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do polo executado. Oportunamente serão apreciados os demais pedidos uma vez que não foram esgotados todos os
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Identificação
Nº Processo: 0013518-91.2023.8.26.0506
Partes e Advogados
Nome: do polo executado. Oportunamente serão apreciados os d *** do polo executado. Oportunamente serão apreciados os demais pedidos uma vez que não foram esgotados todos os
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Processo Civil. Custas finais indevidas nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, tabela 1, Item 6, (Se recolhido
por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de
sentença, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução). Oportunam ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ente, arquivem-se
os autos, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. Publique-se e intime-se. - ADV: JOSIANE ESTEVES MEDINA DA
CUNHA (OAB 249455/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP)
Processo 0013518-91.2023.8.26.0506 (processo principal 0029538-85.2008.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Marcos Henrique Coltri - Francisco Xavier Piccolotto Naccarato - Vistos. Tendo a parte devedora
cumprido a obrigação nestes autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de
Processo Civil. Custas finais indevidas nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, tabela 1, Item 6, (Se recolhido
por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de
sentença, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução). Oportunamente, arquivem-
se os autos, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. Publique-se e intime-se. - ADV: HAMILTON DOS SANTOS
PASCHOALINI (OAB 20238/SP), JOAO AUGUSTO DA PALMA (OAB 32428/SP), MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/
SP)
Processo 0013892-44.2022.8.26.0506 (processo principal 1006216-72.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Responsabilidade do Fornecedor - Antônio de Padua Barros Cardoso - Neumar Silva - Manifeste-se parte credora acerca dos
resultados das pesquisas de bens realizadas, retro juntadas, requerendo o que de direito à consecução do feito. Prazo: 10 dias.
- ADV: EDUARDO BALLABEM ROTGER (OAB 156103/SP), MATEUS ROQUE BORGES (OAB 241059/SP), EDILEUZA LOPES
SILVA (OAB 290566/SP), ELISETE BRAIDOTT (OAB 71323/SP)
Processo 0013893-29.2022.8.26.0506 (processo principal 1006216-72.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Responsabilidade do Fornecedor - Eduardo Ballabem Rotger - - Mateus Roque Borges - Neumar Silva - Manifeste-se parte
credora acerca dos resultados das pesquisas de bens realizadas, retro juntadas, requerendo o que de direito à consecução
do feito. Prazo: 10 dias. - ADV: EDILEUZA LOPES SILVA (OAB 290566/SP), MATEUS ROQUE BORGES (OAB 241059/SP),
MATEUS ROQUE BORGES (OAB 241059/SP), ELISETE BRAIDOTT (OAB 71323/SP)
Processo 0013985-22.2013.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -
Vistos. Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 215. Int. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), IZABEL
CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP)
Processo 0014635-20.2023.8.26.0506 (processo principal 1038304-27.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Gardiano Cursos e Treinamentos Ltda - Cleberson Oliveira Silva - VISTOS. Manifeste-se o polo
exequente ante decurso de prazo para impugnação ao valor bloqueado. Após prévio recolhimento das despesas necessárias,
consulte-se via RENAJUD acerca da existência de veículos e, via INFOJUD a fim de obter cópia da da declaração de IR em
nome do polo executado. Oportunamente serão apreciados os demais pedidos uma vez que não foram esgotados todos os
meios à disposição da parte interessada, para ver satisfeito seu crédito. Providencie-se e Intime-se. - ADV: FERNANDA GARCIA
BUENO (OAB 325384/SP), THALES HENRIQUE BERTUCCI (OAB 398935/SP)
Processo 0015441-55.2023.8.26.0506 (processo principal 1031410-64.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Daniel Carlos Ferreira Leão - CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Vistos. Diante do
recolhimento das custas, ao arquivo, se em termos. Intime-se e cumpra-se. - ADV: MARÍLIA MIRA DE ASSUMPÇÃO (OAB
354194/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), CAMILA BERTOLUCI FARIA (OAB 277167/SP)
Processo 0016141-36.2020.8.26.0506/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Silvia Soares Lousada Valença - Vistos.
Página 229 (petição do polo ativo requerendo expedição de ofício junto ao DEPRE, para que informe nos autos a regularidade
do cadastramento e o número de ordem da requisição referente ao expediente de páginas 225/228), defiro, expedindo-se ofício,
conforme requerido. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, servindo o presente, por cópia digitada, como Ofício, em
conformidade com o Protocolado CG nº 24.746/07, instruindo-se com cópia de páginas 225/228, para melhores esclarecimentos.
Prov. e int. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)
Processo 0016303-56.2005.8.26.0506 (726/2005) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lafaiete
Gomes Costa - Agnaldo Costa Amdreo - Vistos. Providencie-se o desarquivamento dos autos. Consulte-se via RENAJUD a
existência de veículo e, via INFOJUD a fim de obter cópias das 03 (três) últimas declarações de IR em nome do polo executado.
