Processo ativo
do réu na certidão de nascimento do filho, intime-se a ofendida, na pessoa de sua representante legal,
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0536413-59.1994.8.26.0100
Vara: de Falência e Recuperações Judiciais
Partes e Advogados
Nome: do réu na certidão de nascimento do filho, intime-s *** do réu na certidão de nascimento do filho, intime-se a ofendida, na pessoa de sua representante legal,
Advogados e OAB
Advogado: de sua confiança, a fim de que a *** de sua confiança, a fim de que adote as providências necessárias
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A
PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA EM JUÍZO e o faço para declarar o acusado ALISON MENEZES DE OLIVEIRA, qualificado
nos autos, como incurso no art. 217-A, caput, c/c artigo 234-A, inciso III, c/c o artigo 61, inciso II, alínea f’, todos do Código
Penal, c/c os preceitos dos artigos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 5º, inciso III, e 7º, II e III, da Lei nº 11.343/06 , razão pela qual o CONDENO ao cumprimento
em regime inicial FECHADO , da pena de 13 (treze) anos 07 (sete) meses e 10 (dez) dias de reclusão. A quantidade da pena
privativa de liberdade e a espécie de delito praticado vedam quaisquer substituições ou favores legais ao condenado. Tendo
em vista que o réu respondeu solto ao processo, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade. Após o trânsito em julgado,
expeça-se certidão de honorários, de acordo com os termos do Convênio OAB/Defensoria, bem como oficie-se ao IIRGD, à
Justiça Eleitoral e à Delegacia para ciência dessa decisão. Também após o trânsito em julgado, expeça-se MANDADO DE
PRISÃO em desfavor do acusado, encaminhando-o para cumprimento. Cumprido o mandado, expeça-se guia de execução
definitiva. Remeta-se cópia desta sentença para a genitora da vítima. Ainda, em relação ao desejo manifestado pela vítima para
que não conste o nome do réu na certidão de nascimento do filho, intime-se a ofendida, na pessoa de sua representante legal,
para que, se desejar, procure a OAB/Defensoria ou advogado de sua confiança, a fim de que adote as providências necessárias
para a concretização do intento. Custas ex lege, observando-se que o réu é beneficiário da justiça gratuita. P..I.C., arquivando-
se oportunamente. Votorantim, 17 de fevereiro de 2025. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o
prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o
presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Votorantim, aos
23 de abril de 2025.
LEILÕES
Varas de Falências
3ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
EDITAL DE 1º, 2º E 3º LEILÃO e intimação na FALÊNCIA DE HECYR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº
44.602.787/0001-37), na pessoa do Administrador Judicial Alfredo Luiz Kugelmas, OAB/SP nº 15.335); bem como das
interessadas CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RENATA, (CNPJ 00.198.403/0001-97); PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO,
(CNPJ nº 46.395.000/0001-39); da credora hipotecária EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. EMGEA, (CNPJ 04.527.335/0001-
13); MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO na pessoa do seu Procurador; PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DE SÃO PAULO na pessoa do seu Procurador; e demais interessados. PROCESSO N°. 0536413-59.1994.8.26.0100- CLASSE:
FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE A
relação de credores a que alude o art. 7º, parágrafo 2º da Lei 11.101/2005 disponível nos autos as fls. 3995, homoloado as fls.
4212 e homologação da atualização as fls. 5128, na forma da lei e do Enunciado 103 da III Jornada de Direito Comercial da
Justiça Federal. O Dr. ADLER BATISTA OLIVEIRA NOBRE, M.M. JuíIz de Direito da 3ª Vara de Falências e Recuperações
judiciais Foro Central Cível, Estado de São Paulo. FAZ SABER A TODOS QUANTO ESSE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM e INTERESSADOS POSSA, com fulcro na LEI Nº 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, nos arts.
