Processo ativo
1007696-70.2024.8.26.0506
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Identificação
Nº Processo: 1007696-70.2024.8.26.0506
Vara: CRIMINAL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: do réu, redesigno audiência de i *** do réu, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
RELAÇÃO Nº 0050/2025
Processo 1007696-70.2024.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ANDERSON CARVALHO DOS
SANTOS - - WILLIAN HENRIQUE LACERDA - Vista ao Defensor de Anderson, para apresentação de Defesa Escrita, no prazo
legal. - ADV: MARCIO ANTONIO CORTICO PERES (OAB 118016/SP), LUIS FELIPE RIZZI PERRONE (OAB 464876/S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. P)
Processo 1502297-71.2022.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Econômica - JANIEL
JOSÉ ZIOTI - Pág(s).3264/3265: Ciente dos endereços indicados das testemunhas arroladas na denúncia pelo Ministério
Público; assim, expeçam-se os mandados de intimação nos endereços agora fornecidos. No mais, aguarde-se a audiência
designada nos autos. Ciência ao M.P.. - ADV: CÍCERO MARCOS LIMA LANA (OAB 182890/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0051/2025
Processo 1500137-39.2023.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - RICARDO SIMOES MEDINA
CASTILHO - Em tempo, a vista do problema de interação com o Portal do IMESC por ocasião do cumprimento do despacho de
pág. 527, renove-se a determinação ali contida em relação à cobrança do laudo pericial do acusado RICARDO SIMOES MEDINA
CASTILHO, anotado o prazo de cinco dias, uma vez que o processo envolve acusado preso. Intimem-se. - ADV: HAMILTON
PAULINO PEREIRA JUNIOR (OAB 126874/SP)
Processo 1500356-09.2025.8.26.0530 - Auto de Prisão em Flagrante - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo
Automotor - EDSON JESUS TRINDADE - Pág(s).47/48: Defiro; por meio do sistema de automação judicial, cadastre(m)-se o(a)
(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s) para o patrocínio da defesa do(a)(s) investigado EDSON JESUS TRINDADE, a fim de lhe
possibilitar a devida habilitação e acesso aos autos digitais. No mais, aguarde-se a conclusão das investigações. Intimem-se. -
ADV: FERNANDO RODRIGUES PORTO (OAB 290240/SP)
Processo 1502238-40.2024.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOAO VICTOR MENDES DA SILVA
- - CRISTIANE FERREIRA - - YASMIM FERREIRA DE SOUZA - - BEATRIZ STHEFANY FERREIRA e outro - I - Pág. 599: Ciente
da manifestação ministerial e a ausência de requerimento de novas provas. II- Em prosseguimento, intimem-se as defesas para,
querendo, manifestar sobre as provas juntadas aos autos (documentos bancários), anotado o prazo de cinco dias. Em caso de
não serem formulados novos requerimentos, inexistindo outras provas a serem produzidas, ficará automaticamente encerrada
a instrução criminal,providenciando-se a unidade cartorária a intimação das partes para apresentarem os memoriais no prazo
sucessivo de oito dias, iniciando pelo Ministério Público e, após, às defesas (prazo comum). III- Com a juntada dos memorais
das partes, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Int. - ADV: DANIELLA PAIVA DOS SANTOS (OAB 353998/
SP), RAFAEL DA ROCHA BEZERRA (OAB 375150/SP), RAFAEL DA ROCHA BEZERRA (OAB 375150/SP), RAFAEL DA ROCHA
BEZERRA (OAB 375150/SP), MATHEUS BELLÓ MORAES (OAB 481829/SP), MATHEUS BELLÓ MORAES (OAB 481829/SP),
MATHEUS BELLÓ MORAES (OAB 481829/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0052/2025
Processo 0015745-69.2014.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Nilton Cesar Maruccio Repolho
- Intime-se a Defesa de Nilton Cesar Maruccio à apresentação, no prazo legal, de defesa prévia em favor do acusado. (2a.
reiteração) - ADV: MARCOS ROBERTO AZEVEDO (OAB 269917/SP), JESSYKA VESCHI FRANCISCO (OAB 344492/SP),
JORGE DE SOUZA (OAB 429914/SP)
3ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0033/2025
Processo 0032071-70.2015.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra as Relações de Consumo
- Marcelo Venancio Machado - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR MARCELO
VENÂNCIO MACHADO, qualificado nos autos, por incurso no artigo 171, caput, do Código Penal, à pena privativa de liberdade
de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto, e ao pagamento de 12 (doze) dias-multa,
no valor unitário mínimo, com os reajustes legais, dada sua situação financeira. Faculto ao réu o direito a recorrer em liberdade.
