do polo ativo,

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
nos termos do que estabeleceu a Lei nº 14.713/2023. Em havendo risco, poderá a mulher manifestar opção pela não realização
da audiência de conciliação/mediação, nos termos do que dispõe o PROVIMENTO CG Nº 39/2018. De todo modo, em se
realizando a solenidade, o/a profissional facilitador/a (conciliador/a ou mediador/a) deverá zelar pela integridade f ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ísica e moral
da mulher vítima de violência doméstica, observando, se o caso, as diretrizes contidas na Lei nº 14.245/2021 (Lei Mariana
Ferrer). 4. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso
do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza
o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária
ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação;
manifestação sobre a contestação, etc). 5. Em termos, remetam-se as autos ao CEJUSC para realização da sessão designada.
Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: DENISE APARECIDA ZOCCATELLI (OAB 155680/SP), MARCIA RACINE RAIMUNDO
MALDONADO (OAB 364553/SP), ALTINO ALVES SILVA (OAB 158628/SP)
Processo 0000097-65.2013.8.26.0512 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Claudio José dos Santos -
Fls. 445: oportunizada às partes a manifestação acerca da petição referida às fls. 389, ambas quedaram-se inertes. Assim,
providencie a serventia a regularização dos autos, tornando-os conclusos para sentença. Cumpra-se com urgência. - ADV:
AGGEU DA SILVA FARIA (OAB 306180/SP)
Processo 0000112-82.2023.8.26.0512 (processo principal 1005176-32.2018.8.26.0512) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - G.G.A.F. - Defiro a penhora em bens do executado através dos sistemas
informatizados, constando o valor do último cálculo atualizado do débito, providenciando a serventia. Retire-se o sigilo da
petição que requereu a penhora de bens. Int. - ADV: FERNANDA CASCARDI DA SILVA (OAB 472701/SP)
Processo 0000140-50.2023.8.26.0512 (processo principal 1000309-93.2018.8.26.0512) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - Lorena Silverio Dias - Leandro Dias do Nascimento - Vistos.
Noticiado o pagamento da dívida, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Expeça-
se o contramandado de prisão em favor do executado, imediatamente, encaminhando-o com urgência. Expeça-se certidão de
honorários aos patronos nomeados para defender os interesses das partes, se o caso. Ficam desde já os patronos intimados
a imprimir o documento diretamente do sistema SAJ. Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se com as cautelas
de estilo. Ciência ao MP. P.R.I.C. - ADV: MELINA SIRINO DOS SANTOS SILVA SALVIATTI (OAB 302867/SP), ANDREA DAS
DORES DA SILVA GUILHERME (OAB 307217/SP), RAFAEL MOYA LARA (OAB 255814/SP), MARCOS MAURICIO BERNARDINI
(OAB 216610/SP)
Processo 0000151-45.2024.8.26.0512 (processo principal 0000461-42.2010.8.26.0512) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - G.S.F. - A.N.F. - Oficie-se ao INSS solicitando informações acerca de eventual vínculo
empregatício do executado. Defiro as pesquisas de endereços do executado, providenciando a serventia através dos sistemas
informatizados. Int. - ADV: MARCO AURÉLIO ROMALDINI (OAB 264988/SP), MARCIA RACINE RAIMUNDO MALDONADO
(OAB 364553/SP), LORRUAMA LUCIANA DA SILVEIRA (OAB 193287/MG)
Processo 0000153-78.2025.8.26.0512 (processo principal 1005149-49.2018.8.26.0512) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Torcisão, Torneados de Precisão Ltda. - Manifeste-se a parte autora acerca da certidão
juntada no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: VANESSA BARBOSA ROCHA (OAB 254961/SP)
Processo 0000164-78.2023.8.26.0512 (processo principal 1000884-72.2016.8.26.0512) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - Rayssa Cavalante da Silva - - Melissa Cavalcante da Silva - - Erica Cavalcante