Outrossim, providencie a serventia junto à Secretaria da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por via eletrônica, informação
sobre a existência ou não de algum valor à disposição da parte executada acima indicada, relativamente ao Programa Nota
Fiscal Paulista. Com as respostas, vista ao polo exequente. Intime-se. - ADV: AILTON SPINOLA (OAB 93976/SP), MARCIO
JOSE FURINI (OAB 215097/SP), ANGELITA CRISTINA QUEIROZ MARTINS (OAB 161426/SP)
Processo 0016478-20.2023.8.26.0506 (processo principal 1014070-73.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Daniel Augusto Ferreira de Almeida - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fls. 44 e 45/46: Considerando a
pendência de julgamento de recurso nos autos principais, o que impossibilita a expedição de MLE como determinado, aguarde-
se o retorno daquele feito à primeira instância. Intime-se. - ADV: NEY JOSE CAMPOS (OAB 361411/SP), DANIEL AUGUSTO
FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 424237/SP)
Processo 0016767-16.2024.8.26.0506 (processo principal 1050812-73.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Patente - Rangel Esteves Furlan - Agropecuaria Lafranchi Comercio e Industriais Ltda - Manifestem-se acerca da certidão de
fls.45 “Certifico e dou fé que em cumprimento a decisão de fls.1264 do processo principal 1050812-73.2017.8.26.0506, transferi
os depósitos indicados naqueles autos para este cumprimento de sentença, conforme extrato a seguir”. Prazo de 10 dias. - ADV:
ROMEU SACCANI (OAB 101036/SP), JOSE CARLOS VIEIRA (OAB 355941/SP), LUCAS SBICCA FELCA (OAB 243523/SP),
RANGEL ESTEVES FURLAN (OAB 165905/SP)
Processo 0018173-09.2023.8.26.0506 (processo principal 1041338-83.2014.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Acidente de Trânsito - Ativa Service LTDA - Manifeste-se a parte credora acerca da impugnação ao cumprimento de sentença
juntada aos autos. Prazo: 15 dias. Após conclusos para deliberações. - ADV: JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP)
Processo 0018768-71.2024.8.26.0506 (processo principal 1041026-63.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Perdas e Danos - Tássia Hangelli dos Santos Ferreira Mafra - Anhanguera Educacional Participações S/A - Vistos. Tendo a
parte devedora cumprido a obrigação nestes autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II,
do Código de Processo Civil. Intime-se a Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o formulário de mandado
de levantamento eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto do TJSP e CGJ 474/2017 e 1514/2019, disponibilizado no
seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS
Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Após o cumprimento do acima determinado, expeça-se o mandado
de levantamento eletrônico em favor da Exequente, da importância depositada a fls. 22/23. Proceda a serventia ao cálculo de
eventuais custas remanescentes, intimando-se a(s) parte(s) para pagamento, se for o caso. Oportunamente, arquivem-se os
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo Civil. Custas finais indevidas nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, tabela 1, Item 6, (Se recolhido
por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de
sentença, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução). Oportunam ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ente, arquivem-se
os autos, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. Publique-se e intime-se. - ADV: JOSIANE ESTEVES MEDINA DA
CUNHA (OAB 249455/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP)
Processo 0013518-91.2023.8.26.0506 (processo principal 0029538-85.2008.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Marcos Henrique Coltri - Francisco Xavier Piccolotto Naccarato - Vistos. Tendo a parte devedora
cumprido a obrigação nestes autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de
Processo Civil. Custas finais indevidas nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, tabela 1, Item 6, (Se recolhido
por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de
sentença, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução). Oportunamente, arquivem-
se os autos, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. Publique-se e intime-se. - ADV: HAMILTON DOS SANTOS
PASCHOALINI (OAB 20238/SP), JOAO AUGUSTO DA PALMA (OAB 32428/SP), MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/
SP)
Processo 0013892-44.2022.8.26.0506 (processo principal 1006216-72.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Responsabilidade do Fornecedor - Antônio de Padua Barros Cardoso - Neumar Silva - Manifeste-se parte credora acerca dos
resultados das pesquisas de bens realizadas, retro juntadas, requerendo o que de direito à consecução do feito. Prazo: 10 dias.
