Processo ativo
do rol de inadimplentes (fls. 561/567). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 1. O feito precisa ser chamado
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1113862-59.2019.8.26.0100
Partes e Advogados
Nome: do rol de inadimplentes (fls. 561/567). É O RELATÓRIO *** do rol de inadimplentes (fls. 561/567). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 1. O feito precisa ser chamado
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Processo 1113862-59.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - R.N. - Defiro a nova expedição
de oficio, contendo os seguintes dados: ATLAS PROJ TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 26.768.698/0001-83, ATLASPROJECT
INTERNATIONAL LTD; ATLAS QUANTUM SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÕES DEATIVO LTDA., CNPJ 30.607.948/0001-70.
Servirá a presente decisão, assina ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da digitalmente, como ofício. O interessado deverá providenciar a remessa da presente,
instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este
juízo, preferencialmente por via eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do
processo. - ADV: ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP)
Processo 1113953-13.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marcos Bonilha - -
Marcos Bonilha Me - BANCO BRADESCO S/A - Para possibilitar o desarquivamento do processo providencie o requerente o
recolhimento da taxa conforme Lei n. 16.897/2018 e Comunicado n. 211/2019 (DJE 12.02.2019), no valor equivalente a 1,212
UFESPs, a ser recolhida em guia do FEDTJ - código 206-2, disponível no portal do Banco do Brasil. - ADV: BERNARDO BUOSI
(OAB 227541/SP), CRISTIANO PEREIRA DE MAGALHAES (OAB 123938/SP), CRISTIANO PEREIRA DE MAGALHAES (OAB
123938/SP)
Processo 1114028-52.2023.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. -
Vistos. Para pesquisa via on line, deverá o interessado providenciar o recolhimento, em guia própria, das custas devidas nos
termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1
UFESP Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs (Acompanhado da planilha
atualizada do débito) Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP
ECF (por ano): 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1
UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESP Inclusão e exclusão de constrição 1 UFESP
Pesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa
inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESP CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESP SerasaJud Inclusão
e exclusão de apontamentos 1 UFESP Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta
1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP Intime-se. - ADV: JOSÉ
CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1114109-35.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA
DE SEGUROS GERAIS - Rafael Damasceno - Vistas dos autos aos interessados na expedição de Mandado de Levantamento
Eletrônico: Vista ao interessado na expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE): o valor requerido no formulário
não converge com o total constante nas contas judiciais vinculadas ao processo (R$ 2.165,18), conforme cópia de consulta
a seguir. Conforme determinação de fl. 250, R$ 905,06 já foram levantados (fl. 257). Desta forma, a parte deverá apresentar
novo formulário, promovendo a respectiva correção. Destaca-se que a quantia será atualizada pelo sistema quando do efetivo
pagamento. - ADV: FRANKLIN BERNARDO FERREIRA CALDAS (OAB 367425/SP), RAFAEL ALBINO DE LIMA DIAS (OAB
472451/SP)
Processo 1114819-21.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria de Fatima e Silva
- BANCO PAN S/A - Vistos. Ciência à parte autora sobre petição e documentos juntados nestes autos. Intime-se. - ADV: DIEGO
GRANJA PEARCE (OAB 481097/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE)
Processo 1117415-17.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Juliana Carnicer Micheloni
- Luciano Hespporte Iwamoto - Defiro. Oficie-se a Delegacia de Polícia de Araçatuba/SP, para que informe, eventuais bens
bloqueados pelo investigado, aqui réu. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O interessado deverá
providenciar a remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes. As respostas
deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, preferencialmente por via eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho,
consignando, ainda, o respectivo número do processo. - ADV: EDSON CARVALHO DOS SANTOS (OAB 38193/SP), EDUARDO
DE SOUZA STEFANONE (OAB 127390/SP)
Processo 1117798-87.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusula Penal - Serviço Social do Comércio - Sesc
- Krw Atlantis Transportes e Mudanças Ltda - Krw Atlantis Transportes e Mudanças Ltda - Serviço Social do Comércio - Sesc
- Manifestem-se as partes, em quinze dias, acerca dos esclarecimento(s)/manifestação(ões) do(a) perito(a). - ADV: ROSANA
BEZERRIL CASSIN SANTIAGO (OAB 110389/SP), RENATA MUNHOS TORRES (OAB 400076/SP), BRUNO DIAS DE PINHO
GOMES (OAB 110389/RJ), BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (OAB 110389/RJ), RENATA MUNHOS TORRES (OAB 400076/
SP), ROSANA BEZERRIL CASSIN SANTIAGO (OAB 110389/SP)
Processo 1117895-63.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A
