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do réu com posterior abertura de termo de vista ao Ministério Público para ajuizamento daexecução da pena de multa,
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Identificação
Nº Processo: 1511714-24.2023.8.26.0050
Partes e Advogados
Nome: do réu com posterior abertura de termo de vista ao Ministé *** do réu com posterior abertura de termo de vista ao Ministério Público para ajuizamento daexecução da pena de multa,
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
negativa de intimação da testemunha (fls. 428 e 429). - ADV: VERA DULCE VALENTE BRITO TEIXEIRA (OAB 396083/SP)
Processo 1511714-24.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assédio Sexual - E.L.S.B.B. - Ciência ao
defensor constituído pela defesa da certidão negativa de intimação da testemunha (fls 1.015). - ADV: ALEXIS AUGUSTO COUTO
DE BRI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TO (OAB 233251/SP), EMERSON DE MELLO SOARES (OAB 434388/SP), DANIELA DANTAS DO NASCIMENTO (OAB
450439/SP), MARIA PATRICIA VANZOLINI FIGUEIREDO (OAB 199925/SP), CATARINA PALLESI MENCK DE VASCONCELOS
(OAB 488692/SP)
Processo 1522583-51.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.P. - Aguarde-se o cumprimento
do mandado de citação expedido às fls. 423/424. Após, abra-se vista ao Ministério Público, bem como intime-se o Assistente
para que se manifestem acerca dos documentos de fls. 427/437 - ADV: VICTOR AUGUSTO BIALSKI (OAB 442238/SP)
Processo 1535678-17.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - V.F.N.R. - Fica a Defesa constituída
da Ré VERONICE FARIAS NASCIMENTO ROSSI intimada para apresentar resposta à acusação no prazo legal. - ADV: FABIO
FERNANDES DE SOUZA (OAB 285632/SP), FABIO FERNANDES DE SOUZA (OAB 285632/SP)
RELAÇÃO Nº 0264/2025
Processo 1028327-50.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de direito autoral - Johnatan Joseph
Nader - Vistos. Para fins de organização pontuo: Fls. 1777/1779: Uma vez que devidamente juntada a procuração, implicando
ciência inequívoca acerca da presente ação penal, dou o réu por citado. Fls. 1922: Defesa devidamente intimada acerca da
designação de audiência. Em complemento ao despacho de fls. 1919/1920, com vistas à celeridade, economicidade processual
e à busca da verdade real, intime-se a d. Defesa para que forneça dados suficientes ao envio do link para participação virtual do
réu no ato designado. Fls. 1927: Proceda-se, pela equipe de gabinete, ao envio do link no e-mail informado. Confira o Cartório
se integralmente cumprido o feito, cobrando-se eventuais pendências. - ADV: FABIOLA EMILIN RODRIGUES (OAB 146725/SP),
BRUNO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 315207/SP), THAIS KARINE ALMEIDA TERECIANO (OAB 321566/SP)
RELAÇÃO Nº 0265/2025
Processo 0005995-18.2025.8.26.0228 (processo principal 1511638-77.2025.8.26.0228) - Restituição de Coisas Apreendidas
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Wellington Antonio de Araujo - Vistos. Diante da comprovação da propriedade do veículo
(CITROEN/C3 LIVE PK 1.0, Cor Cinza, Placas SIL1D80, Chassi 935CEFC2CRB514499, Ano 2023 / 2024), bem como da
ausência de interesse para o processo em que permaneça apreendido, defiro sua restituição em favor do requerente, ressalvadas
eventuais restrições administrativas, retirando sobre o mesmo as restrições judiciais existentes, eis que não interessam a este
processo. Oportunamente, apensem-se aos autos principais, arquivando-se estes, após. - ADV: RAFAELA MARQUES BASTOS
(OAB 273687/SP)
Processo 0011310-76.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1535156-53.2022.8.26.0050) (processo principal 1535156-
53.2022.8.26.0050) - Exceção de Ilegitimidade de Parte - Estelionato - Gustavo Cardoso Vilaça - Tornem os autos ao Ministério