- ADV: EDUARDO BALLABEM ROTGER (OAB 156103/SP), MATEUS ROQUE BORGES (OAB 241059/SP), EDILEUZA LOPES
SILVA (OAB 290566/SP), ELISETE BRAIDOTT (OAB 71323/SP)
Processo 0013893-29.2022.8.26.0506 (processo principal 1006216-72.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Responsabilidade do Fornecedor - Eduardo Ballabem Rotger - - Mateus Roque Borges - Neumar Silva - Manifeste-se parte
credora acerca dos resultados das pesquisas de bens realizadas, retro juntadas, requerendo o que de direito à consecução
do feito. Prazo: 10 dias. - ADV: EDILEUZA LOPES SILVA (OAB 290566/SP), MATEUS ROQUE BORGES (OAB 241059/SP),
MATEUS ROQUE BORGES (OAB 241059/SP), ELISETE BRAIDOTT (OAB 71323/SP)
Processo 0013985-22.2013.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -
Vistos. Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 215. Int. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), IZABEL
CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP)
Processo 0014635-20.2023.8.26.0506 (processo principal 1038304-27.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Gardiano Cursos e Treinamentos Ltda - Cleberson Oliveira Silva - VISTOS. Manifeste-se o polo
exequente ante decurso de prazo para impugnação ao valor bloqueado. Após prévio recolhimento das despesas necessárias,
consulte-se via RENAJUD acerca da existência de veículos e, via INFOJUD a fim de obter cópia da da declaração de IR em
nome do polo executado. Oportunamente serão apreciados os demais pedidos uma vez que não foram esgotados todos os
meios à disposição da parte interessada, para ver satisfeito seu crédito. Providencie-se e Intime-se. - ADV: FERNANDA GARCIA
BUENO (OAB 325384/SP), THALES HENRIQUE BERTUCCI (OAB 398935/SP)
Processo 0015441-55.2023.8.26.0506 (processo principal 1031410-64.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Daniel Carlos Ferreira Leão - CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Vistos. Diante do
recolhimento das custas, ao arquivo, se em termos. Intime-se e cumpra-se. - ADV: MARÍLIA MIRA DE ASSUMPÇÃO (OAB
354194/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), CAMILA BERTOLUCI FARIA (OAB 277167/SP)
Processo 0016141-36.2020.8.26.0506/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Silvia Soares Lousada Valença - Vistos.
Página 229 (petição do polo ativo requerendo expedição de ofício junto ao DEPRE, para que informe nos autos a regularidade
do cadastramento e o número de ordem da requisição referente ao expediente de páginas 225/228), defiro, expedindo-se ofício,
conforme requerido. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, servindo o presente, por cópia digitada, como Ofício, em
conformidade com o Protocolado CG nº 24.746/07, instruindo-se com cópia de páginas 225/228, para melhores esclarecimentos.
Prov. e int. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)
Processo 0016303-56.2005.8.26.0506 (726/2005) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lafaiete
Gomes Costa - Agnaldo Costa Amdreo - Vistos. Providencie-se o desarquivamento dos autos. Consulte-se via RENAJUD a
existência de veículo e, via INFOJUD a fim de obter cópias das 03 (três) últimas declarações de IR em nome do polo executado.
Outrossim, providencie a serventia junto à Secretaria da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por via eletrônica, informação
sobre a existência ou não de algum valor à disposição da parte executada acima indicada, relativamente ao Programa Nota
Fiscal Paulista. Com as respostas, vista ao polo exequente. Intime-se. - ADV: AILTON SPINOLA (OAB 93976/SP), MARCIO
JOSE FURINI (OAB 215097/SP), ANGELITA CRISTINA QUEIROZ MARTINS (OAB 161426/SP)
Processo 0016478-20.2023.8.26.0506 (processo principal 1014070-73.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Daniel Augusto Ferreira de Almeida - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fls. 44 e 45/46: Considerando a
pendência de julgamento de recurso nos autos principais, o que impossibilita a expedição de MLE como determinado, aguarde-
se o retorno daquele feito à primeira instância. Intime-se. - ADV: NEY JOSE CAMPOS (OAB 361411/SP), DANIEL AUGUSTO
FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 424237/SP)
Processo 0016767-16.2024.8.26.0506 (processo principal 1050812-73.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Patente - Rangel Esteves Furlan - Agropecuaria Lafranchi Comercio e Industriais Ltda - Manifestem-se acerca da certidão de
fls.45 “Certifico e dou fé que em cumprimento a decisão de fls.1264 do processo principal 1050812-73.2017.8.26.0506, transferi
os depósitos indicados naqueles autos para este cumprimento de sentença, conforme extrato a seguir”. Prazo de 10 dias. - ADV:
ROMEU SACCANI (OAB 101036/SP), JOSE CARLOS VIEIRA (OAB 355941/SP), LUCAS SBICCA FELCA (OAB 243523/SP),
RANGEL ESTEVES FURLAN (OAB 165905/SP)
Processo 0018173-09.2023.8.26.0506 (processo principal 1041338-83.2014.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Acidente de Trânsito - Ativa Service LTDA - Manifeste-se a parte credora acerca da impugnação ao cumprimento de sentença
juntada aos autos. Prazo: 15 dias. Após conclusos para deliberações. - ADV: JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP)
Processo 0018768-71.2024.8.26.0506 (processo principal 1041026-63.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Perdas e Danos - Tássia Hangelli dos Santos Ferreira Mafra - Anhanguera Educacional Participações S/A - Vistos. Tendo a
parte devedora cumprido a obrigação nestes autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II,
do Código de Processo Civil. Intime-se a Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o formulário de mandado
de levantamento eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto do TJSP e CGJ 474/2017 e 1514/2019, disponibilizado no
seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS
Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Após o cumprimento do acima determinado, expeça-se o mandado
de levantamento eletrônico em favor da Exequente, da importância depositada a fls. 22/23. Proceda a serventia ao cálculo de
eventuais custas remanescentes, intimando-se a(s) parte(s) para pagamento, se for o caso. Oportunamente, arquivem-se os
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º