Processo ativo
do réu no rol dos culpados. Condeno o réu ao
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1021118-38.2025.8.26.0002
Partes e Advogados
Nome: do réu no rol dos culp *** do réu no rol dos culpados. Condeno o réu ao
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
no prazo legal e se manifestar como deseja receber suas intimações, nos termos do provimento 1492/2008. - ADV: SHEILA
CRISTINA DA ROCHA (OAB 412303/SP)
Processo 1021118-38.2025.8.26.0002 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de
Violência Doméstica - S.A.M. - A.P.M.S. - Sem prejuízo, solicito à Autoridade Policial ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. abaixo mencionada as providências
necessárias no sentido de instaurar ou encaminhar informações a respeito da instauração do Inquérito Policial relacionado aos
fatos tratados no boletim de ocorrência lavrado em 08/12/2024 de nº QY0154-2/2024 relacionado as partes abaixo qualificadas:
Averiguado: SIDNEI AUGUSTO DE MIRANDA, Brasileiro, Casado, Técnico em Informática, RG 43439676, CPF 33704608823,
com endereço à Maestro Artur Elias Kauffmann, 84, Casa 7, Vila Regente Feijo, CEP 03347-070, São Paulo - SP Vítima: ANA
PAULA MORAIS DE SOUSA, Brasileira, Solteira, Agente de Turismo, RG 44234367, CPF 31680079867, Outros Dados: tel:
(11)98669-1238, Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 300, csa 202, Chacara Nossa Senhora do Bom Conselho, CEP 05763-
470, São Paulo - SP Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser instruído com cópia do
Boletim de Ocorrência e de eventual representação da vítima, se o caso. Intime-se. - ADV: IZADORA MARCELA BARBOSA
ZANIN FORTES BARBIERI (OAB 371254/SP)
Processo 1064369-43.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1510029-92.2024.8.26.0002) - Representação Criminal/
Notícia de Crime - Violência Psicológica contra a Mulher - T.C.S. - Vistos. INTIME a(s) pessoa(s) acima indicada(s), ou onde
for(em) encontrado(a)(s), a comparecer no dia agendado no Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo-
IMESC, para realização de EXAME PERICIAL, munido de documento de identificação. Deverá chegar com 30 (trinta) minutos
de antecedência. Anexar no mandado o ofício retro para melhor orientação da vítima. Intime-se. - ADV: JANAINA APARECIDA
BATISTA DOS SANTOS (OAB 463797/SP), ANGELO ANTONIO SINDONA BELLIZIA (OAB 350603/SP)
Processo 1077085-73.2022.8.26.0002 (apensado ao processo 1507171-12.2022.8.26.0050) - Produção Antecipada de
Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - C.R.S. - Vistos. Fls retro: Providencie-se a intimação da vítima, expedindo-
se o necessário. Intime-se. - ADV: GEYSA DE SOUZA (OAB 320288/SP)
Processo 1500539-13.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica -
S.A.F.A. - Tendo em vista a nomeação de Vossa Senhoria para atuar nos autos como defensor(a) dativo(a) do réu, intimo-o(a) a
apresentar resposta à acusação no prazo legal e se manifestar como deseja receber suas intimações, nos termos do provimento
1492/2008. - ADV: RITA DE CASSIA DELLO RUSSO LOPES GIURANNO (OAB 105109/SP)
Processo 1502216-77.2025.8.26.0002 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - N.H.
- Vistos. Anoto que embora as medidas tenham sida deferidas em plantão, a decisão proferidas nesta cautelar é posterior e
portanto vigente. No entanto, providencie-se contato telefônico com a vitima, a fim de verificar se persiste a situação de risco
e se, consequentemente, há a necessidade de novo deferimento, orientando-a a comparecer ao fórum para atendimento, se
necessário. Intime-se. - ADV: GUSTAVO BALERONI (OAB 441393/SP), KARINA FÉLIX SALES BRESSANI (OAB 160540/SP)
Processo 1503126-42.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - W.X.A.N.
