do réu, com sua qualificação completa e dados bancários

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
prazo complementar de cinco dias para que a corré apresente esclarecimentos e documentos para comprovação. Atendido, dê-
se vistas às demais partes, nos termos do artigo 437, § 1º, do CPC. Int. - ADV: PAULO ROBERTO PEREIRA DIAS (OAB 327587/
SP), PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO (OAB 87929/RJ), NATALIA CORREIA DA SILVA (OAB 442104/SP)
Processo 1007283-98.20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 24.8.26.0266 - Usucapião - Aquisição - Fabio Aluisio Heissig - - Aline Maria dos Santos Heissig -
Defiro o prazo adicional de 30 (trinta) dias para as providências pendentes. Intimem-se. - ADV: FAGNER SANTOS DE SANTANA
(OAB 372624/SP), FERNANDA APARECIDA DE ASSIS SANTANA (OAB 526960/SP), FAGNER SANTOS DE SANTANA (OAB
372624/SP), FERNANDA APARECIDA DE ASSIS SANTANA (OAB 526960/SP)
Processo 1007414-78.2021.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Luiz Fernando Braga de
Almeida Baptista - Espólio de Estella de Carvalho Gonçalves - - Espólio de Maria Estela Goncalves Comenale e outros - Vistos,
Fls. 171/172: Citem-se os herdeiros como requerido. Intimem-se. - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP),
DANIEL ZIBORDI CAMARGO (OAB 169008/SP), DANIEL ZIBORDI CAMARGO (OAB 169008/SP)
Processo 1007627-79.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Valda da Silva Galvão -
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em réplica. Intimem-se. - ADV: MARCELO SARAIVA VINHOLI (OAB
370784/SP)
Processo 1007716-73.2022.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Francisco Batista Lima - -
Cândida Rodrigues de Souza Lima - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em réplica. Intimem-se. - ADV:
MARCO ANTONIO DE SALVO BRAZ (OAB 192782/SP), MARCO ANTONIO DE SALVO BRAZ (OAB 192782/SP)
Processo 1008234-92.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
Alfredo Pereira de Lima - Banco Mercantil do Brasil S/A - Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que
pretendem produzir, justificando necessidade (o fato controvertido a ser comprovado) e pertinência (adequação e concreta
utilidade do meio de prova para a pretendida comprovação). Caso pretendam a produção de prova oral, apresentem desde
logo rol de testemunhas, observados os requisitos do art. 450 do Código de Processo Civil, e informem quanto ao eventual
interesse na realização de audiência por videoconferência, a fim de a permitir a organização da pauta. Digam, no mesmo prazo,
se têm interesse em oportunidade para conciliação. Intimem-se. - ADV: CARLOS ANTONIO RIBEIRO (OAB 238961/SP), ANDRÉ
JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)
Processo 1008373-44.2024.8.26.0266 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por
Inadimplemento - Ricardo José Rosas Barbi - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de dez (10) dias, acerca do mandado,
juntado às fls.60, com retorno negativo - ADV: LUIZ GUILHERME BRAGA COCA (OAB 402975/SP)
Processo 1008447-98.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.L.S. - Manifeste-se a parte requerente,
no prazo de dez (10) dias, acerca do Aviso de Recebimento, juntado às fls.48, com retorno negativo - ADV: ANGELA MARIA
BAPTISTA EPIFANIO (OAB 354444/SP)
Processo 1008645-38.2024.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.E.C.M.P.S. das Regiões
Metropolitanas da Baixanda Santista e Grande São Paulo Ltda - UNICRED METROPOLITANA - Manifeste-se a parte requerente,
no prazo de dez (10) dias, acerca do mandado, juntado às fls.102, com retorno negativo - ADV: GUILHERME PEREIRA DE
CORDIS DE FIGUEIREDO (OAB 128708/SP)
Processo 1008775-42.2021.8.26.0554 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Luciano Ferreira da
Silva - Marileide Pereira de Souza Costa - Marileide Pereira de Souza Costa - Luciano Ferreira da Silva - Manifeste-se a parte
ré-reconvinte acerca da petição de fls. 298/303 e eventuais documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 437,
