do réu. Indefiro, por ora, a pesquisa de bens em nome da cônjuge do réu, pois é terceira que não

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
existência de bens em nome do réu. Indefiro, por ora, a pesquisa de bens em nome da cônjuge do réu, pois é terceira que não
faz parte da relação jurídica processual, não podendo ter sua esfera patrimonial atingida sem o devido processo legal. Por fim,
deverá a autora atender a cota do Ministério Público (fls. 187/189) acerca do pedido de visitas. Com a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. manifestação das partes
ou o decurso do prazo para tal, encaminhe-se o feito ao Ministério Público para parecer de mérito e tornem os autos conclusos.
Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: MARISA SERRA MARQUES (OAB 136342/SP), ANA CAROLINA FERRAZ PAULINO (OAB
417550/SP)
Processo 1001042-73.2020.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.C.S.P. - - B.C.S.S. - W.R.G.R. - Vistos.
Fls. 353/354: anote-se. Após, tornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: GREYCI KELLY LEME GALHARTI (OAB 396729/SP),
ANNA GABRIELA MARTINS SILVA (OAB 229992/MG), FILIPE KENZO SAID ONOHARA (OAB 512913/SP), GIOVANI ARAGÃO
FERNANDEZ GONZALEZ (OAB 426026/SP), MARIANA SACCHI TORQUATO (OAB 264995/SP)
Processo 1001211-84.2025.8.26.0032 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.C.O. - - J.C.S. - A.F.S.L. - Vistos.
Defiro os benefícios da justiça gratuita ao réu. Anote-se. Determino a realização de estudo psicossocial com as partes e a
menor. Intimem-se as profissionais do setor para início dos trabalhos. Com a vinda dos laudos manifestem-se as partes, vista ao
Ministério Público e então tornem os autos conclusos. Acolhendo a sugestão do MP de fls. 122, determino que a autora informe
os dados da conta, o banco para depósito da pensão, bem como o réu informe os dados do empregador ( nome, endereço,
e-mail), no prazo de 05 dias. Com a indicação pelas partes, oficie-se ao empregador do réu para desconto da pensão em folha
de pagamento, conforme título de fls. 33/34, homologado às fls. 43. Int. - ADV: GUILHERME AKIRA FUZIY (OAB 484507/SP),
GUILHERME AKIRA FUZIY (OAB 484507/SP), VANESSA LACERDA BORGES (OAB 279694/SP), LIVIA CESARINA MOREIRA
GONÇALVES (OAB 256118/SP)
Processo 1002184-88.2015.8.26.0032 - Execução de Alimentos - Inadimplemento - M.H.B.M. - L.G.M. - O mandado de
levantamento encontra-se disponível nos termos do solicitado na guia MLE. - ADV: VERA LUCIA SILVA SOUZA (OAB 125084/
SP), FABIANO VARNES (OAB 250745/SP), BRUNO LEANDRO DE SOUZA SANTOS (OAB 288146/SP)
Processo 1002356-78.2025.8.26.0032 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.G.S.J. - D.Y.A.G. - Vistos. Defiro
os benefícios da justiça gratuita ao réu. Anote-se. Fls. 48: Advogados cadastrados no sistema SAJ. Int. - ADV: VITOR DONISETE
BIFFE (OAB 324337/SP), LARISSA BARZAGUI (OAB 462063/SP), AMANDA BATISTA DOS SANTOS (OAB 363342/SP)
Processo 1002841-59.2017.8.26.0032 - Inventário - Inventário e Partilha - Luciana Torrezan Babini - Júlia Soretz de Oliveira
- - Daniel Farias Torrezan - - José Joaquim Gabriel - - Ryan Rocha Rolim - Vistos. Ante a informação de fls. 1798, aguarde-se a
sentença/trânsito em julgado da ação de investigação de paternidade “post mortem”, proposta pelo suposto herdeiro Ryan. Int.
