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do requerente, bem como de certidões de objeto e pé dos feitos
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Identificação
Nº Processo: 1013680-23.2024.8.26.0510
Vara: DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
Partes e Advogados
Nome: do requerente, bem como de cert *** do requerente, bem como de certidões de objeto e pé dos feitos
Advogados e OAB
Advogado: para indicar as comarcas em que o Requ *** para indicar as comarcas em que o Requerente residiu, em atenção ao disposto
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Ciência à parte apelada sobre o recurso interposto, para fins de contrarrazões no prazo de 15 dias. - ADV: MARCO ANTONIO
DE PAIVA CARDOSO (OAB 107084/SP), REINALDO ENOC FUENTES (OAB 62029/SP), MAYARA FERNANDA DE OLIVEIRA
(OAB 489814/SP)
Processo 1013680-23.2024.8.26.0510 - Separação Consensual - Dissolução - G.D.D. - - L.P.M. - Vistos. Folhas 78:
ex ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cepcionalmente, providencie a Serventia o encaminhamento do Ofício de folhas 70 via postal e aos endereços eletrônicos:
maria_eduarda_hummel@whirlpool.com relacoestrabalhistas@whirlpool.com Oportunamente, sejam os autos arquivados.
Intime(m)-se. - ADV: ANDRÉIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 424286/SP), ANDRÉIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 424286/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0353/2025
Processo 1000112-37.2024.8.26.0510 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.B.B. - Ciência sobre o(s) documento(s) juntado(s),
inerente(s) à resposta da r. ordem proferida. - ADV: LUANA BORTOLOTTI (OAB 428500/SP), MICHELE BORTOLOTTI (OAB
440902/SP)
Processo 1003703-70.2025.8.26.0510 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução -
G.A.O. - Fica a requerente intimada a recolher, no prazo de 15 dias, as custas referentes à diligência do Oficial de Justiça, para
expedição de mandado de citação e intimação da parte ré. - ADV: ARTHUR LUÍS PALOMBO (OAB 214251/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0156/2025
Processo 0000059-65.2015.8.26.0550 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Concussão - J.B.S. - - A.L.B.T. - - R.S. -
Vistos. Em sua manifestação de fls. 2110, a ilustre Representante do Ministério Público requereu a extinção da punibilidade
no tocante à multa criminal, nos termos do artigo 107, II, do Código Penal, vez que seu valor é inferior aquele mínimo - R$
20.000,00 - , para o ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional (artigo 1.°, inciso II, da Portaria MF
n.° 75/2012). Do exposto, acolho o que contido na promoção de fls. 2110 e, com fundamento no artigo 107, inciso II, 3ª figura,
do Código Penal, cc o artigo 2º, X, do Decreto Presidencial 11.846/2023 (indulto coletivo), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE
de Renato Sineme e André Luis Barbalho de Toledo, das penas de multa a eles impostas. Servirá a presente sentença, por
cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO e ofício, se o caso. Havendo preclusão lógica, decorrente do pedido formulado
pelo Ministério Público, que afasta o interesse recursal, DOU A SENTENÇA POR TRANSITADA EM JULGADO NESTA DATA,
anotando-se no sistema informatizado. P.I.C. Rio Claro, 28 de abril de 2025. - ADV: CARLOS CRISTIANI DE OLIVEIRA (OAB
115935/SP), IRINEU CARLOS DE OLIVEIRA PRADO (OAB 25686/SP), NELSON RICARDO FRIOL (OAB 87043/SP), MARIANA
CASSAVIA CARRARA BONCOMPAGNI (OAB 259219/SP), MARIANA CASSAVIA CARRARA BONCOMPAGNI (OAB 259219/
SP), IRINEU CARLOS DE OLIVEIRA PRADO (OAB 25686/SP)
Processo 0000059-65.2015.8.26.0550 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Concussão - J.B.S. - - A.L.B.T. - - R.S. -
Vistos. Conclusos por determinação verbal. Em sua manifestação de fls. 2110, a ilustre Representante do Ministério Público
requereu também a extinção da punibilidade no tocante à multa criminal, nos termos do artigo 107, II, do Código Penal, vez
que seu valor é inferior aquele mínimo - R$ 20.000,00 - , para o ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda
Nacional (artigo 1.°, inciso II, da Portaria MF n.° 75/2012) em relação ao réu JOSIMAR. Do exposto, acolho o que contido na
promoção de fls. 2110 e, com fundamento no artigo 107, inciso II, 3ª figura, do Código Penal, cc o artigo 2º, X, do Decreto
Presidencial 11.846/2023 (indulto coletivo), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Josimar Batista da Silva, da pena de multa
a ele imposta. Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO e ofício, se o caso. Havendo
preclusão lógica, decorrente do pedido formulado pelo Ministério Público, que afasta o interesse recursal, DOU A SENTENÇA
POR TRANSITADA EM JULGADO NESTA DATA, anotando-se no sistema informatizado. P.I.C. Rio Claro, 29 de abril de 2025.
