Processo ativo
do réu no rol dos culpados e expeça-se o necessário ao cumprimento da reprimenda. Autorizo a
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1501632-84.2021.8.26.0540
Classe: Assunto:
Vara: Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).
Partes e Advogados
Nome: do réu no rol dos culpados e expeça-se o neces *** do réu no rol dos culpados e expeça-se o necessário ao cumprimento da reprimenda. Autorizo a
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1501632-84.2021.8.26.0540, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 27ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).
Luciana Piovesan, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LUCAS
PEREIRA GAMA, Brasileiro, Solteiro, AJUDANTE, RG 38.819.413, CPF 554.648.768-20, pai WEBER PEREZ GAMA, mãe
FRANCILENE PEREIRA DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 24/01/2002, de cor Branco ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , natural de Osasco, - SP, com endereço
à Rua Pietro Clissa, 30, TEL: (11) 95460-5008, Bonanca, CEP 06266-190, Osasco - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s)
expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m)
INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88
do Conselho Superior da Magistratura: Do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR, como
incursos nas sanções do artigo 155, §4°, III, do Código Penal, o réu LUCAS PEREIRA GAMA, à pena privativa de liberdade de 02
(dois) anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, e à pena pecuniária de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo.
Presentes os requisitos da Lei n° 9.714/98, substituo a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade, pelo
prazo da pena aplicada, em local a ser indicado pelo Juízo das Execuções Criminais. Aplico ao réu, ademais, a pena de multa, de
dez dias, no valor unitário mínimo. Faculto ao réu o direito de recorrer em liberdade, por ausentes os requisitos à decretação de
sua prisão, dada a natureza do crime praticado e o fato de que condenado a cumprir pena restritiva de direitos. Após o trânsito
em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se o necessário ao cumprimento da reprimenda. Autorizo a
destruição das peças apreendidas, comunique-se. Isento o réu do pagamento das custas e da taxa judiciária, concedendo-lhe
os benefícios da assistência judiciária, devendo ser observado o que dispõe o artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. P.I.C.
e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão.
Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da
lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 13 de dezembro de 2024.
Processo Digital nº:
1504435-89.2020.8.26.0050
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto
Autor:
Justiça Pública
Réu:
DAMIAO ALVES DE OLIVEIRA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 27ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).
Luciana Piovesan, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DAMIAO ALVES DE
OLIVEIRA, Solteiro, Desempregado, RG 26624039, pai JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA, mãe FRANCISQUINHA CATARINA,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 27ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).
Luciana Piovesan, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LUCAS
PEREIRA GAMA, Brasileiro, Solteiro, AJUDANTE, RG 38.819.413, CPF 554.648.768-20, pai WEBER PEREZ GAMA, mãe
FRANCILENE PEREIRA DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 24/01/2002, de cor Branco ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , natural de Osasco, - SP, com endereço
à Rua Pietro Clissa, 30, TEL: (11) 95460-5008, Bonanca, CEP 06266-190, Osasco - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s)
expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m)
INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88
do Conselho Superior da Magistratura: Do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR, como
incursos nas sanções do artigo 155, §4°, III, do Código Penal, o réu LUCAS PEREIRA GAMA, à pena privativa de liberdade de 02
(dois) anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, e à pena pecuniária de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo.
Presentes os requisitos da Lei n° 9.714/98, substituo a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade, pelo
prazo da pena aplicada, em local a ser indicado pelo Juízo das Execuções Criminais. Aplico ao réu, ademais, a pena de multa, de
dez dias, no valor unitário mínimo. Faculto ao réu o direito de recorrer em liberdade, por ausentes os requisitos à decretação de
sua prisão, dada a natureza do crime praticado e o fato de que condenado a cumprir pena restritiva de direitos. Após o trânsito
em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se o necessário ao cumprimento da reprimenda. Autorizo a
destruição das peças apreendidas, comunique-se. Isento o réu do pagamento das custas e da taxa judiciária, concedendo-lhe
os benefícios da assistência judiciária, devendo ser observado o que dispõe o artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. P.I.C.
e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão.
Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da
lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 13 de dezembro de 2024.
Processo Digital nº:
1504435-89.2020.8.26.0050
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto
Autor:
Justiça Pública
Réu:
DAMIAO ALVES DE OLIVEIRA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 27ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).
Luciana Piovesan, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DAMIAO ALVES DE
OLIVEIRA, Solteiro, Desempregado, RG 26624039, pai JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA, mãe FRANCISQUINHA CATARINA,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º