Processo ativo
do réu LAUDEMIR AGUIAR RODRIGUES. 2) Proceda-se as anotações e
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Identificação
Nº Processo: 1004058-52.2024.8.26.0272
Partes e Advogados
Nome: do réu LAUDEMIR AGUIAR RODRIGUE *** do réu LAUDEMIR AGUIAR RODRIGUES. 2) Proceda-se as anotações e
Advogados e OAB
Advogado: renunciar ao mandato. Todavia, p *** renunciar ao mandato. Todavia, para que a renúncia opere os seus
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
do Sr. Oficial de Justiça, considerando o valor da UFESP (R$37,02) e a quantidade de diligências a serem realizadas. - ADV:
FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP)
Processo 1004058-52.2024.8.26.0272 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim
S.A. - Fica a parte autora/exequente intimada a se manifestar sobre ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o mandado cumprido negativo/ cumprido parcialmente/ sem
cumprimento pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1004064-93.2023.8.26.0272 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim
S.A. - Pág. 126: Fica a parte autora intimada a comprovar o recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça em conta
vinculada a este Juízo da Comarca de Itapira-SP junto ao Banco do Brasil (agência 0171-6, conta corrente 950.001-4), cujo
comprovante deverá estar devidamente acompanhado de sua guia de recolhimento (GRD Guia de Recolhimento de Diligências),
preenchida nos termos do artigo 1.017 das Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. - ADV: WELSON GASPARINI
JUNIOR (OAB 116196/SP)
Processo 1004102-71.2024.8.26.0272 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Fica a parte autora/exequente intimada a se manifestar sobre o mandado
cumprido negativo/ cumprido parcialmente/ sem cumprimento pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça. - ADV: RAPHAEL NEVES
COSTA (OAB 225061/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 1004278-84.2023.8.26.0272 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Tiago Batista dos Santos - - Adriana
Fernandes - Vistos. É direito potestativo do advogado renunciar ao mandato. Todavia, para que a renúncia opere os seus
efeitos, é necessário, nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil, que o causídico comprove a comunicação do ato ao
mandante. A jurisprudência assim se posiciona sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO Renúncia Mandato judicial - É direito
potestativo do advogado aceitar o mandato e renunciar a ele - Não há forma prescrita em lei, basta que a renúncia chegue ao
conhecimento do mandante, razão pela qual é valida a comunicação por meio de aplicativo, e-mail, notificação extrajudicial ou
qualquer outra via pela qual o constituinte tenha ciência inequívoca do ato - Recurso provido (TJSP - AI 21798727720198260000
SP 2179872-77.2019.8.26.0000, Relator: Alcides Leopoldo, 4ª Câmara de Direito Privado) Os documentos de páginas 247/248,
como apresentados, dão azo à dúvida sobre a efetividade da notificação vez que não possível os ligar e porque naquele de
página 248 não consta o endereço informado pelos autores na procuração que haviam outorgado, Providencie o advogado
constituído renunciante o necessário. Int.. - ADV: MARIO SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO PRADO (OAB 196714/SP), MARIO
SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO PRADO (OAB 196714/SP)
Processo 1004350-71.2023.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Anselmo Boretti -
AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Fica a parte requerida intimada a comprovar o recolhimento das
custas processuais conforme certidão de fl. 196, sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES
(OAB 131351/SP), CAROLINE DE LIMA BRITO SANTOS (OAB 369365/SP)
Processo 1500304-45.2024.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - RAFAEL DA SILVA SANTOS - Vistos.
