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intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os
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Identificação
Nº Processo: 1001272-25.2023.8.26.0028
Partes e Advogados
Apelado: intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de *** intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os
Nome: do requerido, a fim *** do requerido, a fim de aferir eventual
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
provas Visando a solução da controvérsia apontada, defiro a produção de prova documental complementar. Faculto às partes
a possibilidade de juntar aos autos quaisquer documentos adicionais que possam demonstrar/corroborar com a narrativa e os
pleitos apresentados. Cito como exemplos: comprovantes de gastos extraordinários da menor e do próprio requerid ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o; extratos
bancários; recibos de pagamento e etc. Fixo prazo comum de 15 (quinze) dias para tanto. Providencie a Serventia a juntada do
extrato do CNIS das últimas doze contribuições do requerido, no prazo de 15 (quinze) dias. Ademais, determino a realização de
pesquisa Infojud, para a juntada das declarações de IRPF do requerido, referentes aos 3 (três) últimos exercícios. Após o prazo
acima determinado e a juntada da documentação requerida, determino a abertura de vista ao Parquet para a apresentação de
parecer final. Por fim, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Intimem-se. - ADV: ANA LUISA TOSTA DO PRADO
(OAB 505643/SP), JULIA ROBERTA DE CASTRO ROCHA ALMEIDA (OAB 425293/SP)
Processo 1001272-25.2023.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marco
Aurélio Pires de Carvalho - Fl. 688: por primeiro, esclareça o subscritor o pedido, no prazo de 15 dias, visto que a nomeação
de curador especial para réus citados por carta precatória não se trata de hipótese prevista no rol do art. 72, II do Código de
Processo Civil. Int. - ADV: ARTÊMIO FERREIRA PICANÇO NETO (OAB 29412/GO)
Processo 1001396-13.2020.8.26.0028 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Edno Felix Pinto - - Vsa
Vale Soluções Ambientais Ltda - - Carlos Henrique Fujisawa Cardoso - - Moacir Sidnei Mendes e outro - Fl. 998: manifestem-se
os requeridos no prazo de 15 dias sobre o aditamento da inicial apresentado. Int. - ADV: JOSÉ PEDRO FERNANDES GUERRA
DE OLIVEIRA (OAB 392960/SP), ODAIR ALVES (OAB 336801/SP), ANDERSON VICENTINI SOUZA (OAB 234165/SP), JOSÉ
PEDRO FERNANDES GUERRA DE OLIVEIRA (OAB 392960/SP), GEORGE GABRIEL GIANNETTI (OAB 153154/SP), ODAIR
ALVES (OAB 336801/SP), DONOVAN NEVES DE BRITO (OAB 158288/SP), GUILHERME DIAS GONÇALVES (OAB 302632/
SP), JOSE RANDOLFO BARBOSA (OAB 42511/SP)
Processo 1001564-73.2024.8.26.0028 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se a parte autora
ou exequente, no prazo legal, ante a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça juntada aos autos. - ADV: NEI CALDERON (OAB
114904/SP)
Processo 1001601-03.2024.8.26.0028 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - E.S.C.P. - A.L.C.P. - Fica a requerente
intimada de que se encontra disponibilizado no SAJ, para impressão, o ofício expedido às fls. 82, bem como para comprovar
nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, seu respectivo encaminhamento. - ADV: TIAGO FILIPE FERREIRA DOS SANTOS (OAB
196567/SP), ANA MARIA SERAPHIM (OAB 122749/SP), LUIZA BERNARDES COSTA (OAB 396793/SP)
Processo 1001607-10.2024.8.26.0028 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank
(Brasil) S.a. - Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento do presente feito. - ADV: GUSTAVO RODRIGO
GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 1001628-25.2020.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Wellington Enivaldo de
Souza Emidio - Banco J. Safra S/A - Fl. 365: ciente. Retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: RENATO FIORAVANTE DO
AMARAL (OAB 349410/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1001773-47.2021.8.26.0028 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Kátia Regina Alves Tosta Ribeiro - - Sidnei
Antônio do Prado - Defiro o sobrestamento pelo derradeiro prazo de 60 dias. Decorrido prazo, manifeste-se em termos de
prosseguimento. No silêncio, intime-se a requerente a promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção por
abandono. Int. - ADV: HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA (OAB 181789/SP), HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA (OAB 181789/
SP), PAULO FERNANDES DE JESUS (OAB 182013/SP), PAULO FERNANDES DE JESUS (OAB 182013/SP)
Processo 1001868-72.2024.8.26.0028 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.F.R.B. - Deixo, por ora, de
cumprir o quanto determinado no item 1 da r.decisão de fls.273/277, visto que não encontrei nos autos os dados bancários da
representante legal (genitora) e as informações da fonte pagadora. Providencie a parte interessada e junte aos autos. - ADV:
VICTÓRIA ARAÚJO ACOSTA (OAB 445657/SP)
Processo 1001916-75.2017.8.26.0028 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Belmiro Rosa de Oliveira
Me e outro - Vistos. Fls. 554: Defiro. Providencie a z. Serventia a vinda do CNIS em nome do requerido, a fim de aferir eventual
vínculo empregatício e os informes de seus rendimentos, através do sistema PREVJUD. Int. - ADV: HAILTON RODRIGUES DE
ALMEIDA (OAB 233885/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1002155-35.2024.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Registro Civil das Pessoas Naturais - N.J.T. - Fls. 49:
Defiro a pesquisa eletrônica requerida, afim de verificar se no Cartório de Registro Civil da comarca de Cunha/SP, se existem
certidões de nascimento constando como genitor, A. T. P.. Providencie a serventia o necessário. Intime-se. - ADV: LIDIANE
CAMPOS VIEIRA (OAB 384462/SP)
Processo 1002240-21.2024.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Claudio Pereira
- Vistos. Em respeito ao contraditório, concedo prazo de 10 (dez) dias para que a parte requerida se manifeste sobre as fotos
adunadas às fls. 101/104. Após, tornem os autos conclusos para prolação de decisão de saneamento e organização processual.