- ADV: REGINA MARIA PEREIRA ANDREATA (OAB 67031/SP), MARGARETH DE CASTRO FERRO BRUNHARO (OAB 82864/
SP), AGENOR MASSARENTE (OAB 33410/SP), MICHEL TORREZAN MARCHESI (OAB 217246/SP), FERNANDES JOSÉ
RODRIGUES (OAB 206433/SP), HOMERO MORALES MASSARENTE (OAB 144158/SP)
Processo 1003123-58.2021.8.26.0032 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.R.C.S. - Vistos. Fls. 346/347:
Aguarda-se a comprovação do falecimento do genitor da menor com a juntada da competente certidão de óbito. Após, tornem os
autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: JOÃO VICTOR BITTES MIANUTTI (OAB 305450/SP)
Processo 1004266-43.2025.8.26.0032 (apensado ao processo 1001334-82.2025.8.26.0032) - Procedimento Comum Cível
- Dissolução - R.M. - - R.A.M.G. - A.M. - Vistos. Fls. 121: Manifeste-se o inventariante, no prazo legal. Int. - ADV: ELENITA
APARECIDA DA COSTA (OAB 449236/SP), JOSE ROBERTO SANCHES (OAB 381210/SP), ELENITA APARECIDA DA COSTA
(OAB 449236/SP)
Processo 1004356-51.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.C.C. - - J.M.R. - Vistos. Defiro os
benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 01/05 e 56, entabulado entre as partes
para que surta seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487,
inciso III, letra “b”, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais na forma da lei, observando-se que as partes
são beneficiárias da Justiça Gratuita. Considerando que a transação é incompatível com o interesse recursal, declaro, nesta data,
o trânsito em julgado, servindo esta sentença como a respectiva certidão, com o lançamento pela serventia da movimentação
no sistema. Após, cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: MARISA GOMES CORREIA (OAB
294541/SP), ADIB ELIAS (OAB 219117/SP)
Processo 1004789-55.2025.8.26.0032 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Silvana Bueno de Lima Semoyama -
Renan Kenji Semoyama - Vistos. Abra-se vista à Fazenda Pública do Estado de São Paulo acerca do recolhimento do ITCMD.
Intime-se. - ADV: ANA PAULA CINI (OAB 311267/SP), ANA PAULA CINI (OAB 311267/SP)
Processo 1005816-10.2024.8.26.0032 - Inventário - Inventário e Partilha - Severina Leonia da Silva - Luana Maria da Silva -
- Alcione Maria da Silva e outro - Vistos. Sobre o plano de partilha apresentado as fls. 178/179, manifeste-se a convivente do “de
cujus”. Intime-se. - ADV: CLAUDIA APARECIDA MAGALHÃES (OAB 293003/SP), CLAUDIA APARECIDA MAGALHÃES (OAB
293003/SP), CLAUDIA APARECIDA MAGALHÃES (OAB 293003/SP)
Processo 1006205-58.2025.8.26.0032 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - J.M.J.
- - L.M.U. e outro - 4)- Ante o exposto, determino o cumprimento do testamento público feito por Olimpia Careno dos Santos,
na forma do previsto no art. 736 c.c. o art. 735, §2º, ambos do Código de Processo Civil, sem prejuízo de os testamenteiros
cumprirem as disposições de última vontade manifestada por Olimpia Careno dos Santos, portadora do RG nº 8.900.283 - SSP/
SP e do CPF nº 117.365.328-71, falecida no dia 03/04/2025, nos termos da legislação vigente. 5)- Intime-se os testamenteiros
Jaime Monsalvarga Junior e Lucas Monsalvarga Usan para assinarem os termos de testamenteiros, no prazo de cinco dias,
observando-se o disposto no art. 735, §3º, do CPC. A PRESENTE SENTENÇA SERVIRÁ COMO TERMO DE COMPROMISSO.
Consoante disposição do item 191, do Capitulo IV das NSCGJ, fica dispensada a formação do livro registro de testamento,
admitindo-se a inutilização dos livros eventualmente existentes, desde que o instrumento original tenha sido juntado no processo
de registro de testamento ou no processo de inventario. As disposições de última vontade da falecida estão consubstanciadas
no instrumento de escritura pública de testamento, documento dotado de fé pública, juntado às fls. 05/08, ficando dispensado o
registro em livro próprio desta serventia. 6)- Remeta-se cópia do testamento e da presente sentença à Repartição Fiscal. 7)- O
Superior Tribunal de Justiça decidiu pela possibilidade de ser lavrada escritura pública de inventário e partilha de bens mesmo
existindo testamento, desde que todos os interessados sejam maiores, capazes e concordes, devidamente assistidos por seus
advogados. (STJ, REsp nº 1808767/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 15/10/2019, DJe
03/12/2019). 8) Aliás, recentemente o E. CNJ também autorizou o inventário extrajudicial com menores ou incapazes, nos
termos da Resolução nº 571/24. 9)- Eventuais custas pela parte autora. P. I. C. - ADV: JAIME MONSALVARGA JUNIOR (OAB
146890/SP), JAIME MONSALVARGA JUNIOR (OAB 146890/SP), JAIME MONSALVARGA JUNIOR (OAB 146890/SP)
Processo 1006221-12.2025.8.26.0032 - Carta Precatória Cível - Estudo Social (nº 1001347-43.2024.8.26.0153 - 1ª Vara
do Foro de Cravinhos) - S.R.T.P. - Vistos. Encaminhe-se os autos ao setor psicossocial a fim de verificar a possibilidade de
alteração na data agendada para o estudo a ser realizado com o autor, conforme requerido às fls. 108. Intime-se. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º