, nos meses de setembro a dezembro de 2019, sob pena de multa. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente,
como ofício. O interessado deverá providenciar a remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados
pertinentes. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, preferencialmente por via eletrônica, nos endereços
indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. - ADV: FERNANDO JOSE DE BARROS FREIRE
(OAB 138200/SP), JULIANA MARIA DE BARROS FREIRE (OAB 147035/SP), GERUSA DEL PICCOLO ARAUJO DE OLIVEIRA
(OAB 224558/SP), JULIANA MARIA DE BARROS FREIRE (OAB 147035/SP), FERNANDO JOSE DE BARROS FREIRE (OAB
138200/SP), JULIANA MARIA DE BARROS FREIRE (OAB 147035/SP), DANIELA ARAUJO ESPURIO (OAB 143401/SP),
JULIANA MARIA DE BARROS FREIRE (OAB 147035/SP), FERNANDO JOSE DE BARROS FREIRE (OAB 138200/SP)
Processo 0034136-19.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1137998-28.2016.8.26.0100) (processo principal 1137998-
28.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - B.B.C. - Edie Demallagna Júnior - M.H.S.F. - - A.P.B.
e outros - P.J.M.N. - - J.H.J. e outro - D.P. - Primeiramente, intime-se o executado para manifestação sobre petição de fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 0026793-98.2022.8.26.0100 (processo principal 1041997-39.2020.8.26.0100) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Roberta Fraguglia Mussolino - Abdul Muain Kurdi - Ante o lapso de
tempo decorrido, sem noticias do julgamento do recurso, providencie(m) a(s) parte(s) a juntada do atual andamento do Re ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. curso
Pendente de Julgamento. Prazo de 15 dias. - ADV: THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), HELEN CAROLINE
RABELO RODRIGUES ALVES (OAB 226469/SP), NILTON PIRES MARTINS (OAB 167918/SP)
Processo 0028459-03.2023.8.26.0100 (processo principal 1138499-79.2016.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Espécies de Contratos - Sâmia Costa Bergamasco - Claudio Benedito Picolo - Vistos. 1 - Defiro a penhora do credito
sobre o imóvel indicado, observada eventual a meação do cônjuge. 2 - Proceda-se à averbação da Penhora junto ao Registro
de Imóveis, pelo sistema ARISP/ONR. Para a averbação da penhora do imóvel, determino que o exequente providencie o
recolhimento das custas de pesquisa, bem como a indicação das seguintes informações: Data do termo de penhora: Folhas do
termo de penhora: Porcentagem penhorada do imóvel: Número da matrícula: Endereço do Imóvel: Depositário: Valor atualizado
do débito: Nome do patrono, correio eletrônico e telefone celular: Com a juntada, tornem os autos conclusos para registro da
penhora através do sistema ONR/ARISP. 3 - Efetivada a penhora e averbação, intime-se o executado pela imprensa oficial,
através do seu advogado, constituindo-o depositário fiel. Caso não tenha advogado constituído nos autos, intime-o pessoalmente.
4 - Na hipótese do executado ser casado, intime-se o cônjuge da penhora do imóvel (CPC, art. 842). Intime-se. - ADV: SÂMIA
COSTA BERGAMASCO (OAB 270200/SP), AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB 371295/SP)
Processo 0029537-95.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1042537-82.2023.8.26.0100) (processo principal 1042537-
82.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cláusulas Abusivas - Nildes Maria de Souza - Crefisa S/A Crédito,
Financiamento e Investimentos - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos
e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte
interessada perante o agente pagador. - ADV: OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRÃO (OAB 501906/SP),
MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP)
Processo 0030687-14.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1129530-31.2023.8.26.0100) (processo principal 1129530-
31.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Adriana Teodoro dos Santos - TAM LINHAS AEREAS
S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos
e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte
interessada perante o agente pagador. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), TATIANE DE MELO MACHADO PEREIRA
(OAB 298881/SP)
Processo 0030803-54.2023.8.26.0100 (processo principal 0194643-32.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer -
Essencis Soluções Ambientais S/A - W. DE F. ALVES - ME (SUZAN MUROS) e outro - Vistos. Providencie o interessado a
juntada da planilha atualizada de débito, no prazo de 15 dias. . Intime-se. - ADV: MARIANA BRITO ARAUJO (OAB 105195/SP),
CYRO PURIFICACAO FILHO (OAB 117992/SP), WILLIAN DE SOUSA GONÇALVES (OAB 413883/SP)