Int. - ADV: ANA LUISA TOSTA DO PRADO (OAB 505643/SP)
Processo 1002249-51.2022.8.26.0028 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.H.P.A. - - A.I.P.A. - - L.R.P.A. -
Remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: HUGO VALLE DOS SANTOS
SILVA (OAB 181789/SP), HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA (OAB 181789/SP), HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA (OAB
181789/SP)
Processo 1002382-25.2024.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rubens Maciel de Castro -
Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sinapfs - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do
CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os
autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de
admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do
Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido
ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA (OAB 277771/SP),
LEONARDO PEDROSA OLIVEIRA (OAB 330483/SP)
Processo 1002427-29.2024.8.26.0028 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - N.M.C.O.S. - S.S. - Manifeste-se o(a)
requerente, no prazo de 15 dias, acerca do peticionado às fls. 168/170. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP),
NEY CAMPOS ADVOGADOS (OAB 2285/MG)
Processo 1002488-84.2024.8.26.0028 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - FUNDO
DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II - Providencie a parte interessada o
devido recolhimento da referida taxa, juntando-a aos autos para o prosseguimento do presente feito. - ADV: JOSÉ CARLOS
SKRZYSZOWSKI JÚNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1002680-17.2024.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Concessionária da Rodovia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
provas Visando a solução da controvérsia apontada, defiro a produção de prova documental complementar. Faculto às partes
a possibilidade de juntar aos autos quaisquer documentos adicionais que possam demonstrar/corroborar com a narrativa e os
pleitos apresentados. Cito como exemplos: comprovantes de gastos extraordinários da menor e do próprio requerid ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o; extratos
bancários; recibos de pagamento e etc. Fixo prazo comum de 15 (quinze) dias para tanto. Providencie a Serventia a juntada do
extrato do CNIS das últimas doze contribuições do requerido, no prazo de 15 (quinze) dias. Ademais, determino a realização de
pesquisa Infojud, para a juntada das declarações de IRPF do requerido, referentes aos 3 (três) últimos exercícios. Após o prazo
acima determinado e a juntada da documentação requerida, determino a abertura de vista ao Parquet para a apresentação de
parecer final. Por fim, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Intimem-se. - ADV: ANA LUISA TOSTA DO PRADO
(OAB 505643/SP), JULIA ROBERTA DE CASTRO ROCHA ALMEIDA (OAB 425293/SP)
Processo 1001272-25.2023.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marco
Aurélio Pires de Carvalho - Fl. 688: por primeiro, esclareça o subscritor o pedido, no prazo de 15 dias, visto que a nomeação
de curador especial para réus citados por carta precatória não se trata de hipótese prevista no rol do art. 72, II do Código de
Processo Civil. Int. - ADV: ARTÊMIO FERREIRA PICANÇO NETO (OAB 29412/GO)
Processo 1001396-13.2020.8.26.0028 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Edno Felix Pinto - - Vsa
Vale Soluções Ambientais Ltda - - Carlos Henrique Fujisawa Cardoso - - Moacir Sidnei Mendes e outro - Fl. 998: manifestem-se
os requeridos no prazo de 15 dias sobre o aditamento da inicial apresentado. Int. - ADV: JOSÉ PEDRO FERNANDES GUERRA
DE OLIVEIRA (OAB 392960/SP), ODAIR ALVES (OAB 336801/SP), ANDERSON VICENTINI SOUZA (OAB 234165/SP), JOSÉ
PEDRO FERNANDES GUERRA DE OLIVEIRA (OAB 392960/SP), GEORGE GABRIEL GIANNETTI (OAB 153154/SP), ODAIR
ALVES (OAB 336801/SP), DONOVAN NEVES DE BRITO (OAB 158288/SP), GUILHERME DIAS GONÇALVES (OAB 302632/
SP), JOSE RANDOLFO BARBOSA (OAB 42511/SP)
Processo 1001564-73.2024.8.26.0028 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se a parte autora
ou exequente, no prazo legal, ante a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça juntada aos autos. - ADV: NEI CALDERON (OAB
114904/SP)
Processo 1001601-03.2024.8.26.0028 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - E.S.C.P. - A.L.C.P. - Fica a requerente
intimada de que se encontra disponibilizado no SAJ, para impressão, o ofício expedido às fls. 82, bem como para comprovar
nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, seu respectivo encaminhamento. - ADV: TIAGO FILIPE FERREIRA DOS SANTOS (OAB