- ADV: IRINEU CARLOS DE OLIVEIRA PRADO (OAB 25686/SP), IRINEU CARLOS DE OLIVEIRA PRADO (OAB 25686/SP),
NELSON RICARDO FRIOL (OAB 87043/SP), MARIANA CASSAVIA CARRARA BONCOMPAGNI (OAB 259219/SP), CARLOS
CRISTIANI DE OLIVEIRA (OAB 115935/SP), MARIANA CASSAVIA CARRARA BONCOMPAGNI (OAB 259219/SP)
Processo 0001794-10.2025.8.26.0510 (processo principal 0009582-52.2000.8.26.0510) - Reabilitação - Contravenções
Penais - Justiça Pública - Vistos. Defiro o que requerido a fls. 12, providenciando-se a juntada da folha de antecedentes e
da certidão do distribuidor com os feitos criminais em nome do requerente, bem como de certidões de objeto e pé dos feitos
apontados. Ademais, intime-se o i. Advogado para indicar as comarcas em que o Requerente residiu, em atenção ao disposto
no artigo 744, do Código de Processo Penal. Intime-se. - ADV: ELLERY SEBASTIÃO DOMINGOS DE MORAES FILHO (OAB
178695/SP)
Processo 0004141-55.2021.8.26.0510 (apensado ao processo 1515749-46.2021.8.26.0228) (processo principal 1515749-
46.2021.8.26.0228) - Seqüestro - Furto Qualificado - V.A.P.C. - Vistos. Fls. 317/318: ciência às partes. Ademais, nos termos
da manifestação ministerial de fls. 322, intime-se o i. Advogado para que providencie a juntada de procuração do sentenciado
requerente VAGNER APARECIDO PIRES DE CAMARGO a WILLIAN SANTANA DE OLIVEIRA com poderes específicos para
a entrega do bem. Intime-se. - ADV: ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES (OAB 221336/SP), ULYSSES DA SILVA (OAB
242238/SP)
Processo 0004141-55.2021.8.26.0510 (apensado ao processo 1515749-46.2021.8.26.0228) (processo principal 1515749-
46.2021.8.26.0228) - Seqüestro - Furto Qualificado - V.A.P.C. - Vistos. Fls. 317/318: ciência às partes. Ademais, nos termos
da manifestação ministerial de fls. 322, intime-se o i. Advogado para que providencie a juntada de procuração do sentenciado
requerente VAGNER APARECIDO PIRES DE CAMARGO a WILLIAN SANTANA DE OLIVEIRA com poderes específicos para
a entrega do bem. Intime-se. - ADV: ULYSSES DA SILVA (OAB 242238/SP), ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES (OAB
221336/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Ciência à parte apelada sobre o recurso interposto, para fins de contrarrazões no prazo de 15 dias. - ADV: MARCO ANTONIO
DE PAIVA CARDOSO (OAB 107084/SP), REINALDO ENOC FUENTES (OAB 62029/SP), MAYARA FERNANDA DE OLIVEIRA
(OAB 489814/SP)
Processo 1013680-23.2024.8.26.0510 - Separação Consensual - Dissolução - G.D.D. - - L.P.M. - Vistos. Folhas 78:
ex ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cepcionalmente, providencie a Serventia o encaminhamento do Ofício de folhas 70 via postal e aos endereços eletrônicos:
maria_eduarda_hummel@whirlpool.com relacoestrabalhistas@whirlpool.com Oportunamente, sejam os autos arquivados.