Público para manifestação quanto ao item “d” de fls. 14. Int. - ADV: VALÉRIA SOBREIRA DE ALBUQUERQUE (OAB 516919/
SP)
Processo 0012020-68.2017.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - WAGNER PATRICK NOGUEIRA LINS
- Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Tendo em vista a condenação ao regime aberto, sem substituição da pena corporal e estando
em liberdade, expeça-se guia de recolhimento e remeta-se ao Juízo das Execuções Criminais, nos termos do Comunicado CG
612/2024. Observo que não há bens pendentes de destinação nos presentes autos (fls. 11). Elabore-se o cálculo referente à
taxa judiciária e multa penal impostas, cumulativa ou isoladamente. O cálculo ficará, desde já, homologado na ausência de
impugnação. Sendo o réu representado pela Defensoria Pública, fica, desde logo, deferida a gratuidade da Justiça, sem prejuízo
do que dispõe o art. 12 da Lei nº 1.060/50, da mesma forma se já deferida a isenção de pagamento das custas, dispensando-
se assim, necessidade de sua intimação. Nos termos do Provimento CG nº 05/2022, extraia-se a certidão de sentença em
nome do réu com posterior abertura de termo de vista ao Ministério Público para ajuizamento daexecução da pena de multa,
prosseguindo-se nos termos art. 480 das NSCGJ (mov. 61619). Comunicada pelo Ministério Público a remessa de cópias para
a execução, arquivem-se os autos (mov. 61619), nos termos do Comunicado CG n.º 412/2022. Dê-se ciência às partes do teor
desta decisão. Serve o presente como ofício, a ser acompanhado da certidão de trânsito em julgado do v. Acórdão. Cumprido
integralmente o presente e, após as devidas anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao Arquivo. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 0042181-36.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - L.G.O. - - A.G.A. e
outro - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do acordo, pela acusada Lolita, até o dia 30/05/2025, conforme termo de fls. 328/329,
tornando-me os autos conclusos após. Proceda-se, no mesmo sentido, com relação aos mandados de citação expedidos às
fls. 332/335. Int. - ADV: ALVARO AUGUSTO MACEDO VASQUES ORIONE SOUZA (OAB 317282/SP), JESSICA DE ASSIS
ALMENDRO (OAB 516625/SP), ALVARO AUGUSTO MACEDO VASQUES ORIONE SOUZA (OAB 317282/SP), ODEL MIKAEL
JEAN ANTUN (OAB 172515/SP), JESSICA DE ASSIS ALMENDRO (OAB 516625/SP), ODEL MIKAEL JEAN ANTUN (OAB
172515/SP)
Processo 0042181-36.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - L.G.O. - - A.G.A.
e outro - Vistos. Cumprido o acordo de não persecução penal, conforme comprovante(s) de fls. 338/340, JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE de LIANA GOMES DE OLIVEIRA, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Com o trânsito
em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe, procedendo-se às devidas anotações e arquivem-se os autos, com as
cautelas necessárias. P.R.I.C. - ADV: ALVARO AUGUSTO MACEDO VASQUES ORIONE SOUZA (OAB 317282/SP), ALVARO
AUGUSTO MACEDO VASQUES ORIONE SOUZA (OAB 317282/SP), JESSICA DE ASSIS ALMENDRO (OAB 516625/SP), ODEL
MIKAEL JEAN ANTUN (OAB 172515/SP), ODEL MIKAEL JEAN ANTUN (OAB 172515/SP), JESSICA DE ASSIS ALMENDRO
(OAB 516625/SP)
Processo 0083709-21.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Concussão - RONILSON BEZERRA
RODRIGUES - - CARLOS ROBERTO DE MENEZES - - EDUARDO HORLE BARCELLOS - - CARLOS AUGUSTO DI LALLO
DO AMARAL e outro - Vistos. Fls. 2424/2430: Uma vez que esgotadas as providências cabíveis nesta instância, sem que fosse
firmado o acordo, restituam os autos ao C. STJ para regular processamento do recurso interposto, nos termos da parte final do
v. Acórdão de fls. 2283/2287. - ADV: JESSICA DIEDO SCARTEZINI (OAB 351175/SP), FABIO CASTELLO BRANCO MARIZ DE
OLIVEIRA (OAB 314266/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), RODRIGO RICHTER VENTUROLE (OAB 236195/