196567/SP), ANA MARIA SERAPHIM (OAB 122749/SP), LUIZA BERNARDES COSTA (OAB 396793/SP)
Processo 1001607-10.2024.8.26.0028 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank
(Brasil) S.a. - Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento do presente feito. - ADV: GUSTAVO RODRIGO
GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 1001628-25.2020.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Wellington Enivaldo de
Souza Emidio - Banco J. Safra S/A - Fl. 365: ciente. Retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: RENATO FIORAVANTE DO
AMARAL (OAB 349410/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1001773-47.2021.8.26.0028 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Kátia Regina Alves Tosta Ribeiro - - Sidnei
Antônio do Prado - Defiro o sobrestamento pelo derradeiro prazo de 60 dias. Decorrido prazo, manifeste-se em termos de
prosseguimento. No silêncio, intime-se a requerente a promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção por
abandono. Int. - ADV: HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA (OAB 181789/SP), HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA (OAB 181789/
SP), PAULO FERNANDES DE JESUS (OAB 182013/SP), PAULO FERNANDES DE JESUS (OAB 182013/SP)
Processo 1001868-72.2024.8.26.0028 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.F.R.B. - Deixo, por ora, de
cumprir o quanto determinado no item 1 da r.decisão de fls.273/277, visto que não encontrei nos autos os dados bancários da
representante legal (genitora) e as informações da fonte pagadora. Providencie a parte interessada e junte aos autos. - ADV:
VICTÓRIA ARAÚJO ACOSTA (OAB 445657/SP)
Processo 1001916-75.2017.8.26.0028 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Belmiro Rosa de Oliveira
Me e outro - Vistos. Fls. 554: Defiro. Providencie a z. Serventia a vinda do CNIS em nome do requerido, a fim de aferir eventual
vínculo empregatício e os informes de seus rendimentos, através do sistema PREVJUD. Int. - ADV: HAILTON RODRIGUES DE
ALMEIDA (OAB 233885/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1002155-35.2024.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Registro Civil das Pessoas Naturais - N.J.T. - Fls. 49:
Defiro a pesquisa eletrônica requerida, afim de verificar se no Cartório de Registro Civil da comarca de Cunha/SP, se existem
certidões de nascimento constando como genitor, A. T. P.. Providencie a serventia o necessário. Intime-se. - ADV: LIDIANE
CAMPOS VIEIRA (OAB 384462/SP)
Processo 1002240-21.2024.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Claudio Pereira
- Vistos. Em respeito ao contraditório, concedo prazo de 10 (dez) dias para que a parte requerida se manifeste sobre as fotos
adunadas às fls. 101/104. Após, tornem os autos conclusos para prolação de decisão de saneamento e organização processual.
Int. - ADV: ANA LUISA TOSTA DO PRADO (OAB 505643/SP)
Processo 1002249-51.2022.8.26.0028 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.H.P.A. - - A.I.P.A. - - L.R.P.A. -
Remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: HUGO VALLE DOS SANTOS
SILVA (OAB 181789/SP), HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA (OAB 181789/SP), HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA (OAB
181789/SP)
Processo 1002382-25.2024.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rubens Maciel de Castro -
Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sinapfs - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do
CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os
autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de
admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do
Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido
ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA (OAB 277771/SP),
LEONARDO PEDROSA OLIVEIRA (OAB 330483/SP)
Processo 1002427-29.2024.8.26.0028 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - N.M.C.O.S. - S.S. - Manifeste-se o(a)
requerente, no prazo de 15 dias, acerca do peticionado às fls. 168/170. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP),
NEY CAMPOS ADVOGADOS (OAB 2285/MG)
Processo 1002488-84.2024.8.26.0028 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - FUNDO
DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II - Providencie a parte interessada o
devido recolhimento da referida taxa, juntando-a aos autos para o prosseguimento do presente feito. - ADV: JOSÉ CARLOS
SKRZYSZOWSKI JÚNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1002680-17.2024.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Concessionária da Rodovia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º