Processo 0031949-67.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1098926-58.2021.8.26.0100) (processo principal 1098926-
58.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - E.C.S.E. - Brasil
Comercializadora de Energias Ltda - Vistos. Fls. 473/474: INDEFIRO a expedição de ofício à CVM e B3, pelos motivos que
passo a expor. Isso porque para as situações mencionadas, dentre elas os valores mobiliários, investimentos financeiros e
títulos de capitalização junto à CETIP, CVM, Bolsa de Valores (B3 S.A.) e demais Instituições Financeiras reguladas pelo
Banco Central do Brasil, encontram-se abrangidas pelo novo sistema Sisbajud, sendo inócua a expedição de ofícios para o
mesmo fim. Segundo o Ofício-Circular nº 018/GLF/2018, do Conselho Nacional de Justiça, o novo Regulamento do Sistema
Bacenjud 2.0, traz possibilidade da pesquisa por ordem judicial às seguintes instituições: I- Banco do Brasil; II- Bancos
comerciais; IIIBancos Comerciais Cooperativos; IV- Caixa Econômica Federal; VBancos Múltiplos com carteira comercial; VI-
Bancos múltiplos cooperativos; VIIBancos Comerciais Estrangeiros- filiais no País; VIII- Bancos de Investimentos; IX- Bancos
Múltiplos sem carteira comercial; XCooperativas de crédito; XI- Outras instituições que vierem a ser abrangidas pelo Bacen
Jud 2.0, com a expansão do alcance do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional CCS); XII- Cooperativas de
crédito, incluídas no rol de instituições participantes: XIII- Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM) e Corretoras
de Títulos e Valores Mobiliários (CTVM) e Sociedade de crédito, financiamento e investimento. Nesse sentido: AGRAVO DE
INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AGRAVANTE - PRETENSÃO - EXPEDIÇÃO DE
OFÍCIO PARA A CVM E CETIP - JUÍZO - INDEFERIMENTO - DECISÃO - MANUTENÇÃO - ABRANGÊNCIA PELO NOVO
SISTEMA SISBAJUD - COMUNICADO CG N. 148/2019 - DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO POR OFÍCIO. PESQUISA
NA SUSEP - CABIMENTO - INFORMAÇÕES SIGILOSAS - OBRIGATORIEDADE DE SOLICITAÇÃO JUDICIAL - GARANTIA
À EFETIVIDADE DO PROCESSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO (TJSP-23ª Câmara de Direito
Privado, Agravo de Instrumento n° 2140042-36.2021.8.26.0000- Adamantina, J. 23.07.2021, dp, vu, Rel. Des. TAVARES DE
ALMEIDA, voto n° 13688) (g/n). Quanto à pesquisa Sisbajud, providencie o exequente planilha atualizada do valor exequendo
no prazo de 15 dias. Decorridos, tornem os autos conclusos. - ADV: LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (OAB 294699/
SP), BRUNO CARNEIRO DE VASCONCELOS ANDRADE (OAB 319487/SP), ANDRÉ FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE
(OAB 302001/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 0033566-91.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1085863-63.2021.8.26.0100) (processo principal 1085863-
63.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Francisco de Souza Aguirre Junior - - Tatiana
Aguirre de Silvio - - Maria Aparecida Roseira Aguirre - - Barros Freire Advogados - Espólio de Geri Del Piccolo - Defiro. Oficie-se
novamente ao ITAU/UNIBANCO para que informe em qual período Geri Del Piccolo manteve conta na instituição, esclarecendo
qual o último ato da conta de Geri, encaminhando ao Juízo cópia do último extrato, bem como ao ao BRADESCO, para que, em
15 dias, informe as movimentações bancárias em contas correntes ou aplicações financeiras ou créditos em nome de Geri Del
Piccolo, nos meses de setembro a dezembro de 2019, sob pena de multa. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente,
como ofício. O interessado deverá providenciar a remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados
pertinentes. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, preferencialmente por via eletrônica, nos endereços
indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. - ADV: FERNANDO JOSE DE BARROS FREIRE
(OAB 138200/SP), JULIANA MARIA DE BARROS FREIRE (OAB 147035/SP), GERUSA DEL PICCOLO ARAUJO DE OLIVEIRA
(OAB 224558/SP), JULIANA MARIA DE BARROS FREIRE (OAB 147035/SP), FERNANDO JOSE DE BARROS FREIRE (OAB
138200/SP), JULIANA MARIA DE BARROS FREIRE (OAB 147035/SP), DANIELA ARAUJO ESPURIO (OAB 143401/SP),
JULIANA MARIA DE BARROS FREIRE (OAB 147035/SP), FERNANDO JOSE DE BARROS FREIRE (OAB 138200/SP)
Processo 0034136-19.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1137998-28.2016.8.26.0100) (processo principal 1137998-
28.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - B.B.C. - Edie Demallagna Júnior - M.H.S.F. - - A.P.B.
e outros - P.J.M.N. - - J.H.J. e outro - D.P. - Primeiramente, intime-se o executado para manifestação sobre petição de fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º