§1º do CPC. - ADV: CAMILA MANIERO DE SOUZA FILINTO (OAB 385138/SP), CAMILA MANIERO DE SOUZA FILINTO (OAB
385138/SP), MATHEUS ANTONIO FERNANDES CALDAS DOS SANTOS (OAB 514001/SP), MATHEUS ANTONIO FERNANDES
CALDAS DOS SANTOS (OAB 514001/SP)
Processo 1008916-47.2024.8.26.0266 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - P.C.R.B. - Deverá o requerente recolher
a(s) diligência(s) de oficial de justiça necessária(s) para cumprimento do(s) ato(s), no valor de R$ 111,06, em guia própria de
condução dos oficiais de justiça, para crédito na agência ou posto bancário desta comarca. Prazo: 10 dias. - ADV: BHAUER
BERTRAND DE ABREU (OAB 199949/SP)
Processo 1009033-38.2024.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.R. - G.O.R. - Manifeste-se a parte
autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em réplica. Intimem-se. - ADV: JOSE ANTONIO TARDELLI SIQUEIRA LAZZARINI (OAB
211235/SP), VIVIAN PATRICIA DE BRANCO GONCALVES (OAB 141327/SP)
Processo 1009085-34.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Matheus Henrique
Gomes de Toledo - Diante do resultado da audiência, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento, no prazo de
quinze dias. Intimem-se. - ADV: TAÍS ELENA DE SOUZA GOMES (OAB 372488/SP)
Processo 1500083-80.2023.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDER
VICENTE JUNIOR - Trata-se de pedido de restituição de bem apreendido (aparelho celular) e de valores depositados a título de
fiança, formulado em razão da sentença absolutória proferida nos autos, a qual transitou em julgado, não havendo pendências
processuais. Nos termos do art. 120 do Código de Processo Penal, os objetos apreendidos deverão ser restituídos a quem
for legalmente habilitado, sempre que não mais interessarem ao processo penal. Igualmente, a fiança prestada deverá ser
restituída, na forma do art. 336 do CPP, nos casos em que não houver condenação com trânsito em julgado, salvo hipótese
de perda declarada nos autos, o que não se verifica no presente feito. Dessa forma, defiro o pedido de restituição do aparelho
celular, da marca Multilaser, apreendido nos autos, bem como a restituição do valor depositado a título de fiança (R$ 305,00),
devidamente atualizado em favor do réu, com base na sentença absolutória proferida nestes autos. Contudo, tratando-se a
advogada atuante nos autos de defensora dativa, intime-se a patrona nomeada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova a
juntada de: a) instrumento de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou; b) formulário MLE (Modelo
de Levantamento Eletrônico), corretamente preenchido, em nome do réu, com sua qualificação completa e dados bancários
atualizados. Servirá está decisão assina, como ofício à digna autoridade competente. Publique-se. - ADV: KATIA DOMINGUES
BLOTTA (OAB 170483/SP)
Processo 1500101-67.2025.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - M.M. - Trata-se de
pedido formulado pela defesa do réu MAURO MATIAS, atualmente em cumprimento de prisão domiciliar, para que lhe seja
autorizada a saída excepcional de sua residência no dia 20 de maio de 2025, às 9h, a fim de realizar exames laboratoriais
previamente agendados, conforme recomendação médica, na Unidade Prevent Senior, localizada na Avenida João Dias, nº 257,
bairro Santo Amaro, São Paulo/SP. O pedido fundamenta-se na necessidade de acompanhamento e monitoramento do estado
de saúde do réu, que apresenta comorbidades e avançada idade, circunstâncias já reconhecidas por este Juízo em decisão
anterior. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido, sem objeções. Diante do exposto, defiro o pedido
formulado pela defesa, autorizando o réu a se ausentar de sua residência exclusivamente no dia 20 de maio de 2025, às 9h, para
comparecimento ao local indicado. O deslocamento deverá restringir-se ao tempo estritamente necessário para a realização do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º