Processo ativo
do próprio interessado. Destaca-se que para procurações outorgadas por pessoa
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1045072-13.2025.8.26.0100
Partes e Advogados
Nome: do próprio interessado. Destaca-se que *** do próprio interessado. Destaca-se que para procurações outorgadas por pessoa
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
da Secretaria da Receita Federal acompanhada da certidão de regularidade do CPF; (c) relatório atualizado e completo do
REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/
registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 me ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ses, ou Certidão
Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro; Caso algum dos documentos acima já tenha sido apresentado, não é
necessária a sua reapresentação, bastando a parte indicar as folhas dos autos onde eles se encontram. Documentos de teor
sensível ou resguardados pelo sigilo fiscal ou bancário deverão ser classificados pela própria parte, por ocasião do protocolo,
como documentos sigilosos. Intime-se. - ADV: PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS)
Processo 1045072-13.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Raiany Cristiny da Paz -
Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita
aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifei). E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de
Processo Civil define que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar
as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (grifei).
Ressalte-se, ainda, que a presunção constantes do artigo 99, §3º do CPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-
lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto, pois por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza
tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Dessa forma, havendo nos autos elementos que evidenciam a
falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, providencie a parte
autora, ou seu representante legal, em 15 (quinze) dias: (a) 03 (três) últimos comprovantes de renda mensal; (b) 02 (duas)
últimas declarações de imposto de renda completas ou, em caso de isenção, comprovante que não consta na base de dados
da Secretaria da Receita Federal acompanhada da certidão de regularidade do CPF; (c) relatório atualizado e completo do
REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/
registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou Certidão
Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro; Caso algum dos documentos acima já tenha sido apresentado, não é
necessária a sua reapresentação, bastando a parte indicar as folhas dos autos onde eles se encontram. Documentos de teor
sensível ou resguardados pelo sigilo fiscal ou bancário deverão ser classificados pela própria parte, por ocasião do protocolo,
como documentos sigilosos. Intime-se. - ADV: NATASHA COSTA RIBEIRO DA SILVA (OAB 505871/SP), GIRLANE ADRIELE
GONÇALVES DA SILVA (OAB 505033/SP)
Processo 1046111-60.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A -
Tiramissu Criações e Comercio de Roupas Ltda e outro - Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias,
sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), WELESSON
JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 1049210-91.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Abc
Móveis Rústicos Ltda. - - Armazém Barroco Comércio de Móveis e Madeira de Demolição Ltda. e outros - Vistas dos autos aos
interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: WILLIAM
CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), GILBERTO VIEIRA (OAB 120003/SP), GILBERTO VIEIRA (OAB 120003/SP)
Processo 1049848-61.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Kas Park Estacionamento Ltda
- Me - ANDRÉ LUIZ DIAS CEZAR - - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO - - BRAZ DE MOURA FONSECA, NA PESSOA DE
SEU CURADOR: FABIO LEITE DE MOURA FONSECA - - Willian Melo de Oliveira - - Calux Comércio de Automóveis Eireli ME
e outro - Vistos. Defiro. Expeça-se carta postal conforme requerido. Intime-se. - ADV: ANA MARIA CHAGAS SAMPAIO (OAB
206543/SP), TATIANA BATISTA DA SILVA (OAB 251865/SP), CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA (OAB 37608/SP),
WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP),
GABRIELA FOLHARINE THEODORO (OAB 344987/SP), FELIPE FERNANDES (OAB 303856/SP)
Processo 1051928-61.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - D.S. - A.C.F.I. - Vistas dos autos aos
interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: VANESSA
BOSSONI DE SOUZA LEITE (OAB 316036/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/
SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), RICARDO
NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 1056716-55.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sav Nexoos Fundo de
Investimento Em Direitos Creditorios - Vistos. Defiro a pesquisa pelo SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e
Recuperação de Ativos) do(s) alvo(s) identificados acima. Intime-se. São Paulo, 07 de abril de 2025. - ADV: ROBERTO ALVES
DE ASSUMPÇÃO JUNIOR (OAB 287682/SP)
Processo 1056716-55.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sav Nexoos Fundo de
Investimento Em Direitos Creditorios - Vistas dos autos aos interessados na expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico:
Vista ao interessado na expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE): na procuração acostada às fls. 38/40 não
constam expressamente os poderes para receber, fator impeditivo para expedição do respectivo MLE. Junte nova procuração
ou forneça dados bancários em nome do próprio interessado. Destaca-se que para procurações outorgadas por pessoa
jurídica devem ser juntadas cópia(s) do contrato social e/ou ata de assembleia, datadas da época da emissão da procuração,
estabelecendo que o signatário possui poderes para outorga de mandato. - ADV: ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR
(OAB 287682/SP)
Processo 1058886-63.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - BANCO SAFRA S/A - Implasverde
Indústria de Plásticos Baixa Verde Ltda e outro - Defiro a penhora de eventuais valores existentes em conta vinculada ao
executado CLÁUDIO VENÂNCIO DE SOUZA E SILVA (CPF: 129.983.624-00) junto às plataformas que realizam transferência
internacional, por si e por suas coligadas, controladoras e controladas, determinando o bloqueio e respectivodepósito em
conta judicial nesta execução no prazo de 10 dias até o limite de R$ 291.116,90: (i) Wise Brasil Corretora de Câmbio Ltda.
