Processo ativo
do período relacionado ao acidente ocorrido em 17/12/2020 no aterro municipal de Regente Feijó.
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1001285-89.2020.8.26.0493
Vara: Judicial da Comarca de Martinópolis-SP, no estado em que se encontra, ratificando os atos praticados.
Partes e Advogados
Autor: do período relacionado ao acidente ocorrido em 1 *** do período relacionado ao acidente ocorrido em 17/12/2020 no aterro municipal de Regente Feijó.
Nome: *** do
Advogados e OAB
Advogado: ou, não o tendo, pessoalm *** ou, não o tendo, pessoalmente, para comprovar, no
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte
indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. (...).. Além de requerer
e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretend ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ida é necessária e
admissível; (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). Consigno, ainda, que
o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, sendo
indeferidos os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Após a manifestação das partes, ou decorrido o
prazo supra, tornem-me os autos conclusos. Sem prejuízo, defiro o pedido de expedição de ofícios ao INSS para que apresente
nos autos a Comunicação de Acidente de Trabalho emitida pelo Réu sob o n° 2020 527 797 7 / 01 de 17 12 2020 em nome do
Autor, bem como ao Hospital de Regente Feijó e Hospital Regional de Presidente Prudente, para que apresentem nos autos os
prontuários médicos do Autor do período relacionado ao acidente ocorrido em 17/12/2020 no aterro municipal de Regente Feijó.
Int. - ADV: ANA CLAUDIA GERBASI CARDOSO (OAB 131983/SP), HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/
SP), GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ (OAB 405335/SP)
Processo 1001285-89.2020.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - K.R.A.L. - M.L.F.S. - -
D.C.S. e outro - Vistos. Anote-se a nova procuradora nomeada nos termos do Convênio DPE/OAB. Cumpra-se a parte final da
decisão de fls. 82/83, solicitando nova data para coleta do material das partes pelo Laboratório Biogenetics (ofício de fl. 79). Int.
- ADV: LUCIO ANTONIO MALACRIDA (OAB 51247/SP), BIANCA DE BARROS MUNHOZ (OAB 487200/SP), JULIENE CAMPOS
GOMES (OAB 395468/SP)
Processo 1001306-94.2022.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - * *
Valor da causa: R$ 167.256,53 - Atualizado até outubro/2024. 1- Defiro o pedido de indisponibilidade de valores pertencentes
a(os) executado(s). Remetam-se os autos ao setor competente para bloqueio “on line”, através do sistema SISBAJUD, no
limite de crédito atual, em nome do(s) executado(s) INFINITY MULTIMARCAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (CNPJ nº
35.322.654/0001-16 ) e ELVIS ANDERSON JUSTI (CPF nº 220.239.668-33). Tornados indisponíveis os ativos financeiros do(s)
executado(s), este(s) será(ão) intimado(s) na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para comprovar, no
prazo de 05 (cinco) dias, a incidência de quaisquer das hipóteses previstas nos incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC.
Na mesma ocasião, advirtam-se os executados de que, em caso de rejeição ou não apresentada manifestação, converter-
se-á a indisponibilidade em penhora. Não havendo impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a
lavratura de termo, por expressa previsão legal. Com a notícia da chegada dos valores em conta judicial, não havendo outros
requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida
para conferência. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos
operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de
prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. 2- Defiro o pedido de pesquisa das últimas declarações do Imposto de Renda do
executado. Remetam-se os autos ao setor competente para pesquisa, por intermédio do sistema INFOJUD em nome do(s)
executado(s) INFINITY MULTIMARCAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (CNPJ nº 35.322.654/0001-16 ) e ELVIS ANDERSON
JUSTI (CPF nº 220.239.668-33). 3- Defiro o pedido de pesquisa de veículos registrados em nome do(s) executado(s) Remetam-
se os autos ao setor competente para pesquisa de veículos registrados, por intermédio do sistema RENAJUD em nome do(s)
executado(s) INFINITY MULTIMARCAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (CNPJ nº 35.322.654/0001-16 ) e ELVIS ANDERSON
JUSTI (CPF nº 220.239.668-33). Procedida as pesquisas, manifeste-se o(a) exequente. - ADV: PAULO ROBERTO TUPY DE
AGUIAR (OAB 66479/SP)
Processo 1001372-74.2022.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Andressa Carolina de
Almeida Franco - Unimed de Presidente Prudente Cooperativa de Trabalho Medico - Ante o alegado pela requerente, oficie-se ao
IMESC, informando que deverá ser realizada perícia indireta, sem necessidade de seu comparecimento. - ADV: VICTOR FLAVIO
MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP), FABIO DIAS DA SILVA (OAB 345426/SP), EVANDRO MONTEIRO DOS SANTOS (OAB
465194/SP)
Processo 1001539-28.2021.8.26.0493/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Dijalma Ferreira Pinto - Trata-se de
precatório interposto por Djalma Ferreira Pinto em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Confira a
serventia os dados lançados. Em caso de incorreção dos dados suplementares e histórico de valores providencie a serventia
as devidas alterações, certificando-se nos autos, observando-se os valores constantes da conta homologada e a data base.
