do requerente no resumo encaminhado, porém diverge do constante do cálculo individual. Caberá ao Juízo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento
do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do
protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que coube ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. r. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro
de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP), CARLOS VICTOR SILVA PAIXÃO (OAB 7390/SE)
Processo 0380336-33.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Estaduais Específicas - ESTHER BEREZOVSKY -
SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0011097-66.2022.8.26.0053/0015 5ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0011097-66.2022.8.26.0053/0015
apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício
expedido nos autos nº 0011097-66.2022.8.26.0053/0015 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos
termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, o valor requisitado confere com o
indicado em nome do requerente no resumo encaminhado, porém diverge do constante do cálculo individual. Caberá ao Juízo
da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do
novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico
e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício.
Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ROSELANE ARAÚJO
MUNHOZ (OAB 191463/SP)
Processo 0380337-18.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Estaduais Específicas - EMILY ANNA CATAPANO
RUIZ - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0011097-66.2022.8.26.0053/0014 5ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0011097-66.2022.8.26.0053/0014
apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício
expedido nos autos nº 0011097-66.2022.8.26.0053/0014 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos
termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, o valor requisitado confere com o
indicado em nome do requerente no resumo encaminhado, porém diverge do constante do cálculo individual. Caberá ao Juízo
da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do
novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico
e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício.
Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0380339-85.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Estaduais Específicas - JOSE DE SOUSA LEITE -
SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0011097-66.2022.8.26.0053/0012 5ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0011097-66.2022.8.26.0053/0012
apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício
expedido nos autos nº 0011097-66.2022.8.26.0053/0012 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos
termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, o valor requisitado confere com o
indicado em nome do requerente no resumo encaminhado, porém diverge do constante do cálculo individual. Caberá ao Juízo
da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do
novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico
e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício.
Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: ROSELANE
ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0385202-84.2024.8.26.0500 - Precatório - Equivalência salarial - Maria de Fátima Justino - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0003643-09.2023.8.26.0309/0002 Vara da Fazenda Pública Foro de Jundiaí Vistos.
A requisição expedida nos autos nº 0003643-09.2023.8.26.0309/0002 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o
processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0003643-09.2023.8.26.0309/0002
seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n°
9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, consta anexo II para o(a) credor(a) e para o(a) advogado(a), embora o valor global
requisitado constante do oficio requisitório não tenha contemplado os honorários advocatícios sucumbenciais, conforme se
verifica da planilha de cálculo encaminhada. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja
instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente
após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica,
de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-
se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), JOÃO PAULO
MACIEL DE ARAUJO (OAB 268637/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0385207-09.2024.8.26.0500 - Precatório - Equivalência salarial - Carla Beatriz de Oliveira - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0008361-15.2024.8.26.0309/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de Jundiaí Vistos.
A requisição expedida nos autos nº 0008361-15.2024.8.26.0309/0001 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o
processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0008361-15.2024.8.26.0309/0001
seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n°
9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, o valor requisitado refere-se somente ao total líquido devido na data do cálculo, já
deduzidos os descontos legais, os quais deveriam ser retidos somente quando do pagamento do requisitório, sendo, neste ato,
indevida a retenção no cálculo por tratar-se de decisão judicial, cuja importância é objeto de precatório e não de pagamento
administrativo. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de
precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento
do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do
protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro
de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP), FERNANDO FRANCESCHINI PRADO (OAB 206724SP)
Processo 0400890-96.2018.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Carlos Alexandre Tucci - Leste Credit
Precatórios II Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: 0001952-93.2016.8.26.0053/0027 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º