Processo ativo

do réu no rol dos culpados. P.I.C.”.

1500749-56.2024.8.26.0630
Última verificação: 31/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: Criminal
Partes e Advogados
Nome: do réu no rol dos *** do réu no rol dos culpados. P.I.C.”.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Criminal
AMERICANA
1ª Vara Criminal
O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Americana, Estado de São Paulo, Dr. ANDRE CARLOS DE OLIVEIRA,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RAFAELA ALVES DA
SILVA, Brasileira, Solteira, RG 56081648, CPF 450.168.808-40, pai EDNALDO ALVES DA SILVA, mãe AN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DRÉA CRISTINA DA
SILVA, Nascido/Nascida 02/09/2000, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Magnetita, 222, A, Jardim
Lajeado, CEP 08041-830, São Paulo - SP, Fone (11) 99263-4802, por infração ao Art. 155 § 4º, II, IV (vinte e duas vezes) c/c Art.
71 “caput” ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra-se, o réu, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo
e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500749-56.2024.8.26.0630, que lhe move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá
argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 16 de junho de 2024, por volta de 01h30min, no
Caminho da Servidão, nº 245, Bairro Jardim América, nesta cidade e Comarca de Americana, RAFAELA ALVES DA SILVA,
qualificada à fl. 41, ROSALINE CONCEIÇÃO SANTOS, qualificada à fl. 42, THAYNA EUSTAQUIO DOS MONTES, qualificada à
fl. 43, e KERSYO JOHNNYS VIANA COSTA, qualificado à fl. 44, em concurso de agentes e unidade de desígnios, valendo-se das
mesmas condições de tempo, local e modo de execução, de maneira continuada, subtraíram, para eles, mediante destreza, 01
(um) aparelho celular Iphone 13, cor azul, pertencente a Álvaro José Bertucci Boscolo Sallasar, avaliado em R$5.000,00 (cinco
mil reais), cf. auto de exibição e apreensão de fl. 33; 01 (um) aparelho celular Iphone 13, cor branca, pertencente a Thiago de
Paulo Lara, avaliado em R$5.000,00 (cinco mil reais); cf. auto de exibição e apreensão de fl. 34; 01 (um) aparelho celular Galaxy
M53, cor azul, pertencente a Matheus dos Santos Jacinto, avaliado em R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), cf. auto de exibição
e apreensão de fl. 35; 01 (um) aparelho celular Iphone 15, cor prata, pertencente a Thaisa Gottardi Bueno Matias, avaliado em
R$8.000,00 (oito mil reais), cf. auto de exibição e apreensão de fl. 36; e, ainda, outros 18 (dezoito) aparelhos celulares, descritos
no auto de exibição e apreensão de fls. 25/28, cujos proprietários não foram identificados. Segundo o apurado, na data dos
fatos, estava ocorrendo a Festa do Peão de Americana e os denunciados para lá se dirigiram imbuídos no intento de perpetrar
furtos de celulares. No local dos fatos, por meio de destreza, subtraíram 22 (vinte e dois) celulares dos bolsos de participantes
do evento. As ações, porém, foram flagradas pelo circuito de monitoramento do local, razão pela qual seguranças do evento
abordaram os denunciados, localizando em poder deles os aparelhos celulares supramencionados. Diante disso, os objetos
e os detidos foram encaminhados à base da Guarda Civil Municipal existente no local, onde quatro vítimas reconheceram os
respectivos aparelhos, ef. autos de reconhecimento de fls. 29/32.E como não tenha sido encontrado, expediu-se o presente
edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Americana, aos 01 de julho de 2025. Processo Digital nº 1500749-56.2024.8.26.0630
O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Americana, Estado de São Paulo, Dr. ANDRE CARLOS DE OLIVEIRA,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Indiciado: JOEL
MENDES DE QUEIROZ, Casado, AJUDANTE, RG 24853702, CPF 157.759.068-61, pai JOSELITO MENDES DE QUEIROZ,
mãe MARIA JOSE DA SILVA QUEIROZ, Nascido/Nascida em 28/12/1971, de cor Branco, com endereço à Rua da Represa,
48, Carioba, CEP 13472-723, Americana - SP, Fone (19)98257-5565. E como não foi encontrado expediu-se o presente edital,
com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO da sentença proferida
em 10/03/2025 nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior
da Magistratura: Por sentença de 10/03/2025: “Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal que a JUSTIÇA PÚBLICA
promoveu contra JOEL MENDES DE QUEIROZ, condenando-o a pena de seis (06) meses de detenção, regime aberto, por
infração ao artigo 150, § 1º, do Código Penal. Presentes os pressupostos legais, substituo a pena privativa de liberdade por
restritivas de direitos, consistente em prestação pecuniária para entidade assistencial da Comarca, em valor que arbitro em
um (01) salário-mínimo. Não existem elementos nos autos para arbitramento de valor mínimo indenizatório. Isento o réu das
custas, assistido por defensor nomeado e presumida a necessidade (fl. 149). Faculto recurso em liberdade, porque assim o réu
está respondendo aos atos do processo. Após o trânsito em julgado, inscreva-se o nome do réu no rol dos culpados. P.I.C.”.
Fica ainda ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a
decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Americana, aos 01 de julho de 2025. Processo Digital nº 1500389-
24.2024.8.26.0630
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 31/07/2025 21:55
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