SP), GUSTAVO HENRIQUE R IVAHY BADARO (OAB 124445/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), RODRIGO
RABELLO BASTOS PARAGUASSU (OAB 260049/SP), RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU (OAB 260049/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
negativa de intimação da testemunha (fls. 428 e 429). - ADV: VERA DULCE VALENTE BRITO TEIXEIRA (OAB 396083/SP)
Processo 1511714-24.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assédio Sexual - E.L.S.B.B. - Ciência ao
defensor constituído pela defesa da certidão negativa de intimação da testemunha (fls 1.015). - ADV: ALEXIS AUGUSTO COUTO
DE BRI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TO (OAB 233251/SP), EMERSON DE MELLO SOARES (OAB 434388/SP), DANIELA DANTAS DO NASCIMENTO (OAB
450439/SP), MARIA PATRICIA VANZOLINI FIGUEIREDO (OAB 199925/SP), CATARINA PALLESI MENCK DE VASCONCELOS
(OAB 488692/SP)
Processo 1522583-51.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.P. - Aguarde-se o cumprimento
do mandado de citação expedido às fls. 423/424. Após, abra-se vista ao Ministério Público, bem como intime-se o Assistente
para que se manifestem acerca dos documentos de fls. 427/437 - ADV: VICTOR AUGUSTO BIALSKI (OAB 442238/SP)
Processo 1535678-17.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - V.F.N.R. - Fica a Defesa constituída
da Ré VERONICE FARIAS NASCIMENTO ROSSI intimada para apresentar resposta à acusação no prazo legal. - ADV: FABIO
FERNANDES DE SOUZA (OAB 285632/SP), FABIO FERNANDES DE SOUZA (OAB 285632/SP)
RELAÇÃO Nº 0264/2025
Processo 1028327-50.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de direito autoral - Johnatan Joseph
Nader - Vistos. Para fins de organização pontuo: Fls. 1777/1779: Uma vez que devidamente juntada a procuração, implicando
ciência inequívoca acerca da presente ação penal, dou o réu por citado. Fls. 1922: Defesa devidamente intimada acerca da
designação de audiência. Em complemento ao despacho de fls. 1919/1920, com vistas à celeridade, economicidade processual
e à busca da verdade real, intime-se a d. Defesa para que forneça dados suficientes ao envio do link para participação virtual do
réu no ato designado. Fls. 1927: Proceda-se, pela equipe de gabinete, ao envio do link no e-mail informado. Confira o Cartório
se integralmente cumprido o feito, cobrando-se eventuais pendências. - ADV: FABIOLA EMILIN RODRIGUES (OAB 146725/SP),
BRUNO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 315207/SP), THAIS KARINE ALMEIDA TERECIANO (OAB 321566/SP)
RELAÇÃO Nº 0265/2025
Processo 0005995-18.2025.8.26.0228 (processo principal 1511638-77.2025.8.26.0228) - Restituição de Coisas Apreendidas
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Wellington Antonio de Araujo - Vistos. Diante da comprovação da propriedade do veículo
(CITROEN/C3 LIVE PK 1.0, Cor Cinza, Placas SIL1D80, Chassi 935CEFC2CRB514499, Ano 2023 / 2024), bem como da
ausência de interesse para o processo em que permaneça apreendido, defiro sua restituição em favor do requerente, ressalvadas
eventuais restrições administrativas, retirando sobre o mesmo as restrições judiciais existentes, eis que não interessam a este
processo. Oportunamente, apensem-se aos autos principais, arquivando-se estes, após. - ADV: RAFAELA MARQUES BASTOS
(OAB 273687/SP)
Processo 0011310-76.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1535156-53.2022.8.26.0050) (processo principal 1535156-
53.2022.8.26.0050) - Exceção de Ilegitimidade de Parte - Estelionato - Gustavo Cardoso Vilaça - Tornem os autos ao Ministério
Público para manifestação quanto ao item “d” de fls. 14. Int. - ADV: VALÉRIA SOBREIRA DE ALBUQUERQUE (OAB 516919/
SP)
Processo 0012020-68.2017.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - WAGNER PATRICK NOGUEIRA LINS
- Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Tendo em vista a condenação ao regime aberto, sem substituição da pena corporal e estando