Havendo ausência de informações quanto a dados necessários para expedição do ofício, certifique a serventia especificando
quais os dados ausentes, intimando-se após o interessado, na pessoa do procurador, a apresenta-los sob sua responsabilidade,
para que sejam realizadas as devidas inclusões junto no incidente. Caso o interessado indique “sim” para isenção de imposto de
renda, obrigatoriamente deverá anexar a documentação comprobatória. Apresentados os dados promova a serventia a inserção
no RPV/Precatório. Com a regularização, torne o incidente concluso para determinação de expedição do ofício requisitório. Int -
ADV: DANIELA APARECIDA RIBEIRO (OAB 263843/SP)
Processo 1001617-51.2023.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Unimed de Presidente
Prudente - Cooperativa de Trabalho Médico - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado
pelas partes a fls. 122/126. Suspenso o feito no aguardo de seu cumprimento, que deverá ser informado pelo exequente. Após,
tornem os autos conclusos. - ADV: VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP)
Processo 1001709-05.2018.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - José Barros de Araujo
- Ciência a(o)(s) a(o)(s) requerente(s) de que expedido(s) Alvará(s) em seu(s) favor(es), devendo providenciar sua impressão
junto ao E-SAJTJSP. Ficando ciente de que nos moldes do determinado no Comunicado CG nº 744/2023, caberá ao advogado
ou à parte encaminhar pessoalmente o alvará eletrônico a uma agência da Caixa Econômica Federal para levantamento dos
valores, acompanhado de Declaração de Isenção de IRPF, para os fins do art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da Resolução n. 822/2023
- CJF. - ADV: ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/SP), MATHEUS PARDO LOPES (OAB 205152/SP)
Processo 1001757-51.2024.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Marinete
Alexandrina dos Santos - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Manifeste-se o(a)
requerente sobre a contestação, no prazo de 15 dias (Art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: WINDSON ANSELMO SOARES GALVÃO
(OAB 189708/SP), WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO (OAB 148785/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI
(OAB 290089/SP)
Processo 1001768-36.2024.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Martinelli Batistela - Recebo
o processo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Martinópolis-SP, no estado em que se encontra, ratificando os atos praticados.
Cite-se o requerido por meio do Portal Eletrônico, com as devidas cautelas. Int. - ADV: GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS
(OAB 386952/SP)
Processo 1001805-83.2019.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Renata Aparecida Mendes Silva - Unimed Presidente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte
indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. (...).. Além de requerer
e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretend ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ida é necessária e
admissível; (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). Consigno, ainda, que
o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, sendo
indeferidos os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Após a manifestação das partes, ou decorrido o
prazo supra, tornem-me os autos conclusos. Sem prejuízo, defiro o pedido de expedição de ofícios ao INSS para que apresente
nos autos a Comunicação de Acidente de Trabalho emitida pelo Réu sob o n° 2020 527 797 7 / 01 de 17 12 2020 em nome do
Autor, bem como ao Hospital de Regente Feijó e Hospital Regional de Presidente Prudente, para que apresentem nos autos os
prontuários médicos do Autor do período relacionado ao acidente ocorrido em 17/12/2020 no aterro municipal de Regente Feijó.
Int. - ADV: ANA CLAUDIA GERBASI CARDOSO (OAB 131983/SP), HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/
SP), GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ (OAB 405335/SP)
Processo 1001285-89.2020.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - K.R.A.L. - M.L.F.S. - -
D.C.S. e outro - Vistos. Anote-se a nova procuradora nomeada nos termos do Convênio DPE/OAB. Cumpra-se a parte final da
decisão de fls. 82/83, solicitando nova data para coleta do material das partes pelo Laboratório Biogenetics (ofício de fl. 79). Int.
- ADV: LUCIO ANTONIO MALACRIDA (OAB 51247/SP), BIANCA DE BARROS MUNHOZ (OAB 487200/SP), JULIENE CAMPOS
GOMES (OAB 395468/SP)
Processo 1001306-94.2022.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - * *
Valor da causa: R$ 167.256,53 - Atualizado até outubro/2024. 1- Defiro o pedido de indisponibilidade de valores pertencentes
a(os) executado(s). Remetam-se os autos ao setor competente para bloqueio “on line”, através do sistema SISBAJUD, no
limite de crédito atual, em nome do(s) executado(s) INFINITY MULTIMARCAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (CNPJ nº
35.322.654/0001-16 ) e ELVIS ANDERSON JUSTI (CPF nº 220.239.668-33). Tornados indisponíveis os ativos financeiros do(s)
executado(s), este(s) será(ão) intimado(s) na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para comprovar, no
prazo de 05 (cinco) dias, a incidência de quaisquer das hipóteses previstas nos incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC.
