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do réu Jair com os dados
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Identificação
Nº Processo: 1506759-55.2021.8.26.0361
Vara: CRIMINAL
Partes e Advogados
Nome: do réu Jair *** do réu Jair com os dados
Advogados e OAB
Advogado: e que, caso não tenha(m) condições financeiras *** e que, caso não tenha(m) condições financeiras para constituir um, será nomeada a Defensoria
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
SOLLA PEREIRA SILVA JORGE (OAB 357502/SP), OLIVIER ANTOINE FRANÇOIS DOURDIN (OAB 350303/SP), OLIVIER
ANTOINE FRANÇOIS DOURDIN (OAB 350303/SP), VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE (OAB 357502/SP), VICTOR SOLLA
PEREIRA SILVA JORGE (OAB 357502/SP), JOAO VICTOR ABREU (OAB 406846/SP), ALVARO SOUZA DAIRA (OAB 395841/
SP), BRUNO MAXIMIANO (OAB 403931/SP), BRUNO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MAXIMIANO (OAB 403931/SP), JOAO VICTOR ABREU (OAB 406846/SP),
JOAO VICTOR ABREU (OAB 406846/SP), OLIVIER ANTOINE FRANÇOIS DOURDIN (OAB 350303/SP), WALDEMAR THIVES
SCHNEPPER (OAB 63220/PR), ARIOVALDO MOREIRA (OAB 113707/SP), RAFFAEL KOBACHUK SCHAEFER NEVES (OAB
100179/PR), ANA CAROLINA DE MELLO SAID DE MORAES (OAB 467423/SP), ARIADINE APARECIDA CORDEIRO (OAB 72635/
PR), ARIADINE APARECIDA CORDEIRO (OAB 72635/PR), ARIADINE APARECIDA CORDEIRO (OAB 72635/PR), WALDEMAR
THIVES SCHNEPPER (OAB 63220/PR), WALDEMAR THIVES SCHNEPPER (OAB 63220/PR), DAVID RIBEIRO LOPES (OAB
432301/SP), FABRICIO DIAS VITAL (OAB 34210/PR), FABRICIO DIAS VITAL (OAB 34210/PR), JACIARA ALVES LOPES (OAB
34715/GO), JACIARA ALVES LOPES (OAB 34715/GO), GUILHERME RAMOS PAULA (OAB 31148/GO), GUILHERME RAMOS
PAULA (OAB 31148/GO), MARIANE CAMPOS DA SILVA BACCHIN (OAB 436350/SP), EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO
(OAB 71197/MG), EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO (OAB 71197/MG), ARTHUR MARTINS SOARES (OAB 338364/SP),
HENRIQUE LUIZ EBOLI (OAB 160678/SP), VALTER LUIS DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 81326/SP), FILIPE MATZEMBACHER
STOCKER (OAB 253874/SP), CÁSSIA AVANTE SERRA BASSAN (OAB 253218/SP), SERGIO DE CARVALHO GEGERS (OAB
252583/SP), ALEXANDRE MINGARELI DEL VALLE (OAB 242258/SP), VITOR CARLOS DELÉO (OAB 239314/SP), MICHEL DA
SILVA MARTINS (OAB 229848/SP), JOSE EDUARDO ALVES (OAB 211610/SP), FABIANA SCHEFER SABATINI (OAB 182407/
SP), OLIVIER ANTOINE FRANÇOIS DOURDIN (OAB 350303/SP), HENRIQUE LUIZ EBOLI (OAB 160678/SP), MÁRIO PANSERI
FERREIRA (OAB 159530/SP), LUIZ RICARDO RODRIGUEZ IMPARATO (OAB 155216/SP), DANILO CESAR NOGUEIRA (OAB
139587/SP), ANTONIO PEDRO PLACONA (OAB 130437/SP), EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP),
CLAUDIA QUARESMA ESPINOSA (OAB 121795/SP), MARCELO CORREA PEREIRA (OAB 119308/SP), MARCELO CORREA
PEREIRA (OAB 119308/SP), MARCELO CORREA PEREIRA (OAB 119308/SP), MICHELE FUJII (OAB 321494/SP), OLIVIER
ANTOINE FRANÇOIS DOURDIN (OAB 350303/SP), OLIVIER ANTOINE FRANÇOIS DOURDIN (OAB 350303/SP), OLIVIER
ANTOINE FRANÇOIS DOURDIN (OAB 350303/SP), VICTOR AUGUSTO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 347238/SP), EDSON
SILVA GOMES (OAB 337084/SP), EDSON SILVA GOMES (OAB 337084/SP), CAMILA MOTTA LUIZ DE SOUZA (OAB 330967/
SP), CAMILA MOTTA LUIZ DE SOUZA (OAB 330967/SP), MICKAEL NUNES DA SILVA (OAB 327577/SP), TERCIO EMERICH
NETO (OAB 263268/SP), GUILHERME SUGUIMORI SANTOS (OAB 295675/SP), ANA PAULA GIARDINA (OAB 262935/SP),
JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO (OAB 257222/SP), BRUNO ALVES MIRANDA (OAB 286809/SP), LARISSA PALERMO
FRADE SINIGALLIA (OAB 306293/SP), JONATHAN ARIEL RAICHER (OAB 305332/SP)
