do réu. Caso indicada existência de vínculo empregatício ou benefício previdenciário, expeça-

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
de vínculo formal de emprego, em quantia correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, do piso nacional, todo
dia 10 de cada mês, diretamente à representante legal do menor, mediante recibo, ou mediante depósito em conta bancária de
titularidade dela, servindo os comprovantes de depósito como recibos, ou, ii) na hipótese de existência de v ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ínculo empregatício,
no valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do requerido (rendimentos brutos excluídos descontos
de INSS e IR, se houver). O percentual deverá incidir sobre todas as verbas de caráter salarial, inclusive a parcela relativa ao
13º salário, horas extraordinárias, férias, adicionais e verbas rescisórias. A pensão não incidirá sobre as verbas de caráter
indenizatório, tais como indenização de férias não gozadas, FGTS e outras. Isento de custas, na forma do disposto no artigo
7°, inciso III, Lei 11.608/2003. Ausente resistência ao pedido, deixo de impor ao réu os ônus da sucumbência. Providencie-se a
pesquisa via Prevjud em nome do réu. Caso indicada existência de vínculo empregatício ou benefício previdenciário, expeça-
se ofício para implementação dos descontos em folha de pagamento. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se e
intimem-se. - ADV: ALEKSANDRA VALENTIM SILVA (OAB 265070/SP)
Processo 0024248-87.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.M.S. - réu revel - Certifico e
dou fé que a pesquisa realizada via SisbaJud (fls. 50/51) retornou com respostas do Banco Caixa Econômica Federal, Pague
Veloz IP, Mercado Pago, Nu Pagamentos, Nu Financeira, Banco Neon, 99 Pay, BANCO C6, C6 CVTM, Itaú Unibanco e Banco
Santander (fls. 52/91). Certifico, por fim, que até a presente data, não houve resposta pelas instituições:- BITZ IP S.A.- BCO
VOTORANTIM;
Processo 0031792-29.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.S. - Vistos. Fls. 154/155: cobre-
se com urgência a devolução do termo de audiência. Intimem-se. - ADV: BEATRIZ BATISTA VALCHI (OAB 211033/SP)
Processo 1000636-27.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.C.H.C.F. - W.A.S. - Vistos. Fls. 172/173:
manifeste-se a parte contrária. Intimem-se. - ADV: LUÍS EDUARDO PEREIRA (OAB 513083/SP), KEILA CARVALHO DE SOUZA
(OAB 228651/SP)
Processo 1002384-39.2025.8.26.0002 - Guarda de Família - Guarda - L.K.G.S. - Vistos. Fls. 50: atenda-se, expedindo-se
mandado. Intimem-se. - ADV: BIANCA BORLONI DE JESUS (OAB 434198/SP)
Processo 1003591-12.2021.8.26.0003 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Lara Vitória Ferreira da Silva - Saiara
Conceição dos Santos - - Shirley Costa da Silva - - Samara Conceição dos Santos - Vistos. Manifestem-se os demais herdeiros
quanto ao plano de partilha retificado (fls. 488/508). Intimem-se. - ADV: KAIQUE TONI PINHEIRO BORGES (OAB 397853/
SP), DALVO DE FRANÇA MOTA FILHO (OAB 393617/SP), EMERSON RODRIGUES ROSA (OAB 391923/SP), KAIQUE TONI
PINHEIRO BORGES (OAB 397853/SP), DALVO DE FRANÇA MOTA FILHO (OAB 393617/SP), EMERSON RODRIGUES ROSA
(OAB 391923/SP)
Processo 1003920-22.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.A.V. - L.G.S. - Tendo em vista a desistência
manifestada pela requerente (fls. 1143/1163), manifeste-se o requerido, nos termos do disposto no artigo 485, § 4º, do Código
de Processo Civil. O silêncio ensejará a extinção do feito sem julgamento de mérito. - ADV: RENATA SILVA FERRARA (OAB
237390/SP), KARINA DOS SANTOS OLIVEIRA ADANIYA (OAB 390281/SP), CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER
(OAB 112493/RJ), BRUNA KELLY ARAUJO DUDAS (OAB 254058/SP)
Processo 1004848-36.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - Y.S.F. - - M.S.S. - F.F.R. - F.F.R. - Y.S.F.
e outro - Vistos. Solicite-se a juntada do termo de audiência do CEJUSC. Intimem-se. - ADV: VICTÓRIA BARATA RIBEIRO
BARBOSA DE CAMPOS (OAB 411051/SP), THARSIS SPERDUTTI (OAB 171170/SP), THARSIS SPERDUTTI (OAB 171170/SP),
VICTÓRIA BARATA RIBEIRO BARBOSA DE CAMPOS (OAB 411051/SP), VICTÓRIA BARATA RIBEIRO BARBOSA DE CAMPOS
(OAB 411051/SP), VICTÓRIA BARATA RIBEIRO BARBOSA DE CAMPOS (OAB 411051/SP)
Processo 1006186-45.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - R.S.S. - A.N. - Fls.