- Posto isso, julgo procedente a pretensão estatal deduzida na denúncia para condenar W. X. de A. N., qualificado nos autos,
à pena de 1 ano de reclusão, por incurso no artigo 129, § 13, do Código Penal. Condeno o acusado, também, ao pagamento
das custas, observando-se que se trata de beneficiário da Justiça Gratuita. Condeno o réu, também, ao pagamento de dano
moral à vítima no montante de R$ 5.000,00, constituindo-se, após o trânsito em julgado, título executivo judicial apto à execução
forçada junto à esfera cível. O réu poderá recorrer em liberdade. Transitada esta em julgado, expeça-se certidão de honorários
ao defensor nomeado ao réu, se aplicável. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: LÍGIA MARIA NISHIMURA (OAB
221415/SP)
Processo 1503755-20.2021.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - H.A.C.S. - Tendo em vista extinção da
punibilidade do acusado pela ocorrência da prescrição, reputo prejudicada audiência antes designada (02/05/2025 às 14h15).
Libere-se da pauta. Intime-se. - ADV: VIVIANE DA GUIA NATANAEL DA SILVA (OAB 217550/SP)
Processo 1503858-90.2022.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado Violento ao Pudor - O.M. - Ante
todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão penal deduzida na presente ação e CONDENO O. G. M., qualificado nos
autos, à pena de 1 ano e 9 meses de reclusão, por violar o disposto no artigo 215-A, combinado com o artigo 226, inciso II,
ambos do Código Penal. A pena deverá ser cumprida no regime inicial aberto. O réu permaneceu solto durante a instrução e,
assim poderá apelar em liberdade. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Condeno o réu ao
pagamento das custas processuais. Condeno o réu, também, ao pagamento de dano moral à cada vítima no montante de R$
10.000,00, constituindo-se, após o trânsito em julgado, título executivo judicial apto à execução forçada junto à esfera cível.
P.R.I. - ADV: LUCIANA MENDES DA SILVA (OAB 452820/SP)
Processo 1503905-69.2019.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - G.S.S. - Tendo em vista extinção da
punibilidade do acusado pela ocorrência da prescrição, reputo prejudicada audiência antes designada (17/05/2025 às 15h45).
Libere-se da pauta. Intime-se. - ADV: JENIFFER DANELON (OAB 403718/SP), MONIQUE SANTANA LOURENÇO FERNANDES
(OAB 403486/SP)
Processo 1504792-15.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher - F.O. - Vistos. Fls. retro: Defiro a habilitação nos autos, cadastre-se no SAJ. Com a habilitação, fica a Defesa intimada
a apresentar a resposta à acusação no prazo legal, manifestando-se em termos de concordância com a realização da instrução
processual no formato telepresencial. Intime-se - ADV: WIDERSON PEDRO ADELINO DA SILVA (OAB 430414/SP)
Processo 1507834-08.2022.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - P.S.S.C.
- Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão penal deduzida na presente ação e ABSOLVO o réu das imputações
contidas na denúncia, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Custas na forma da lei. Expeça-se
certidão de honorários em favor do patrono do réu, se o caso. P.R.I. - ADV: SOLANGE DUARTE DA SILVA (OAB 383605/SP)
Processo 1508709-12.2021.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher - M.A.S. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão penal deduzida na presente ação e ABSOLVO o réu
das imputações contidas na denúncia, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Custas na forma da
lei. Expeça-se certidão de honorários em favor do patrono do réu, se o caso. - ADV: THAMIRES LOPES SANTOS (OAB 400793/
SP)
Processo 1508709-12.2021.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher - M.A.S. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão penal deduzida na presente ação e ABSOLVO o réu
das imputações contidas na denúncia, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Custas na forma da
lei. Expeça-se certidão de honorários em favor do patrono do réu, se o caso. - ADV: THAMIRES LOPES SANTOS (OAB 400793/
SP)
Processo 1509371-05.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1505612-96.2024.8.26.0002) - Medidas Protetivas de
Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Injúria - D.B. - M.D. - O pedido de fls. 942 já foi analisado na parte final de fls. 940.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
no prazo legal e se manifestar como deseja receber suas intimações, nos termos do provimento 1492/2008. - ADV: SHEILA
CRISTINA DA ROCHA (OAB 412303/SP)
Processo 1021118-38.2025.8.26.0002 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de
Violência Doméstica - S.A.M. - A.P.M.S. - Sem prejuízo, solicito à Autoridade Policial ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. abaixo mencionada as providências
necessárias no sentido de instaurar ou encaminhar informações a respeito da instauração do Inquérito Policial relacionado aos
fatos tratados no boletim de ocorrência lavrado em 08/12/2024 de nº QY0154-2/2024 relacionado as partes abaixo qualificadas:
Averiguado: SIDNEI AUGUSTO DE MIRANDA, Brasileiro, Casado, Técnico em Informática, RG 43439676, CPF 33704608823,
com endereço à Maestro Artur Elias Kauffmann, 84, Casa 7, Vila Regente Feijo, CEP 03347-070, São Paulo - SP Vítima: ANA
PAULA MORAIS DE SOUSA, Brasileira, Solteira, Agente de Turismo, RG 44234367, CPF 31680079867, Outros Dados: tel:
(11)98669-1238, Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 300, csa 202, Chacara Nossa Senhora do Bom Conselho, CEP 05763-
470, São Paulo - SP Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser instruído com cópia do
Boletim de Ocorrência e de eventual representação da vítima, se o caso. Intime-se. - ADV: IZADORA MARCELA BARBOSA
ZANIN FORTES BARBIERI (OAB 371254/SP)
Processo 1064369-43.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1510029-92.2024.8.26.0002) - Representação Criminal/
Notícia de Crime - Violência Psicológica contra a Mulher - T.C.S. - Vistos. INTIME a(s) pessoa(s) acima indicada(s), ou onde
for(em) encontrado(a)(s), a comparecer no dia agendado no Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo-
IMESC, para realização de EXAME PERICIAL, munido de documento de identificação. Deverá chegar com 30 (trinta) minutos
de antecedência. Anexar no mandado o ofício retro para melhor orientação da vítima. Intime-se. - ADV: JANAINA APARECIDA
BATISTA DOS SANTOS (OAB 463797/SP), ANGELO ANTONIO SINDONA BELLIZIA (OAB 350603/SP)
Processo 1077085-73.2022.8.26.0002 (apensado ao processo 1507171-12.2022.8.26.0050) - Produção Antecipada de
Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - C.R.S. - Vistos. Fls retro: Providencie-se a intimação da vítima, expedindo-
se o necessário. Intime-se. - ADV: GEYSA DE SOUZA (OAB 320288/SP)
Processo 1500539-13.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica -
S.A.F.A. - Tendo em vista a nomeação de Vossa Senhoria para atuar nos autos como defensor(a) dativo(a) do réu, intimo-o(a) a
apresentar resposta à acusação no prazo legal e se manifestar como deseja receber suas intimações, nos termos do provimento
1492/2008. - ADV: RITA DE CASSIA DELLO RUSSO LOPES GIURANNO (OAB 105109/SP)
Processo 1502216-77.2025.8.26.0002 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - N.H.
- Vistos. Anoto que embora as medidas tenham sida deferidas em plantão, a decisão proferidas nesta cautelar é posterior e
portanto vigente. No entanto, providencie-se contato telefônico com a vitima, a fim de verificar se persiste a situação de risco
e se, consequentemente, há a necessidade de novo deferimento, orientando-a a comparecer ao fórum para atendimento, se
necessário. Intime-se. - ADV: GUSTAVO BALERONI (OAB 441393/SP), KARINA FÉLIX SALES BRESSANI (OAB 160540/SP)
Processo 1503126-42.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - W.X.A.N.
