do requerido. Com

Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Previdenciária e o Imposto sobre a Renda), enquanto estiver empregado, importe médio necessário à subsistência da parte
autora e dentro das possibilidades do alimentante. A pensão incidirá sobre 13º salário, férias, terço constitucional, horas extras,
adicionais e verbas rescisórias, não incidindo sobre o FGTS. Na hipótese de desemprego ou trabalho s ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. em vínculo empregatício,
fixo os alimentos no percentual de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional. A obrigação vencerá todo dia 10 de
cada mês, devendo ser depositada na conta informada nos autos. A guardiã deverá informar a conta bancária para receber os
depósitos. Caso não possua conta, deverá informar nos autos para que, em seguida, seja oficiado à agência local do Banco do
Brasil para a abertura de conta em seu nome. Oficie-se à empregadora do alimentante, quando houver informação nos autos,
para que se proceda aos descontos e depósito da pensão em favor da prole. Sucumbentes ambas as partes, cada qual arcará
com os honorários de seus patronos (Apelação 0000149-94.2018.8.26.0218; TJSP - Relator: Edgard Rosa; Órgão Julgador: 25ª
Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 22/11/2018; Data de Registro: 23/11/2018), observada, contudo, a suspensão
da exigibilidade prevista no artigo 98, §§ 2o e 3o do CPC, em virtude da gratuidade judiciária, que fica deferida à parte ré, diante
dos elementos dos autos. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I.C. - ADV: JOHN HANTHARLLY NASCIMENTO REIS (OAB
436315/SP), JOHN HANTHARLLY NASCIMENTO REIS (OAB 436315/SP), JOHN HANTHARLLY NASCIMENTO REIS (OAB
436315/SP)
Processo 1014196-05.2024.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.L. - Vistos. Acolho parcialmente
os pleitos da parte. Assim, como tentativa de localizar a parte requerida, defiro os pleitos de fls. 110, itens I e II. Oficie-se como
requerido. No mais, proceda-se à pesquisa no CNIS para localizar se há vínculo empregatício ativo em nome do requerido. Com
as respostas, vistas às partes e ao MP. Int. - ADV: LUCAS TAVARES LOPES (OAB 447706/SP)
Processo 1015886-11.2020.8.26.0361 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.F.S. - - L.P.G.S. e outro - Ciência às partes da
expedição do ofício de págs. 254, devendo providenciar seu encaminhamento ao destinatário para cumprimento. - ADV: ALVARO
LUIZ REHDER DO AMARAL (OAB 93478/SP), VITOR XAVIER PACHECO (OAB 446480/SP), VITOR XAVIER PACHECO (OAB
446480/SP), VITOR XAVIER PACHECO (OAB 446480/SP), ALVARO LUIZ REHDER DO AMARAL (OAB 93478/SP)
Processo 1016658-66.2023.8.26.0361 - Tutela Antecipada Antecedente - Cumprimento Provisório de Sentença - T.D.M.S. -
V.R.G. - Ciência às partes: fls. 435/441. - ADV: LELYAN PEREIRA GUIMARÃES AMANCIO (OAB 317952/SP), NATHALI LOPES
COLUSSI (OAB 444213/SP), ANA CAROLINA ALVES (OAB 321599/SP)
Processo 1017962-03.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - G.M.C.R. e outros - K.H.N.S. - K.H.N.S.
- Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça - fls. retro, no prazo legal. - ADV: PATRICIA DE BARROS RAMOS
TEIXEIRA (OAB 285780/SP), PATRICIA DE BARROS RAMOS TEIXEIRA (OAB 285780/SP), EDIVANE RIBEIRO DE LIMA (OAB
266001/SP), EDIVANE RIBEIRO DE LIMA (OAB 266001/SP)
Processo 1019021-26.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - T.B.O. - I.R.P.J.