232: concedo o prazo suplementar de dez dias. - ADV: DAVID CARVALHO MARTINS (OAB 275451/SP), GUSTAVO HENRIQUE
DE MORAES PIMENTA (OAB 419107/SP), LUCILENA DE MORAES BUENO PIMENTA (OAB 170811/SP)
Processo 1007029-44.2024.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.P.A.B. - réu revel - Fls. 116/117: defiro. Providencie
a Serventia a pesquisa via PrevJud acerca da existência de vínculo empregatício, juntando-se aos autos o CNIS em nome do
requerido. Caso frutífera, oficie-se à empregadora para os descontos em folha de pagamento.
Processo 1008396-26.2024.8.26.0351 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.B.S. - réu revel - Fls. 157: defiro,
atenda-se.
Processo 1011864-41.2025.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.C.P. - - N.C.P. - Vistos. Fls. 75: oficie-se para a
realização da perícia domiciliar. Intimem-se. - ADV: RITA DE CASSIA PIRES (OAB 129298/SP), RITA DE CASSIA PIRES (OAB
129298/SP)
Processo 1012660-32.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.V.A.U. - - S.V.A.U. - D.S.U. - 1) Fls.
38/50: Defiro ao requerido a gratuidade judiciária, nos termos do artigo 98 e seguintes, do Código de Processo Civil. Anote-se.
2) Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 dias. 3) No mesmo prazo e visando abreviar
o trâmite processual, considerando-se que a conciliação é o modo mais célere e eficaz de solução de conflitos, informem as
partes seus endereços eletrônicos (e-mails) e de seus procuradores. 4) Após, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação
de audiência de tentativa de conciliação. 5) Certifique a Serventia quanto à tempestividade da contestação apresentada. - ADV:
ADRIANO LIMA DOS SANTOS (OAB 231713/SP), ARMANDO CRISTIANO FRANÇA DE LIMA (OAB 371592/SP), ARMANDO
CRISTIANO FRANÇA DE LIMA (OAB 371592/SP)
Processo 1016731-77.2025.8.26.0002 - Guarda de Família - Guarda - M.F.C. - L.A.P.D. - 1) Fls. 46/51: manifeste-se o
requerido, no prazo de dez dias. Após, ao Ministério Público. 2) Fls. 52/57: anote-se. 3) No prazo 5 (cinco) dias, digam as
partes e o Ministério Público se há risco de violência doméstica ou familiar, apresentando provas ou indícios pertinentes, em
observância ao artigo 699-A do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 14.713/23. 4) No mesmo prazo, visando abreviar
o trâmite processual, considerando-se que a conciliação é o modo mais célere e eficaz de solução de conflitos, manifestem-
se as partes quanto ao interesse na designação de audiência de conciliação, consignando seus e-mails e dos seus patronos.
Após, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação da audiência de tentativa de conciliação. - ADV: LUCIANA POSSINHO
RIBEIRO (OAB 176922/SP), KARINE MEIRA CUNHA (OAB 268533/SP)
Processo 1017747-66.2025.8.26.0002 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Paulo Joaquim de Santana - Jackeline
Santana de Souza - Pâmela Santana de Souza - Fls. 20/21: ausentes as hipóteses do artigo 286, do Código de Processo Civil,
inviável a redistribuição do feito. Diga a inventariante se pretende a desistência do presente feito, podendo pleitear, se o caso,
perante o Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões deste Foro Regional, a tramitação em conjunto dos Inventários de Maria e
Paulo. No silêncio, arquivem-se. - ADV: ROBERTO LUIZ HERBST (OAB 236629/SP), ROBERTO LUIZ HERBST (OAB 236629/
SP), ROBERTO LUIZ HERBST (OAB 236629/SP)
Processo 1018929-68.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Família - L.S.S. - L.P.A. e outros - Vistos. Tendo em
vista que os requeridos apresentaram contestação a fls. 36/40, necessária sua manifestação quanto ao abandono do feito pelo
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