Do processo comum. Da Instrução criminal. Do procedimento relativo aos processos da

Do processo comum. Da Instrução criminal. Do procedimento relativo aos processos da
competência do tribunal do júri. Da acusação e da instrução preliminar. Da pronúncia, da
impronúncia e da absolvição sumária. Da preparação do processo para julgamento em
plenário. Do alistamento dos jurados. Do desaforamento. Da organização da pauta. Do
sorteio e da convocação dos jurados. Da função do jurado. Da composição do Tribunal do
Júri e da formação do Conselho de Sentença. Da reunião e das sessões do Tr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ibunal do
Júri. Da instrução em plenário. Dos debates. Do questionário e sua votação. Da sentença.
Da ata dos trabalhos. Das atribuições do presidente do Tribunal do Júri. Prisão e liberdade
provisória. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários
públicos. O habeas corpus e seu processo. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito
processual penal.
 ANALISTA JUDICIÁRIO - DIREITO
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Estado, governo e Administração Pública: conceitos,
elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo:
conceito, fontes e princípios. Normas sobre segurança jurídica e eficiência na aplicação do
Direito Público introduzidas pela Lei nº 13655/2008 no Decreto-Lei nº 4.657/1942 (LINDB).
Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Entidades do Terceiro Setor. Agentes
públicos: disposições constitucionais. Processo Administrativo. Poderes administrativos.
Ato administrativo. Serviços públicos. Bens Públicos. Controle e responsabilização da
administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; controle pelos
Tribunais de Contas. Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992 e Lei 14.230/2021). Lei
Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). Responsabilidade civil do Estado. Intervenção do
Estado na Propriedade. Licitação e Contratos (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações).
Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização,
execução, inexecução, revisão e rescisão. PPP – Parceria Público-Privada (Lei Federal nº
11.079/2004). Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). DIREITO
CONSTITUCIONAL: 2. Edital - Retificado em 11 de abril de 2024 (8099213) SEI 0012376-
42.2024.8.24.0710 / pg. 17 Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações;
supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação do
texto constitucional. Poder Constituinte: originário, derivado e decorrente. Princípios
fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos;
direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. Organização do Estado:
organização político-administrativa: União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal;
Territórios; intervenção. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos;
militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Organização dos poderes no
Estado: Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; Comissões
Parlamentares de Inquérito; Tribunal de Contas do Estado: composição e competência.
Processo legislativo; Poder Executivo: Presidente da República: atribuições, prerrogativas e
responsabilidades; Ministros de Estado; Conselho da República e de Defesa Nacional.
Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e
competências; Conselho Nacional de Justiça (CNJ); funções essenciais à Justiça:
Ministério Público: princípios, garantias, vedações, organização e competências; advocacia
pública: advocacia e defensoria pública; controle de constitucionalidade: sistemas gerais e
sistema brasileiro; controle incidental ou concreto; controle abstrato de constitucionalidade;
Ação Declaratória de Constitucionalidade; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Arguição
de Descumprimento de Preceito Fundamental; Ação Direta de Inconstitucionalidade por
Omissão; Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva; controle concreto e abstrato de
constitucionalidade do direito estadual. Súmula Vinculante. Defesa do Estado e das
instituições democráticas. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais, limitações do
Documento assinado eletronicamente. Utilize o endereço abaixo para validar o QRCode.
Dhitstppso://nviablidilaizdaord.tojm t-. ju2s6.b/r0/c9o/d2ig0o2/A4D:2B410000-18EA D-Diá6rAio6- BdDa6 T 9JR-u0 IB8sDtUiCçNDaAD ELA l7 De2 Et0rF ôJ7nUiScToI Ç- AM DTE - MEAdT. O11 G7R9O6SSOC a| dCeOrNnoC UdReS AOn PexÚoBsL IPCáOg 2in0a2 45 0 de 102 49