Presentes os requisitos legais, nos termos do artigo 44, §2º, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por
duas restritivas restritiva de direitos, consistente em Prestação de Serviços à Comunidade, pelo prazo da pena corporal, com
carga horária semanal mínima, a ser definida pelo Juízo das Execuções Criminais,e prestação pecuniária a ser paga à vítima,
no importe de 1 (um) salário-mínimo. Deixo de fixar valor mínimo de reparação dos danos causados à vítima, nos termos do
artigo 387, IV, do Código de Processo Penal, uma vez que houve a recuperação da res furtiva e não há comprovação de danos
causados. Com fundamento no artigo 804 do Código de Processo Penal e artigo 4º, parágrafo 9º, alínea a, da Lei Estadual nº
11.608/2003, o acusado arcará com valor equivalente a 100 UFESPs, a título de custas. Transitada em julgado, comuniquem-se
ao Tribunal Regional Eleitoral (artigo 15, inciso III, da Constituição Federal) e à vítima (artigo 201, § 2º, do Código de Processo
Penal), esta última, se possível, por meio do aplicativo WhatsApp; expeça-se guia de execução. P.I.C. - ADV: FLÁVIO TIEPOLO
(OAB 263026/SP)
Processo 1502659-30.2024.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - EDUARDO ROBERTO BATISTA
- Vistos. Diante da justificativa apresentada pelo advogado do réu, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia
01 de abril de 2025, às 15:15 horas, pelo sistema de videoconferência. Int - ADV: ANGELO JOSÉ GIANNASI JUNIOR (OAB
153407/SP)
Processo 1508362-48.2023.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - G.S.B. - - THIAGO SOARES DE
SOUZA - - JONAS MANOEL DINARDI ALVES TEIXEIRA - - CRISTHIAN DA SILVA MARTINS - - MARCELO FERNANDES DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
RELAÇÃO Nº 0050/2025
Processo 1007696-70.2024.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ANDERSON CARVALHO DOS
SANTOS - - WILLIAN HENRIQUE LACERDA - Vista ao Defensor de Anderson, para apresentação de Defesa Escrita, no prazo
legal. - ADV: MARCIO ANTONIO CORTICO PERES (OAB 118016/SP), LUIS FELIPE RIZZI PERRONE (OAB 464876/S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. P)
Processo 1502297-71.2022.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Econômica - JANIEL
JOSÉ ZIOTI - Pág(s).3264/3265: Ciente dos endereços indicados das testemunhas arroladas na denúncia pelo Ministério
Público; assim, expeçam-se os mandados de intimação nos endereços agora fornecidos. No mais, aguarde-se a audiência
designada nos autos. Ciência ao M.P.. - ADV: CÍCERO MARCOS LIMA LANA (OAB 182890/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0051/2025
Processo 1500137-39.2023.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - RICARDO SIMOES MEDINA
CASTILHO - Em tempo, a vista do problema de interação com o Portal do IMESC por ocasião do cumprimento do despacho de
pág. 527, renove-se a determinação ali contida em relação à cobrança do laudo pericial do acusado RICARDO SIMOES MEDINA
CASTILHO, anotado o prazo de cinco dias, uma vez que o processo envolve acusado preso. Intimem-se. - ADV: HAMILTON
PAULINO PEREIRA JUNIOR (OAB 126874/SP)
Processo 1500356-09.2025.8.26.0530 - Auto de Prisão em Flagrante - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo
Automotor - EDSON JESUS TRINDADE - Pág(s).47/48: Defiro; por meio do sistema de automação judicial, cadastre(m)-se o(a)
(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s) para o patrocínio da defesa do(a)(s) investigado EDSON JESUS TRINDADE, a fim de lhe
possibilitar a devida habilitação e acesso aos autos digitais. No mais, aguarde-se a conclusão das investigações. Intimem-se. -
ADV: FERNANDO RODRIGUES PORTO (OAB 290240/SP)
Processo 1502238-40.2024.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOAO VICTOR MENDES DA SILVA