Fls. 139 e 152: À vista do que dispõe o art. 367 do CPP, esclareça o Ministério Público a necessidade da diligência, haja vista
que o réu foi citado pessoalmente (fl. 75) no endereço que declarou nos autos e mudou-se sem comunicação ao juízo. Int.. -
ADV: HENRIQUE DE FREITAS NETO (OAB 277472/SP), RODRIGO PEREIRA DA SILVA GUEDES (OAB 193474/SP)
Processo 1500327-59.2022.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LAUDEMIR AGUIAR RODRIGUES
- Vistos. 1) Expeça-se guia definitiva em nome do réu LAUDEMIR AGUIAR RODRIGUES. 2) Proceda-se as anotações e
comunicações de praxe (TRE, IIRGD e vítima). 3) Expeça-se certidão de honorários em favor do Defensor Dativo (fl. 31), nos
termos do convênio entre OAB/DPE. 4) No tocante à pena de multa, conforme dispõe o Decreto Presidencial nº 11.846/23,
publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 22/12/2023, em seu artigo 2º, inciso X, sobre a concessão de indulto coletivo às
pessoas, nacionais e migrantes condenadas a pena de multa, diante do crime imputado ao réu, sigam os autos ao Ministério
Público para manifestação. Int. - ADV: MARCELO MACHADO MARI (OAB 388694/SP)
Processo 1500382-73.2023.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e
do adolescente - H.H.G.O. - Vistos. Certidão (fl. 103) - Pela derradeira vez, determino a intimação da defensor do réu HARIEL
HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar sua representação processual bem como,
para responder à acusação, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, diligencie a serventia perante o site: “http://indicacaooab.
defensoria.sp.gov.br”, solicitando a indicação de profissional para realizar a defesa do(a) réu(é) HARIEL HENRIQUE GOMES
DE OLIVEIRA, nos termos do Convênio entre a DPE/OAB. Oportunamente, com a vinda da provisão expedida, determino
a intimação do(a) defensor(a) nomeado(a) para fins de manifestar-se nos autos, nos termos do artigo 396-A do Código de
Processo Penal, bem como para que cumpra o Provimento CSM nº 1492/2008 e art. 438, parágrafos 1º e 2º das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, optando pela forma de intimação dos atos e termos da ação penal, mediante
assinatura de termo de compromisso próprio. Ressalto que as intimações dos atos e termos do processo, até o trânsito em
julgado da sentença, serão realizadas através do Diário da Justiça Eletrônico, na hipótese de o(a) defensor(a) nomeado(a) não
comparecer em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação, para optar por forma de intimação distinta, que
deverá se dar através de regular termo de compromisso. Int. - ADV: NILSON ALVES CLEMENTINO (OAB 334261/SP)
Processo 1500463-27.2020.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - NILSON ALVES CLEMENTINO - KELLY
CRISTINA JUGNI - Vistos. O acusado, citado pessoalmente (fl. 385), declarou que iria advogar em causa própria porém, deixou
escoar seu prazo para defesa (fl. 393). Diante do exposto, diligencie a serventia perante o site: “http://indicacaooab.defensoria.
sp.gov.br”, solicitando a indicação de profissional para realizar a defesa do(a) réu(é) NILSON ALVES CLEMENTINO, nos termos
do Convênio entre a DPE/OAB. Oportunamente, com a vinda da provisão expedida, determino a intimação do(a) defensor(a)
nomeado(a) para fins de manifestar-se nos autos, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal, bem como para
que cumpra o Provimento CSM nº 1492/2008 e art. 438, parágrafos 1º e 2º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da
Justiça, optando pela forma de intimação dos atos e termos da ação penal, mediante assinatura de termo de compromisso
próprio. Ressalto que as intimações dos atos e termos do processo, até o trânsito em julgado da sentença, serão realizadas
através do Diário da Justiça Eletrônico, na hipótese de o(a) defensor(a) nomeado(a) não comparecer em cartório, no prazo
de 05 (cinco) dias, contados da intimação, para optar por forma de intimação distinta, que deverá se dar através de regular
termo de compromisso. Int. - ADV: MARIA AMELIA FREITAS ALONSO (OAB 167825/SP), NILSON ALVES CLEMENTINO (OAB
334261/SP)
Processo 1500495-03.2018.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ALEANDRO JONAS FERREIRA
ALVES - Vistos. Cumpra-se as determinações da sentença de fls. 288/289. Após, arquivem-se com as cautelas de estilo. Int. -
ADV: THIERS RIBEIRO DA CRUZ (OAB 384031/SP)
Processo 1500760-29.2023.8.26.0272 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
OSIEL ALVES MOREIRA - Fica o defensor dativo ciente que a certidão de honorários encontra-se disponível nos autos para
impressão à fl. 302. - ADV: MARIA SÍLVIA ZAGO (OAB 484525/SP), LUCAS VITOR SIQUEIRA SÍGOLO (OAB 483189/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
do Sr. Oficial de Justiça, considerando o valor da UFESP (R$37,02) e a quantidade de diligências a serem realizadas. - ADV:
FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP)
Processo 1004058-52.2024.8.26.0272 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim
S.A. - Fica a parte autora/exequente intimada a se manifestar sobre ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o mandado cumprido negativo/ cumprido parcialmente/ sem
cumprimento pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1004064-93.2023.8.26.0272 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim
S.A. - Pág. 126: Fica a parte autora intimada a comprovar o recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça em conta
vinculada a este Juízo da Comarca de Itapira-SP junto ao Banco do Brasil (agência 0171-6, conta corrente 950.001-4), cujo
comprovante deverá estar devidamente acompanhado de sua guia de recolhimento (GRD Guia de Recolhimento de Diligências),
preenchida nos termos do artigo 1.017 das Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. - ADV: WELSON GASPARINI
JUNIOR (OAB 116196/SP)
Processo 1004102-71.2024.8.26.0272 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Fica a parte autora/exequente intimada a se manifestar sobre o mandado
cumprido negativo/ cumprido parcialmente/ sem cumprimento pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça. - ADV: RAPHAEL NEVES
COSTA (OAB 225061/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 1004278-84.2023.8.26.0272 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Tiago Batista dos Santos - - Adriana
Fernandes - Vistos. É direito potestativo do advogado renunciar ao mandato. Todavia, para que a renúncia opere os seus
efeitos, é necessário, nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil, que o causídico comprove a comunicação do ato ao
mandante. A jurisprudência assim se posiciona sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO Renúncia Mandato judicial - É direito
potestativo do advogado aceitar o mandato e renunciar a ele - Não há forma prescrita em lei, basta que a renúncia chegue ao
conhecimento do mandante, razão pela qual é valida a comunicação por meio de aplicativo, e-mail, notificação extrajudicial ou
qualquer outra via pela qual o constituinte tenha ciência inequívoca do ato - Recurso provido (TJSP - AI 21798727720198260000
SP 2179872-77.2019.8.26.0000, Relator: Alcides Leopoldo, 4ª Câmara de Direito Privado) Os documentos de páginas 247/248,
como apresentados, dão azo à dúvida sobre a efetividade da notificação vez que não possível os ligar e porque naquele de
página 248 não consta o endereço informado pelos autores na procuração que haviam outorgado, Providencie o advogado
constituído renunciante o necessário. Int.. - ADV: MARIO SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO PRADO (OAB 196714/SP), MARIO
SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO PRADO (OAB 196714/SP)
Processo 1004350-71.2023.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Anselmo Boretti -
AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Fica a parte requerida intimada a comprovar o recolhimento das
custas processuais conforme certidão de fl. 196, sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES
(OAB 131351/SP), CAROLINE DE LIMA BRITO SANTOS (OAB 369365/SP)
Processo 1500304-45.2024.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - RAFAEL DA SILVA SANTOS - Vistos.
Fls. 139 e 152: À vista do que dispõe o art. 367 do CPP, esclareça o Ministério Público a necessidade da diligência, haja vista
que o réu foi citado pessoalmente (fl. 75) no endereço que declarou nos autos e mudou-se sem comunicação ao juízo. Int.. -
ADV: HENRIQUE DE FREITAS NETO (OAB 277472/SP), RODRIGO PEREIRA DA SILVA GUEDES (OAB 193474/SP)
Processo 1500327-59.2022.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LAUDEMIR AGUIAR RODRIGUES
- Vistos. 1) Expeça-se guia definitiva em nome do réu LAUDEMIR AGUIAR RODRIGUES. 2) Proceda-se as anotações e
comunicações de praxe (TRE, IIRGD e vítima). 3) Expeça-se certidão de honorários em favor do Defensor Dativo (fl. 31), nos
termos do convênio entre OAB/DPE. 4) No tocante à pena de multa, conforme dispõe o Decreto Presidencial nº 11.846/23,
publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 22/12/2023, em seu artigo 2º, inciso X, sobre a concessão de indulto coletivo às
pessoas, nacionais e migrantes condenadas a pena de multa, diante do crime imputado ao réu, sigam os autos ao Ministério
Público para manifestação. Int. - ADV: MARCELO MACHADO MARI (OAB 388694/SP)
Processo 1500382-73.2023.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e
do adolescente - H.H.G.O. - Vistos. Certidão (fl. 103) - Pela derradeira vez, determino a intimação da defensor do réu HARIEL
HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar sua representação processual bem como,
para responder à acusação, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, diligencie a serventia perante o site: “http://indicacaooab.