Na mesma ocasião, advirtam-se os executados de que, em caso de rejeição ou não apresentada manifestação, converter-
se-á a indisponibilidade em penhora. Não havendo impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a
lavratura de termo, por expressa previsão legal. Com a notícia da chegada dos valores em conta judicial, não havendo outros
requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida
para conferência. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos
operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de
prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. 2- Defiro o pedido de pesquisa das últimas declarações do Imposto de Renda do
executado. Remetam-se os autos ao setor competente para pesquisa, por intermédio do sistema INFOJUD em nome do(s)
executado(s) INFINITY MULTIMARCAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (CNPJ nº 35.322.654/0001-16 ) e ELVIS ANDERSON
JUSTI (CPF nº 220.239.668-33). 3- Defiro o pedido de pesquisa de veículos registrados em nome do(s) executado(s) Remetam-
se os autos ao setor competente para pesquisa de veículos registrados, por intermédio do sistema RENAJUD em nome do(s)
executado(s) INFINITY MULTIMARCAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (CNPJ nº 35.322.654/0001-16 ) e ELVIS ANDERSON
JUSTI (CPF nº 220.239.668-33). Procedida as pesquisas, manifeste-se o(a) exequente. - ADV: PAULO ROBERTO TUPY DE
AGUIAR (OAB 66479/SP)
Processo 1001372-74.2022.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Andressa Carolina de
Almeida Franco - Unimed de Presidente Prudente Cooperativa de Trabalho Medico - Ante o alegado pela requerente, oficie-se ao
IMESC, informando que deverá ser realizada perícia indireta, sem necessidade de seu comparecimento. - ADV: VICTOR FLAVIO
MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP), FABIO DIAS DA SILVA (OAB 345426/SP), EVANDRO MONTEIRO DOS SANTOS (OAB
465194/SP)
Processo 1001539-28.2021.8.26.0493/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Dijalma Ferreira Pinto - Trata-se de
precatório interposto por Djalma Ferreira Pinto em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Confira a
serventia os dados lançados. Em caso de incorreção dos dados suplementares e histórico de valores providencie a serventia
as devidas alterações, certificando-se nos autos, observando-se os valores constantes da conta homologada e a data base.
Havendo ausência de informações quanto a dados necessários para expedição do ofício, certifique a serventia especificando
quais os dados ausentes, intimando-se após o interessado, na pessoa do procurador, a apresenta-los sob sua responsabilidade,
para que sejam realizadas as devidas inclusões junto no incidente. Caso o interessado indique “sim” para isenção de imposto de
renda, obrigatoriamente deverá anexar a documentação comprobatória. Apresentados os dados promova a serventia a inserção
no RPV/Precatório. Com a regularização, torne o incidente concluso para determinação de expedição do ofício requisitório. Int -
ADV: DANIELA APARECIDA RIBEIRO (OAB 263843/SP)
Processo 1001617-51.2023.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Unimed de Presidente
Prudente - Cooperativa de Trabalho Médico - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado
pelas partes a fls. 122/126. Suspenso o feito no aguardo de seu cumprimento, que deverá ser informado pelo exequente. Após,
tornem os autos conclusos. - ADV: VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP)
Processo 1001709-05.2018.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - José Barros de Araujo
- Ciência a(o)(s) a(o)(s) requerente(s) de que expedido(s) Alvará(s) em seu(s) favor(es), devendo providenciar sua impressão
junto ao E-SAJTJSP. Ficando ciente de que nos moldes do determinado no Comunicado CG nº 744/2023, caberá ao advogado
ou à parte encaminhar pessoalmente o alvará eletrônico a uma agência da Caixa Econômica Federal para levantamento dos
valores, acompanhado de Declaração de Isenção de IRPF, para os fins do art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da Resolução n. 822/2023
- CJF. - ADV: ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/SP), MATHEUS PARDO LOPES (OAB 205152/SP)
Processo 1001757-51.2024.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Marinete
Alexandrina dos Santos - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Manifeste-se o(a)
requerente sobre a contestação, no prazo de 15 dias (Art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: WINDSON ANSELMO SOARES GALVÃO
(OAB 189708/SP), WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO (OAB 148785/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI
(OAB 290089/SP)
Processo 1001768-36.2024.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Martinelli Batistela - Recebo
o processo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Martinópolis-SP, no estado em que se encontra, ratificando os atos praticados.
Cite-se o requerido por meio do Portal Eletrônico, com as devidas cautelas. Int. - ADV: GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS
(OAB 386952/SP)
Processo 1001805-83.2019.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Renata Aparecida Mendes Silva - Unimed Presidente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º