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do requerido/executado junto às concessionárias prestadoras de serviço ENEL e
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Identificação
Nº Processo: 0000918-58.2024.8.26.0003
Partes e Advogados
Nome: do requerido/executado junto às concess *** do requerido/executado junto às concessionárias prestadoras de serviço ENEL e
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento
pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de
eventual extinção e arquivamento destes autos. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), LEONARDO HENRIQUE
D’AN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DRADA ROSCOE BESSA (OAB 450955/SP)
Processo 0000918-58.2024.8.26.0003 (processo principal 1003448-52.2023.8.26.0003) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sp Moema Ltda. - Vistos. Autorizo o interessado a
buscar informações de endereços em nome do requerido/executado junto às concessionárias prestadoras de serviço ENEL e
SABESP, bem como às operadoras de telefonia abaixo relacionadas. Observo à parte autora/exequente que as Operadoras
de Telefonia possuem endereços (físicos e/ou eletrônicos) e telefones para recebimento de REQUISIÇÕES JUDICIAIS para
quebra de sigilo e/ou informações cadastrais, conforme abaixo: CLARO / EMBRATEL/NEXTEL - Departamento: Gestão de
Ofícios. Meios indicados para recebimento de ofícios: (11) 3579-6780 e-mail: oficios.doc@claro.com.Br Endereço: Rua Flórida,
1970, Brooklin, 04565-907, São Paulo/SP Atendimento: (11) 3579-6700 oficios.juridico@claro.com.br OI Departamento:
Gerência de Ações Restritas. Meios indicados para recebimento de ofícios: 0800 031 7053 Endereço: Avenida Presidente
Vargas 914, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20071-001Atendimento: 0800 031 7053 TIM Departamento: Gerência
de Relacionamento e Apoio aos Órgãos Público GRAOP. Meios indicados para recebimento de ofícios: Telefone: (11) 2113-6634
e-mail: graop_oficios@timbrasil.com.br- Caixa Postal 91 CEP 09015-970 Santo André/SP Atendimento: (11) 4251-6633 graop@
timbrasil.com.br VIVO / TELEFONICA Departamento: Divisão de Serviços Especiais. Meios indicados para recebimento de
ofícios: 08007708486 opção 3 Endereço: Rua Dr. Fausto Ferraz, n.º 172 3º andar. Bela Vista São Paulo CEP 01333-030 - VIA
PORTAL JUD, mediante cadastro prévio https://ww3.vivo-base.com.br/portaljud/login.jsf - Atendimento: 08007708486 Servirá a
presente, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, a ser encaminhado pelo interessado, que comprovará o protocolo em
dez dias da intimação desta decisão. Consigno que apenas as respostas positivas deverão ser encaminhadas diretamente a
este Juízo, através do e-mail institucional: upj1a6cvjabaquara@tjsp.jus.br. Intime-se. - ADV: PÉRISSON LOPES DE ANDRADE
(OAB 192291/SP)
Processo 0001059-43.2025.8.26.0003 (processo principal 1011334-68.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Transporte Aéreo - Valdicéia Maria Matos Santos - GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Vistos. Em razão da informação de satisfação
da obrigação (fl. 37), JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se
Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da parte exequente, conforme formulário acostado à fl. 38. Oportunamente,
com o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos (por meio do lançamento da movimentação 61615). P.R.I.
- ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP)
Processo 0001101-97.2022.8.26.0003 (processo principal 1011615-63.2020.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Liminar - Cintia Falco Castello - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - - Unimed Belo Horizonte Cooperativa
de Trabalho Médico - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: BIANCA CASTELLO NOVAES
(OAB 428560/SP), JOSÉ FRANCISO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 74659/MG), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB
112922/SP)
Processo 0001392-92.2025.8.26.0003 (processo principal 1028883-28.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Atraso
de vôo - Francisco Caravello Newlands Freire - - Livia Laranjeira Souza - Vistos. Intime-se a parte executada para que, no prazo
de 05 (cinco) dias, com a diligência necessária, providencie o peticionamento adequado nos autos acerca do pagamento da
condenação. Após, tornem-se conclusos para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico. Int. - ADV: DANIEL JONE
ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 431343/SP),
DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 431343/SP), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA
(OAB 36268/CE)
Processo 0001399-60.2020.8.26.0003 (processo principal 1014214-43.2018.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - D.D.C. - J.X.S. e outros - Vistos. Compulsando-se os autos, observa-se que o pedido de penhora de
faturamento da empresa JJ Construtora e Engenharia Ltda já foi deferido às fls. 359/360. Assim, cumpra a parte exequente a
determinação contida naquela decisão, indicando profissional para atuar como administrador-depositário, que deverá possuir
cadastro no Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP, bem como esclareça se ainda pretende a expedição de mandado de
constatação, conforme postulado às fls. 363, recolhendo as custas necessárias, em caso positivo. Intime-se. - ADV: ROBERTO
JOAQUIM BRAGA (OAB 268831/SP), ORLANDO MOSCHEN (OAB 121128/SP)
Processo 0001431-89.2025.8.26.0003 (processo principal 1018441-71.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Serviços Profissionais - Francisco Venâncio Sobrinho - - Vanessa Macena de Oliveira - Imobiliária Adelino Imóveis S/c Ltda -