879 ao 903, do Novo CPC (Lei nº 13105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, e art. 250 e seguintes das Normas
de Serviços da Corregedoria Geral do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que o leiloeiro nomeado, FÁBIO PRANDO
FAGUNDES GÓES, matriculado na Jucesp sob n.º 1.099, com escritório na Open Mall The Square Km 22 da Rod. Raposo
Tavares, Bloco A, Sala 234, Granja Viana - Cotia/SP, 06709-015, através da plataforma eletrônica www.apiceleiloes.com.br,
devidamente homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, levará a público para venda e arrematação,
os bens descritos abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DOS BENS: LOTE 01 Unidade Autonoma nº 13 integrante
da matricula 57.194 (mãe) do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, assim descrito e caracterizado conforme
laudo de avaliação judicial de fls. 5130-5151: Área útil das unidades 63,45 m²; Área comum: 59,91610 m²; Área total: 123,36610m²
e Fração ideal: 0,02553 % Vagas: Área privativa: 11,00m²; Área comum: 5,28050m² Área total: 16,280500 m² e Fração ideal:
0,002247%. Idade referencial da construção: 32 anos Padrão Construtivo: Médio. Índice Valor Padrão Construtivo: Médio Ic =
1,926. Observação I) Apartamentos finais 1/2 - frente Avenida Cel. José Pires de Andrade, finais ¾ fundos. Unidades com direito
a 01 (uma) vaga indeterminada. Cadastro Municipal nº N/C. Matrícula nº 57.194 (mãe) do 14º Cartório de Registro de Imóveis de
São Paulo/SP. LOCALIZAÇÃO: Rua Coronel Jose Pires de Andrade, 781, Ipiranga, CEP 04295-001, São Paulo - SP. VALOR DE
AVALIAÇÃO: R$ 304.000,00 (trezentos e quatro mil reais), avaliado em setembro/2024. VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO:
R$ 308.336,67 (trezentos e oito mil, trezentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos), em dezembro/2024, devendo ser
atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE 02 Unidade Autonoma nº 21
integrante da matricula 57.194 (mãe) do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, assim descrito e caracterizado
conforme laudo de avaliação judicial de fls. 5130-5151: Área útil das unidades 63,45 m²; Área comum: 59,91610 m²; Área total:
123,36610m² e Fração ideal: 0,02553 % Vagas: Área privativa: 11,00m²; Área comum: 5,28050m² Área total: 16,280500 m² e
Fração ideal: 0,002247%. Idade referencial da construção: 32 anos Padrão Construtivo: Médio. Índice Valor Padrão Construtivo:
Médio Ic = 1,926. Observação I) Apartamentos finais 1/2 - frente Avenida Cel. José Pires de Andrade, finais ¾ fundos. Unidades
com direito a 01 (uma) vaga indeterminada. Cadastro Municipal nº N/C. Matrícula nº 57.194 (mãe) do 14º Cartório de Registro
de Imóveis de São Paulo/SP. LOCALIZAÇÃO: Rua Coronel Jose Pires de Andrade, 781, Ipiranga, CEP 04295-001, São Paulo -
SP. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 304.000,00 (trezentos e quatro mil reais), avaliado em setembro/2024. VALOR DE AVALIAÇÃO
ATUALIZADO: R$ 308.336,67 (trezentos e oito mil, trezentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos), em dezembro/2024,
devendo ser atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE 03 Unidade Autonoma
nº 24 integrante da matricula 57.194 (mãe) do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, assim descrito e
caracterizado conforme laudo de avaliação judicial de fls. 5130-5151: Área útil das unidades 63,45 m²; Área comum: 59,91610
m²; Área total: 123,36610m² e Fração ideal: 0,02553 % Vagas: Área privativa: 11,00m²; Área comum: 5,28050m² Área total:
16,280500 m² e Fração ideal: 0,002247%. Idade referencial da construção: 32 anos Padrão Construtivo: Médio. Índice Valor
Padrão Construtivo: Médio Ic = 1,926. Observação I) Apartamentos finais 1/2 - frente Avenida Cel. José Pires de Andrade, finais
¾ fundos. Unidades com direito a 01 (uma) vaga indeterminada. Cadastro Municipal nº N/C. Matrícula nº 57.194 (mãe) do 14º
Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. LOCALIZAÇÃO: Rua Coronel Jose Pires de Andrade, 781, Ipiranga, CEP
04295-001, São Paulo - SP. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 304.000,00 (trezentos e quatro mil reais), avaliado em setembro/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A
PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA EM JUÍZO e o faço para declarar o acusado ALISON MENEZES DE OLIVEIRA, qualificado
nos autos, como incurso no art. 217-A, caput, c/c artigo 234-A, inciso III, c/c o artigo 61, inciso II, alínea f’, todos do Código
Penal, c/c os preceitos dos artigos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 5º, inciso III, e 7º, II e III, da Lei nº 11.343/06 , razão pela qual o CONDENO ao cumprimento
em regime inicial FECHADO , da pena de 13 (treze) anos 07 (sete) meses e 10 (dez) dias de reclusão. A quantidade da pena
privativa de liberdade e a espécie de delito praticado vedam quaisquer substituições ou favores legais ao condenado. Tendo
em vista que o réu respondeu solto ao processo, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade. Após o trânsito em julgado,
expeça-se certidão de honorários, de acordo com os termos do Convênio OAB/Defensoria, bem como oficie-se ao IIRGD, à
Justiça Eleitoral e à Delegacia para ciência dessa decisão. Também após o trânsito em julgado, expeça-se MANDADO DE
PRISÃO em desfavor do acusado, encaminhando-o para cumprimento. Cumprido o mandado, expeça-se guia de execução
definitiva. Remeta-se cópia desta sentença para a genitora da vítima. Ainda, em relação ao desejo manifestado pela vítima para
que não conste o nome do réu na certidão de nascimento do filho, intime-se a ofendida, na pessoa de sua representante legal,
para que, se desejar, procure a OAB/Defensoria ou advogado de sua confiança, a fim de que adote as providências necessárias
para a concretização do intento. Custas ex lege, observando-se que o réu é beneficiário da justiça gratuita. P..I.C., arquivando-
se oportunamente. Votorantim, 17 de fevereiro de 2025. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o
prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o
presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Votorantim, aos
23 de abril de 2025.
LEILÕES
Varas de Falências
3ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
EDITAL DE 1º, 2º E 3º LEILÃO e intimação na FALÊNCIA DE HECYR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº
44.602.787/0001-37), na pessoa do Administrador Judicial Alfredo Luiz Kugelmas, OAB/SP nº 15.335); bem como das
interessadas CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RENATA, (CNPJ 00.198.403/0001-97); PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO,
(CNPJ nº 46.395.000/0001-39); da credora hipotecária EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. EMGEA, (CNPJ 04.527.335/0001-
13); MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO na pessoa do seu Procurador; PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DE SÃO PAULO na pessoa do seu Procurador; e demais interessados. PROCESSO N°. 0536413-59.1994.8.26.0100- CLASSE:
FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE A
relação de credores a que alude o art. 7º, parágrafo 2º da Lei 11.101/2005 disponível nos autos as fls. 3995, homoloado as fls.
4212 e homologação da atualização as fls. 5128, na forma da lei e do Enunciado 103 da III Jornada de Direito Comercial da
Justiça Federal. O Dr. ADLER BATISTA OLIVEIRA NOBRE, M.M. JuíIz de Direito da 3ª Vara de Falências e Recuperações
judiciais Foro Central Cível, Estado de São Paulo. FAZ SABER A TODOS QUANTO ESSE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM e INTERESSADOS POSSA, com fulcro na LEI Nº 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, nos arts.