Intime(m)-se. - ADV: ANDRÉIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 424286/SP), ANDRÉIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 424286/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0353/2025
Processo 1000112-37.2024.8.26.0510 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.B.B. - Ciência sobre o(s) documento(s) juntado(s),
inerente(s) à resposta da r. ordem proferida. - ADV: LUANA BORTOLOTTI (OAB 428500/SP), MICHELE BORTOLOTTI (OAB
440902/SP)
Processo 1003703-70.2025.8.26.0510 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução -
G.A.O. - Fica a requerente intimada a recolher, no prazo de 15 dias, as custas referentes à diligência do Oficial de Justiça, para
expedição de mandado de citação e intimação da parte ré. - ADV: ARTHUR LUÍS PALOMBO (OAB 214251/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0156/2025
Processo 0000059-65.2015.8.26.0550 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Concussão - J.B.S. - - A.L.B.T. - - R.S. -
Vistos. Em sua manifestação de fls. 2110, a ilustre Representante do Ministério Público requereu a extinção da punibilidade
no tocante à multa criminal, nos termos do artigo 107, II, do Código Penal, vez que seu valor é inferior aquele mínimo - R$
20.000,00 - , para o ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional (artigo 1.°, inciso II, da Portaria MF
n.° 75/2012). Do exposto, acolho o que contido na promoção de fls. 2110 e, com fundamento no artigo 107, inciso II, 3ª figura,
do Código Penal, cc o artigo 2º, X, do Decreto Presidencial 11.846/2023 (indulto coletivo), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE
de Renato Sineme e André Luis Barbalho de Toledo, das penas de multa a eles impostas. Servirá a presente sentença, por
cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO e ofício, se o caso. Havendo preclusão lógica, decorrente do pedido formulado
pelo Ministério Público, que afasta o interesse recursal, DOU A SENTENÇA POR TRANSITADA EM JULGADO NESTA DATA,
anotando-se no sistema informatizado. P.I.C. Rio Claro, 28 de abril de 2025. - ADV: CARLOS CRISTIANI DE OLIVEIRA (OAB
115935/SP), IRINEU CARLOS DE OLIVEIRA PRADO (OAB 25686/SP), NELSON RICARDO FRIOL (OAB 87043/SP), MARIANA
CASSAVIA CARRARA BONCOMPAGNI (OAB 259219/SP), MARIANA CASSAVIA CARRARA BONCOMPAGNI (OAB 259219/
SP), IRINEU CARLOS DE OLIVEIRA PRADO (OAB 25686/SP)
Processo 0000059-65.2015.8.26.0550 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Concussão - J.B.S. - - A.L.B.T. - - R.S. -
Vistos. Conclusos por determinação verbal. Em sua manifestação de fls. 2110, a ilustre Representante do Ministério Público
requereu também a extinção da punibilidade no tocante à multa criminal, nos termos do artigo 107, II, do Código Penal, vez
que seu valor é inferior aquele mínimo - R$ 20.000,00 - , para o ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda
Nacional (artigo 1.°, inciso II, da Portaria MF n.° 75/2012) em relação ao réu JOSIMAR. Do exposto, acolho o que contido na
promoção de fls. 2110 e, com fundamento no artigo 107, inciso II, 3ª figura, do Código Penal, cc o artigo 2º, X, do Decreto
Presidencial 11.846/2023 (indulto coletivo), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Josimar Batista da Silva, da pena de multa
a ele imposta. Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO e ofício, se o caso. Havendo
preclusão lógica, decorrente do pedido formulado pelo Ministério Público, que afasta o interesse recursal, DOU A SENTENÇA
POR TRANSITADA EM JULGADO NESTA DATA, anotando-se no sistema informatizado. P.I.C. Rio Claro, 29 de abril de 2025.
- ADV: IRINEU CARLOS DE OLIVEIRA PRADO (OAB 25686/SP), IRINEU CARLOS DE OLIVEIRA PRADO (OAB 25686/SP),
NELSON RICARDO FRIOL (OAB 87043/SP), MARIANA CASSAVIA CARRARA BONCOMPAGNI (OAB 259219/SP), CARLOS
CRISTIANI DE OLIVEIRA (OAB 115935/SP), MARIANA CASSAVIA CARRARA BONCOMPAGNI (OAB 259219/SP)
Processo 0001794-10.2025.8.26.0510 (processo principal 0009582-52.2000.8.26.0510) - Reabilitação - Contravenções
Penais - Justiça Pública - Vistos. Defiro o que requerido a fls. 12, providenciando-se a juntada da folha de antecedentes e
da certidão do distribuidor com os feitos criminais em nome do requerente, bem como de certidões de objeto e pé dos feitos
apontados. Ademais, intime-se o i. Advogado para indicar as comarcas em que o Requerente residiu, em atenção ao disposto
no artigo 744, do Código de Processo Penal. Intime-se. - ADV: ELLERY SEBASTIÃO DOMINGOS DE MORAES FILHO (OAB
178695/SP)
Processo 0004141-55.2021.8.26.0510 (apensado ao processo 1515749-46.2021.8.26.0228) (processo principal 1515749-
46.2021.8.26.0228) - Seqüestro - Furto Qualificado - V.A.P.C. - Vistos. Fls. 317/318: ciência às partes. Ademais, nos termos
da manifestação ministerial de fls. 322, intime-se o i. Advogado para que providencie a juntada de procuração do sentenciado
requerente VAGNER APARECIDO PIRES DE CAMARGO a WILLIAN SANTANA DE OLIVEIRA com poderes específicos para
a entrega do bem. Intime-se. - ADV: ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES (OAB 221336/SP), ULYSSES DA SILVA (OAB
242238/SP)
Processo 0004141-55.2021.8.26.0510 (apensado ao processo 1515749-46.2021.8.26.0228) (processo principal 1515749-
46.2021.8.26.0228) - Seqüestro - Furto Qualificado - V.A.P.C. - Vistos. Fls. 317/318: ciência às partes. Ademais, nos termos
da manifestação ministerial de fls. 322, intime-se o i. Advogado para que providencie a juntada de procuração do sentenciado
requerente VAGNER APARECIDO PIRES DE CAMARGO a WILLIAN SANTANA DE OLIVEIRA com poderes específicos para
a entrega do bem. Intime-se. - ADV: ULYSSES DA SILVA (OAB 242238/SP), ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES (OAB
221336/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º