Processo ativo
do réu no rol dos culpados e comunique-se à Justiça Eleitoral. Fixo os honorários do defensor
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1503799-57.2024.8.26.0544
Vara: Judicial, do Foro de Vinhedo, Estado de São Paulo, Dr(a). EVARISTO SOUZA DA
Partes e Advogados
Nome: do réu no rol dos culpados e comunique-se à Jus *** do réu no rol dos culpados e comunique-se à Justiça Eleitoral. Fixo os honorários do defensor
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1503799-57.2024.8.26.0544, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Judicial, do Foro de Vinhedo, Estado de São Paulo, Dr(a). EVARISTO SOUZA DA
SILVA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: FELIPE
AUGUSTO OLIVEIRA, RG 53391320, CPF 488.957.618-55, pai JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA, mãe SANDRA REGINA AUGUSTO
OLIVEIRA, Nascido/Nascida em 25/03/2000, de cor Pardo, com endereço à Rua Aristóteles Men ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. des, 256, (13) 99805-2551,
Residencial Vida Nova III, CEP 13280-000, Vinhedo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital,
com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença
proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da
Magistratura: DECIDO. Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na
presente ação penal que a Justiça Pública move contra FELIPE AUGUSTO OLIVEIRA para CONDENÁ-LO à pena de 02 (dois)
anos de reclusão, por incurso no art. 129, §13, do Código Penal. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e, em
especial, ao da taxa judiciária no valor equivalente a 100 (cem) UFESPs, nos termos do artigo 4º, § 9º, alínea a da Lei Estadual
nº 11.608/03. Diante do caso concreto e a pena e o regime aplicados, faculto ao réu a apelação em liberdade. Após o trânsito
em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e comunique-se à Justiça Eleitoral. Fixo os honorários do defensor
nomeado no valor máximo da tabela do convênio da DPE/OAB. Oportunamente, expeça-se o necessário. PIC. e ciente(s) de
que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que
produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Vinhedo, aos 01 de julho de 2025.
LEILÕES
Foros Regionais Varas Cíveis
III - Jabaquara e Saúde
Varas Cíveis
UPJ 1ª a 6ª VARAS CÍVEIS
EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Judicial, do Foro de Vinhedo, Estado de São Paulo, Dr(a). EVARISTO SOUZA DA
SILVA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: FELIPE
AUGUSTO OLIVEIRA, RG 53391320, CPF 488.957.618-55, pai JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA, mãe SANDRA REGINA AUGUSTO
OLIVEIRA, Nascido/Nascida em 25/03/2000, de cor Pardo, com endereço à Rua Aristóteles Men ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. des, 256, (13) 99805-2551,
Residencial Vida Nova III, CEP 13280-000, Vinhedo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital,
com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença
proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da
Magistratura: DECIDO. Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na
presente ação penal que a Justiça Pública move contra FELIPE AUGUSTO OLIVEIRA para CONDENÁ-LO à pena de 02 (dois)
anos de reclusão, por incurso no art. 129, §13, do Código Penal. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e, em
especial, ao da taxa judiciária no valor equivalente a 100 (cem) UFESPs, nos termos do artigo 4º, § 9º, alínea a da Lei Estadual
nº 11.608/03. Diante do caso concreto e a pena e o regime aplicados, faculto ao réu a apelação em liberdade. Após o trânsito
em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e comunique-se à Justiça Eleitoral. Fixo os honorários do defensor
nomeado no valor máximo da tabela do convênio da DPE/OAB. Oportunamente, expeça-se o necessário. PIC. e ciente(s) de
que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que
produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Vinhedo, aos 01 de julho de 2025.
LEILÕES
Foros Regionais Varas Cíveis
III - Jabaquara e Saúde
Varas Cíveis
UPJ 1ª a 6ª VARAS CÍVEIS
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