Processo ativo
0005339-38.2022.8.26.0302
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Identificação
Nº Processo: 0005339-38.2022.8.26.0302
Classe: do Processo”;
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
próprios fundamentos. Informe a parte agravante, em 5 dias, acerca de eventual efeito suspensivo concedido. Int. - ADV: JOSE
EDUARDO AMANTE (OAB 95208/SP), RICARDO AUGUSTO SALGADO (OAB 253737/SP), JOSÉ EDUARDO AMANTE JUNIOR
(OAB 506917/SP)
Processo 0005339-38.2022.8.26.0302/01 - Precatório - Gratificações de Atividade - Euclides Francisco Salviato Juni ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. or -
Fls. 69/70: Expeça-se mandado de levantamento, como requerido. Após, aguarde-se o pagamento do saldo remanescente,
observando a Serventia as normas da E. Corregedoria no tocante ao controle de pagamento dos precatórios. Int. - ADV: CARLA
TOSI DOS SANTOS (OAB 387752/SP)
Processo 0005619-38.2024.8.26.0302 (processo principal 1009144-45.2023.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Alessander Pereira Gusman - - Helton Gasparotto Magalhães - Fls. 162/165:
ciência à autora, para as providências cabíveis, no prazo de 30 dias. Int. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP),
FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FABIANO
SOBRINHO (OAB 220534/SP)
Processo 0006568-62.2024.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Master
Prev Clube de Benefícios - Mpcb - Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora para (i)
declarar inexistente a relação jurídica entre as partes; e (ii) condenar a ré à devolução dos valores pagos pelo autor, na forma
simples, com atualização monetária desde cada desembolso e juros de mora legais a partir da citação. Mantenho os efeitos
da tutela de urgência anteriormente deferida, tornando-a definitiva. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa
disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-
lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Intermediária de
1º Grau”; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos “Foro” e “Classe do Processo”;
d) No campo “Categoria”, selecionar o item “Execução de Sentença”; e) No campo “Tipo de Petição”, selecionar o item “156
- Cumprimento de Sentença” ou “157 Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 Cumprimento de Sentença Contra a
Fazenda Pública”, conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença,
o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração
própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). P.R.I. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
Processo 1001493-25.2024.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores - Rosa Maria Ferrucci - Fls. 133/140: Ciência à parte autora. Int. - ADV: PAULA CAMPANA
CONTADOR (OAB 372331/SP)
Processo 1001794-35.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Eduardo
Garro de Oliveira - CLARO S/A - Diante de todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados em
inicial apenas para confirmar a tutela anteriormente concedida, tornando-a definitiva. Outrossim, julgo improcedente o pedido de
indenização por dano moral, na forma da fundamentação. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição
legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância
das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Intermediária de 1º Grau”; b) Preencher
o número do processo principal; c) O sistema completará os campos “Foro” e “Classe do Processo”; d) No campo “Categoria”,
selecionar o item “Execução de Sentença”; e) No campo “Tipo de Petição”, selecionar o item “156 - Cumprimento de Sentença”
ou “157 Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”, conforme o
caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá
indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG
1789/2017, DJE 02/08/2017). P.R.I. - ADV: EDUARDO GARRO DE OLIVEIRA (OAB 171121/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES
GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 1002399-78.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Kenedy Fonseca dos
Santos - Faculto, no prazo de 15 dias, manifestação do(a) demandante sobre a contestação/impugnação ofertada. - ADV: JOSE
ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP)
Processo 1002802-47.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Mateus Sanchez Cavassani - HS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - FEITO COM VISTA À(O)
REQUERENTE (Manifeste-se sobre a contestação trazida ao processo pela{o} requerida{o} {vide fl. } - PRAZO: 15 DIAS) - ADV:
PHILIPE AUGUSTO DA SILVEIRA CORDEIRO (OAB 525710/SP), CÍCERO SCHOLL ARNOLD (OAB 89475/RS)