da Silva - Anderson Prudencio da Silva - Vistos. Esclareça a exequente se houve o pagamento integral da pensão alimentícia
no prazo de 15 dias. O silêncio será interpretado como satisfeita a obrigação, sendo o feito extinto. Intime-se. - ADV: NADIR
AMBROSIO GONCALVES LUZ (OAB 106860/SP), MAURINO URBANO DA SILVA (OAB 142302/SP), MAURINO URBANO DA
SILVA (OAB 142302/SP), MAURINO URBANO DA SILVA (OAB 142302/SP), ADRIANA DOS SANTOS SOUSA (OAB 273957/
SP)
Processo 0000204-26.2024.8.26.0512 (processo principal 0001989-72.2014.8.26.0512) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - C.A. - I.F.B. - Vistos. Manifeste-se o executado no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: IZABEL CRISTINA DOS
SANTOS (OAB 356408/SP), MARCOS ANTÔNIO GUILHERME FERREIRA (OAB 181012/SP)
Processo 0000218-78.2022.8.26.0512 (processo principal 1000945-30.2016.8.26.0512) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - M.F.S.S. - D.L.S. - Diante do cálculo atualizado do débito, intime-se o executado no
endereço informado, para que efetue o pagamento da pensão alimentícia atrasada no prazo de três dias, sob pena de prisão.
Int. - ADV: NEIDE PRATES LADEIA SANTANA (OAB 170315/SP), INALDO FLORÊNCIO DOS SANTOS (OAB 202964/SP)
Processo 0000220-48.2022.8.26.0512 (processo principal 1000034-76.2020.8.26.0512) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - Caio dos Santos Carti - Willian Carti da Costa - Vistos. Apresente o credor, o cálculo
atualizado do débito, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: THAÍS GOMES CANEVAZZI (OAB 412570/SP), DIANA CASA (OAB
412858/SP), EDSON PEDRO BELTRAMI (OAB 215613/SP)
Processo 0000228-88.2023.8.26.0512 (processo principal 1000311-58.2021.8.26.0512) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.F.S.A. - - J.E.S.A. - Vistos. O executado foi devidamente intimado, conforme
certidão do oficial de justiça, portanto, requeira o exequente o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV:
NEIDE PRATES LADEIA SANTANA (OAB 170315/SP), NEIDE PRATES LADEIA SANTANA (OAB 170315/SP)
Processo 0000245-56.2025.8.26.0512 (processo principal 1000787-62.2022.8.26.0512) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - P.M.A.S. - - R.S.D. - L.A.F. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade da
Justiça. Anote-se. Intime-se o executado para que em 3 (três) dias pague o débito, prove que o fez ou justifique a impossibilidade
de efetuar o pagamento, sob pena de prisão, nos termos do artigo 528, parágrafo 3°, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao
INSS, solicitando informações acerca de eventual vínculo empregatício do executado. Havendo empregadora, oficie-se para
os descontos da pensão alimentícia. Fls. 20: providencie a serventia a exclusão do nome da genitora do autor do polo ativo,
incluindo-a como representante legal. Cumpra-se por mandado para cumprimento urgente, inclusive pela central compartilhada,
se o caso. ADVERTÊNCIAS: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo poderá ser visualizada na internet,
sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização,
acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Quaisquer manifestações e documentos devem
ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Cópia digitalizada desta decisão servirá de mandado. Cumpra-se na forma
e sob as penas da lei. Ciência ao MP. Int. - ADV: WELLINGTON MARIANO DE VASCONCELOS (OAB 266251/SP), KAIQUE
RAMOS DE ARAUJO (OAB 472124/SP), EDUARDO APARECIDO MENEGON (OAB 161736/SP), KAIQUE RAMOS DE ARAUJO
(OAB 472124/SP)
Processo 0000277-61.2025.8.26.0512 (processo principal 1000143-85.2023.8.26.0512) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Cintia Aparecida de Freitas Gimenes - Banco Panamericano S/A e outro - Intimem-se os executado, por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º