879 ao 903, do Novo CPC (Lei nº 13105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, e art. 250 e seguintes das Normas
de Serviços da Corregedoria Geral do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que o leiloeiro nomeado, FÁBIO PRANDO
FAGUNDES GÓES, matriculado na Jucesp sob n.º 1.099, com escritório na Open Mall The Square Km 22 da Rod. Raposo
Tavares, Bloco A, Sala 234, Granja Viana - Cotia/SP, 06709-015, através da plataforma eletrônica www.apiceleiloes.com.br,
devidamente homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, levará a público para venda e arrematação,
os bens descritos abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DOS BENS: LOTE 01 Unidade Autonoma nº 13 integrante
da matricula 57.194 (mãe) do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, assim descrito e caracterizado conforme
laudo de avaliação judicial de fls. 5130-5151: Área útil das unidades 63,45 m²; Área comum: 59,91610 m²; Área total: 123,36610m²
e Fração ideal: 0,02553 % Vagas: Área privativa: 11,00m²; Área comum: 5,28050m² Área total: 16,280500 m² e Fração ideal:
0,002247%. Idade referencial da construção: 32 anos Padrão Construtivo: Médio. Índice Valor Padrão Construtivo: Médio Ic =
1,926. Observação I) Apartamentos finais 1/2 - frente Avenida Cel. José Pires de Andrade, finais ¾ fundos. Unidades com direito
a 01 (uma) vaga indeterminada. Cadastro Municipal nº N/C. Matrícula nº 57.194 (mãe) do 14º Cartório de Registro de Imóveis de
São Paulo/SP. LOCALIZAÇÃO: Rua Coronel Jose Pires de Andrade, 781, Ipiranga, CEP 04295-001, São Paulo - SP. VALOR DE
AVALIAÇÃO: R$ 304.000,00 (trezentos e quatro mil reais), avaliado em setembro/2024. VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO:
R$ 308.336,67 (trezentos e oito mil, trezentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos), em dezembro/2024, devendo ser
atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE 02 Unidade Autonoma nº 21
integrante da matricula 57.194 (mãe) do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, assim descrito e caracterizado
conforme laudo de avaliação judicial de fls. 5130-5151: Área útil das unidades 63,45 m²; Área comum: 59,91610 m²; Área total:
123,36610m² e Fração ideal: 0,02553 % Vagas: Área privativa: 11,00m²; Área comum: 5,28050m² Área total: 16,280500 m² e
Fração ideal: 0,002247%. Idade referencial da construção: 32 anos Padrão Construtivo: Médio. Índice Valor Padrão Construtivo:
Médio Ic = 1,926. Observação I) Apartamentos finais 1/2 - frente Avenida Cel. José Pires de Andrade, finais ¾ fundos. Unidades
com direito a 01 (uma) vaga indeterminada. Cadastro Municipal nº N/C. Matrícula nº 57.194 (mãe) do 14º Cartório de Registro
de Imóveis de São Paulo/SP. LOCALIZAÇÃO: Rua Coronel Jose Pires de Andrade, 781, Ipiranga, CEP 04295-001, São Paulo -
SP. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 304.000,00 (trezentos e quatro mil reais), avaliado em setembro/2024. VALOR DE AVALIAÇÃO
ATUALIZADO: R$ 308.336,67 (trezentos e oito mil, trezentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos), em dezembro/2024,
devendo ser atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE 03 Unidade Autonoma
nº 24 integrante da matricula 57.194 (mãe) do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, assim descrito e
caracterizado conforme laudo de avaliação judicial de fls. 5130-5151: Área útil das unidades 63,45 m²; Área comum: 59,91610
m²; Área total: 123,36610m² e Fração ideal: 0,02553 % Vagas: Área privativa: 11,00m²; Área comum: 5,28050m² Área total:
16,280500 m² e Fração ideal: 0,002247%. Idade referencial da construção: 32 anos Padrão Construtivo: Médio. Índice Valor
Padrão Construtivo: Médio Ic = 1,926. Observação I) Apartamentos finais 1/2 - frente Avenida Cel. José Pires de Andrade, finais
¾ fundos. Unidades com direito a 01 (uma) vaga indeterminada. Cadastro Municipal nº N/C. Matrícula nº 57.194 (mãe) do 14º
Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. LOCALIZAÇÃO: Rua Coronel Jose Pires de Andrade, 781, Ipiranga, CEP
04295-001, São Paulo - SP. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 304.000,00 (trezentos e quatro mil reais), avaliado em setembro/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º