- Maria Beatriz Guimaraes Santos e outros - Vistos. Manifeste-se a parte executada sobre a petição juntada, no prazo de 05
dias. Intime-se. - ADV: FLAVIO DE FREITAS EMILIANO (OAB 403050/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP),
GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), FLAVIO DE FREITAS EMILIANO (OAB 403050/SP), FLAVIO DE
FREITAS EMILIANO (OAB 403050/SP)
Processo 1118270-88.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1101347-84.2022.8.26.0100) - Embargos à Execução -
Contratos Bancários - Ecocil Incorporacoes S/A - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Trata-se de embargos à execução de n. 1101347-
84.2022.8.26.0100, ajuizados por ECOCIL INCORPORAÇÕES S/A, devidamente qualificada, em face de BANCO SAFRA S.A.,
igualmente qualificado. Aduz o requerente, em síntese, que o feito executivo deveria tramitar na comarca de Natal/RN e que as
cobranças a título de seguro prestamista da avença principal são ilegais, porquanto oriundas de venda casada e de inobservância
das suas diversas tentativas de cancelamento operadas desde 2019. Assim, pugna pela declaração de inexigibilidade do título e
pelo efeito suspensivo. Juntou documentos (fls. 14/212). Concedido o efeito suspensivo (fls. 213). Devidamente citado, o banco
embargado apresentou contestação (fls. 231/260). Preliminarmente, aduziu a ausência de conexão e a inépcia da exordial para
rejeição liminar. No mérito, afirmou em síntese que: os embargos são protelatórios; inaplicáveis o CDC e o instituto da repetição
do indébito; não houve venda casada; somente houve solicitação de cancelamento de dois contratos, permanecendo dois
deles ativos; os valores do prêmio dos seguros cancelados foram estornados em abril/2020 em razão da solicitação feita em
março/2020; o título é exequível; não estão presentes os pressupostos da revisão contratual, e; os juros cobrados são legais.
Afastada a alegação inicial de conexão (fls. 315). Instadas as partes acerca da produção de provas, o embargado pugnou
pelo julgamento antecipado (fls. 318) e a embargante foi intimada a juntar comprovante o pedido de cancelamento do seguro
(fls. 320),sobrevindo o saneamento da nulidade das publicações (fls. 347). Determinada a realização de perícia contábil para
apuração de eventual saldo devedor a título de seguro prestamista cobrado indevidamente, haja vista a existência de indícios
de que as cobranças foram realizadas para além do pedido de cancelamento (fls. 324). As partes foram novamente intimadas à
especificação de provas (fls. 557/558), ocasião na qual apenas a embargante apresentou manifestação requerendo a retirada do
seu nome do rol de inadimplentes (fls. 561/567). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 1. O feito precisa ser chamado
à ordem e saneado, pelo que converto o julgamento em diligência. 2. Prima facie, a preliminar de inépcia poderia ser acolhida
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1113862-59.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - R.N. - Defiro a nova expedição
de oficio, contendo os seguintes dados: ATLAS PROJ TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 26.768.698/0001-83, ATLASPROJECT
INTERNATIONAL LTD; ATLAS QUANTUM SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÕES DEATIVO LTDA., CNPJ 30.607.948/0001-70.
Servirá a presente decisão, assina ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da digitalmente, como ofício. O interessado deverá providenciar a remessa da presente,
instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este
juízo, preferencialmente por via eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do
processo. - ADV: ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP)
Processo 1113953-13.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marcos Bonilha - -
Marcos Bonilha Me - BANCO BRADESCO S/A - Para possibilitar o desarquivamento do processo providencie o requerente o
recolhimento da taxa conforme Lei n. 16.897/2018 e Comunicado n. 211/2019 (DJE 12.02.2019), no valor equivalente a 1,212
UFESPs, a ser recolhida em guia do FEDTJ - código 206-2, disponível no portal do Banco do Brasil. - ADV: BERNARDO BUOSI
(OAB 227541/SP), CRISTIANO PEREIRA DE MAGALHAES (OAB 123938/SP), CRISTIANO PEREIRA DE MAGALHAES (OAB
123938/SP)
Processo 1114028-52.2023.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. -
Vistos. Para pesquisa via on line, deverá o interessado providenciar o recolhimento, em guia própria, das custas devidas nos
termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1
UFESP Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs (Acompanhado da planilha
atualizada do débito) Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP
ECF (por ano): 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1
UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESP Inclusão e exclusão de constrição 1 UFESP
Pesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa
inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESP CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESP SerasaJud Inclusão
e exclusão de apontamentos 1 UFESP Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta
1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP Intime-se. - ADV: JOSÉ
CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1114109-35.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA
DE SEGUROS GERAIS - Rafael Damasceno - Vistas dos autos aos interessados na expedição de Mandado de Levantamento
Eletrônico: Vista ao interessado na expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE): o valor requerido no formulário
não converge com o total constante nas contas judiciais vinculadas ao processo (R$ 2.165,18), conforme cópia de consulta
a seguir. Conforme determinação de fl. 250, R$ 905,06 já foram levantados (fl. 257). Desta forma, a parte deverá apresentar
novo formulário, promovendo a respectiva correção. Destaca-se que a quantia será atualizada pelo sistema quando do efetivo
pagamento. - ADV: FRANKLIN BERNARDO FERREIRA CALDAS (OAB 367425/SP), RAFAEL ALBINO DE LIMA DIAS (OAB
472451/SP)
Processo 1114819-21.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria de Fatima e Silva
- BANCO PAN S/A - Vistos. Ciência à parte autora sobre petição e documentos juntados nestes autos. Intime-se. - ADV: DIEGO
GRANJA PEARCE (OAB 481097/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE)
Processo 1117415-17.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Juliana Carnicer Micheloni
- Luciano Hespporte Iwamoto - Defiro. Oficie-se a Delegacia de Polícia de Araçatuba/SP, para que informe, eventuais bens
bloqueados pelo investigado, aqui réu. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O interessado deverá
providenciar a remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes. As respostas
deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, preferencialmente por via eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho,
consignando, ainda, o respectivo número do processo. - ADV: EDSON CARVALHO DOS SANTOS (OAB 38193/SP), EDUARDO
DE SOUZA STEFANONE (OAB 127390/SP)
Processo 1117798-87.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusula Penal - Serviço Social do Comércio - Sesc
- Krw Atlantis Transportes e Mudanças Ltda - Krw Atlantis Transportes e Mudanças Ltda - Serviço Social do Comércio - Sesc
- Manifestem-se as partes, em quinze dias, acerca dos esclarecimento(s)/manifestação(ões) do(a) perito(a). - ADV: ROSANA
BEZERRIL CASSIN SANTIAGO (OAB 110389/SP), RENATA MUNHOS TORRES (OAB 400076/SP), BRUNO DIAS DE PINHO
GOMES (OAB 110389/RJ), BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (OAB 110389/RJ), RENATA MUNHOS TORRES (OAB 400076/
SP), ROSANA BEZERRIL CASSIN SANTIAGO (OAB 110389/SP)
Processo 1117895-63.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A
- Maria Beatriz Guimaraes Santos e outros - Vistos. Manifeste-se a parte executada sobre a petição juntada, no prazo de 05
dias. Intime-se. - ADV: FLAVIO DE FREITAS EMILIANO (OAB 403050/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP),
GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), FLAVIO DE FREITAS EMILIANO (OAB 403050/SP), FLAVIO DE
FREITAS EMILIANO (OAB 403050/SP)
Processo 1118270-88.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1101347-84.2022.8.26.0100) - Embargos à Execução -
Contratos Bancários - Ecocil Incorporacoes S/A - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Trata-se de embargos à execução de n. 1101347-
84.2022.8.26.0100, ajuizados por ECOCIL INCORPORAÇÕES S/A, devidamente qualificada, em face de BANCO SAFRA S.A.,
igualmente qualificado. Aduz o requerente, em síntese, que o feito executivo deveria tramitar na comarca de Natal/RN e que as
cobranças a título de seguro prestamista da avença principal são ilegais, porquanto oriundas de venda casada e de inobservância
das suas diversas tentativas de cancelamento operadas desde 2019. Assim, pugna pela declaração de inexigibilidade do título e
pelo efeito suspensivo. Juntou documentos (fls. 14/212). Concedido o efeito suspensivo (fls. 213). Devidamente citado, o banco
embargado apresentou contestação (fls. 231/260). Preliminarmente, aduziu a ausência de conexão e a inépcia da exordial para
rejeição liminar. No mérito, afirmou em síntese que: os embargos são protelatórios; inaplicáveis o CDC e o instituto da repetição
do indébito; não houve venda casada; somente houve solicitação de cancelamento de dois contratos, permanecendo dois
deles ativos; os valores do prêmio dos seguros cancelados foram estornados em abril/2020 em razão da solicitação feita em
março/2020; o título é exequível; não estão presentes os pressupostos da revisão contratual, e; os juros cobrados são legais.
Afastada a alegação inicial de conexão (fls. 315). Instadas as partes acerca da produção de provas, o embargado pugnou
pelo julgamento antecipado (fls. 318) e a embargante foi intimada a juntar comprovante o pedido de cancelamento do seguro
(fls. 320),sobrevindo o saneamento da nulidade das publicações (fls. 347). Determinada a realização de perícia contábil para
apuração de eventual saldo devedor a título de seguro prestamista cobrado indevidamente, haja vista a existência de indícios
de que as cobranças foram realizadas para além do pedido de cancelamento (fls. 324). As partes foram novamente intimadas à
especificação de provas (fls. 557/558), ocasião na qual apenas a embargante apresentou manifestação requerendo a retirada do
seu nome do rol de inadimplentes (fls. 561/567). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 1. O feito precisa ser chamado
à ordem e saneado, pelo que converto o julgamento em diligência. 2. Prima facie, a preliminar de inépcia poderia ser acolhida
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º