- - CRISTIANE FERREIRA - - YASMIM FERREIRA DE SOUZA - - BEATRIZ STHEFANY FERREIRA e outro - I - Pág. 599: Ciente
da manifestação ministerial e a ausência de requerimento de novas provas. II- Em prosseguimento, intimem-se as defesas para,
querendo, manifestar sobre as provas juntadas aos autos (documentos bancários), anotado o prazo de cinco dias. Em caso de
não serem formulados novos requerimentos, inexistindo outras provas a serem produzidas, ficará automaticamente encerrada
a instrução criminal,providenciando-se a unidade cartorária a intimação das partes para apresentarem os memoriais no prazo
sucessivo de oito dias, iniciando pelo Ministério Público e, após, às defesas (prazo comum). III- Com a juntada dos memorais
das partes, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Int. - ADV: DANIELLA PAIVA DOS SANTOS (OAB 353998/
SP), RAFAEL DA ROCHA BEZERRA (OAB 375150/SP), RAFAEL DA ROCHA BEZERRA (OAB 375150/SP), RAFAEL DA ROCHA
BEZERRA (OAB 375150/SP), MATHEUS BELLÓ MORAES (OAB 481829/SP), MATHEUS BELLÓ MORAES (OAB 481829/SP),
MATHEUS BELLÓ MORAES (OAB 481829/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0052/2025
Processo 0015745-69.2014.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Nilton Cesar Maruccio Repolho
- Intime-se a Defesa de Nilton Cesar Maruccio à apresentação, no prazo legal, de defesa prévia em favor do acusado. (2a.
reiteração) - ADV: MARCOS ROBERTO AZEVEDO (OAB 269917/SP), JESSYKA VESCHI FRANCISCO (OAB 344492/SP),
JORGE DE SOUZA (OAB 429914/SP)
3ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0033/2025
Processo 0032071-70.2015.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra as Relações de Consumo
- Marcelo Venancio Machado - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR MARCELO
VENÂNCIO MACHADO, qualificado nos autos, por incurso no artigo 171, caput, do Código Penal, à pena privativa de liberdade
de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto, e ao pagamento de 12 (doze) dias-multa,
no valor unitário mínimo, com os reajustes legais, dada sua situação financeira. Faculto ao réu o direito a recorrer em liberdade.
Presentes os requisitos legais, nos termos do artigo 44, §2º, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por
duas restritivas restritiva de direitos, consistente em Prestação de Serviços à Comunidade, pelo prazo da pena corporal, com
carga horária semanal mínima, a ser definida pelo Juízo das Execuções Criminais,e prestação pecuniária a ser paga à vítima,
no importe de 1 (um) salário-mínimo. Deixo de fixar valor mínimo de reparação dos danos causados à vítima, nos termos do
artigo 387, IV, do Código de Processo Penal, uma vez que houve a recuperação da res furtiva e não há comprovação de danos
causados. Com fundamento no artigo 804 do Código de Processo Penal e artigo 4º, parágrafo 9º, alínea a, da Lei Estadual nº
11.608/2003, o acusado arcará com valor equivalente a 100 UFESPs, a título de custas. Transitada em julgado, comuniquem-se
ao Tribunal Regional Eleitoral (artigo 15, inciso III, da Constituição Federal) e à vítima (artigo 201, § 2º, do Código de Processo
Penal), esta última, se possível, por meio do aplicativo WhatsApp; expeça-se guia de execução. P.I.C. - ADV: FLÁVIO TIEPOLO
(OAB 263026/SP)
Processo 1502659-30.2024.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - EDUARDO ROBERTO BATISTA
- Vistos. Diante da justificativa apresentada pelo advogado do réu, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia
01 de abril de 2025, às 15:15 horas, pelo sistema de videoconferência. Int - ADV: ANGELO JOSÉ GIANNASI JUNIOR (OAB
153407/SP)
Processo 1508362-48.2023.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - G.S.B. - - THIAGO SOARES DE
SOUZA - - JONAS MANOEL DINARDI ALVES TEIXEIRA - - CRISTHIAN DA SILVA MARTINS - - MARCELO FERNANDES DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º