Processo 1506759-55.2021.8.26.0361 - Ação Penal de Competência do Júri - Seqüestro e cárcere privado - Marcelo Roberto
Do Nascimento - - YARA NASCIMENTO DO PRADO e outros - Para que apresentem as contrarrazões - ADV: CHARLES ROCHA
NOVAES (OAB 373635/SP), KEILLON WEVERTON DE FREITAS BEZERRA (OAB 282845/SP), SURIAN CRISTINA RODRIGUES
TINOCO (OAB 428236/SP), CLAYTON WESLEY DE FREITAS BEZERRA (OAB 217850/SP), JOSE DOS PASSOS (OAB 98550/
SP), JOSE DOS PASSOS (OAB 98550/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0251/2025
Processo 0015837-94.2014.8.26.0361 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - J.P. - Fernando
Cardoso Prado de Oliveira - - Vanderlei Messias Barros - Atendendo requerimento da defesa do acusado Fernando foram feitas
buscas pelo juízo em relação à testemunha Ademilton, tendo sido tentada a intimação da referida testemunha em todos os
endereços indicados, que restaram negativos. Em razão da não localização da referida testemunha foi deferido sua substituição.
Ante o exposto, já tendo sido dispensados esforços pelo juízo, indefiro o requerimento da defesa do acusado Vanderlei e
determino sua intimação, para eventual substituição, em cinco dias. Int. - ADV: GEREMIAS BARRETO DA SILVA (OAB 76991/
SP), FLAVIO JOSE CAPRUCHO SCAFFE (OAB 366471/SP), ANA LIDIA SANTOS DE LEAO (OAB 347257/SP), PAULO CESAR
PINTO (OAB 335845/SP), RODRIGO SERVULO DA CUNHA VIEIRA RIOS (OAB 263699/SP), DOUGLAS EDUARDO GALIAZZO
CARDOSO DE ARAÚJO (OAB 267115/SP), ANTONIO GOMES DA SILVA (OAB 114716/SP), ELLEN MARIA PEREIRA CAIXETA
(OAB 182991/SP), BENEDITO PEREIRA SOBRINHO (OAB 170434/SP), FREDERICO AUGUSTO DOS SANTOS COSTA (OAB
163438/SP), NILTON DE SOUZA VIVAN NUNES (OAB 160488/SP), CLAUDIO TOLEDO SOARES PEREIRA (OAB 122485/SP)
Processo 0020801-29.1997.8.26.0361 (361.01.1997.020801) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples
- ROBERTO FREITAS BARROS - Vistos. Providencie-se nova pesquisa via CRC-JUD em nome do réu Jair com os dados
constantes as fls. 21/22, 539/540. Caso negativa, por cautela, solicite-se informações e esclarecimentos do Registro Civil,
diante dos dados constantes da certidão aparentemente incorretos. Fls. 581: já intimado conforme certidão de fls. 591. Int. -
ADV: VILMA RODRIGUES DA ROCHA (OAB 156077/SP)
Processo 1500163-84.2023.8.26.0361 - Inquérito Policial - Receptação - F.C.M.V. - Vistos. Presentes, nos autos do inquérito
policial, indícios suficientes de autoria e materialidade, recebo a denúncia. Cite(m)-se FRANCISCO CLEBSON MENDES VIEIRA
e RYAN RIBEIRO para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de dez dias, nos termos do artigo 396 do Código de
Processo Penal, alterado pela Lei nº 11.719/2008. No mandado, consigne-se que o(a)(s) acusado(a)(s) deverá(ão) apresentar
resposta por meio de advogado e que, caso não tenha(m) condições financeiras para constituir um, será nomeada a Defensoria
Pública para representá-lo(a)(s) e que eventuais alegações que ensejarem absolvição sumária ou rejeição da denúncia serão
devidamente analisadas antes do início da colheita da prova oral. Deverá o Oficial de Justiça encarregado da citação colher
desde logo a manifestação do(a)(s) ré(u)(s) a respeito de eventual interesse na nomeação de Defensor Público. Decorrido
o prazo, sem resposta, certifique a serventia o decurso e tornem para nomeação da Defensoria Pública. Havendo resposta,
tornem conclusos. Junte-se certidão modelo 36. Os laudos periciais deverão ser providenciados pela serventia no sistema de
segunda via de laudos e, caso infrutífera, deverá ser oficiado à autoridade policial requisitando a vinda dos laudos faltantes.
