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DO RECORRIDO EM
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Identificação
Nº Processo: 1044473-14.2024.8.26.0002
Partes e Advogados
Nome: DO RECOR *** DO RECORRIDO EM
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1044473-14.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrido: André Antunes da
Silva - Recorrido: Banco Original S/A - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. INSCRIÇÃO DO NOME DO RECORRIDO EM
CADASTRO DE INADIMPLENTES. MANUTENÇÃO INDEVIDA APÓS QUITAÇÃO DA DÍVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO CONFIGURADA. DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR ADEQUADO DA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. INDENIZAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: André Antunes da Silva (OAB: 242266/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) -
16º Andar, Sala 1607
Silva - Recorrido: Banco Original S/A - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. INSCRIÇÃO DO NOME DO RECORRIDO EM
CADASTRO DE INADIMPLENTES. MANUTENÇÃO INDEVIDA APÓS QUITAÇÃO DA DÍVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO CONFIGURADA. DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR ADEQUADO DA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. INDENIZAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: André Antunes da Silva (OAB: 242266/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) -
16º Andar, Sala 1607