- Posto isso, julgo procedente a pretensão estatal deduzida na denúncia para condenar W. X. de A. N., qualificado nos autos,
à pena de 1 ano de reclusão, por incurso no artigo 129, § 13, do Código Penal. Condeno o acusado, também, ao pagamento
das custas, observando-se que se trata de beneficiário da Justiça Gratuita. Condeno o réu, também, ao pagamento de dano
moral à vítima no montante de R$ 5.000,00, constituindo-se, após o trânsito em julgado, título executivo judicial apto à execução
forçada junto à esfera cível. O réu poderá recorrer em liberdade. Transitada esta em julgado, expeça-se certidão de honorários
ao defensor nomeado ao réu, se aplicável. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: LÍGIA MARIA NISHIMURA (OAB
221415/SP)
Processo 1503755-20.2021.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - H.A.C.S. - Tendo em vista extinção da
punibilidade do acusado pela ocorrência da prescrição, reputo prejudicada audiência antes designada (02/05/2025 às 14h15).
Libere-se da pauta. Intime-se. - ADV: VIVIANE DA GUIA NATANAEL DA SILVA (OAB 217550/SP)
Processo 1503858-90.2022.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado Violento ao Pudor - O.M. - Ante
todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão penal deduzida na presente ação e CONDENO O. G. M., qualificado nos
autos, à pena de 1 ano e 9 meses de reclusão, por violar o disposto no artigo 215-A, combinado com o artigo 226, inciso II,
ambos do Código Penal. A pena deverá ser cumprida no regime inicial aberto. O réu permaneceu solto durante a instrução e,
assim poderá apelar em liberdade. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Condeno o réu ao
pagamento das custas processuais. Condeno o réu, também, ao pagamento de dano moral à cada vítima no montante de R$
10.000,00, constituindo-se, após o trânsito em julgado, título executivo judicial apto à execução forçada junto à esfera cível.
P.R.I. - ADV: LUCIANA MENDES DA SILVA (OAB 452820/SP)
Processo 1503905-69.2019.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - G.S.S. - Tendo em vista extinção da
punibilidade do acusado pela ocorrência da prescrição, reputo prejudicada audiência antes designada (17/05/2025 às 15h45).
Libere-se da pauta. Intime-se. - ADV: JENIFFER DANELON (OAB 403718/SP), MONIQUE SANTANA LOURENÇO FERNANDES
(OAB 403486/SP)
Processo 1504792-15.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher - F.O. - Vistos. Fls. retro: Defiro a habilitação nos autos, cadastre-se no SAJ. Com a habilitação, fica a Defesa intimada
a apresentar a resposta à acusação no prazo legal, manifestando-se em termos de concordância com a realização da instrução
processual no formato telepresencial. Intime-se - ADV: WIDERSON PEDRO ADELINO DA SILVA (OAB 430414/SP)
Processo 1507834-08.2022.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - P.S.S.C.
- Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão penal deduzida na presente ação e ABSOLVO o réu das imputações
contidas na denúncia, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Custas na forma da lei. Expeça-se
certidão de honorários em favor do patrono do réu, se o caso. P.R.I. - ADV: SOLANGE DUARTE DA SILVA (OAB 383605/SP)
Processo 1508709-12.2021.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher - M.A.S. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão penal deduzida na presente ação e ABSOLVO o réu
das imputações contidas na denúncia, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Custas na forma da
lei. Expeça-se certidão de honorários em favor do patrono do réu, se o caso. - ADV: THAMIRES LOPES SANTOS (OAB 400793/
SP)
Processo 1508709-12.2021.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher - M.A.S. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão penal deduzida na presente ação e ABSOLVO o réu
das imputações contidas na denúncia, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Custas na forma da
lei. Expeça-se certidão de honorários em favor do patrono do réu, se o caso. - ADV: THAMIRES LOPES SANTOS (OAB 400793/
SP)
Processo 1509371-05.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1505612-96.2024.8.26.0002) - Medidas Protetivas de
Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Injúria - D.B. - M.D. - O pedido de fls. 942 já foi analisado na parte final de fls. 940.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º