Cadastrem-se no sistema SAJ os objetos/bens apreendidos. Atualize-se o SAJPG5. Em relação ao investigado DOUGLAS DE
JESUS RIBEIRO, designo audiência para homologação da proposta de acordo de não persecução penal para o dia 24/02/2026.
Intime(m)-se DOUGLAS DE JESUS RIBEIRO, encaminhando-lhe cópia da proposta, para que compareça no dia 24/02/2026 às
15:30h nas dependências do Ministério Público (Avenida Valentina Mello Freire Borenstein, nº 331 - Vila São Francisco - Mogi
das Cruzes/SP, Fone 11 4799-1050, e-mail: pjmogidascruzes@mpsp.mp.br, Sala 37), devendo ser orientado que se trata de
benefício a ser proposto pelo Ministério Público consistente em acordo de não persecução penal. Deverá constar do mandado
que, caso o(a) investigado(a) resida em comarca diversa e prefira participar de forma virtual, poderá enviar um e-mail até a
data designada à Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes (pjmogidascruzes@mpsp.mp.br) informando o número dos autos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
SOLLA PEREIRA SILVA JORGE (OAB 357502/SP), OLIVIER ANTOINE FRANÇOIS DOURDIN (OAB 350303/SP), OLIVIER
ANTOINE FRANÇOIS DOURDIN (OAB 350303/SP), VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE (OAB 357502/SP), VICTOR SOLLA
PEREIRA SILVA JORGE (OAB 357502/SP), JOAO VICTOR ABREU (OAB 406846/SP), ALVARO SOUZA DAIRA (OAB 395841/
SP), BRUNO MAXIMIANO (OAB 403931/SP), BRUNO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MAXIMIANO (OAB 403931/SP), JOAO VICTOR ABREU (OAB 406846/SP),
JOAO VICTOR ABREU (OAB 406846/SP), OLIVIER ANTOINE FRANÇOIS DOURDIN (OAB 350303/SP), WALDEMAR THIVES
SCHNEPPER (OAB 63220/PR), ARIOVALDO MOREIRA (OAB 113707/SP), RAFFAEL KOBACHUK SCHAEFER NEVES (OAB
100179/PR), ANA CAROLINA DE MELLO SAID DE MORAES (OAB 467423/SP), ARIADINE APARECIDA CORDEIRO (OAB 72635/
PR), ARIADINE APARECIDA CORDEIRO (OAB 72635/PR), ARIADINE APARECIDA CORDEIRO (OAB 72635/PR), WALDEMAR
THIVES SCHNEPPER (OAB 63220/PR), WALDEMAR THIVES SCHNEPPER (OAB 63220/PR), DAVID RIBEIRO LOPES (OAB
432301/SP), FABRICIO DIAS VITAL (OAB 34210/PR), FABRICIO DIAS VITAL (OAB 34210/PR), JACIARA ALVES LOPES (OAB
34715/GO), JACIARA ALVES LOPES (OAB 34715/GO), GUILHERME RAMOS PAULA (OAB 31148/GO), GUILHERME RAMOS
PAULA (OAB 31148/GO), MARIANE CAMPOS DA SILVA BACCHIN (OAB 436350/SP), EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO
(OAB 71197/MG), EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO (OAB 71197/MG), ARTHUR MARTINS SOARES (OAB 338364/SP),
HENRIQUE LUIZ EBOLI (OAB 160678/SP), VALTER LUIS DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 81326/SP), FILIPE MATZEMBACHER