Vistos Fls. 58/111: A afirmação de hipossuficiência financeira não gera presunção absoluta, já que a Constituição da República
preceitua, no artigo 5º, inciso LXXIV a necessidade de comprovação da insuficiência de recursos, assim como, o artigo 99,
parágrafos 2º e 3º do CPC, dispõe que o pedido de concessão do benefício poderá ser negado, se os elementos dos autos
evidenciarem a falta de pressupostos para sua concessão, o que se constata na presente ação. Outrossim, é de se observar
que a requerente não cumpriu integralmente a decisão de fls. 55 deixando de juntar os documentos necessários para análise da
hipossuficiência financeira como determinado, pelo que indefiro o pedido de justiça gratuita. Assim, providencie o recolhimento
da taxa judiciária e custas de citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do
processo (Artigo 290 do CPC). Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS CAVALCANTE MONTESANO (OAB 300045/SP), ANTONIO
CARLOS CAVALCANTE MONTESANO (OAB 300045/SP), ALESSANDRO TESCI (OAB 152717/SP)
Processo 0001608-10.2012.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - -
Fundo de Recupração de Ativos Fundo de Investimento em Diretos Creditórios não Padroniozado - - Ativos S.A. Securitizadora
de Créditos Financeiros - ATIVOS S/A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - Vistos. Fls. 391/393:
Embora realizada a citação editalícia dos executados (fl. 316), foi declarada a sua nulidade (fls. 337), posto que não esgotados
os meios de localização dos mesmos. Com efeito, foi apontado pela Defensoria Pública que não foram diligenciados todos os
endereços disponibilizados pelos sistemas de pesquisa, bem como não foram realizadas as tentativas de citação dos sócios
da sociedade empresária (fls. 331/332). Com isso, indefiro o novo requerimento de citação editalícia ou a convalidação do
ato anterior, uma vez que não foram exauridas todas as tentativas de citação. Sendo assim, intime-se a parte exequente para
que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre as respostas das pesquisas relativas aos endereços de fls. 379/380. No
mais, providencie a z. Serventia a renovação da citação por Oficial de Justiça de fl. 353, considerando que inserto informação
incompleta, impedindo a conclusão da diligência. Int. - ADV: LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), GUSTAVO
RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), EDUARDO INGRACIA
DEVIDES (OAB 274483/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ
(OAB 178930/SP)
Processo 0001749-77.2022.8.26.0003 (processo principal 1011148-84.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento
pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de
eventual extinção e arquivamento destes autos. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), LEONARDO HENRIQUE
D’AN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DRADA ROSCOE BESSA (OAB 450955/SP)
Processo 0000918-58.2024.8.26.0003 (processo principal 1003448-52.2023.8.26.0003) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sp Moema Ltda. - Vistos. Autorizo o interessado a
buscar informações de endereços em nome do requerido/executado junto às concessionárias prestadoras de serviço ENEL e
SABESP, bem como às operadoras de telefonia abaixo relacionadas. Observo à parte autora/exequente que as Operadoras
de Telefonia possuem endereços (físicos e/ou eletrônicos) e telefones para recebimento de REQUISIÇÕES JUDICIAIS para
quebra de sigilo e/ou informações cadastrais, conforme abaixo: CLARO / EMBRATEL/NEXTEL - Departamento: Gestão de
Ofícios. Meios indicados para recebimento de ofícios: (11) 3579-6780 e-mail: oficios.doc@claro.com.Br Endereço: Rua Flórida,
1970, Brooklin, 04565-907, São Paulo/SP Atendimento: (11) 3579-6700 oficios.juridico@claro.com.br OI Departamento:
Gerência de Ações Restritas. Meios indicados para recebimento de ofícios: 0800 031 7053 Endereço: Avenida Presidente
Vargas 914, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20071-001Atendimento: 0800 031 7053 TIM Departamento: Gerência
de Relacionamento e Apoio aos Órgãos Público GRAOP. Meios indicados para recebimento de ofícios: Telefone: (11) 2113-6634
e-mail: graop_oficios@timbrasil.com.br- Caixa Postal 91 CEP 09015-970 Santo André/SP Atendimento: (11) 4251-6633 graop@
timbrasil.com.br VIVO / TELEFONICA Departamento: Divisão de Serviços Especiais. Meios indicados para recebimento de
ofícios: 08007708486 opção 3 Endereço: Rua Dr. Fausto Ferraz, n.º 172 3º andar. Bela Vista São Paulo CEP 01333-030 - VIA
PORTAL JUD, mediante cadastro prévio https://ww3.vivo-base.com.br/portaljud/login.jsf - Atendimento: 08007708486 Servirá a
presente, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, a ser encaminhado pelo interessado, que comprovará o protocolo em
dez dias da intimação desta decisão. Consigno que apenas as respostas positivas deverão ser encaminhadas diretamente a
este Juízo, através do e-mail institucional: upj1a6cvjabaquara@tjsp.jus.br. Intime-se. - ADV: PÉRISSON LOPES DE ANDRADE
(OAB 192291/SP)
Processo 0001059-43.2025.8.26.0003 (processo principal 1011334-68.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Transporte Aéreo - Valdicéia Maria Matos Santos - GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Vistos. Em razão da informação de satisfação
da obrigação (fl. 37), JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se
Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da parte exequente, conforme formulário acostado à fl. 38. Oportunamente,
com o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos (por meio do lançamento da movimentação 61615). P.R.I.
- ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP)
Processo 0001101-97.2022.8.26.0003 (processo principal 1011615-63.2020.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Liminar - Cintia Falco Castello - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - - Unimed Belo Horizonte Cooperativa
de Trabalho Médico - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: BIANCA CASTELLO NOVAES
(OAB 428560/SP), JOSÉ FRANCISO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 74659/MG), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB
112922/SP)
Processo 0001392-92.2025.8.26.0003 (processo principal 1028883-28.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Atraso
de vôo - Francisco Caravello Newlands Freire - - Livia Laranjeira Souza - Vistos. Intime-se a parte executada para que, no prazo
de 05 (cinco) dias, com a diligência necessária, providencie o peticionamento adequado nos autos acerca do pagamento da
condenação. Após, tornem-se conclusos para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico. Int. - ADV: DANIEL JONE
ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 431343/SP),
DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 431343/SP), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA
(OAB 36268/CE)
Processo 0001399-60.2020.8.26.0003 (processo principal 1014214-43.2018.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - D.D.C. - J.X.S. e outros - Vistos. Compulsando-se os autos, observa-se que o pedido de penhora de
faturamento da empresa JJ Construtora e Engenharia Ltda já foi deferido às fls. 359/360. Assim, cumpra a parte exequente a
determinação contida naquela decisão, indicando profissional para atuar como administrador-depositário, que deverá possuir
cadastro no Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP, bem como esclareça se ainda pretende a expedição de mandado de
constatação, conforme postulado às fls. 363, recolhendo as custas necessárias, em caso positivo. Intime-se. - ADV: ROBERTO
JOAQUIM BRAGA (OAB 268831/SP), ORLANDO MOSCHEN (OAB 121128/SP)
Processo 0001431-89.2025.8.26.0003 (processo principal 1018441-71.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Serviços Profissionais - Francisco Venâncio Sobrinho - - Vanessa Macena de Oliveira - Imobiliária Adelino Imóveis S/c Ltda -
Vistos Fls. 58/111: A afirmação de hipossuficiência financeira não gera presunção absoluta, já que a Constituição da República
preceitua, no artigo 5º, inciso LXXIV a necessidade de comprovação da insuficiência de recursos, assim como, o artigo 99,
parágrafos 2º e 3º do CPC, dispõe que o pedido de concessão do benefício poderá ser negado, se os elementos dos autos
evidenciarem a falta de pressupostos para sua concessão, o que se constata na presente ação. Outrossim, é de se observar
que a requerente não cumpriu integralmente a decisão de fls. 55 deixando de juntar os documentos necessários para análise da
hipossuficiência financeira como determinado, pelo que indefiro o pedido de justiça gratuita. Assim, providencie o recolhimento
da taxa judiciária e custas de citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do
processo (Artigo 290 do CPC). Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS CAVALCANTE MONTESANO (OAB 300045/SP), ANTONIO
CARLOS CAVALCANTE MONTESANO (OAB 300045/SP), ALESSANDRO TESCI (OAB 152717/SP)
Processo 0001608-10.2012.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - -
Fundo de Recupração de Ativos Fundo de Investimento em Diretos Creditórios não Padroniozado - - Ativos S.A. Securitizadora
de Créditos Financeiros - ATIVOS S/A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - Vistos. Fls. 391/393:
Embora realizada a citação editalícia dos executados (fl. 316), foi declarada a sua nulidade (fls. 337), posto que não esgotados
os meios de localização dos mesmos. Com efeito, foi apontado pela Defensoria Pública que não foram diligenciados todos os
endereços disponibilizados pelos sistemas de pesquisa, bem como não foram realizadas as tentativas de citação dos sócios
da sociedade empresária (fls. 331/332). Com isso, indefiro o novo requerimento de citação editalícia ou a convalidação do
ato anterior, uma vez que não foram exauridas todas as tentativas de citação. Sendo assim, intime-se a parte exequente para
que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre as respostas das pesquisas relativas aos endereços de fls. 379/380. No
mais, providencie a z. Serventia a renovação da citação por Oficial de Justiça de fl. 353, considerando que inserto informação
incompleta, impedindo a conclusão da diligência. Int. - ADV: LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), GUSTAVO
RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), EDUARDO INGRACIA
DEVIDES (OAB 274483/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ
(OAB 178930/SP)
Processo 0001749-77.2022.8.26.0003 (processo principal 1011148-84.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º