Processo 1003417-37.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ana
Maria Cardoso Ventura - - Ademir José Ventura - KLM - Companhia Real Holandesa de Aviação e outros - FEITO COM VISTA
À(O) REQUERENTE (Manifeste-se sobre as contestaçôes trazidas ao processo pela{o}(s) requerida{o}(s) KLM - CIA AÉREA
HOLANDESA e ASSIST CARD DO BRASIL {vide fl. } - PRAZO: 15 DIAS) - ADV: ADRIANA SANTA OLALIA FERNANDES (OAB
161257/SP), NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (OAB 288600/SP), ADRIANA SANTA OLALIA FERNANDES (OAB 161257/
SP)
Processo 1003610-52.2025.8.26.0302 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - Fernando Gonçalves Frasão -
Vistos. Tendo em vista o não decurso do prazo decadencial, intime-se o(a) querelante a regularizar o mandato outorgado, nos
termos do artigo 44 do Código de Processo Penal, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de rejeição. Int. - ADV: EMANUELE
GIACHINI BOTELHO (OAB 233161/SP)
Processo 1003965-62.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade
- Euclides Francisco Salviato Júnior - Faculto, no prazo de 15 dias, manifestação do(a) demandante sobre a contestação/
impugnação ofertada. - ADV: CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752/SP)
Processo 1003966-47.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência
- Euclides Francisco Salviato Júnior - Faculto, no prazo de 15 dias, manifestação do(a) demandante sobre a contestação/
impugnação ofertada. - ADV: CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752/SP)
Processo 1004049-63.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Piso Salarial - Fabiana Cintra Zandona -
Faculto, no prazo de 15 dias, manifestação do(a) demandante sobre a contestação/impugnação ofertada. - ADV: ELICO COURA
(OAB 462929/SP)
Processo 1004055-70.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Isne Francine Cassaro
- QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - FEITO COM VISTA À(O) REQUERENTE (Manifeste-se sobre a
contestação trazida ao processo pela{o} requerida{o} {vide fl. } - PRAZO: 15 DIAS) - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE
ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JULIO CESAR MAGRO ZAGO (OAB 251952/SP)
Processo 1004120-65.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de
Vencimentos - Eduardo de Arante - Faculto, no prazo de 15 dias, manifestação do(a) demandante sobre a contestação/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
próprios fundamentos. Informe a parte agravante, em 5 dias, acerca de eventual efeito suspensivo concedido. Int. - ADV: JOSE
EDUARDO AMANTE (OAB 95208/SP), RICARDO AUGUSTO SALGADO (OAB 253737/SP), JOSÉ EDUARDO AMANTE JUNIOR
(OAB 506917/SP)
Processo 0005339-38.2022.8.26.0302/01 - Precatório - Gratificações de Atividade - Euclides Francisco Salviato Juni ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. or -
Fls. 69/70: Expeça-se mandado de levantamento, como requerido. Após, aguarde-se o pagamento do saldo remanescente,
observando a Serventia as normas da E. Corregedoria no tocante ao controle de pagamento dos precatórios. Int. - ADV: CARLA
TOSI DOS SANTOS (OAB 387752/SP)
Processo 0005619-38.2024.8.26.0302 (processo principal 1009144-45.2023.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Alessander Pereira Gusman - - Helton Gasparotto Magalhães - Fls. 162/165:
ciência à autora, para as providências cabíveis, no prazo de 30 dias. Int. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP),
FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FABIANO
SOBRINHO (OAB 220534/SP)
Processo 0006568-62.2024.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Master
Prev Clube de Benefícios - Mpcb - Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora para (i)
declarar inexistente a relação jurídica entre as partes; e (ii) condenar a ré à devolução dos valores pagos pelo autor, na forma
simples, com atualização monetária desde cada desembolso e juros de mora legais a partir da citação. Mantenho os efeitos
da tutela de urgência anteriormente deferida, tornando-a definitiva. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa
disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-
lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Intermediária de
1º Grau”; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos “Foro” e “Classe do Processo”;
d) No campo “Categoria”, selecionar o item “Execução de Sentença”; e) No campo “Tipo de Petição”, selecionar o item “156
- Cumprimento de Sentença” ou “157 Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 Cumprimento de Sentença Contra a
Fazenda Pública”, conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença,