- Processo Desarquivado Sem Reabertura - ADV: MATHEUS SALLES SOUZA (OAB 405077/SP), JAQUELINE MENDES
FERREIRA (OAB 106489/SP)
Processo 1019180-32.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.L.S. - Vistos. Designo
audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de junho de 2025, às 13 horas. As partes deverão apresentar os róis de
testemunhas no prazo de dez dias, cabendo a intimação das mesmas aos advogados, nos termos do artigo 455 do Novo
CPC, dispensando-se a intimação do juízo, ou comprometendo-se em trazê-las independentemente de intimação. A DPE já
apresentou rol, sendo que poderá modificar no prazo acima. Caso haja mudança ou não, proceda-se à intimação da pessoa
para comparecimento à audiência. As partes deverão juntar nos autos, com antecedência de pelo menos três dias da data
da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento das testemunhas. Por fim, deixa-se
consignado que a audiência será realizada no Fórum Central de Mogi das Cruzes, localizado na Avenida Dr. Cândido Xavier de
Almeida e Souza, nº 159. Int. - ADV: MARCO ANTONIO MELETTI DE OLIVEIRA (OAB 114741/SP)
Processo 1019304-83.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - I.R.P.J. - Processo Desarquivado Sem
Reabertura - ADV: MATHEUS SALLES SOUZA (OAB 405077/SP)
Processo 1019370-92.2024.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.E.S.S.
- R.C.S. - Vistos. Inicialmente, junte a parte exequente a sentença que homologou o acordo de fls. 13/14, bem como a certidão de
trânsito em julgado. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: SIMONE CARNEIRO DE LIMA FERRARI (OAB 420225/SP), MARCOS ROBERTO
PALMEIRA (OAB 278810/SP)
Processo 1019536-27.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.J.O. - J.F.O.S. - Diante
da apelação de fls. retro, à parte contrária para que apresente contrarrazões no prazo legal. - ADV: FABIO EITI SHIGETOMI
(OAB 176796/SP), JAIR NUNES DA ROSA (OAB 52787/SP)
Processo 1019729-76.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.V.S. - Ciência da
expedição da Certidão de Honorários de págs. 95. - ADV: GUILHERME FERNANDES PINHAL (OAB 479398/SP)
Processo 1020114-97.2018.8.26.0361 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - P.F.S.B. - A.F.S. - Ciência da expedição
da certidão de págs. 95. - ADV: AMANDA HELENA DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 344891/SP), STANLEY MATOS GUIMARÃES
BERNARDO FIORINI ARIVETTI (OAB 340196/SP)
Processo 1020148-62.2024.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.S.H. - - G.S.H. - Vistos.
Inicialmente, expeça-se mandado de intimação do executado nos endereços informados às fls. 90 (Rua Said Rafful, 303, Parque
Helena, Suzano/SP); fls. 104 (Rua Benedito Gonçalves Pereira, 87, Parque Maria Helena, Suzano/SP) e fls. 108 (Rua Antonio
Jose da Costa Conceição, 59, Parque Maria Helena, Suzano/SP); Int. - ADV: THIAGO SEI WAISER (OAB 310268/SP), THIAGO
SEI WAISER (OAB 310268/SP)
Processo 1020439-62.2024.8.26.0361 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - N.C.B.S. - Intimação da requerente para
ciência do trânsito em julgado, bem como da expedição do Mandado de Registro de Interdição, devendo providenciar seu
encaminhamento ao cartório de registro civil para cumprimento, e do Termo de Curador Definitivo, devendo providenciar sua
impressão e juntada aos autos após devidamente assinado. - ADV: ALVARO MACIEL GIL (OAB 350042/SP), ALVARO MACIEL
GIL (OAB 350042/SP), ALVARO MACIEL GIL (OAB 350042/SP), ALVARO MACIEL GIL (OAB 350042/SP), DORALICE GORETTI
BRITO DE QUEIROZ (OAB 401073/SP), ALVARO MACIEL GIL (OAB 350042/SP), ALVARO MACIEL GIL (OAB 350042/SP)
Processo 1021188-79.2024.8.26.0361 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Felipe Eduardo de Souza
- - Carlos Henrique Gomes de Souza - Vistos. Em se tratando de pedido de alvará para levantamento de valores de parte,
cuja administração de bens e valores necessita dos apoiadores, redistribuam-se o presente alvará à 1ª Vara da Família e das
Sucessões, onde tramitou a ação de Tomada de Decisão Apoiada, visto que este pedido é incidente a ser processado onde se
decidiu sobre a capacidade. Int. - ADV: WESLEY PRADO DOS SANTOS (OAB 478432/SP), WILLIAM FELIPE PRADO DOS
SANTOS (OAB 521192/SP), WESLEY PRADO DOS SANTOS (OAB 478432/SP), WILLIAM FELIPE PRADO DOS SANTOS (OAB
521192/SP), AUDA NUNES DO PRADO (OAB 460910/SP), AUDA NUNES DO PRADO (OAB 460910/SP)
Processo 1021497-03.2024.8.26.0361 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º