(CNPJ nº 36.588.17/0001-01), (ii) Western Union Corretora de Câmbio S.A. (CNPJ nº 13.728.156/0052-85); (iii) Nomad, por sua
representante no Brasil Nomad Tecnologia e Participações Ltda. (CNPJ nº 34.662.852/0001-66), (iv) Ebury Banco De Cambio
S.A. (CNPJ nº 13.059.145/0001-00), (v) Confidence Corretora De Câmbio S.A. (CNPJ nº 04.913.129/0001-41), e (vi) Avenue
Securities Dtvm Ltda. (CNPJ nº 61.384.004/0001-05). Oficie-se o à CNSEG - Confederação Nacional das Empresas de Seguros
Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização -, SUSEP -Superintendência de Seguros Privados,
PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar; B3 S.A. - Brasil, Bolsa e Balcão; para que informem a
existência de aplicações e valores em favor do executado CLÁUDIO VENÂNCIO DE SOUZA E SILVA (CPF: 129.983.624-
00), bem como realizem o depósito em conta judicial nesta execução no prazo de 10 dias até o limite de de R$ 291.116,90.
Oficie-se ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -INCRA, para que informem se há imóveis rurais cadastrados
em nome dos executados CLÁUDIO VENÂNCIO DE SOUZA E SILVA (CPF: 129.983.624-00) e IMPLASVERDE INDÚSTRIA
DE PLÁSTICOS BAIXA VERDE LTDA. (CNPJ: 41.004.235/0001-39). Oficie-se à Capitania dos Portos, para que informem se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
da Secretaria da Receita Federal acompanhada da certidão de regularidade do CPF; (c) relatório atualizado e completo do
REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/
registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 me ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ses, ou Certidão
Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro; Caso algum dos documentos acima já tenha sido apresentado, não é
necessária a sua reapresentação, bastando a parte indicar as folhas dos autos onde eles se encontram. Documentos de teor
sensível ou resguardados pelo sigilo fiscal ou bancário deverão ser classificados pela própria parte, por ocasião do protocolo,
como documentos sigilosos. Intime-se. - ADV: PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS)
Processo 1045072-13.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Raiany Cristiny da Paz -
Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita
aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifei). E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de
Processo Civil define que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar
as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (grifei).
Ressalte-se, ainda, que a presunção constantes do artigo 99, §3º do CPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-
lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto, pois por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza
tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Dessa forma, havendo nos autos elementos que evidenciam a
falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, providencie a parte
autora, ou seu representante legal, em 15 (quinze) dias: (a) 03 (três) últimos comprovantes de renda mensal; (b) 02 (duas)
últimas declarações de imposto de renda completas ou, em caso de isenção, comprovante que não consta na base de dados
da Secretaria da Receita Federal acompanhada da certidão de regularidade do CPF; (c) relatório atualizado e completo do
REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/
registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou Certidão
Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro; Caso algum dos documentos acima já tenha sido apresentado, não é
necessária a sua reapresentação, bastando a parte indicar as folhas dos autos onde eles se encontram. Documentos de teor
sensível ou resguardados pelo sigilo fiscal ou bancário deverão ser classificados pela própria parte, por ocasião do protocolo,
como documentos sigilosos. Intime-se. - ADV: NATASHA COSTA RIBEIRO DA SILVA (OAB 505871/SP), GIRLANE ADRIELE
GONÇALVES DA SILVA (OAB 505033/SP)
Processo 1046111-60.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A -
Tiramissu Criações e Comercio de Roupas Ltda e outro - Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias,
sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), WELESSON
JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 1049210-91.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Abc
Móveis Rústicos Ltda. - - Armazém Barroco Comércio de Móveis e Madeira de Demolição Ltda. e outros - Vistas dos autos aos
interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: WILLIAM
CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), GILBERTO VIEIRA (OAB 120003/SP), GILBERTO VIEIRA (OAB 120003/SP)
Processo 1049848-61.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Kas Park Estacionamento Ltda
- Me - ANDRÉ LUIZ DIAS CEZAR - - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO - - BRAZ DE MOURA FONSECA, NA PESSOA DE
SEU CURADOR: FABIO LEITE DE MOURA FONSECA - - Willian Melo de Oliveira - - Calux Comércio de Automóveis Eireli ME
e outro - Vistos. Defiro. Expeça-se carta postal conforme requerido. Intime-se. - ADV: ANA MARIA CHAGAS SAMPAIO (OAB
206543/SP), TATIANA BATISTA DA SILVA (OAB 251865/SP), CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA (OAB 37608/SP),
WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP),
GABRIELA FOLHARINE THEODORO (OAB 344987/SP), FELIPE FERNANDES (OAB 303856/SP)
Processo 1051928-61.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - D.S. - A.C.F.I. - Vistas dos autos aos
interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: VANESSA
BOSSONI DE SOUZA LEITE (OAB 316036/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/
SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), RICARDO
NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 1056716-55.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sav Nexoos Fundo de
Investimento Em Direitos Creditorios - Vistos. Defiro a pesquisa pelo SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e
Recuperação de Ativos) do(s) alvo(s) identificados acima. Intime-se. São Paulo, 07 de abril de 2025. - ADV: ROBERTO ALVES
DE ASSUMPÇÃO JUNIOR (OAB 287682/SP)
Processo 1056716-55.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sav Nexoos Fundo de
Investimento Em Direitos Creditorios - Vistas dos autos aos interessados na expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico:
Vista ao interessado na expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE): na procuração acostada às fls. 38/40 não
constam expressamente os poderes para receber, fator impeditivo para expedição do respectivo MLE. Junte nova procuração
ou forneça dados bancários em nome do próprio interessado. Destaca-se que para procurações outorgadas por pessoa
jurídica devem ser juntadas cópia(s) do contrato social e/ou ata de assembleia, datadas da época da emissão da procuração,
estabelecendo que o signatário possui poderes para outorga de mandato. - ADV: ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR
(OAB 287682/SP)
Processo 1058886-63.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - BANCO SAFRA S/A - Implasverde
Indústria de Plásticos Baixa Verde Ltda e outro - Defiro a penhora de eventuais valores existentes em conta vinculada ao
executado CLÁUDIO VENÂNCIO DE SOUZA E SILVA (CPF: 129.983.624-00) junto às plataformas que realizam transferência
internacional, por si e por suas coligadas, controladoras e controladas, determinando o bloqueio e respectivodepósito em
conta judicial nesta execução no prazo de 10 dias até o limite de R$ 291.116,90: (i) Wise Brasil Corretora de Câmbio Ltda.
(CNPJ nº 36.588.17/0001-01), (ii) Western Union Corretora de Câmbio S.A. (CNPJ nº 13.728.156/0052-85); (iii) Nomad, por sua
representante no Brasil Nomad Tecnologia e Participações Ltda. (CNPJ nº 34.662.852/0001-66), (iv) Ebury Banco De Cambio
S.A. (CNPJ nº 13.059.145/0001-00), (v) Confidence Corretora De Câmbio S.A. (CNPJ nº 04.913.129/0001-41), e (vi) Avenue
Securities Dtvm Ltda. (CNPJ nº 61.384.004/0001-05). Oficie-se o à CNSEG - Confederação Nacional das Empresas de Seguros
Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização -, SUSEP -Superintendência de Seguros Privados,
PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar; B3 S.A. - Brasil, Bolsa e Balcão; para que informem a
existência de aplicações e valores em favor do executado CLÁUDIO VENÂNCIO DE SOUZA E SILVA (CPF: 129.983.624-
00), bem como realizem o depósito em conta judicial nesta execução no prazo de 10 dias até o limite de de R$ 291.116,90.
Oficie-se ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -INCRA, para que informem se há imóveis rurais cadastrados
em nome dos executados CLÁUDIO VENÂNCIO DE SOUZA E SILVA (CPF: 129.983.624-00) e IMPLASVERDE INDÚSTRIA
DE PLÁSTICOS BAIXA VERDE LTDA. (CNPJ: 41.004.235/0001-39). Oficie-se à Capitania dos Portos, para que informem se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º