STOCKER (OAB 253874/SP), CÁSSIA AVANTE SERRA BASSAN (OAB 253218/SP), SERGIO DE CARVALHO GEGERS (OAB
252583/SP), ALEXANDRE MINGARELI DEL VALLE (OAB 242258/SP), VITOR CARLOS DELÉO (OAB 239314/SP), MICHEL DA
SILVA MARTINS (OAB 229848/SP), JOSE EDUARDO ALVES (OAB 211610/SP), FABIANA SCHEFER SABATINI (OAB 182407/
SP), OLIVIER ANTOINE FRANÇOIS DOURDIN (OAB 350303/SP), HENRIQUE LUIZ EBOLI (OAB 160678/SP), MÁRIO PANSERI
FERREIRA (OAB 159530/SP), LUIZ RICARDO RODRIGUEZ IMPARATO (OAB 155216/SP), DANILO CESAR NOGUEIRA (OAB
139587/SP), ANTONIO PEDRO PLACONA (OAB 130437/SP), EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP),
CLAUDIA QUARESMA ESPINOSA (OAB 121795/SP), MARCELO CORREA PEREIRA (OAB 119308/SP), MARCELO CORREA
PEREIRA (OAB 119308/SP), MARCELO CORREA PEREIRA (OAB 119308/SP), MICHELE FUJII (OAB 321494/SP), OLIVIER
ANTOINE FRANÇOIS DOURDIN (OAB 350303/SP), OLIVIER ANTOINE FRANÇOIS DOURDIN (OAB 350303/SP), OLIVIER
ANTOINE FRANÇOIS DOURDIN (OAB 350303/SP), VICTOR AUGUSTO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 347238/SP), EDSON
SILVA GOMES (OAB 337084/SP), EDSON SILVA GOMES (OAB 337084/SP), CAMILA MOTTA LUIZ DE SOUZA (OAB 330967/
SP), CAMILA MOTTA LUIZ DE SOUZA (OAB 330967/SP), MICKAEL NUNES DA SILVA (OAB 327577/SP), TERCIO EMERICH
NETO (OAB 263268/SP), GUILHERME SUGUIMORI SANTOS (OAB 295675/SP), ANA PAULA GIARDINA (OAB 262935/SP),
JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO (OAB 257222/SP), BRUNO ALVES MIRANDA (OAB 286809/SP), LARISSA PALERMO
FRADE SINIGALLIA (OAB 306293/SP), JONATHAN ARIEL RAICHER (OAB 305332/SP)
Processo 1506759-55.2021.8.26.0361 - Ação Penal de Competência do Júri - Seqüestro e cárcere privado - Marcelo Roberto
Do Nascimento - - YARA NASCIMENTO DO PRADO e outros - Para que apresentem as contrarrazões - ADV: CHARLES ROCHA
NOVAES (OAB 373635/SP), KEILLON WEVERTON DE FREITAS BEZERRA (OAB 282845/SP), SURIAN CRISTINA RODRIGUES
TINOCO (OAB 428236/SP), CLAYTON WESLEY DE FREITAS BEZERRA (OAB 217850/SP), JOSE DOS PASSOS (OAB 98550/
SP), JOSE DOS PASSOS (OAB 98550/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0251/2025
Processo 0015837-94.2014.8.26.0361 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - J.P. - Fernando
Cardoso Prado de Oliveira - - Vanderlei Messias Barros - Atendendo requerimento da defesa do acusado Fernando foram feitas
buscas pelo juízo em relação à testemunha Ademilton, tendo sido tentada a intimação da referida testemunha em todos os
endereços indicados, que restaram negativos. Em razão da não localização da referida testemunha foi deferido sua substituição.