o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração
própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). P.R.I. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
Processo 1001493-25.2024.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores - Rosa Maria Ferrucci - Fls. 133/140: Ciência à parte autora. Int. - ADV: PAULA CAMPANA
CONTADOR (OAB 372331/SP)
Processo 1001794-35.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Eduardo
Garro de Oliveira - CLARO S/A - Diante de todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados em
inicial apenas para confirmar a tutela anteriormente concedida, tornando-a definitiva. Outrossim, julgo improcedente o pedido de
indenização por dano moral, na forma da fundamentação. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição
legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância
das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Intermediária de 1º Grau”; b) Preencher
o número do processo principal; c) O sistema completará os campos “Foro” e “Classe do Processo”; d) No campo “Categoria”,
selecionar o item “Execução de Sentença”; e) No campo “Tipo de Petição”, selecionar o item “156 - Cumprimento de Sentença”
ou “157 Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”, conforme o
caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá
indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG
1789/2017, DJE 02/08/2017). P.R.I. - ADV: EDUARDO GARRO DE OLIVEIRA (OAB 171121/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES
GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 1002399-78.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Kenedy Fonseca dos
Santos - Faculto, no prazo de 15 dias, manifestação do(a) demandante sobre a contestação/impugnação ofertada. - ADV: JOSE
ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP)
Processo 1002802-47.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Mateus Sanchez Cavassani - HS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - FEITO COM VISTA À(O)
REQUERENTE (Manifeste-se sobre a contestação trazida ao processo pela{o} requerida{o} {vide fl. } - PRAZO: 15 DIAS) - ADV:
PHILIPE AUGUSTO DA SILVEIRA CORDEIRO (OAB 525710/SP), CÍCERO SCHOLL ARNOLD (OAB 89475/RS)
Processo 1003417-37.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ana
Maria Cardoso Ventura - - Ademir José Ventura - KLM - Companhia Real Holandesa de Aviação e outros - FEITO COM VISTA
À(O) REQUERENTE (Manifeste-se sobre as contestaçôes trazidas ao processo pela{o}(s) requerida{o}(s) KLM - CIA AÉREA
HOLANDESA e ASSIST CARD DO BRASIL {vide fl. } - PRAZO: 15 DIAS) - ADV: ADRIANA SANTA OLALIA FERNANDES (OAB
161257/SP), NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (OAB 288600/SP), ADRIANA SANTA OLALIA FERNANDES (OAB 161257/
SP)
Processo 1003610-52.2025.8.26.0302 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - Fernando Gonçalves Frasão -
Vistos. Tendo em vista o não decurso do prazo decadencial, intime-se o(a) querelante a regularizar o mandato outorgado, nos
termos do artigo 44 do Código de Processo Penal, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de rejeição. Int. - ADV: EMANUELE
GIACHINI BOTELHO (OAB 233161/SP)
Processo 1003965-62.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade
- Euclides Francisco Salviato Júnior - Faculto, no prazo de 15 dias, manifestação do(a) demandante sobre a contestação/
impugnação ofertada. - ADV: CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752/SP)
Processo 1003966-47.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência
- Euclides Francisco Salviato Júnior - Faculto, no prazo de 15 dias, manifestação do(a) demandante sobre a contestação/
impugnação ofertada. - ADV: CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752/SP)
Processo 1004049-63.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Piso Salarial - Fabiana Cintra Zandona -
Faculto, no prazo de 15 dias, manifestação do(a) demandante sobre a contestação/impugnação ofertada. - ADV: ELICO COURA
(OAB 462929/SP)
Processo 1004055-70.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Isne Francine Cassaro
- QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - FEITO COM VISTA À(O) REQUERENTE (Manifeste-se sobre a
contestação trazida ao processo pela{o} requerida{o} {vide fl. } - PRAZO: 15 DIAS) - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE
ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JULIO CESAR MAGRO ZAGO (OAB 251952/SP)
Processo 1004120-65.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de
Vencimentos - Eduardo de Arante - Faculto, no prazo de 15 dias, manifestação do(a) demandante sobre a contestação/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º