em liberdade, expeça-se guia de recolhimento e remeta-se ao Juízo das Execuções Criminais, nos termos do Comunicado CG
612/2024. Observo que não há bens pendentes de destinação nos presentes autos (fls. 11). Elabore-se o cálculo referente à
taxa judiciária e multa penal impostas, cumulativa ou isoladamente. O cálculo ficará, desde já, homologado na ausência de
impugnação. Sendo o réu representado pela Defensoria Pública, fica, desde logo, deferida a gratuidade da Justiça, sem prejuízo
do que dispõe o art. 12 da Lei nº 1.060/50, da mesma forma se já deferida a isenção de pagamento das custas, dispensando-
se assim, necessidade de sua intimação. Nos termos do Provimento CG nº 05/2022, extraia-se a certidão de sentença em
nome do réu com posterior abertura de termo de vista ao Ministério Público para ajuizamento daexecução da pena de multa,
prosseguindo-se nos termos art. 480 das NSCGJ (mov. 61619). Comunicada pelo Ministério Público a remessa de cópias para
a execução, arquivem-se os autos (mov. 61619), nos termos do Comunicado CG n.º 412/2022. Dê-se ciência às partes do teor
desta decisão. Serve o presente como ofício, a ser acompanhado da certidão de trânsito em julgado do v. Acórdão. Cumprido
integralmente o presente e, após as devidas anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao Arquivo. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 0042181-36.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - L.G.O. - - A.G.A. e
outro - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do acordo, pela acusada Lolita, até o dia 30/05/2025, conforme termo de fls. 328/329,
tornando-me os autos conclusos após. Proceda-se, no mesmo sentido, com relação aos mandados de citação expedidos às
fls. 332/335. Int. - ADV: ALVARO AUGUSTO MACEDO VASQUES ORIONE SOUZA (OAB 317282/SP), JESSICA DE ASSIS
ALMENDRO (OAB 516625/SP), ALVARO AUGUSTO MACEDO VASQUES ORIONE SOUZA (OAB 317282/SP), ODEL MIKAEL
JEAN ANTUN (OAB 172515/SP), JESSICA DE ASSIS ALMENDRO (OAB 516625/SP), ODEL MIKAEL JEAN ANTUN (OAB
172515/SP)
Processo 0042181-36.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - L.G.O. - - A.G.A.
e outro - Vistos. Cumprido o acordo de não persecução penal, conforme comprovante(s) de fls. 338/340, JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE de LIANA GOMES DE OLIVEIRA, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Com o trânsito
em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe, procedendo-se às devidas anotações e arquivem-se os autos, com as
cautelas necessárias. P.R.I.C. - ADV: ALVARO AUGUSTO MACEDO VASQUES ORIONE SOUZA (OAB 317282/SP), ALVARO
AUGUSTO MACEDO VASQUES ORIONE SOUZA (OAB 317282/SP), JESSICA DE ASSIS ALMENDRO (OAB 516625/SP), ODEL
MIKAEL JEAN ANTUN (OAB 172515/SP), ODEL MIKAEL JEAN ANTUN (OAB 172515/SP), JESSICA DE ASSIS ALMENDRO
(OAB 516625/SP)
Processo 0083709-21.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Concussão - RONILSON BEZERRA
RODRIGUES - - CARLOS ROBERTO DE MENEZES - - EDUARDO HORLE BARCELLOS - - CARLOS AUGUSTO DI LALLO
DO AMARAL e outro - Vistos. Fls. 2424/2430: Uma vez que esgotadas as providências cabíveis nesta instância, sem que fosse
firmado o acordo, restituam os autos ao C. STJ para regular processamento do recurso interposto, nos termos da parte final do
v. Acórdão de fls. 2283/2287. - ADV: JESSICA DIEDO SCARTEZINI (OAB 351175/SP), FABIO CASTELLO BRANCO MARIZ DE
OLIVEIRA (OAB 314266/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), RODRIGO RICHTER VENTUROLE (OAB 236195/
SP), GUSTAVO HENRIQUE R IVAHY BADARO (OAB 124445/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), RODRIGO
RABELLO BASTOS PARAGUASSU (OAB 260049/SP), RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU (OAB 260049/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º