Ante o exposto, já tendo sido dispensados esforços pelo juízo, indefiro o requerimento da defesa do acusado Vanderlei e
determino sua intimação, para eventual substituição, em cinco dias. Int. - ADV: GEREMIAS BARRETO DA SILVA (OAB 76991/
SP), FLAVIO JOSE CAPRUCHO SCAFFE (OAB 366471/SP), ANA LIDIA SANTOS DE LEAO (OAB 347257/SP), PAULO CESAR
PINTO (OAB 335845/SP), RODRIGO SERVULO DA CUNHA VIEIRA RIOS (OAB 263699/SP), DOUGLAS EDUARDO GALIAZZO
CARDOSO DE ARAÚJO (OAB 267115/SP), ANTONIO GOMES DA SILVA (OAB 114716/SP), ELLEN MARIA PEREIRA CAIXETA
(OAB 182991/SP), BENEDITO PEREIRA SOBRINHO (OAB 170434/SP), FREDERICO AUGUSTO DOS SANTOS COSTA (OAB
163438/SP), NILTON DE SOUZA VIVAN NUNES (OAB 160488/SP), CLAUDIO TOLEDO SOARES PEREIRA (OAB 122485/SP)
Processo 0020801-29.1997.8.26.0361 (361.01.1997.020801) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples
- ROBERTO FREITAS BARROS - Vistos. Providencie-se nova pesquisa via CRC-JUD em nome do réu Jair com os dados
constantes as fls. 21/22, 539/540. Caso negativa, por cautela, solicite-se informações e esclarecimentos do Registro Civil,
diante dos dados constantes da certidão aparentemente incorretos. Fls. 581: já intimado conforme certidão de fls. 591. Int. -
ADV: VILMA RODRIGUES DA ROCHA (OAB 156077/SP)
Processo 1500163-84.2023.8.26.0361 - Inquérito Policial - Receptação - F.C.M.V. - Vistos. Presentes, nos autos do inquérito
policial, indícios suficientes de autoria e materialidade, recebo a denúncia. Cite(m)-se FRANCISCO CLEBSON MENDES VIEIRA
e RYAN RIBEIRO para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de dez dias, nos termos do artigo 396 do Código de
Processo Penal, alterado pela Lei nº 11.719/2008. No mandado, consigne-se que o(a)(s) acusado(a)(s) deverá(ão) apresentar
resposta por meio de advogado e que, caso não tenha(m) condições financeiras para constituir um, será nomeada a Defensoria
Pública para representá-lo(a)(s) e que eventuais alegações que ensejarem absolvição sumária ou rejeição da denúncia serão
devidamente analisadas antes do início da colheita da prova oral. Deverá o Oficial de Justiça encarregado da citação colher
desde logo a manifestação do(a)(s) ré(u)(s) a respeito de eventual interesse na nomeação de Defensor Público. Decorrido
o prazo, sem resposta, certifique a serventia o decurso e tornem para nomeação da Defensoria Pública. Havendo resposta,
tornem conclusos. Junte-se certidão modelo 36. Os laudos periciais deverão ser providenciados pela serventia no sistema de
segunda via de laudos e, caso infrutífera, deverá ser oficiado à autoridade policial requisitando a vinda dos laudos faltantes.
Cadastrem-se no sistema SAJ os objetos/bens apreendidos. Atualize-se o SAJPG5. Em relação ao investigado DOUGLAS DE
JESUS RIBEIRO, designo audiência para homologação da proposta de acordo de não persecução penal para o dia 24/02/2026.
Intime(m)-se DOUGLAS DE JESUS RIBEIRO, encaminhando-lhe cópia da proposta, para que compareça no dia 24/02/2026 às
15:30h nas dependências do Ministério Público (Avenida Valentina Mello Freire Borenstein, nº 331 - Vila São Francisco - Mogi
das Cruzes/SP, Fone 11 4799-1050, e-mail: pjmogidascruzes@mpsp.mp.br, Sala 37), devendo ser orientado que se trata de
benefício a ser proposto pelo Ministério Público consistente em acordo de não persecução penal. Deverá constar do mandado
que, caso o(a) investigado(a) resida em comarca diversa e prefira participar de forma virtual, poderá enviar um e-mail até a
data designada à Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes (pjmogidascruzes@mpsp.mp.br) informando o número dos autos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º