defensoria.sp.gov.br”, solicitando a indicação de profissional para realizar a defesa do(a) réu(é) HARIEL HENRIQUE GOMES
DE OLIVEIRA, nos termos do Convênio entre a DPE/OAB. Oportunamente, com a vinda da provisão expedida, determino
a intimação do(a) defensor(a) nomeado(a) para fins de manifestar-se nos autos, nos termos do artigo 396-A do Código de
Processo Penal, bem como para que cumpra o Provimento CSM nº 1492/2008 e art. 438, parágrafos 1º e 2º das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, optando pela forma de intimação dos atos e termos da ação penal, mediante
assinatura de termo de compromisso próprio. Ressalto que as intimações dos atos e termos do processo, até o trânsito em
julgado da sentença, serão realizadas através do Diário da Justiça Eletrônico, na hipótese de o(a) defensor(a) nomeado(a) não
comparecer em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação, para optar por forma de intimação distinta, que
deverá se dar através de regular termo de compromisso. Int. - ADV: NILSON ALVES CLEMENTINO (OAB 334261/SP)
Processo 1500463-27.2020.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - NILSON ALVES CLEMENTINO - KELLY
CRISTINA JUGNI - Vistos. O acusado, citado pessoalmente (fl. 385), declarou que iria advogar em causa própria porém, deixou
escoar seu prazo para defesa (fl. 393). Diante do exposto, diligencie a serventia perante o site: “http://indicacaooab.defensoria.
sp.gov.br”, solicitando a indicação de profissional para realizar a defesa do(a) réu(é) NILSON ALVES CLEMENTINO, nos termos
do Convênio entre a DPE/OAB. Oportunamente, com a vinda da provisão expedida, determino a intimação do(a) defensor(a)
nomeado(a) para fins de manifestar-se nos autos, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal, bem como para
que cumpra o Provimento CSM nº 1492/2008 e art. 438, parágrafos 1º e 2º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da
Justiça, optando pela forma de intimação dos atos e termos da ação penal, mediante assinatura de termo de compromisso
próprio. Ressalto que as intimações dos atos e termos do processo, até o trânsito em julgado da sentença, serão realizadas
através do Diário da Justiça Eletrônico, na hipótese de o(a) defensor(a) nomeado(a) não comparecer em cartório, no prazo
de 05 (cinco) dias, contados da intimação, para optar por forma de intimação distinta, que deverá se dar através de regular
termo de compromisso. Int. - ADV: MARIA AMELIA FREITAS ALONSO (OAB 167825/SP), NILSON ALVES CLEMENTINO (OAB
334261/SP)
Processo 1500495-03.2018.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ALEANDRO JONAS FERREIRA
ALVES - Vistos. Cumpra-se as determinações da sentença de fls. 288/289. Após, arquivem-se com as cautelas de estilo. Int. -
ADV: THIERS RIBEIRO DA CRUZ (OAB 384031/SP)
Processo 1500760-29.2023.8.26.0272 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
OSIEL ALVES MOREIRA - Fica o defensor dativo ciente que a certidão de honorários encontra-se disponível nos autos para
impressão à fl. 302. - ADV: MARIA SÍLVIA ZAGO (OAB 484525/SP), LUCAS VITOR SIQUEIRA SÍGOLO (OAB 483189/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º